uma questão simples, mas muito bem elaborada, acertei. Gab A,deliberação colegiada.

A questão exige o conhecimento literal da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS - Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993). O conceito exato cobrado pela banca VUNESP está expressamente definido no caput do Artigo 17:

A

Art. 17. Fica instituído o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), órgão superior de deliberação colegiada, vinculado à estrutura do órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, cujos membros, nomeados pelo Presidente da República, têm mandato de 2 (dois) anos, permitida uma única recondução por igual período.

Gabarito: A — deliberação colegiada.

A redação legal define o CNAS como: “órgão superior de deliberação colegiada, vinculado à estrutura do órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social.”

CNAS = órgão superior de DELIBERAÇÃO COLEGIADA.

Além disso, o CNAS tem composição paritária, com representantes governamentais e da sociedade civil.

Não confunda coordenação da PNAS com a função do CNAS.

O enunciado começa dizendo que o CNAS é “responsável pela coordenação da PNAS”, mas, tecnicamente, a própria literalidade do art. 17 diz que ele está vinculado à estrutura do órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da PNAS.

Ou seja:

Órgão gestor federal → coordenação da PNAS

CNAS → órgão superior de deliberação colegiada + controle social

Conselhos → permanentes + deliberativos + composição paritária + controle social.

Conferências → periódicas + avaliação da política + definição/proposição de diretrizes.

CIT/CIB → negociação e pactuação entre gestores.

CNAS = SUPERIOR + DELIBERAÇÃO + COLEGIADA