Questões de Concurso
Sobre competências e atribuições privativas do assistente social em serviço social
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( ) O exercício da profissão de assistente social requer prévio registro nos Conselhos Regionais que tenham jurisdição sobre a área de atuação do interessado nos termos desta lei. ( ) O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) constituem, em seu conjunto, uma entidade com personalidade social e forma regionalizada, com o objetivo básico de disciplinar e defender o exercício da profissão de assistente social em todo o território nacional. ( ) O fórum máximo de deliberação da profissão para os fins desta lei se dará nas reuniões conjuntas dos Conselhos Federal e Regionais que, inclusive, fixarão os limites de sua competência e sua forma de convocação. ( ) Cabe ao Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e aos Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS), representar, em juízo e fora dele, os interesses gerais e individuais dos assistentes sociais no cumprimento desta lei. ( ) O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) terá sede e foro no Estado com maior número de associados.
Marque a opção que apresenta a alternativa CORRETA.
COLUNA A
I. Competência do assistente social. II. Compete ao Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). III. Pode exercer a profissão de assistente social. IV. Compete ao Conselho Regional de Serviço Social (CRESS). V. Atribuição privativa do assistente social.
COLUNA B
( ) Encaminhar providências e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população. ( ) Assessoria e consultoria a órgãos da Administração Pública direta e indireta, a empresas privadas e a outras entidades, em matéria de serviço social. ( ) Prestar assessoria técnico-consultiva aos organismos públicos ou privados, em matéria de serviço social. ( ) Aplicar as sanções previstas no Código de Ética Profissional. ( ) Os possuidores de diploma de curso superior em serviço social, em nível de graduação ou equivalente, expedido por estabelecimento de ensino sediado em países estrangeiros, conveniado ou não com o Governo brasileiro, desde que devidamente revalidado e registrado em órgão competente no Brasil.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
Além das competências e atribuições especificas do Serviço Social, norteadas por direitos e deveres constantes no Código de Ética profissional e na Lei de Regulamentação da profissão, algumas competências gerais são fundamentais ao profissional no intuito de compreender o contexto histórico de sua intervenção em qualquer espaço sócio-ocupacional em que se insere. Com relação a essas competências gerais, julgue as afirmativas a seguir.
I- Apreender de forma crítica os processos sociais de produção e reprodução das relações sociais numa perspectiva de totalidade.
II- Respeitar a autonomia dos movimentos populares e das organizações das classes trabalhadoras.
III- Compreender o significado social da profissão e de seu desenvolvimento sócio-histórico, nos cenários internacional e nacional, desvelando as possibilidade de ação contidas na realidade.
IV- Contribuir para a viabilização da participação efetiva da população usuária nas decisões institucionais.
V- Analisar o movimento histórico da sociedade brasileira, apreendendo as particularidades do desenvolvimento do capitalismo no país e as particularidades micro e macrorregionais.
Marque a alternativa correta.
Nos termos do art. 2° da Lei 8.662/93,somente poderão exercera profissão de Assistente Social:
I- os possuidores de diploma em curso de graduação em Serviço Social, oficialmente reconhecido, expedido por estabelecimento de ensino superior existente no País, devidamente registrado no órgão competente;
II- os possuidores de diploma de curso superior em Serviço Social, em nível de graduação ou equivalente, expedido por estabelecimento de ensino sediado em países estrangeiros, conveniado ou não com o governo brasileiro, desde que devidamente revalidado e certificado em órgão competente no exterior;
III- os agentes sociais, qualquer que seja sua denominação com funções nos vários órgãos públicos, segundo o disposto no art. 14 e seu parágrafo único da Lei n.° 1.889, de 13 de junho de 1953.
É correto o que se afirma em:
Em observância com a Lei 8.662, de 7 de Junho de 1993 que regulamenta a profissão de Assistente Social, em seu artigo 4º, constituem competências do Assistente Social:
I) elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social com participação da sociedade civil.
II) coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social.
III) realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social.
IV) orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos.
Está(ão) correta(s),
Considerando as leis que disciplinam o exercício profissional doAssistente Social no Brasil (lei n°.8662/93 e 12.317/10), julgue os itens abaixo atribuindo a eles os valores verdadeiro (V) ou falso (F).
( ) É permitido o uso da expressão Serviço Social por quaisquer pessoas de direito público ou privado que não desenvolvam atividades previstas nos arts. 4° e 5° desta lei.
( ) A designação profissional de Assistente Social é privativa dos habilitados na forma da legislação vigente.
( ) A duração do trabalho do Assistente Social é de 30 (trinta) horas semanais.
( ) A duração do trabalho do Assistente Social é de 40 (quarenta) horas semanais.
( ) A inscrição nos Conselhos Regionais sujeita os Assistentes Sociais ao pagamento das contribuições compulsórias (anuidades), taxas e demais emolumentos que forem estabelecidos em regulamentação baixada pelo Conselho Federal, em deliberação conjunta com os Conselhos Regionais.
Partindo da análise das afirmativas acima, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequencia correta de cima para baixo.
Com relação às atribuições privativas do(a) assistente social, descritas na Lei Nº 8.662/1993, julgue os itens abaixo marcando V (verdadeiro) ou F (falso). A seguir, assinale a sequência CORRETA:
I) Planejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidade de Serviço Social.
II) Realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, dar informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social.
III) Elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social com participação da sociedade civil.
IV) Realizar estudos socioeconômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades.
V) Planejar, organizar e administrar benefícios e Serviços Sociais.
VI) Ocupar cargos e funções de direção e fiscalização da gestão financeira em órgãos e entidades representativas da categoria profissional.
Com base na Lei n° 8662/93, mais especificamente no artigo 4º., selecione, dentre as afirmativas abaixo, a que cita, corretamente, quais seriam as competências do Assistente Social.
I. Assumir, no magistério de Serviço Social tanto ao nível de graduação como pós-graduação, disciplinas e funções que exijam conhecimentos próprios e adquiridos em curso de formação regular.
II. Elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social com participação da sociedade civil.
III. Encaminhar providências, e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população.
IV. Elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública, direta ou indireta, empresas, entidades e organizações populares.
V. Dirigir e coordenar Unidades de Ensino e Cursos de Serviço Social, de graduação e pós-graduação.
Estão corretas as afirmativas:
Os itens:
VI. treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiários de Serviço Social;
VII.dirigir e coordenar Unidades de Ensino e Cursos de Serviço Social, de graduação e pós-graduação (BRASIL, 1993).
Foram extraídos da Lei 8.662/93, e constituem: