Um profissional da área social está elaborando um plano de ação para garantir a efetivação dos princípios legais da assistência social no município, buscando respeitar os preceitos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Em sua proposta, considera tanto os aspectos normativos quanto os operacionais do sistema. À luz da LOAS, assinale a alternativa correta sobre os princípios e diretrizes que regem a assistência social no Brasil.

O CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e o CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) compõem a rede socioassistencial pública no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), na forma da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – Lei nº 8.742/1993, atuando de forma articulada e complementar na garantia de direitos e na proteção social. Considerando esses importantes equipamentos de política pública socioassistencial, observadas as disposições da Lei nº 8.742/1993, analise as afirmativas a seguir.
I. O CREAS é a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias.
II. As instalações dos CRAS e dos CREAS devem ser compatíveis com os serviços neles ofertados, com espaços para trabalhos em grupo e ambientes específicos para recepção e atendimento reservado das famílias e indivíduos, assegurada a acessibilidade às pessoas idosas e com deficiência.
III. Os CRAS e os CREAS são unidades públicas estatais instituídas no âmbito do SUAS, que possuem interface com as demais políticas públicas e articulam, coordenam e ofertam os serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social.
Está correto o que se afirma em:

A Política Nacional de Assistência Social rege-se pelos seguintes princípios democráticos, EXCETO: 

A assistência social às pessoas idosas será prestada, de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), na Política Nacional da Pessoa Idosa, no SUS e nas demais normas pertinentes. Sobre o tema é INCORRETO afirmar que:

São objetivos do Sistema Único de Assistência Social (Suas), conforme previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, EXCETO: 

Sérgio, 32 anos estava recebendo o Benefício de Prestação Continuada desde os 15 anos devido a deficiência de natureza física. Porém, no último mês, ele teve seu benefício suspenso porque começou a trabalhar. Sabendo que sua remuneração é de um salário mínimo, que ele se enquadra como segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social, está com a inscrição atualizada no CadÚnico e atende aos critérios de manutenção do benefício de prestação continuada, incluindo os critérios relativos à renda familiar mensal per capita exigida para o acesso ao benefício, Sérgio pode solicitar o 

O controle social é um dos eixos estruturantes do Sistema Único da Assistência Social (SUAS). Com base na Política Nacional de Assistência Social, em relação ao controle social, assinale a alternativa correta. 

Conforme a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), as proteções sociais básica e especial serão ofertadas pela rede socioassistencial, de forma integrada, diretamente pelos entes públicos e/ou pelas entidades e organizações de assistência social vinculadas ao Sistema Único da Assistência Social (SUAS). O funcionamento dessas entidades e organizações depende 

"Os serviços de proteção social básica têm como objetivo apoiar as famílias e os indivíduos na ampliação de sua proteção social, promovendo o acesso a direitos e contribuindo para a melhoria da sua qualidade de vida".
Fonte: https://www.gov.br/pt-br/servicos/participar-de-se rvicos-da-protecao-social-basica-programas-e-beneficio s-assistenciais
Diante do exposto, são considerados serviços de proteção social básica:
I.Serviço de Proteção e Atenção Integral às Famílias (PAIF);
II.Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV); e
III.Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas Idosas e com Deficiência.
É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com o Art. 7º da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), as ações de assistência social, realizadas pelas entidades e organizações de assistência social, devem observar as normas expedidas pelo(a):

Com relação aos princípios éticos para os trabalhadores da Assistência Social, conforme estabelecido na NOB/RH/SUAS, analise a afirmativa a seguir.

A Assistência Social deve ofertar seus serviços com o conhecimento e compromisso ___________ e _____________ de profissionais que operam técnicas e procedimentos impulsionadores das potencialidades e da emancipação de seus usuários.

Fonte: https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/as sistencia_social/Normativas/NOB-RH_SUAS_Anotada_C omentada.pdf

Assinale alternativa que preenche corretamente as lacunas correspondentes.

Com relação ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), analise a afirmativa abaixo.

"As entidades e organizações de assistência social vinculadas ao SUAS celebrarão convênios, contratos, acordos ou ajustes com o poder público para a execução, garantido financiamento integral, pelo(a) ______________, de serviços, programas, projetos e ações de assistência social, nos limites da capacidade instalada, aos beneficiários abrangidos por esta Lei, observando-se as disponibilidades orçamentárias".

Assinale alternativa que preenche corretamente a lacuna correspondente.

O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) é um serviço da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), destinado a promover o fortalecimento de relações familiares e comunitárias. Com relação as formas de acesso ao SCFV, é CORRETO afirmar que:

A assistência social está organizada por meio do Sistema Único de Assistência Social (Suas), presente em todo o Brasil. Seu objetivo é garantir a proteção social aos cidadãos, ou seja, apoio a indivíduos, famílias e à comunidade no enfrentamento de suas dificuldades, por meio de serviços, benefícios, programas e projetos. Dentre as opções citadas abaixo, são objetivo do SUAS, EXCETO:

 De acordo com o Art. 18 da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), consiste em uma das competências do Conselho Nacional de Assistência Social: 

Os programas de transferência de renda são  mecanismos fundamentais da política de assistência social, garantindo recursos mínimos para famílias em situação de vulnerabilidade. Além disso, programas complementares são implementados para ampliar as oportunidades de inclusão produtiva e social dos beneficiários. Acerca do impacto desses programas na qualidade de vida dos usuários, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) Os programas de transferência de renda, quando acompanhados de ações complementares, podem contribuir para a autonomia das famílias e a superação da pobreza.

(__) O Cadastro Único é a principal ferramenta utilizada para identificar e selecionar famílias que atendem aos critérios dos programas de transferência de renda no Brasil.

(__) A participação nos programas de transferência de renda exclui automaticamente as famílias da necessidade de acompanhamento socioassistencial, pois garante autonomia financeira imediata.

(__) Programas complementares, como cursos de qualificação e ações de inclusão produtiva, fortalecem a capacidade das famílias para ingressar no mercado de trabalho formal.

A sequência está correta em:

O planejamento das ações no CRAS envolve a formulação de planos estratégicos para a melhoria dos serviços ofertados à população. Esse processo deve ser realizado de forma articulada com a Secretaria de Assistência Social e com os demais atores envolvidos no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Acerca do planejamento e execução de ações estratégicas, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)  A formulação de planos de ação para o CRAS deve considerar o diagnóstico social do território, permitindo que as estratégias sejam adaptadas às necessidades locais.

(__) O planejamento das ações no CRAS deve ser realizado exclusivamente pelo coordenador da unidade, sem a necessidade de participação da equipe técnica e dos usuários dos serviços.

(__) A participação do CRAS em reuniões de planejamento com a Secretaria de Assistência Social é essencial para garantir a articulação entre os serviços socioassistenciais e a política pública municipal.

(__) O planejamento das ações do CRAS deve priorizar apenas a oferta de benefícios assistenciais, não sendo necessário contemplar o desenvolvimento de atividades socioeducativas e de fortalecimento de vínculos comunitários.

A sequência está correta em:

A estruturação de redes socioassistenciais no setor público envolve a coordenação de múltiplos atores, incluindo órgãos governamentais, organizações da sociedade civil e a própria comunidade. A efetividade dessas redes depende da implementação de estratégias de governança intersetorial e do fortalecimento da articulação entre os serviços. No contexto das redes de assistência social, analise as afirmativas a seguir.

I. A atuação em rede pressupõe a cooperação entre diferentes níveis de governo e organizações não governamentais, visando a integralidade das ações socioassistenciais.

II.A descentralização da política de assistência social inviabiliza a coordenação nacional dos serviços, já que cada município tem total autonomia sobre suas estratégias.

III. O mapeamento das redes socioassistenciais é essencial para identificar lacunas no atendimento e promover a alocação eficiente dos recursos públicos.

Está correto o que se afirma em:

Os serviços socioassistenciais devem ser estruturados com base nos princípios dos direitos humanos, garantindo o acesso universal e equitativo aos benefícios e programas. Em um município, o CRAS recebeu denúncias de que determinados grupos populacionais estavam sendo excluídos do acesso a serviços básicos de assistência social. Diante desse cenário, assinale a alternativa correta.

O fortalecimento das redes de apoio informal é um dos pilares da proteção social, especialmente no contexto da assistência social. Considerando a relevância dessas redes, analise as afirmativas a seguir.

I. Redes de apoio informais, como vizinhança e associações comunitárias, desempenham um papel essencial na complementação dos serviços socioassistenciais formais.

II. A institucionalização da assistência social deve eliminar progressivamente as redes informais de apoio, garantindo que todos os serviços sejam prestados exclusivamente pelo Estado.

III. A colaboração entre redes formais e informais potencializa a eficácia das intervenções sociais, promovendo maior capilaridade na oferta de serviços.

Está correto o que se afirma em: