Questões de Serviço Social - Conselhos de Assistência Social (nacional, estaduais e municipais) para Concurso

De 31 de março a 2 de abril de 2023, o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) lançou o “CFESS MANIFESTA: 6º Encontro Nacional Serviço Social e a Seguridade Social que Defendemos!”. Sobre o debate em questão, analise as assertivas abaixo:

I. A seguridade social é, sobretudo, um campo de luta e de formação de consciências críticas em relação à desigualdade social no Brasil, de organização da classe trabalhadora.
II. Na contramão do que defende a categoria profissional, vê-se também a manutenção de retrocessos históricos, reforçados pela criação do Departamento de Apoio às Comunidades Terapêuticas, pela restrição da composição da comissão nacional de residências e, ainda, pela restrição do acesso a benefícios previdenciários e assistenciais operacionalizados pelo INSS.
III. O nosso projeto ético-político profissional aponta para e defende um modelo de seguridade social como um padrão de proteção social amplo, universal, redistributivo, de responsabilidade estatal.

Quais estão corretas?

Assinale a alternativa CORRETA, no intuito de identificar em qual documento está definido a criação dos Conselhos Municipais de Assistência Social.

Os Conselhos de Assistência Social deverão ser instituídos, respectivamente, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, mediante lei específica. Compete ao Conselho Nacional de Assistência Social, EXCETO:

Assinale a alternativa que apresenta de forma correta as ações a serem desenvolvidas no contexto do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). 

Para que uma entidade possa ser reconhecida como de assistência social no âmbito do Conselho de Assistência Social, ela deve: