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Q4194217
Serviço Social Assistência Social no Serviço Social , Conselhos de Assistência Social (nacional, estaduais e municipais) ,
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: APS - SP Prova: VUNESP - 2024 - APS - SP - Especialista Portuário - Assistente Social |
Q4194217 Serviço Social
O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS). O Conselho tem, entre suas competências, a normatização das ações, a regulação da prestação de serviços de natureza pública e privada, a apreciação e aprovação de proposta orçamentária no campo da assistência social. Vinculado à estrutura do órgão da Administração Pública Federal, o Conselho Nacional de Assistência Social é órgão superior de
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: A questão pedia a complementação da definição institucional do CNAS, e o art. 17 da LOAS o qualifica como órgão superior de deliberação colegiada; por isso, a alternativa A é a que reproduz a formulação legal exata.

Tema central: natureza institucional do CNAS
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque corresponde à definição técnico-jurídica expressa na Lei Orgânica da Assistência Social, art. 17, que qualifica o CNAS como órgão superior de deliberação colegiada. Esse é o critério normativo que sustenta a resposta, e as competências mencionadas no enunciado são compatíveis com essa natureza deliberativa e colegiada.
B
Errada
"Posição privilegiada" não é categoria normativa nem expressão técnica usada para definir a natureza institucional do CNAS. A alternativa erra por substituir a fórmula legal por expressão genérica e sem previsão.
C
Errada
"Perfil meritocrático" é termo estranho ao regime jurídico do conselho e não descreve órgão colegiado de deliberação da assistência social. A definição legal do CNAS não utiliza essa classificação.
D
Errada
"Nível operacional" contraria diretamente a redação legal, porque a lei qualifica o CNAS como órgão superior. Portanto, a alternativa é incompatível com a posição institucional prevista.
E
Errada
"Composição hierarquizada" não é a fórmula legal definidora do CNAS e ainda desvia do elemento central da definição, que é seu caráter colegiado. A alternativa troca a natureza colegiada por expressão sem base normativa.
Pegadinha da questão
A confusão real era trocar a expressão legal exata por formulações administrativas genéricas e, especialmente, confundir órgão superior com nível operacional.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão pedir a natureza institucional de conselho ou órgão, procure a fórmula legal exata e não uma expressão parecida.
  • Se a lei usa terminologia fechada para classificar o órgão, formulações genéricas ou valorativas devem ser descartadas.
  • A expressão "órgão superior" exclui enquadramento como instância meramente operacional.

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Comentários

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uma questão simples, mas muito bem elaborada, acertei. Gab A,deliberação colegiada.

A questão exige o conhecimento literal da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS - Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993). O conceito exato cobrado pela banca VUNESP está expressamente definido no caput do Artigo 17:

A

Art. 17. Fica instituído o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), órgão superior de deliberação colegiada, vinculado à estrutura do órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, cujos membros, nomeados pelo Presidente da República, têm mandato de 2 (dois) anos, permitida uma única recondução por igual período.

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