Um tema fundamental para atuação nas políticas sociais trata-se da operacionalização de Programas de Transferência de Renda (PTR) devido a sua importância na atualidade no cenário brasileiro. Sobre o tema, devemos observar corretamente que os PTR são:

(PMA/URCA 2026) Sobre alguns conceitos básicos do SUAS, assinale a alternativa correta:

I. Controle Social é a participação efetiva da sociedade organizada (Conferências de Assistência Social, Conselhos de Assistência Social e Fóruns) na definição, planejamento, implementação e avaliação da Política Pública. No âmbito do SUAS, o Controle Social é fundamental para a implementação, devendo ser extensivo à gestão do trabalho.

II. LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social - Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.

III. NOB-RH/SUAS: instrumento normativo responsável pela definição de diretrizes e responsabilidades no âmbito da política do trabalho na área da saúde.

IV. PNAS: Política Nacional de Assistência Social – Resolução nº 145, de 15 de outubro de 2004.

V. SUAS: Sistema Único de Assistência Social é um sistema público com comando único, descentralizado e não contributivo, que organiza e normatiza a política nacional de assistência social na perspectiva da universalização dos direitos, regulando em todo o território nacional as ações socioassistenciais.

Quanto aos eixos estruturantes da gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) indique a alternativa incorreta.

Sobre o enfoque interdisciplinar e o trabalho em equipe no Sistema Único da Assistência Social (SUAS), marque a alternativa INCORRETA:

A assistência social organiza-se pelos seguintes tipos de proteção: proteção social básica e proteção social especial. Sobre o tema, é CORRETO afirmar: 

Segundo a Norma Operacional Básica – Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS), relacione a 1ª coluna com a 2ª coluna:

1ª COLUNA

I – São objetivos do SUAS.

II – São princípios organizativos do SUAS.

2ª COLUNA

( ) Consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que, de modo articulado, operam a proteção social não contributiva e garantem os direitos dos usuários.

( ) Universalidade: todos têm direito à proteção socioassistencial, prestada a quem dela necessitar, com respeito à dignidade e à autonomia do cidadão, sem discriminação de qualquer espécie ou comprovação vexatória da sua condição.

( ) Estabelecer as responsabilidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social.

( ) Integralidade da proteção social: oferta das provisões em sua completude, por meio de conjunto articulado de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.

( ) Intersetorialidade: integração e articulação da rede socioassistencial com as demais políticas e órgãos setoriais.

( ) Definir os níveis de gestão, de acordo com estágios de organização da gestão e ofertas de serviços pactuados nacionalmente.

( ) Estabelecer a gestão integrada de serviços e benefícios.

( ) Equidade: respeito às diversidades regionais, culturais, socioeconômicas, políticas e territoriais, priorizando aqueles que estiverem em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social.

Assinale a alternativa CORRETA:

Complete as lacunas com a alternativa CORRETA:

“A política de assistência social, que tem por funções a ________________, a _____________________ e a _____________________, organiza-se sob a forma de sistema público não contributivo, descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social - SUAS.” (Art. 1º/NOB/SUAS). 

Considerando o disposto nas Normas Operacionais Básicas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), analise as assertivas a seguir:

1 - A assistência social ocupa-se de prover proteção à vida, reduzir danos, prevenir a incidência de riscos sociais, independente de contribuição prévia, e deve ser financiada com recursos previstos no orçamento da Seguridade Social.
2 - Uma das seguranças afiançadas pelo SUAS é a oferta de uma rede de serviços e de locais de permanência de indivíduos e famílias sob curta, média e longa permanência.
3 - Um dos princípios éticos para a oferta da proteção socioassistencial no SUAS é o respeito à pluralidade e diversidade cultural, socioeconômica, política e religiosa.
4 - Uma das diretrizes estruturantes da gestão do SUAS é a integralidade da proteção social com oferta das provisões em sua completude, por meio de conjunto articulado de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.

Assinale a alternativa CORRETA:

Sobre a Vigilância Socioassistencial, marque V para VERDADEIRO ou F para FALSO e posteriormente assina a alternativa CORRETA:

( ) É caracterizada como uma das funções da política de assistência social e deve ser realizada por intermédio da produção, sistematização, análise e disseminação de informações territorializadas, e trata: I - das situações de vulnerabilidade e risco que incidem sobre famílias e indivíduos e dos eventos de violação de direitos em determinados territórios; II - do tipo, volume e padrões de qualidade dos serviços ofertados pela rede socioassistencial.
( ) A Vigilância Socioassistencial deve manter estreita relação com as áreas diretamente responsáveis pela oferta de serviços socioassistenciais à população nas Proteções Sociais Básica e Especial.
( ) A Vigilância Socioassistencial constitui como uma área essencialmente dedicada à gestão da informação, comprometida com: I - o apoio efetivo às atividades de planejamento, gestão, monitoramento, avaliação e execução dos serviços socioassistenciais, imprimindo caráter técnico à tomada de decisão; e II - a produção e disseminação de informações, possibilitando conhecimentos que contribuam para a efetivação do caráter preventivo e proativo da política de assistência social, assim como para a redução dos agravos, fortalecendo a função de proteção social do SUAS.

Sobre o financiamento da Política de Assistência Social, conforme a Lei nº 8.742/1993, é INCORRETO afirmar que: 

No que se refere a Política Nacional de Assistência Social, relacione a 1ª coluna com a 2ª coluna e assinale a alternativa correspondente, de cima para baixo: 

1ª COLUNA
I – Proteção Social Básica. II – Proteção Social Especial.

2ª COLUNA

( ) Modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e, ou, psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras.
( ) Tem como objetivos prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
( ) Tem estreita interface com o sistema de garantia de direito exigindo, muitas vezes, uma gestão mais complexa e compartilhada com o Poder Judiciário, Ministério Público e outros órgãos e ações do Executivo.
( ) Prevê o desenvolvimento de serviços, programas e projetos locais de acolhimento, convivência e socialização de famílias e de indivíduos, conforme identificação da situação de vulnerabilidade apresentada.
( ) Centro de Referência de Assistência Social – CRAS. 

De acordo com a NOB/SUAS, complete a lacuna com a alternativa CORRETA:

Art. 84. Os Conselhos de Assistência Social, em seu _______________________, têm papel estratégico no SUAS de agentes participantes da formulação, avaliação, controle e fiscalização da política, desde o seu planejamento até o efetivo monitoramento das ofertas e dos recursos destinados às ações a serem desenvolvidas.

Com base no Decreto que regulamenta o Programa Bolsa Família e na lógica da gestão descentralizada das políticas públicas de assistência social, assinale a alternativa INCORRETA quanto às competências dos entes federativos:

O assistente social, segundo Lacerda (2023), desempenha um papel fundamental nos processos do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), principalmente por meio de ações e da perícia social (quando solicitada judicialmente), que visam atestar a condição de vulnerabilidade e a situação social do requerente. Por isso realiza: (Marque a alternativa INCORRETA).  

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e com os fundamentos que orientam a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), os princípios previstos no art. 4º, Capítulo II, Seção I, expressam o caráter público, universal e não contributivo da política de assistência social no âmbito da Seguridade Social brasileira.

Considerando esse marco normativo, assinale a alternativa INCORRETA quanto aos princípios que regem a Política Nacional de Assistência Social.  

A Política Nacional de Assistência Social instituiu o Sistema Único de Assistência Social para organizar a gestão e os serviços no território brasileiro. Acerca dos serviços de acolhimento na Proteção Social Especial de Alta Complexidade, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O acolhimento institucional para crianças e adolescentes deve ser organizado em unidades com aspecto de residência e inseridas na comunidade.

(__) A Proteção Social Básica é o nível do Sistema Único de Assistência Social responsável pela gestão dos serviços de abordagem social para pessoas em situação de rua.

(__) O financiamento da Política Nacional de Assistência Social é efetuado mediante transferências voluntárias que dependem da conveniência política do gestor federal.

(__) O Sistema Único de Assistência Social proíbe a participação de entidades privadas filantrópicas na oferta de serviços socioassistenciais integrados à rede pública.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 

A Política Nacional de Assistência Social opera por meio de níveis de proteção social que visam prevenir situações de risco e fortalecer vínculos. No que diz respeito à Proteção Social Especial de Média Complexidade, assinale a alternativa correta. 

Analise as afirmativas a seguir referentes às competências e atribuições específicas na contemporaneidade do assistente social na Política de Assistência Social, conforme os Parâmetros de Atuação dos Assistentes Sociais na Política de Assistência Social.

I. Apreensão focalizada da realidade social dos indivíduos, categorizando-os nas intervenções de caso e/ou grupo para a resolução da situação problema.
II. Atendimento psicoterapêutico a indivíduos e famílias.
III. Atuar na dimensão de intervenção coletiva junto a movimentos sociais, na perspectiva da socialização da informação, mobilização e organização popular, que tem como fundamento o reconhecimento e fortalecimento da classe trabalhadora como sujeito coletivo na luta pela ampliação dos direitos e responsabilização estatal.
IV. Atuar na dimensão de intervenção profissional voltada para a inserção nos espaços democráticos de controle social e construção de estratégias para fomentar a participação, reivindicação e defesa dos direitos pelos/as usuários/as e trabalhadores/as nos Conselhos, Conferências e Fóruns da Assistência Social e de outras políticas públicas.
V. Atuar na dimensão que se materializa na realização sistemática de estudos e pesquisas que revelem as reais condições de vida e demandas da classe trabalhadora e possam alimentar o processo de formulação, implementação e monitoramento da política de Assistência Social.

Está CORRETO o que se afirma em

Sobre a compreensão dos Conselhos de Políticas Públicas, que é um dos instrumentos de participação de políticas sociais, assinale a alternativa CORRETA. 

Os Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Assistência Social (CFESS, 2011) abordam a reflexão sobre Serviço Social e Assistência Social.

Fonte: CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL (CFESS). Resolução CFESS nº 594, de 21 de janeiro de 2011. Altera o Código de Ética do Assistente Social, introduzindo aperfeiçoamentos formais, gramaticais e conceituais em seu texto e garantindo a linguagem de gênero. Brasília: CFESS, 2011.

À luz dessa discussão, analise as assertivas que seguem:

I- O Serviço Social é uma profissão de nível superior, regulamentada por legislação específica e orientada por um projeto éticopolítico, enquanto a Assistência Social é uma política pública da Seguridade Social, que garante direitos e proteção social de cidadãos(ãs) em situação de vulnerabilidade e risco social.
II- Considerando a histórica inserção de assistentes sociais na política de Assistência Social, pode-se afirmar que Serviço Social e Assistência Social possuem identidade institucional e funcional equivalente, compartilhando os mesmos objetivos, atribuições e campos de atuação no âmbito das políticas públicas.
III- Embora a política de Assistência Social constitua um importante campo sócio-ocupacional para assistentes sociais, o exercício profissional do Serviço Social não se restringe a essa política, estendendo-se a diversas áreas das políticas sociais, como Saúde, Educação, previdência, habitação e trabalho.

É CORRETO o que se afirma em: