A Norma Regulamentadora nº 29 regula a segurança e a saúde no trabalho portuário, abrangendo o trabalhador da movimentação de cargas nos portos organizados. Considerando o exposto, analise as afirmativas a seguir:

I. A operação portuária conta com comissão que trata da prevenção de acidentes e da melhoria das condições de trabalho.

II. As áreas de circulação e os acessos do cais permanecem sinalizados e desobstruídos durante as operações.

III. A norma portuária restringe-se ao trabalhador com vínculo empregatício direto com o operador portuário.

Está correto o que se afirma em:

O sistema de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no Brasil articula um conjunto de agentes, documentos e obrigações cujas competências são delimitadas pela legislação trabalhista, previdenciária e pelas Normas Regulamentadoras. A correta identificação do responsável por cada atribuição é essencial para a conformidade legal e para a efetividade da gestão preventiva. Numere a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando os agentes e as entidades da SST com suas respectivas atribuições.

(1) Empregador
(2) SESMT
(3) Engenheiro de Segurança do Trabalho
(4) CIPA
(5) Perícia Médica Federal (INSS)

( ) Emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, bem como elaborar e manter atualizado o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) de cada trabalhador exposto a agentes nocivos.
( ) Elaborar o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), documento de natureza previdenciária destinado a comprovar a exposição ou não a agentes nocivos, devendo ser assinado por profissional legalmente habilitado com a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) perante o CREA.
( ) Analisar e registrar, em documento específico, todos os acidentes ocorridos na empresa, com ou sem vítima, e todos os casos de doença ocupacional, descrevendo a história e as características do acidente, os fatores ambientais, as características do agente e as condições do indivíduo acidentado ou portador de doença ocupacional.
( ) Participar da análise do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) para avaliação do seu desenvolvimento e propor ajustes nas estratégias de prevenção, conforme estabelecido na NR-1, que lhe confere atuação consultiva nas etapas de identificação de perigos, avaliação de riscos e elaboração do plano de ação.
( ) Realizar a caracterização técnica do nexo causal entre a doença ou o acidente e a atividade laboral do segurado, utilizando critérios clínicos, ocupacionais e epidemiológicos, podendo valer-se da presunção relativa estabelecida pelo Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP).

A sequência numérica correta de preenchimento dos parênteses da segunda coluna, de cima para baixo, é

As Normas Regulamentadoras estruturam o sistema de gestão de segurança e saúde no trabalho no Brasil, definindo diferentes instâncias e programas que atuam de forma articulada na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. Cada NR estabelece requisitos específicos quanto à composição, finalidade e abrangência dessas estruturas. Numere a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando os programas e as instâncias de segurança e saúde no trabalho com as respectivas descrições.
(1) SESMT – NR-4 (2) CIPA – NR-5 (3) PCMSO – NR-7 (4) PGR – NR-1
( ) Compõe-se por representantes do empregador e dos empregados, com mandato de um ano, permitida uma reeleição, tendo por objetivo a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais e de assédio, devendo constituir-se por estabelecimento.
( ) Estabelece diretrizes e requisitos mínimos para o controle médico da saúde dos trabalhadores, incluindo a realização obrigatória de exames admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissionais, devendo sua elaboração estar sob responsabilidade de médico do trabalho.
( ) Compõe-se por profissionais especializados (engenheiro de segurança, médico do trabalho, técnico de segurança, enfermeiro do trabalho e auxiliar/técnico de enfermagem do trabalho), cujo dimensionamento vincula-se ao grau de risco da atividade principal e ao número total de empregados do estabelecimento.
( ) Seu processo de gerenciamento de riscos ocupacionais inclui o inventário de riscos e o plano de ação, devendo sua elaboração ser por estabelecimento e contemplar, no mínimo, a identificação de perigos, a avaliação dos riscos ocupacionais e a definição das medidas de prevenção.
A sequência numérica correta de preenchimento dos parênteses da segunda coluna, de cima para baixo, é

A Norma Regulamentadora nº 5 (NR-5) – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA) tem por objetivo a prevenção de acidentes e doenças relacionados ao trabalho, de modo a tornar o trabalho permanentemente compatível com a preservação da vida e promoção da saúde do trabalhador. Assinale a alternativa que corresponde a uma das atribuições da CIPA. 

Sobre a estabilidade e garantias dos membros da CIPA, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção da CIPA desde o registro de Sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.
( ) É vedada à organização, em relação ao integrante eleito da CIPA, a alteração de suas atividades normais na organização que prejudique o exercicio de suas atribuições.
( ) O término do contrato de trabalho por prazo determinado caracteriza dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção da CIPA.
( ) É vedada à organização, em relação ao integrante eleito da CIPA, a transferência para outro estabelecimento, sem a sua anuência, ressalvado o disposto nos parágrafos primeiro e segundo do art. 469 da CLT.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Conforme a NR 05, qual tipo de organização ou órgão público, que possua empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), deve constituir e manter CIPA?

Sobre a organização e o treinamento da CIPA, assinale a alternativa correta. 

No que se refere à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), suas atribuições e funcionamento, assinale a alternativa correta.

Analise as afirmativas:
() A CIPA possui participação de representantes dos empregados e do empregador. () A comissão atua na prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. () Aatuação da comissão elimina a responsabilidade do empregador pela segurança ocupacional.
A sequência correta é:

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPA) desempenha um papel legal nas empresas. Uma atribuição padrão e correta dos membros representantes da CIPA é:

No que tange à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPA), regulamentada pela NR05, assinale a opção correta sobre o seu processo eleitoral e funcionamento: 

Conforme a NR-05 (Portaria MTP nº 422/2021), sobre a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPA), é correto afirmar que: 

Sobre a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA), prevista na NR-5, analise as perguntas abaixo:

• Qual é o principal objetivo da CIPA?
• Como são compostos os representantes dos empregados na CIPA?
• Qual ferramenta a CIPA pode utilizar para identificar visualmente os riscos existentes nos setores de trabalho?

Assinale a alternativa que indica, correta e respectivamente, as respostas para as perguntas acima.

A Norma Regulamentadora NR-5 do Ministério do Trabalho e Emprego, estabelece os parâmetros e os requisitos da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio − CIPA, tendo por objetivo a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e promoção da saúde do trabalhador. Analise as diretrizes contidas na Norma Regulamentadora NR-5 sobre a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio − CIPA apresentadas a seguir:

I.O Presidente e o Vice-Presidente da CIPA, em conjunto, terão as atribuições de coordenar e supervisionar as atividades da CIPA, zelando para que os objetivos propostos sejam alcançados, e divulgar as decisões da CIPA a todos os trabalhadores do estabelecimento.

II.Os representantes da organização na CIPA, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem exclusivamente os empregados interessados, independente de filiação sindical.

III.A organização designará, dentre seus representantes, o Presidente da CIPA, e os representantes eleitos dos empregados escolherão dentre os titulares o Vice-Presidente.

IV.A CIPA não poderá ter seu número de representantes reduzido, bem como não poderá ser desativada pela organização, antes do término do mandato de seus membros, ainda que haja redução do número de empregados, exceto no caso de encerramento das atividades do estabelecimento.

É correto o que se afirma em:

O SESMT (Serviço Especializado em Segurança e em Medicina do Trabalho) de uma prefeitura de Santa Catarina constatou que as reuniões da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio) estavam com uma participação bastante baixa e com muitas faltas injustificadas. Após uma breve investigação, foi apurado que as convocações para as reuniões ordinárias não estavam sendo realizadas e que isso não era uma atividade com responsabilidade definida. A Norma Regulamentadora NR-05 (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio − CIPA) do Ministério do Trabalho e Emprego, cita que a atribuição de convocar os membros da CIPA para as reuniões é do:       

O mapa de riscos ambientais é a representação gráfica dos riscos existentes em determinado ambiente de trabalho. Os riscos são representados por círculos de diferentes cores e dimensões, dispostos na planta baixa do ambiente onde a atividade de trabalho é executada. O principal objetivo de sua elaboração é informar a situação de risco a que os trabalhadores estão expostos para incentivar a prevenção. Os riscos ambientais dividem-se em Riscos Físicos (verde), Riscos Químicos (vermelho), Riscos Biológicos (marrom), Riscos Ergonômicos (amarelo) e Riscos de Acidentes (azul). A respeito do mapa de riscos ambientais, assinale a alternativa que contenha apenas riscos de acidentes:

De acordo com a Norma Regulamentadora 05, no que se refere a classificação dos riscos ambientais, assinale a alternativa CORRETA: 

Em uma inspeção interna, foi constatado um aumento das ocorrências de quase acidentes envolvendo circulação de empilhadeiras. Durante uma reunião, a direção da empresa determinou que a comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA) participasse da análise da situação e da proposição de medidas preventivas.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção que apresenta uma atribuição da CIPA.

Em decorrência da perda de um contrato de prestação de serviços, o Ministério Público do Espírito Santo reduziu significativamente o número de empregados de determinado estabelecimento durante o mandato da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA).

Com a redução, o novo dimensionamento previsto na Norma Regulamentadora nº 5 (NR-5) passou a indicar um número menor de representantes.

Nessa situação, a composição da CIPA deve ser