Questões de Concurso
Sobre conselhos de assistência social (nacional, estaduais e municipais) em serviço social
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Em se considerando o diálogo com as condições
econômicas, sociais e políticas que precisam existir
para se efetivar a Constituição, apenas em 1993 foi
publicada a Lei Orgânica de Assistência Social. Essa
Lei foi alterada em 2011 no intuito de integrar o
SUAS à LOAS, pela aprovação da Lei n.º 12.435, de
6 de julho de 2011. De acordo com a referida lei,
assinale a alternativa CORRETA.
( ) São instâncias deliberativas colegiadas do SUAS.
( ) Devem ter composição paritária: 50% de representantes da sociedade civil e 50% de representantes do governo.
( ) No controle do financiamento, devem observar os valores de cofinanciamento da política de assistência social em nível local.
( ) É sua responsabilidade a discussão de metas e prioridades orçamentárias, no âmbito do Plano Plurianual (PPA); da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); e, da Lei Orçamentária Anual (LOA), podendo, para isso, realizar audiências públicas.
( ) A lei de criação dos conselhos deve garantir a escolha democrática da representação da sociedade civil, permitindo, assim, uma única recondução por igual período.
A sequência está correta em
Segundo a Resolução CFESS n.º 582/2010 e suas alterações, julgue o item.
A inscrição secundária em Conselho Regional de Serviço Social competente deve ocorrer quando houver exercício simultâneo da profissão, por período superior a noventa dias corridos, fora da área de jurisdição do Conselho Regional em que o profissional tenha inscrição principal.
Sobre as responsabilidades dos entes federados com o Controle Social, de acordo com a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB SUAS), analise as afirmativas abaixo:
I. Arcar com as despesas inerentes ao seu funcionamento, bem como arcar com despesas de passagens, traslados, alimentação e hospedagem dos conselheiros governamentais e não governamentais, de forma equânime, no exercício de suas atribuições, tanto nas atividades realizadas no seu âmbito de atuação geográfica ou fora dele.
II. Destinar aos conselhos de assistência social percentual dos recursos oriundos do Índice de Gestão Descentralizada do SUAS - IGDSUAS e do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família - IGD PBF, na forma da Lei.
III. Subsidiar os conselhos com informações para o cumprimento de suas atribuições e para a deliberação sobre o cofinanciamento dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.
IV. Arcar com as despesas da infraestrutura do local de funcionamento dos Conselhos e pagamento de remuneração mensal para o exercício da atividade de conselheiro.
Estão CORRETAS
Nesse sentido, quanto às estratégias para o fortalecimento dos conselhos e das conferências de assistência social e à promoção da participação dos usuários, analise os itens abaixo:
I. Planejamento das ações do conselho de assistência social.
II. Participação dos conselhos e dos usuários no planejamento local, municipal, estadual, distrital, regional e nacional.
III. Convocação das conferências de assistência social a cada cinco anos.
IV. Valorização da participação das entidades e organizações de assistência social, especificamente no âmbito municipal.
Estão CORRETOS
I. Ser um técnico de nível superior.
II. Concursado.
III. Ter experiências em trabalhos comunitários e gestão de programas, projetos, serviços e benefícios socioassistenciais.
IV. Ter formação em Serviço Social e inscrição no Conselho de sua profissão.
Está correto que se afirma apenas em:
Sobre o controle social previsto na Lei Orgânica de Assistência Social, é correto afirmar:
Se caracterizam como órgãos colegiados, permanentes, orientados pelo princípio da paridade, garantindo a representação de diferentes segmentos sociais, e tendo por incumbência formular, supervisionar e avaliar as políticas públicas nas esferas: federal, estadual e municipal.
Marque a alternativa CORRETA que corresponde ao contexto acima.
Se caracterizam como órgãos colegiados, permanentes, orientados pelo princípio da paridade, garantindo a representação de diferentes segmentos sociais, e tendo por incumbência formular, supervisionar e avaliar as políticas públicas nas esferas: federal, estadual e municipal. Estes órgãos colegiados são chamados de:
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