Questões de Concurso
Sobre nr 5 - norma regulamentadora nº 5 - comissão interna de prevenção de acidentes- cipa em segurança e saúde no trabalho
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Considerando a situação apresentada, assinale a alternativa que representa o principal resultado esperado da integração dessas ações de SST.
Considerando a situação apresentada, a participação dos trabalhadores nos programas de prevenção de acidentes se justifica porque:
A Norma Regulamentadora nº 29 regula a segurança e a saúde no trabalho portuário, abrangendo o trabalhador da movimentação de cargas nos portos organizados. Considerando o exposto, analise as afirmativas a seguir:
I. A operação portuária conta com comissão que trata da prevenção de acidentes e da melhoria das condições de trabalho.
II. As áreas de circulação e os acessos do cais permanecem sinalizados e desobstruídos durante as operações.
III. A norma portuária restringe-se ao trabalhador com vínculo empregatício direto com o operador portuário.
Está correto o que se afirma em:
(1) Empregador
(2) SESMT
(3) Engenheiro de Segurança do Trabalho
(4) CIPA
(5) Perícia Médica Federal (INSS)
( ) Emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, bem como elaborar e manter atualizado o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) de cada trabalhador exposto a agentes nocivos.
( ) Elaborar o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), documento de natureza previdenciária destinado a comprovar a exposição ou não a agentes nocivos, devendo ser assinado por profissional legalmente habilitado com a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) perante o CREA.
( ) Analisar e registrar, em documento específico, todos os acidentes ocorridos na empresa, com ou sem vítima, e todos os casos de doença ocupacional, descrevendo a história e as características do acidente, os fatores ambientais, as características do agente e as condições do indivíduo acidentado ou portador de doença ocupacional.
( ) Participar da análise do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) para avaliação do seu desenvolvimento e propor ajustes nas estratégias de prevenção, conforme estabelecido na NR-1, que lhe confere atuação consultiva nas etapas de identificação de perigos, avaliação de riscos e elaboração do plano de ação.
( ) Realizar a caracterização técnica do nexo causal entre a doença ou o acidente e a atividade laboral do segurado, utilizando critérios clínicos, ocupacionais e epidemiológicos, podendo valer-se da presunção relativa estabelecida pelo Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP).
A sequência numérica correta de preenchimento dos parênteses da segunda coluna, de cima para baixo, é
(1) SESMT – NR-4 (2) CIPA – NR-5 (3) PCMSO – NR-7 (4) PGR – NR-1
( ) Compõe-se por representantes do empregador e dos empregados, com mandato de um ano, permitida uma reeleição, tendo por objetivo a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais e de assédio, devendo constituir-se por estabelecimento.
( ) Estabelece diretrizes e requisitos mínimos para o controle médico da saúde dos trabalhadores, incluindo a realização obrigatória de exames admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissionais, devendo sua elaboração estar sob responsabilidade de médico do trabalho.
( ) Compõe-se por profissionais especializados (engenheiro de segurança, médico do trabalho, técnico de segurança, enfermeiro do trabalho e auxiliar/técnico de enfermagem do trabalho), cujo dimensionamento vincula-se ao grau de risco da atividade principal e ao número total de empregados do estabelecimento.
( ) Seu processo de gerenciamento de riscos ocupacionais inclui o inventário de riscos e o plano de ação, devendo sua elaboração ser por estabelecimento e contemplar, no mínimo, a identificação de perigos, a avaliação dos riscos ocupacionais e a definição das medidas de prevenção.
A sequência numérica correta de preenchimento dos parênteses da segunda coluna, de cima para baixo, é
( ) É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção da CIPA desde o registro de Sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.
( ) É vedada à organização, em relação ao integrante eleito da CIPA, a alteração de suas atividades normais na organização que prejudique o exercicio de suas atribuições.
( ) O término do contrato de trabalho por prazo determinado caracteriza dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção da CIPA.
( ) É vedada à organização, em relação ao integrante eleito da CIPA, a transferência para outro estabelecimento, sem a sua anuência, ressalvado o disposto nos parágrafos primeiro e segundo do art. 469 da CLT.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
() A CIPA possui participação de representantes dos empregados e do empregador. () A comissão atua na prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. () Aatuação da comissão elimina a responsabilidade do empregador pela segurança ocupacional.
A sequência correta é: