Alternativa correta: B

Tema central: A questão trata das atribuições privativas do Assistente Social segundo o Código de Ética Profissional de 1993. É fundamental saber diferenciar o que é privativo do assistente social e o que são atividades compartilhadas com outros profissionais.

Resumo teórico: Segundo a Lei 8.662/1993, que regulamenta a profissão, atribuições privativas são aquelas que só o Assistente Social pode exercer legalmente. O Código de Ética e a Lei 8.662/93 delimitam essas tarefas para garantir a qualidade e proteção da profissão e dos usuários dos serviços.

Justificativa da alternativa correta (B): "Elaborar provas, presidir e compor bancas de exames e comissões julgadoras de concursos ou outras formas de seleção para Assistentes Sociais, ou onde sejam aferidos conhecimentos inerentes ao Serviço Social" é uma atribuição exclusiva do assistente social. Isso está expresso no Art. 5º, inciso II da Lei 8.662/93, pois somente profissionais habilitados podem avaliar outros profissionais da mesma área.

Análise das alternativas incorretas:

A – Encaminhar providências e prestar orientação social é atividade típica, mas não privativa: outros profissionais da área social também podem realizar.

C – Prestar assessoria a movimentos sociais é atribuição do assistente social, porém não é privativa conforme a legislação.

D – Coordenar e executar estudos, pesquisas e projetos é atribuição comum em várias profissões e não é restrita ao assistente social.

E – Organizar e manter registro profissional é atribuição do Conselho Regional, não do assistente social, sendo, portanto, indevida.

Dica de interpretação: Sempre que a alternativa mencionar responsabilidades ligadas a avaliação e fiscalização da própria profissão, como em concursos para assistentes sociais, desconfie de que se trata de atribuição privativa.

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Art. 5º Constituem atribuições privativas do Assistente Social:

IX - elaborar provas, presidir e compor bancas de exames e comissões julgadoras de concursos ou outras formas de seleção para Assistentes Sociais, ou onde sejam aferidos conhecimentos inerentes ao Serviço Social;

O Código de Ética apresenta as atribuições privativas do assistente social? kkkkk

I – coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social;

II – planejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidade de Serviço Social;

III – assessoria e consultoria a órgãos da Administração Pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, em matéria de Serviço Social;

IV – realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre matéria de Serviço Social;

V – assumir, no magistério de Serviço Social, tanto em nível de graduação como de pós-graduação, disciplinas e funções que exijam conhecimentos próprios e adquiridos em curso de formação regular;

VI – treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiários de Serviço Social;

VII – dirigir e coordenar Unidades de Ensino e Cursos de Serviço Social, de graduação e pós-graduação;

VIII – dirigir e coordenar associações, núcleos, centros de estudo e de pesquisa em Serviço Social;

IX – elaborar provas, presidir e compor bancas de exames e comissões julgadoras de concursos ou outras formas de seleção para Assistentes Sociais, ou onde sejam aferidos conhecimentos inerentes ao Serviço Social;

X – coordenar seminários, encontros, congressos e eventos assemelhados sobre assuntos de Serviço Social;

XI – fiscalizar o exercício profissional através dos Conselhos Federal e Regionais;

XII – dirigir serviços técnicos de Serviço Social em entidades públicas ou privadas.

Encaminhar providências e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população

❌ Errada

Isso é competência profissional, não atribuição privativa.

Outros profissionais da área social também podem orientar e encaminhar.

Elaborar provas, presidir e compor bancas de exames e comissões julgadoras de concursos ou outras formas de seleção para Assistentes Sociais

✅ Correta

A Lei 8.662/93 estabelece que é atribuição privativa do assistente social participar de:

• elaboração de provas
• bancas de concurso
• comissões avaliadoras

quando o objetivo é avaliar conhecimentos de Serviço Social.

Prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais

❌ Errada

Também é competência profissional, não privativa.

Coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos em áreas correlatas

❌ Errada

Essa formulação é ampla demais e pode ser feita por outros profissionais (sociólogos, psicólogos, gestores etc.).

Logo não é privativa.

Organizar e manter o registro profissional dos Assistentes Sociais

❌ Errada

Quem faz isso é o Conjunto CFESS/CRESS, não o assistente social individual.