As instâncias deliberativas do Suas, de caráter permanente e...

Para resolver essa questão, é essencial entender o papel das instâncias deliberativas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O SUAS é a estrutura pública que organiza os serviços de assistência social no Brasil, e suas instâncias deliberativas têm a função de estabelecer diretrizes, normas e fiscalizar a política de assistência social, garantindo a participação da sociedade civil.

Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), as principais instâncias deliberativas do SUAS são compostas por conselhos em todos os níveis de governo: nacional, estadual, municipal e do Distrito Federal. Esses conselhos são responsáveis por discutir, estabelecer e supervisionar as políticas de assistência social, sempre com participação paritária entre governo e sociedade civil.

A alternativa C é a correta pois o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional não faz parte das instâncias deliberativas do SUAS. Esse conselho, embora importante, é voltado para a formulação de políticas relacionadas à segurança alimentar e nutricional, não especificamente à assistência social.

Vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

A - os Conselhos Estaduais de Assistência Social: Esses conselhos são parte integrante do SUAS e têm a função de acompanhar e avaliar a execução da política de assistência social na esfera estadual.

B - o Conselho de Assistência Social do Distrito Federal: Assim como os conselhos estaduais e municipais, esse conselho também integra o SUAS e participa do planejamento, supervisão e avaliação das ações de assistência social no Distrito Federal.

D - o Conselho Municipal de Assistência Social: Esses conselhos funcionam no nível municipal e são essenciais para a implementação local das políticas de assistência social, garantindo que as ações sejam contextualizadas para atender às necessidades específicas da população local.

Para resolver questões como essa em concursos, é importante estar familiarizado com a legislação que rege o SUAS e identificar instâncias e conselhos que não fazem parte dele. Uma dica é sempre verificar a função específica de cada conselho mencionado nas alternativas.

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