Alternativa correta: E - Acompanhar e fiscalizar o processo de certificação das entidades e organizações de assistência social no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

1. Tema central da questão:

Trata-se do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e seus objetivos, conforme estabelecido na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – Lei nº 8.742/1993. Entender exatamente quais são os objetivos do SUAS é fundamental para diferenciar suas funções das responsabilidades de outros órgãos ou políticas.

2. Resumo teórico:

O SUAS organiza a assistência social como política pública, estruturando-a em níveis de proteção social e promovendo a gestão descentralizada e participativa. Os objetivos do SUAS estão previstos, principalmente, no art. 6º-B da LOAS, os quais envolvem a gestão compartilhada, cofinanciamento, integração de serviços e benefícios, gestão do trabalho, vigilância socioassistencial e garantia de direitos.

3. Justificativa da alternativa correta:

A alternativa E é a correta por ser a única que NÃO é objetivo do SUAS. A certificação e fiscalização de entidades pertence ao Ministério do Desenvolvimento Social e aos Conselhos de Assistência Social, mas não constitui um objetivo do SUAS segundo o artigo 6º-B da LOAS.

4. Análise das alternativas incorretas:

A: Correta quanto aos objetivos do SUAS, pois trata da gestão compartilhada e cofinanciamento entre os entes federativos.

B: Também correta, pois a gestão do trabalho e educação permanente são objetivos previstos na lei.

C: Correta, pois a gestão integrada de serviços e benefícios é um dos pilares organizativos do SUAS.

D: Correta, pois o SUAS busca garantir a vigilância socioassistencial e a garantia de direitos.

5. Estratégias para acertar questões desse tipo:

Leia atentamente o comando “EXCETO”, pois ele indica a busca pela alternativa divergente. Sempre relacione as opções com o texto legal, principalmente os artigos iniciais da LOAS. Atenção às funções exclusivas de órgãos específicos, que costumam aparecer como "pegadinhas".

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