Questões de Concurso
Sobre nr 5 - norma regulamentadora nº 5 - comissão interna de prevenção de acidentes- cipa em segurança e saúde no trabalho
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I. As denúncias sobre o processo eleitoral deverão ser protocolizadas na unidade descentralizada de inspeção do trabalho, até 30 dias após a data da divulgação do resultado da eleição da CIPA.
II. Compete à autoridade máxima regional em matéria de inspeção do trabalho, confirmadas irregularidades no processo eleitoral, determinar a sua correção ou proceder à anulação quando for o caso.
III. Em caso de anulação somente da votação, a organização convocará nova votação no prazo de 10 dias, a contar da data de ciência, garantidas as inscrições anteriores.
IV. Quando a anulação se der antes da posse dos membros da CIPA, ficará assegurada a prorrogação do mandato anterior, quando houver, até a complementação do processo eleitoral.
As organizações e os órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como os órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público, que têm empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, devem constituir e manter CIPA.
Sobre as atribuições da CIPA, avalie as afirmativas a seguir.
I. Verificar os ambientes e as condições de trabalho visando identificar situações que possam trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores.
II. Elaborar e acompanhar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva em segurança e saúde no trabalho.
III. Participar no desenvolvimento e implementação de programas relacionados à segurança e saúde no trabalho.
Está correto o que se afirma em
- a CIPA registrou percepções dos trabalhadores sobre perigos recorrentes e propôs a interrupção imediata de uma atividade específica, alegando risco grave e iminente;
- o SESMT, por sua vez, atualizou o inventário de riscos, implementou medidas de prevenção, seguindo a hierarquia da NR-01, e conduziu a apuração detalhada dos acidentes.
Com base nas atribuições formais de cada órgão, é correto afirmar que a sequência que representa ações que são, respectivamente, da CIPA e do SESMT, é:
Sendo assim, foram consideradas as seguintes atribuições:
1 - fornecer os meios necessários ao desempenho da CIPA;
2 - indicar situações de risco e apresentar sugestões de melhoria;
3 - coordenar as reuniões da comissão; e
4 - divulgar as decisões da CIPA a todos os trabalhadores.
De acordo com a NR 5, os responsáveis por essas atribuições são, respectivamente:
A carga horária mínima para os estabelecimentos de graus de risco 2 e 4 são, respectivamente:
Nessa hipótese, o treinamento do membro eleito em processo extraordinário deve ser realizado
Em relação às responsabilidades da organização, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A organização é responsável por proporcionar aos membros da CIPA os meios necessários ao desempenho de suas atribuições, garantindo tempo suficiente para a realização das tarefas constantes no plano de trabalho.
( ) A organização deve proibir a colaboração dos trabalhadores nas ações da CIPA, visando manter a imparcialidade dos membros eleitos.
( ) A organização deve fornecer à CIPA, quando requisitadas, as informações relacionadas às suas atribuições.
Assinale a alternativa que indica corretamente o período de duração do mandato dos membros eleitos da CIPA, desconsiderando o direito à reeleição.
A NR-5 estabelece que a organização deve promover o treinamento de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) para todos os membros eleitos, devendo essa capacitação ser realizada antes da posse, garantindo que a Comissão esteja apta a desempenhar suas funções.
Considerando um estabelecimento de Grau de Risco 4, assinale a alternativa que apresenta corretamente a carga horária mínima (em horas) na qual deve ser realizado o treinamento.
I. Acompanhar a identificação de perigos, a avaliação de riscos e as medidas de prevenção adotadas pela organização.
II. Verificar os ambientes e as condições de trabalho para identificar riscos à segurança e à saúde dos trabalhadores.
III. Aplicar sanções disciplinares aos trabalhadores que descumprirem normas de segurança.
Em relação às assertivas, pode-se afirmar que: