De acordo com a Lei de Regulamentação da profissão, em seu ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q4238209 Serviço Social
De acordo com a Lei de Regulamentação da profissão, em seu artigo 4º que estabelece as competências, assinale a alternativa incorreta. 
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: A

Fundamento decisivo: A questão exigia identificar a alternativa incompatível com o art. 4º da Lei nº 8.662/1993; a decisão estava no inciso II, que trata de planos, programas e projetos do âmbito de atuação do Serviço Social, com participação da sociedade civil.

Tema central: Competências do assistente social
Análise das alternativas
A
Certa
O gabarito A está certo porque essa alternativa não corresponde ao conteúdo do art. 4º, II, da Lei nº 8.662/1993. A lei prevê como competência elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social, com participação da sociedade civil. A alternativa trocou essa redação por “em diferentes matérias e áreas de atuação”, ampliando e alterando o alcance da competência legal. O erro, portanto, é de divergência literal e material em relação ao texto normativo cobrado.
B
Errada
Está correta. Corresponde ao art. 4º, III, da Lei nº 8.662/1993: encaminhar providências e prestar orientação social aos indivíduos, grupos e à população.
C
Errada
Está correta. Corresponde ao art. 4º, V, da Lei nº 8.662/1993: orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso deles no atendimento e na defesa de seus direitos.
D
Errada
Está correta. Corresponde ao art. 4º, XI, da Lei nº 8.662/1993: realizar estudos socioeconômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto aos órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades.
Pegadinha da questão
A questão explorou a troca de uma redação legal específica por uma formulação genérica que parece compatível com a prática profissional, mas não corresponde ao art. 4º, II.
Dica para questões semelhantes
  • Em questão sobre competência legal, confira se a alternativa mantém o recorte exato previsto na norma, sem ampliação de alcance.
  • Desconfie de paráfrases que soam plausíveis, mas substituem expressões delimitadoras do texto legal.
  • Quando o enunciado pede a incorreta, localize o inciso correspondente e compare os elementos centrais da redação normativa.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

ALTERNATIVA LETRA - A

A) Elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos em diferentes matérias e áreas de atuação.

Por que a letra A está incorreta?

A alternativa A está incorreta porque amplia indevidamente a competência do assistente social.

A Lei nº 8.662/1993, que regulamenta a profissão de Assistente Social, estabelece no art. 4º, inciso II, que constitui competência do assistente social:

“Elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social com participação da sociedade civil.”

A diferença está principalmente em “que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social”. A letra A substitui essa delimitação por “em diferentes matérias e áreas de atuação”, dando a entender que o assistente social poderia elaborar, coordenar, executar e avaliar quaisquer planos, programas e projetos, independentemente de serem relacionados ao Serviço Social.

Portanto, a letra A é incorreta porque generaliza a competência profissional, enquanto a lei estabelece que essa atuação deve estar no âmbito do Serviço Social e contar com participação da sociedade civil.

Para memorizar:

✅ Lei: planos, programas e projetos do âmbito de atuação do Serviço Social.

❌ Alternativa A: planos, programas e projetos em diferentes matérias e áreas.

As alternativas B e C, por outro lado, correspondem ao art. 4º, incisos III e V, respectivamente.

CFESS

Fontes

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo