A Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993)
e a Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004)
redefiniram a assistência social no Brasil como política
pública integrante da Seguridade Social não contributiva.
Quanto aos princípios, diretrizes e à organização do
Sistema Único de Assistência Social (SUAS), assinale a
alternativa correta.

Question

A Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993)
e a Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004)
redefiniram a assistência social no Brasil como política
pública integrante da Seguridade Social não contributiva.
Quanto aos princípios, diretrizes e à organização do
Sistema Único de Assistência Social (SUAS), assinale a
alternativa correta. Alternativa A: A PNAS/2004 organiza a proteção social socioassistencial
nos níveis de Proteção Social Básica e Proteção Social
Especial (de média e alta complexidade), tendo na centralidade
da família e na territorialização os eixos estruturantes do
atendimento. Ou Alternativa B: O Benefício de Prestação Continuada (BPC) configura-se
como um benefício previdenciário contributivo, cuja gestão
financeira é de responsabilidade exclusiva dos Conselhos
Municipais de Assistência Social. Ou Alternativa C: A Proteção Social Especial de Alta Complexidade destinase a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social
cujos direitos foram ameaçados ou violados, mas cujos vínculos
familiares e comunitários não foram rompidos. Ou Alternativa D: A descentralização político-administrativa do SUAS
estabelece o comando único das ações em cada esfera de
governo, condicionando a transferência de recursos federais
aos municípios à inexistência de Conselhos de Assistência
Social locais. Ou Alternativa E: A vigilância socioassistencial é uma ação de caráter
assistencialista e pontual, voltada exclusivamente ao
cadastramento individualizado de famílias para a concessão
emergencial de benefícios eventuais.

Instituto BRB/SET · Accepted Answer

Alternativa [A] A PNAS/2004 organiza a proteção social socioassistencial
nos níveis de Proteção Social Básica e Proteção Social
Especial (de média e alta complexidade), tendo na centralidade
da família e na territorialização os eixos estruturantes do
atendimento.

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A Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993) e ...

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