Questões de Concurso Sobre código de ética de 1993 - lei de regulamentação da profissão – lei nº 8.662 de 1993 em serviço social

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Q3866453 Serviço Social
Sobre o tema estudos socioeconômicos no Serviço Social, analise as afirmativas a seguir e posteriormente marque a alternativa CORRETA:

I – A Lei nº 8.662/1993, que dispõe sobre o exercício da profissão, no seu artigo 4º, atribui o estatuto de atribuição privativa do/a assistente social a realização de estudo socioeconômico. Entre outras competências elencadas nesse artigo, o item XI afirma “realizar estudos sócio-econômicos com usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades”.
II – Os estudos socioeconômicos no âmbito do Serviço Social é parte intrínseca das ações profissionais dos/as assistentes sociais. Afinal de contas o desenvolvimento das ações profissionais pressupõe o conhecimento acurado das condições sociais em que vivem os sujeitos aos quais elas se destinam, sejam indivíduos, grupos ou populações.
III - Os estudos socioeconômicos também foram se afirmando terminologicamente como estudo social, simplesmente. O estudo social tem “por finalidade conhecer com profundidade, e de forma crítica uma determinada situação ou expressão da questão social, objeto da intervenção profissional especialmente nos seus aspectos sócio-econômicos e culturais.
IV - Operacionalmente, os estudos socioeconômicos podem ser definidos como o processo de conhecimento, análise e interpretação de uma determinada situação social. Sua finalidade imediata é a emissão de um parecer – formalizado ou não – sobre tal situação, do qual o sujeito demandante da ação/usuário depende para acessar benefícios, serviços e/ou resolver litígios.
Alternativas
Q3866443 Serviço Social
Constituem atribuição privativa do/a Assistente Social, conforme a Lei nº 8662/1993, EXCETO:
Alternativas
Q3866441 Serviço Social
Segundo a Lei que Regulamenta a Profissão de Assistente Social, NÃO poderão exercer a profissão de Assistente Social: 
Alternativas
Q3866434 Serviço Social
De acordo com o Código de Ética do/a Assistente Social, a “defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo”, é: 
Alternativas
Q3866433 Serviço Social
Associe as colunas e assinale a alternativa CORRETA:

I - Código de Ética Profissional do/a Assistente Social.
II - Lei que Regulamenta a Profissão de Assistente Social.
III - Projeto Ético-Político do Serviço Social.

( ) Refere-se à perspectiva coletiva da profissão, articulando valores éticos com um projeto social que visa a transformação da sociedade.
( ) Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências.
( ) Documento oficial que estabelece os deveres e direitos dos assistentes sociais, formalizando as normas de conduta da profissão.
Alternativas
Q3800521 Serviço Social
A ética profissional do Assistente Social, baseada nos princípios do Código de Ética, exige uma postura irremovível de defesa dos interesses dos usuários, mesmo que estes contradigam as normas institucionais ou as diretrizes das políticas públicas vigentes, pois a autonomia profissional se sobrepõe a qualquer regulamento externo. 
Alternativas
Q3800503 Serviço Social
O Código de Ética do Assistente Social, ao estabelecer princípios como o reconhecimento da liberdade como valor ético central e a defesa intransigente dos direitos humanos, postula uma práxis profissional que exige do Assistente Social a superação de concepções conservadoras sobre família e sociedade, impulsionando a categoria a assumir uma postura de vanguarda na luta por uma ordem social justa e igualitária, sem, contudo, prescrever as formas concretas de organização societal.
Alternativas
Q3800500 Serviço Social
A regulamentação profissional do Assistente Social, estabelecida pela Lei nº 8.662/1993, ao definir as competências e atribuições privativas da categoria, paradoxalmente, restringe a autonomia profissional ao subordinar a prática do Assistente Social exclusivamente aos ditames da burocracia estatal, impedindo a construção de práticas criativas e inovadoras no âmbito das políticas sociais.
Alternativas
Q3649301 Serviço Social
A produção de documentos técnico-operativos (estudo social, parecer, laudo, relatório) segue parâmetros ético-políticos e legais. Com base na Lei nº 8.662/1993 e normativas do CFESS, analise as afirmativas.

I. Parecer social é manifestação técnico-argumentativa fundamentada em estudo social.
II. Emissão de laudo social conjunto com outros profissionais é vedada pelas normas do CFESS.
III. Treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiários constituem atribuição privativa do/a assistente social.
IV. Elaboração de políticas sociais é competência exclusiva da categoria profissional.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
Alternativas
Q3645650 Serviço Social
O Serviço Social brasileiro construiu um projeto profissional totalmente inovador e crítico, com fundamentos históricos e teórico-metodológicos, inspirado na tradição marxista e na realidade sócio-histórica do país. No entanto, em que esse projeto obtém materialidade?
Marque a alternativa correta. 
Alternativas
Q3619697 Serviço Social
Considerando os avanços ocorridos nos últimos anos e as produções sobre a questão ética, bem como o acúmulo de reflexões existentes, o Código de Ética do(a) Assistente Social determina como sendo direito do(a) Assistente Social:
Alternativas
Q3618315 Serviço Social
O Código de Ética do Profissional de Serviço Social de 1993 determina:
Alternativas
Q3596859 Serviço Social
Segundo a Lei de Regulamentação da Profissão, Lei n. 8.662, de 7 de Junho de 1993, constituem atribuições privativas do (a) Assistente Social, EXCETO: 
Alternativas
Q3596858 Serviço Social

Considerando que no Código de Ética Profissional da/o Assistente Social, aprovado em 1993, está expresso o compromisso com a luta antirracista:


VI. Empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças; [e} XI. Exercício do Serviço Social sem ser discriminado/a, nem discriminar, por questões de inserção de classe social, gênero, etnia, religião, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, idade e condição física. (CFESS, 2012, p. 24).


E que o Conselho Federal de Serviço Social aprovou a Nota Técnica sobre o trabalho de assistentes sociais e a coleta do quesito Raça/Cor/Etnia, marque (V) Verdadeiro ou (F) Falso nas questões abaixo e assinale a alternativa correspondente:



( ) A coleta do quesito e o preenchimento do campo denominado raça/cor/etnia nos formulários/sistemas/pesquisas devem respeitar o critério de autodeclaração do usuário e da usuária, dentro dos padrões utilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Atualmente são cinco classificações: pretos ou pardos, brancos, amarelos e indígenas.


( ) A coleta do dado de raça/cor/etnia tem o mesmo nível de importância que todos os outros dados pessoais (idade, sexo, nível de escolaridade) presentes nos formulários/sistemas/pesquisas e que são perguntados no momento da acolhida, da matrícula no serviço, na elaboração do plano de atendimento individual, na entrevista, na coleta das informações para a pesquisa.


( ) Ao indagar uma pessoa sobre o seu perfil étnico-racial, à luz dos critérios do IBGE o primeiro passo é naturalizar a pergunta, assim como ocorre com outros dados pessoais. É preciso estar convicta/o de que a coleta desta informação é parte fundamental do processo de identificação das pessoas com as quais nos deparamos, enquanto assistentes sociais, no espaço acadêmico, no mundo do trabalho, na execução das políticas públicas, no campo de estágio, nos projetos de extensão e nas instâncias deliberativas da profissão.


( ) O critério adotado na coleta deve ser o da observação profissional, o que significa que o próprio profissional tem autonomia para indicar a cor/raça/etnia do (a) usuário (a) e assume a responsabilidade de dialogar sobre eventuais dúvidas e/ou incômodos em relação à pergunta.

Alternativas
Q3596851 Serviço Social
De acordo com José Paulo Netto, está INCORRETO afirmar que o Código de Ética Profissional Brasileiro: 
Alternativas
Ano: 2025 Banca: IF-MG Órgão: IF-MG Prova: IF-MG - 2025 - IF-MG - Assistente Social |
Q3574447 Serviço Social
O Código de Ética profissional datado de 1993 constitui as atribuições privativas do assistente social. Assinale a alternativa que apresenta uma atribuição privativa do assistente social, de acordo com o referido Código de Ética:
Alternativas
Ano: 2025 Banca: IF-MG Órgão: IF-MG Prova: IF-MG - 2025 - IF-MG - Assistente Social |
Q3574441 Serviço Social
A realização dos estudos socioeconômicos tem como base formal pontos elencados na Lei Federal nº 8.662/1993, que dispõe sobre o exercício da profissão de assistente social. O Art. 4º dessa norma assenta essa tarefa como competência profissional, assim demarcada: Artigo 4º. […] XI– - realizar estudos socioeconômicos com usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades […].

Acerca desse instrumental e, a partir da leitura de (Martins,2023), marque a alternativa correta:
Alternativas
Q3561495 Serviço Social
A Lei nº 8.662, de 07 de junho de 1993, dispõe sobre a profissão de assistente social. O artigo 2º da referida lei determina quem poderá exercer a profissão de assistente social. Com relação ao assunto, considere os seguintes profissionais:
1. Agentes sociais, possuidores de diploma de nível técnico, com funções nos vários órgãos públicos há mais de dez anos a contar da promulgação dessa lei e que exercem atribuições similares às de assistente social.
2. Possuidores de diploma em curso de graduação em Serviço Social, oficialmente reconhecido, expedido por estabelecimento de ensino superior existente no país, devidamente registrado no órgão competente.
3. Possuidores de diploma de curso superior em Serviço Social, em nível de graduação ou equivalente, expedido por estabelecimento de ensino sediado em países estrangeiros, conveniado ou não com o governo brasileiro, desde que devidamente revalidado e registrado em órgão competente no Brasil.
4. Possuidores de diploma oficialmente reconhecido de educadores sociais, com funções nos vários órgãos públicos há mais de cinco anos a contar da promulgação dessa lei. Podem exercer a profissão de assistente social: 
Alternativas
Q3535515 Serviço Social
A formação profissional do assistente social no Brasil está vinculada a fundamentos teórico-metodológicos, ético-políticos e técnico-operativos. A diretriz curricular da ABEPSS (1996) e a Lei de Regulamentação da Profissão (Lei nº 8.662/93) definem parâmetros importantes para a atuação profissional. Considerando os fundamentos da formação profissional em Serviço Social, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3531085 Serviço Social
O Código de Ética Profissional do Assistente Social estabelece diretrizes para a prática ética da profissão. Sobre este Código, analise as assertivas abaixo:

I. Enfatiza a liberdade como valor ético central, orientando a prática profissional para a defesa intransigente dos direitos humanos.
II. Determina que o assistente social deve manter uma postura de neutralidade política e ideológica em sua prática profissional.
III. Estabelece o compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população e com a ampliação constante de sua competência profissional.

Das assertivas, pode-se afirmar que: 
Alternativas
Respostas
81: A
82: D
83: E
84: B
85: E
86: E
87: C
88: E
89: A
90: B
91: A
92: E
93: D
94: B
95: A
96: B
97: B
98: B
99: D
100: A