Alternativa correta: C

Tema central: O controle social no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é fundamental para garantir a participação popular na gestão, avaliação e fiscalização das políticas públicas. Isso assegura a transparência e a corresponsabilidade entre Estado e sociedade.

Resumo teórico: O controle social na Assistência Social é exercido principalmente por meio dos conselhos de assistência social, que são órgãos colegiados, de caráter deliberativo e paritário. Eles reúnem representantes do governo e da sociedade civil para discutir, fiscalizar e propor diretrizes. Os conselhos são previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS – Lei 8.742/1993) e na Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004). O modelo paritário garante equilíbrio na representação e contempla: usuários (ou suas organizações), trabalhadores da área e entidades prestadoras dos serviços.

Justificativa da alternativa C: A alternativa C está correta porque descreve precisamente a composição dos conselhos: representantes dos usuários, entidades de assistência social e trabalhadores do setor. Essa conformação assegura o controle social democrático e efetivo, conforme previsto na legislação citada acima.

Por que as demais alternativas estão erradas?

A - Incorreta, pois audiências públicas e movimentos sociais são espaços de participação, mas o controle social estruturado e institucionalizado ocorre nos conselhos, não apenas nesses espaços informais.

B - Incorreta, pois compete sim aos conselhos a normatização, disciplina, acompanhamento, avaliação e fiscalização dos serviços, e não exclusivamente à Secretaria Nacional de Assistência Social.

D - Incorreta, pois não existe o "Conselho Nacional de Fiscalização Cidadã" na estrutura do SUAS. O órgão responsável é o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

E - Incorreta, pois a concepção de controle social vigente na Assistência Social brasileira não tem origem na Revolução Francesa, mas no processo histórico de democratização e descentralização das políticas públicas no Brasil.

Estratégias de interpretação: Observe sempre nomes de instituições, atribuições legais e origens históricas. Desconfie de alternativas que citam órgãos inexistentes ou fazem afirmações históricas genéricas.

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• A → Audiências públicas e movimentos sociais são espaços de participação, mas não são os espaços privilegiados definidos pela PNAS.
• B → Incorreto, pois os conselhos sim têm função de normatizar, acompanhar e fiscalizar.
• D → O “CNFC” não existe; o órgão correto é o CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social).
• E → A origem do controle social no SUAS não é atribuída à Revolução Francesa, mas sim à Constituição Federal de 1988 e à LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social).

✅ Portanto, a alternativa correta é a letra C.

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