Questões de Concurso
Sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho
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De acordo com a legislação trabalhista e previdenciária, julgue o item que se segue.
O acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em razão de desabamento, de inundação ou de incêndio, será considerado acidente de trabalho.
De acordo com a legislação trabalhista e previdenciária, julgue o item que se segue.
O auxílio-acidente mensal, que corresponde a 40% do
salário-de-benefício, é direito do segurado, com início
imediatamente após a cessação do auxílio-doença, e fim na
véspera do início de qualquer aposentadoria, ou na véspera da
data de seu óbito.
1. É obrigatória a instalação de cabo-guia ou cabo de segurança para fixação de mecanismo de ligação por talabarte acoplado ao cinto de segurança tipo paraquedista.
2. Em trabalhos ou atividade em telhados ou cobertura sobre fornos ou qualquer equipamento no qual possa haver emanação de gases provenientes ou não de processos industriais, deverão ser utilizados os protetores respiratórios indicados pela NR 6 (Equipamentos de proteção individual), conforme prévia inspeção e elaboração de ordens de serviço em que constem os possíveis agentes exalados.
3. Nos locais sob áreas onde se desenvolvem trabalhos em telhados e/ou coberturas, é obrigatória a existência de sinalização de advertência e de isolamento da área capaz de evitar a ocorrência de acidentes por eventual queda de material, ferramentas e/ou equipamentos.
4. O cabo de segurança deve ter uma de suas extremidades fixada à estrutura definitiva da edificação, por meio de espera de ancoragem, suporte ou grampo de fixação de aço inoxidável ou outro material de resistência, qualidade e durabilidade equivalentes.
Assinale a alternativa correta.
O trabalho em turnos no Brasil é regido pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) e pelo Ministério do Trabalho.
Com relação a esse tipo de trabalho e àquilo que dispõe a legislação, tem-se que:
Um trabalhador, atuante como motorista profissional, tem identificada em exame periódico, perda auditiva neurossensorial bilateral de moderada a grave, com média aferida por audiograma nas frequências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz, de 48dB em orelha direita e 53dB em orelha esquerda.
Qual deve ser a conduta do médico do trabalho relativa à aptidão deste trabalhador para o exercício de sua atividade remunerada como motorista?
O Ministério Público propôs ação em face da União Federal para proibir que determinado hospital de ponta na pesquisa médica, acrescendo novos tratamentos e medicamentos, mantivesse a contratação de inúmeros profissionais da área de saúde incluindo médicos, enfermeiros, psicólogos e fisioterapeutas por violação ao princípio do concurso público previsto na Constituição Federal.
Nesse caso o Poder Judiciário está realizando uma:
I. A prova do acidente, quando necessária, será feita no prazo de 10 dias, prorrogável quando as circunstâncias o exigirem.
II. O magistrado ou servidor acidentado em serviço será licenciado com remuneração parcial, relacionado aos dias trabalhados naquele mês, e o valor do auxílio-acidente corresponderá a 50% do salário de benefício que deu origem ao auxílio-doença.
III. A comunicação de acidente em serviço deverá ser efetuada mediante o preenchimento de formulário específico pelo SESMT do CSJT, ou, na impossibilidade, pela chefia.
IV. Equipara-se ao acidente em serviço o dano sofrido no intervalo para alimentação.
Está correto o que consta APENAS em