A Constituição de 1988 instituiu a Seguridade Social
fundada em três políticas – saúde, previdência social e
assistência social – cada qual com natureza jurídica
própria. Considerando o que dispõe o art. 1º da LOAS, qual
alternativa traduz com fidelidade a característica que
singulariza a assistência social nesse tripé?

Question

A Constituição de 1988 instituiu a Seguridade Social
fundada em três políticas – saúde, previdência social e
assistência social – cada qual com natureza jurídica
própria. Considerando o que dispõe o art. 1º da LOAS, qual
alternativa traduz com fidelidade a característica que
singulariza a assistência social nesse tripé? Alternativa A: Política contributiva, custeada por folha salarial e destinada
exclusivamente a trabalhadores com carteira assinada. Ou Alternativa B: Política não contributiva, direito do cidadão e dever do
Estado, materializada mediante ações públicas e da sociedade
civil. Ou Alternativa C: Mecanismo de poupança individual obrigatório, gerido por
capitalização privada. Ou Alternativa D: Beneficência eventual delegada a organizações religiosas,
sem reconhecimento como política pública. Ou Alternativa E: Seguro social facultativo, acessível somente após dez anos
de contribuição ao Regime Geral.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Política não contributiva, direito do cidadão e dever do
Estado, materializada mediante ações públicas e da sociedade
civil. Gabarito: BFundamento decisivo: O enunciado pediu a aplicação do art. 1º da LOAS, que define a assistência social como política de seguridade social não contributiva, direito do cidadão e dever do Estado, realizada por ações de iniciativa pública e da sociedade. Por isso, a alternativa correta é a letra B.Tema central: Natureza da assistência socialAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque atribui caráter contributivo e restringe o acesso a trabalhadores com carteira assinada. Isso contraria diretamente o art. 1º da LOAS, que define a assistência social como política não contributiva.BCertaA alternativa B está correta porque reúne os elementos normativos centrais do art. 1º da LOAS: a assistência social integra a seguridade social, tem natureza não contributiva, constitui direito do cidadão e dever do Estado, e se concretiza por um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade. Esse é o critério jurídico que singulariza a assistência social no tripé da seguridade, diferenciando-a de modelos baseados em contribuição prévia, seguro social ou lógica privada.CErradaEstá errada porque descreve poupança individual e capitalização privada. A assistência social, segundo a LOAS, não é mecanismo privado de capitalização, mas política pública de seguridade social não contributiva.DErradaEstá errada porque reduz a assistência social à beneficência eventual e nega sua natureza de política pública. O art. 1º da LOAS a qualifica expressamente como política de seguridade social, direito do cidadão e dever do Estado.EErradaEstá errada porque trata a assistência social como seguro social facultativo dependente de tempo de contribuição. Isso é incompatível com sua natureza jurídica, já que a assistência social não exige contribuição prévia nem se estrutura como seguro.Pegadinha da questãoA confusão real era importar para a assistência social características da previdência social, como contributividade, seguro, filiação ligada ao trabalho formal e carência, ou então reduzi-la a caridade privada sem dever estatal.Dica para questões semelhantesQuando a questão citar o art. 1º da LOAS, procure este núcleo: não contributiva, direito do cidadão e dever do Estado.Elimine alternativas que condicionem assistência social a contribuição prévia, vínculo formal de trabalho, seguro ou carência temporal.Se aparecer participação da sociedade civil, verifique se ela está apresentada dentro de política pública; isso não substitui o dever estatal.Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

A Constituição de 1988 instituiu a Seguridade Social fundad...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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