O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF consiste no trabalho social com famílias. Segundo a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, sobre o PAIF, é CORRETO afirmar que:

A Política Nacional da Assistência Social prevê a centralidade da família com vistas à superação da focalização, tanto relacionada a situações de risco como a de segmentos, por exemplo. A partir do conceito de matricialidade sociofamiliar, analise o excerto abaixo:

A centralidade da família é garantída à medida que na Assistência Social, com base em índicadores das necessidades familiares, se desenvolva uma política de cunho _____________, que, em conjunto com as transferências de renda em patamares aceitáveis, se desenvo/va, prioritariamente, em redes socioassistenciais que suportem as tarefas cotidianas de ____________ e que va/orizem a convivência famíliar e comunítária.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:

As atribuições e competências dos/as profissionais de Serviço Social na política de Assistência Social são orientadas e norteadas por direitos e deveres constantes no arcabouço legal de regulamentação da profissão. Para materializar as diversas dimensões do trabalho profissional na assistência social, o Assistente Social deve: 

O Benefício de Prestação Continuada (BpC), assegurado pela Constituição Federal de 1988, garante a transferência mensal de um salário mínimo para determinadas pessoas. Diante disso, assinale a alternativa CORRETA sobre o BPC.

A Resolução nº 33/2012 do Conselho Nacional de Assistência Social estabelece a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB-SUAS). Diante disso, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE um dos princípios organizativos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). 

No âmbito do Suas, os Benefícios Assistenciais possuem uma lógica de funcionamento que vai além da simples transferência de renda. De acordo com as diretrizes desse Sistema, essa lógica consiste em possibilitar a garantia de renda de forma articulada às demais garantias por meio de um:

Nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), os dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) incluídos no CadÚnico poderão ser acessados pelos órgãos gestores do CadÚnico nas três esferas da Federação. Para que esse acesso ocorra por parte do ente federativo, a legislação exige:

De acordo com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), a segurança de sobrevivência (de rendimento e de autonomia) refere-se à:

De acordo com o Decreto nº 7.053/2009, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, os serviços de acolhimento temporário serão regulamentados nacionalmente pelas instâncias de pactuação e deliberação do(a):

A Constituição Federal de 1988 inscreveu a assistência social no âmbito do sistema de Seguridade Social, estabelecendo suas diretrizes e objetivos fundamentais. Posteriormente, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS — Lei nº 8.742/1993) regulamentou os preceitos constitucionais, prevendo o seguinte: “A partir da Constituição, em 1993 temos a promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), nº 8.742, que regulamenta esse aspecto da Constituição e estabelece normas e critérios para organização da assistência social, que é um direito, e este exige definição de leis, normas e critérios objetivos. A assistência social tem por objetivos:

I. A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
II. O amparo às crianças e adolescentes carentes.
III. A promoção da integração ao mercado de trabalho.
IV. A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
V. A garantia de 1 (um) salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

Considerando os objetivos da Assistência Social estabelecidos no Art. 2º da Lei nº 8.742/1993 e as diretrizes de sua organização no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), assinale a alternativa correta:

A Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993) e a Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) redefiniram a assistência social no Brasil como política pública integrante da Seguridade Social não contributiva. Quanto aos princípios, diretrizes e à organização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), assinale a alternativa correta.

A Constituição de 1988 instituiu a Seguridade Social fundada em três políticas – saúde, previdência social e assistência social – cada qual com natureza jurídica própria. Considerando o que dispõe o art. 1º da LOAS, qual alternativa traduz com fidelidade a característica que singulariza a assistência social nesse tripé?

Com base no Decreto nº 7.053/2009, que instituiu a Política Nacional para a População em Situação de Rua, assinale a alternativa INCORRETA.

Com base nas disposições da Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social − LOAS), especialmente acerca do Benefício de Prestação Continuada (BPC), analise as afirmativas a seguir:

I. O benefício de prestação continuada pode ser concedido simultaneamente a mais de um membro da mesma família, desde que todos preencham os requisitos legais exigidos.

II. O benefício previdenciário de até um salário-mínimo recebido por pessoa com deficiência integrante do grupo familiar será computado no cálculo da renda familiar per capita para fins de concessão de outro BPC.

III. A condição de acolhimento em instituição de longa permanência impede a concessão ou manutenção do benefício de prestação continuada ao idoso.

Assinale a alternativa correta.

A NOB-RH/SUAS estabelece diretrizes para a gestão do trabalho no âmbito do SUAS, com vistas à valorização dos trabalhadores e à qualificação dos serviços socioassistenciais. A respeito dessas diretrizes, analise os itens a seguir.

I. A gestão do trabalho no SUAS deve garantir a "desprecarização" dos vínculos dos trabalhadores e o fim da terceirização.

II. A gestão do trabalho deve assegurar a educação permanente dos trabalhadores, bem como a gestão participativa com controle social.

III. O provimento dos cargos das equipes de referência prescinde de concurso público, admitindo-se, como regra, a terceirização dos trabalhadores do SUAS.

Está correto o que se afirma em: 

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) estabelece princípios e seguranças socioassistenciais voltadas à garantia da dignidade humana, da convivência familiar e comunitária e da proteção diante das vulnerabilidades sociais.

Considerando os princípios da PNAS e as seguranças socioassistenciais por ela asseguradas, analise as assertivas a seguir.

I. Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

II. Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

III. Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão. 

São princípios estabelecidos pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS):

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) organiza a oferta de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais em todo o território nacional, por meio da articulação entre União, estados, Distrito Federal e municípios.

Com relação ao SUAS, analise as assertivas a seguir:

I. O SUAS tem como objetivo garantir a proteção social aos cidadãos por meio da oferta de serviços, benefícios, programas e projetos.

II. O modelo de gestão do SUAS é participativo e envolve a articulação de esforços e recursos dos entes federativos.

III. O SUAS é uma política contributiva, destinada aos cidadãos que realizam contribuições mensais para o sistema de seguridade social.

Assinale a alternativa correta. 

A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais organiza os serviços segundo níveis de complexidade do SUAS, estabelecendo, para cada um deles, descrição, usuários, objetivos, provisões e formas de acesso. Essa padronização busca uniformizar a oferta socioassistencial em todo o território nacional, evitando que um mesmo serviço receba conteúdos distintos conforme o município ofertante.

Fonte: https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/ assistencia_social/Normativas/tipificacao.pdf

De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, são Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade:

I. Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI).

II. Serviço Especializado em Abordagem Social.

III. Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA), e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

É CORRETO o que se afirma em:

Sobre o Benefício de Prestação Continuada, assinale a alternativa correta:

Sobre o Centro de Referência de Assistência Social (Cras), não é correto afirmar: