O Benefício de Prestação Continuada (BpC),
assegurado pela Constituição Federal de 1988, garante a
transferência mensal de um salário mínimo para
determinadas pessoas. Diante disso, assinale a alternativa
CORRETA sobre o BPC.

Question

O Benefício de Prestação Continuada (BpC),
assegurado pela Constituição Federal de 1988, garante a
transferência mensal de um salário mínimo para
determinadas pessoas. Diante disso, assinale a alternativa
CORRETA sobre o BPC. Alternativa A: O BPC é um benefício assistencial, vitalício e
transferível. Ou Alternativa B: Tem acesso ao BPC a pessoa idosa, com idade de 60
anos ou mais, cuja renda mensal por pessoa do grupo
familiar seja igual ou menor que 7/a (um quarto) do
salário mínimo. Ou Alternativa C: Tem acesso ao BPC a pessoa idosa, com idade de 65
anos ou mais, cuja renda mensal por pessoa do grupo
familiar seja igual ou menor que meio salário mínimo. Ou Alternativa D: O BPC é um benefício individual, não vitalício e
intransferível.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] O BPC é um benefício individual, não vitalício e
intransferível. Gabarito: DFundamento decisivo: O ponto decisivo era confrontar a redação da alternativa com o art. 20 da LOAS: o BPC é assistencial e, para o idoso, exige 65 anos ou mais. Por isso, apenas a alternativa D se harmoniza com a base legal.Tema central: Características do BPCAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque, embora o BPC seja assistencial, não é vitalício nem transferível.BErradaEstá errada pelo critério etário. Para o idoso, a idade mínima legal no BPC é 65 anos, e não 60 anos.CErradaEstá errada porque apresenta meio salário mínimo como critério de acesso.DCertaA alternativa D descreve corretamente o BPC como benefício assistencial individual, não vitalício e intransferível.Pegadinha da questãoA questão explorou confusões clássicas: tratar o BPC como pensão ou benefício previdenciário, supor que “continuado” signifique vitalício, trocar a idade legal de 65 por 60 anos e confundir o critério de acesso cobrado.Dica para questões semelhantesEm questões sobre BPC, confira primeiro a natureza do benefício: assistencial, individual, não vitalício e intransferível.Para idoso no BPC, o dado etário decisivo é 65 anos; se a alternativa trouxer 60 anos, ela deve ser eliminada.Se a alternativa misturar um elemento certo com outro errado, como idade correta e critério de acesso inadequado, ela continua incorreta.Não trate o BPC como pensão nem como benefício previdenciário ao analisar transferibilidade ou duração.

O Benefício de Prestação Continuada (BpC), assegurado pela ...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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