De acordo com a LOAS, compete ao CNAS:
Gabarito comentado
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: A resposta dependia de reconhecer a competência legal expressa do CNAS na LOAS.
- Quando a questão pedir competência de conselho na LOAS, procure primeiro previsão normativa expressa.
- Diferencie função deliberativa e de controle social de função executiva.
- Se a alternativa falar em centralização da assistência social, confronte com a diretriz de descentralização político-administrativa.
- Nem toda menção a entidades corresponde a competência legal do conselho.
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Resposta letra A.
Cabe ao CNAS:
Aprovar a Política Nacional de Assistência Social.
Normatizar ações e regular serviços públicos e privados.
Fixar normas para a concessão de registro e certificado a entidades beneficentes.
Estabelecer diretrizes e aprovar os programas do FNAS.
Atuar no controle social e na formulação de estratégias da política pública.
Zelar pela efetivação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Apreciar e aprovar a proposta orçamentária da assistência social.
Divulgar decisões e contas do Fundo Nacional.
Convocar a Conferência Nacional de Assistência Social a cada quatro anos.
Elaborar e aprovar o seu próprio regime interno.
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