A Resolução nº 33/2012 do Conselho
Nacional de Assistência Social estabelece a Norma
Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social
(NOB-SUAS). Diante disso, assinale a alternativa que
apresenta CORRETAMENTE um dos princípios
organizativos do Sistema Único de Assistência Social
(SUAS).

Question

A Resolução nº 33/2012 do Conselho
Nacional de Assistência Social estabelece a Norma
Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social
(NOB-SUAS). Diante disso, assinale a alternativa que
apresenta CORRETAMENTE um dos princípios
organizativos do Sistema Único de Assistência Social
(SUAS).  Alternativa A: A equidade é a integração e articulação da rede
socioassistencial com as demais políticas e órgãos
setoriais. Ou Alternativa B: A universalidade é compreendida como a assistência
social que deve ser prestada sem exigência de
contribuição ou contrapartida. Ou Alternativa C: A integralidade da proteção social é definida como a
oferta das provisões em sua completude, por meio de
conjunto articulado de serviços, programas, projetos
e benefÍcios socioassistenciais.  Ou Alternativa D: A abordagem em territórios de incidência de
situações de risco é definida através da execução e da
oferta pública de espaços e serviços para a realização
da proteção social básica e especial.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] A integralidade da proteção social é definida como a
oferta das provisões em sua completude, por meio de
conjunto articulado de serviços, programas, projetos
e benefÍcios socioassistenciais.  Gabarito: CFundamento decisivo: A questão exigia identificar, no art. 3º da NOB-SUAS/2012, qual alternativa reproduzia corretamente um princípio organizativo do SUAS. No confronto direto com a norma, apenas a letra C traz a definição de integralidade da proteção social, o que define o gabarito.Tema central: Princípios organizativos do SUASAnálise das alternativasAErradaIncorreta. A definição dada não é de equidade. No art. 3º da NOB-SUAS/2012, integração e articulação da rede socioassistencial com as demais políticas e órgãos setoriais corresponde à intersetorialidade; equidade, por sua vez, refere-se ao respeito às diversidades regionais, culturais, socioeconômicas, políticas e territoriais.BErradaIncorreta. A redação apresentada descreve a gratuidade, porque fala em prestação da assistência social sem exigência de contribuição ou contrapartida. Na NOB-SUAS/2012, universalidade não se confunde com isso; universalidade é o direito à proteção socioassistencial a quem dela necessitar.CCertaA alternativa C está correta porque coincide com a definição normativa de integralidade da proteção social prevista no art. 3º, III, da NOB-SUAS/2012: oferta das provisões em sua completude, por meio de conjunto articulado de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais. O critério aqui é correspondência literal com o princípio organizativo previsto na norma.DErradaIncorreta. A alternativa usa uma expressão existente na NOB-SUAS, mas atribui a ela uma definição que não corresponde à formulação normativa exigida no rol dos princípios organizativos do art. 3º. Como a questão cobrava a identificação correta de princípio organizativo com sua redação adequada, essa falta de correspondência elimina o item.Pegadinha da questãoA questão trocou os rótulos de princípios próximos na literalidade da NOB-SUAS: equidade por intersetorialidade, universalidade por gratuidade, e ainda usou uma expressão real da norma com definição deslocada na alternativa D.Dica para questões semelhantesQuando a questão citar a NOB-SUAS/2012 e pedir princípio organizativo, confira se o nome do princípio e sua definição estão exatamente pareados no art. 3º.Separe conceitos que a banca costuma embaralhar: universalidade não é gratuidade; equidade não é intersetorialidade.Se a alternativa trouxer expressão verdadeira da norma, isso não basta: verifique se a definição atribuída a ela também coincide com o texto normativo.

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Gabarito comentado

Gabarito: C

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