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Q4071661
Segurança e Saúde no Trabalho
Leia a seguinte situação hipotética e responda:
Uma supervisora de 38 anos atua em mineradora subterrânea com alta rotatividade laboral e jornadas 12x36. Os indicadores setoriais revelam absenteísmo de 18% nos últimos 12 meses (acima do benchmark 8–10%), com 45% dos afastamentos por transtornos mentais (F43/F32 CID-11) e 30% musculoesqueléticos (M54/M75). Ela relata estresse coletivo: queixas de sobrecarga, assédio moral percebido e ausência de canais formais de diálogo. A CIPA local, integrada ao SESMT, examina dados PCMSO/PGR e Mapa de Riscos, identificando fatores psicossociais (sobrecarga, baixa autonomia) associados a absenteísmo e presenteísmo patológico.
São atribuições corretas da CIPA conforme NR-5 atualizada (2023) nessa situação com riscos psicossociais, EXCETO:
Uma supervisora de 38 anos atua em mineradora subterrânea com alta rotatividade laboral e jornadas 12x36. Os indicadores setoriais revelam absenteísmo de 18% nos últimos 12 meses (acima do benchmark 8–10%), com 45% dos afastamentos por transtornos mentais (F43/F32 CID-11) e 30% musculoesqueléticos (M54/M75). Ela relata estresse coletivo: queixas de sobrecarga, assédio moral percebido e ausência de canais formais de diálogo. A CIPA local, integrada ao SESMT, examina dados PCMSO/PGR e Mapa de Riscos, identificando fatores psicossociais (sobrecarga, baixa autonomia) associados a absenteísmo e presenteísmo patológico.
São atribuições corretas da CIPA conforme NR-5 atualizada (2023) nessa situação com riscos psicossociais, EXCETO:
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: O ponto decisivo é que a NR-5 permite atuação preventiva e coletiva da CIPA, com resguardo do sigilo médico e das informações pessoais, mas não lhe atribui encaminhamento clínico individual para psiquiatria.
Tema central: Limites da atuação da CIPA
Análise das alternativas
A
Errada
Não é a exceção porque seu núcleo coincide com atribuições da CIPA na NR-5: acompanhar análise de doenças relacionadas ao trabalho, considerar a percepção dos trabalhadores sobre riscos e registrar isso no mapa de riscos, em articulação com a lógica de gerenciamento de riscos.
B
Errada
Não é a exceção porque receber e analisar sugestões dos trabalhadores, discutir percepções de assédio e sobrecarga e participar de ações preventivas com outros setores se harmoniza com o papel participativo da CIPA e com a inclusão obrigatória de temas de assédio e violência em suas atividades.
C
Certa
A alternativa C é a exceção porque atribui à CIPA o encaminhamento de casos individuais de absenteísmo por sofrimento mental para acompanhamento psiquiátrico, o que extrapola sua competência normativa. Pela NR-5, a CIPA registra a percepção dos riscos dos trabalhadores, acompanha a análise de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, propõe medidas para solução dos problemas identificados e pode requisitar informações sobre SST, sempre com resguardo do sigilo médico e das informações pessoais. Sua atuação é preventiva e coletiva, não assistencial ou clínica individual.
D
Errada
Não é a exceção porque propor intervenções preventivas psicossociais, ajustes organizacionais e treinamento antiassédio está dentro da atuação preventiva da CIPA e da exigência de tratar assédio e violência no trabalho. O ponto decisivo é que não há atribuição clínica individual.
Pegadinha da questão
A confusão entre atuação preventiva e coletiva da CIPA, que a NR-5 autoriza, e gestão clínica individual de trabalhadores, que a NR-5 não atribui à CIPA.
Dica para questões semelhantes
- Se a alternativa coloca a CIPA propondo medidas preventivas, analisando riscos, ouvindo trabalhadores ou acompanhando doenças relacionadas ao trabalho, a tendência é compatibilidade com a NR-5.
- Se a alternativa faz a CIPA assumir encaminhamento clínico, terapêutico ou assistencial de caso individual, há extrapolação da competência normativa.
- Em temas de saúde mental, assédio e absenteísmo, diferencie atuação sobre fatores psicossociais e organização do trabalho de manejo médico de casos pessoais.
- Quando houver dados de saúde do trabalhador, a referência normativa relevante é a atuação com resguardo do sigilo médico e das informações pessoais.
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