Questões de Concurso Sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho

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Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPO Prova: CESPE - 2015 - MPOG - Médico - Cargo 5 |
Q565389 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a legislação trabalhista e previdenciária, julgue o item que se segue.

O acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em razão de desabamento, de inundação ou de incêndio, será considerado acidente de trabalho.

Alternativas
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPO Prova: CESPE - 2015 - MPOG - Médico - Cargo 5 |
Q565387 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a legislação trabalhista e previdenciária, julgue o item que se segue.

O auxílio-acidente mensal, que corresponde a 40% do salário-de-benefício, é direito do segurado, com início imediatamente após a cessação do auxílio-doença, e fim na véspera do início de qualquer aposentadoria, ou na véspera da data de seu óbito.

Alternativas
Q563385 Segurança e Saúde no Trabalho
Os multiplicadores para conversão do tempo de atividade sob condições especiais de 15, 20 e 25 anos para tempo de atividade comum para mulheres, apresentados no artigo 70 do Decreto 3.048/99, são, respectivamente:
Alternativas
Q563381 Segurança e Saúde no Trabalho
A Convenção 167 da OIT, sobre a Segurança e a Saúde na Construção, tem sua aplicação em todas as atividades da construção, da preparação da obra à conclusão do projeto. No seu capítulo III (Medidas de Proteção e Prevenção), são abordados os deveres das atividades de cada fase da obra, sendo que o artigo 18 é específico quanto a trabalhos nas alturas, incluindo telhados. No Brasil, a aplicação dessa convenção se faz por meio da Norma Regulamentadora 18 (Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção), subitem 18.18, que trata de telhados e coberturas. Especificamente sobre esse subitem, considere as seguintes afirmativas:

1. É obrigatória a instalação de cabo-guia ou cabo de segurança para fixação de mecanismo de ligação por talabarte acoplado ao cinto de segurança tipo paraquedista.

2. Em trabalhos ou atividade em telhados ou cobertura sobre fornos ou qualquer equipamento no qual possa haver emanação de gases provenientes ou não de processos industriais, deverão ser utilizados os protetores respiratórios indicados pela NR 6 (Equipamentos de proteção individual), conforme prévia inspeção e elaboração de ordens de serviço em que constem os possíveis agentes exalados.

3. Nos locais sob áreas onde se desenvolvem trabalhos em telhados e/ou coberturas, é obrigatória a existência de sinalização de advertência e de isolamento da área capaz de evitar a ocorrência de acidentes por eventual queda de material, ferramentas e/ou equipamentos.

4. O cabo de segurança deve ter uma de suas extremidades fixada à estrutura definitiva da edificação, por meio de espera de ancoragem, suporte ou grampo de fixação de aço inoxidável ou outro material de resistência, qualidade e durabilidade equivalentes.

Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q561740 Segurança e Saúde no Trabalho
Atenção: Considere o texto abaixo para responder à questão.

A empresa PLASTIC possui, atualmente, 400 funcionários contratados em regime celetista. Um de seus funcionários é o Sandoval, com 23 anos de idade, há 2 meses na empresa PLASTIC, na função de operador de injetoras de materiais plásticos. Certo dia, ele operava uma extrusora de tubos de PVC (poli-cloreto de vinila). Ao fazer a limpeza do excesso de borra de plástico que fica acumulado na ponta do tubo de ferro, utilizou uma espátula para remoção desta borra plástica. Durante esse processo, foi atingido pelo material plástico quente que espirrou, causando queimaduras pelo rosto todo e a perda da visão do olho direito. Segundo o supervisor técnico industrial, o material plástico projetado deveria estar à temperatura de 150 ºC, porém o mesmo superaqueceu, atingindo a temperatura de 230 ºC. O equipamento não possuía nenhum tipo de proteção mecânica que pudesse evitar que esse material se projetasse e viesse atingir os trabalhadores.

No mesmo dia do acidente de Sandoval, a empresa PLASTIC fez o preenchimento da Comunicação do Acidente do Trabalho (CAT) e providenciou os documentos que deverão ser apresentados ao INSS para que indiquem as sequelas ou limitações da capacidade laborativa, justificando o pedido dos benefícios da Previdência Social. A partir de todas as informações divulgadas, considere:

I. A empresa é obrigada a informar à Previdência Social o acidente de trabalho ocorrido com Sandoval, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência.

II. Deverá ser apresentado um documento de identificação com foto e número do CPF de Sandoval, além das quatro vias da CAT, sendo que a 1ª via fica no órgão público, a 2ª via fica com Sandoval, a 3ª via ao sindicato da classe do trabalhador e a 4ª via com a empresa.

III. Sandoval não terá o direito ao auxílio acidente imediatamente por não possuir o tempo mínimo de trabalho exigido (carência), que em regra geral, corresponde a 12 meses de contribuição ao INSS.

IV. Se a empresa PLASTIC não fizesse o registro da CAT de Sandoval, o dependente, a entidade sindical, o médico ou autoridade pública, poderão efetuar a qualquer tempo o registro da CAT, o que não exclui a possibilidade de aplicação de multa.
Está correto o que se afirma APENAS em:
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Q560181 Segurança e Saúde no Trabalho
O Decreto Distrital no 23.154/2002 dispõe sobre as infrações às normas técnicas vigentes de instalação de sistema de proteção contra incêndio e pânico. Para efeito de entendimento e aplicação deste Decreto Distrital, são adotadas as seguintes normas técnicas: I. Normas da ABNT pertinentes e aplicáveis a cada sistema. II. Normas da ISO (International Organization for Standardization) pertinentes e aplicáveis a cada sistema. III. Normas da NFPA (National Fire Protection Association) pertinentes e aplicáveis a cada sistema. IV. Regulamento de Segurança contra Incêndio e Pânico do Distrito Federal. V. Normas técnicas editadas pelo Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. Está correto o que consta em
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Q559593 Segurança e Saúde no Trabalho

O trabalho em turnos no Brasil é regido pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) e pelo Ministério do Trabalho.

Com relação a esse tipo de trabalho e àquilo que dispõe a legislação, tem-se que:

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Q559581 Segurança e Saúde no Trabalho
A competência legal e regulamentar de fiscalizar o cumprimento das Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho, de notificar empresas e determinar obras e reparos que se façam necessários, inclusive impondo penalidades cabíveis pelo descumprimento das referidas normas, cabe à seguinte instituição:
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Q559573 Segurança e Saúde no Trabalho

Um trabalhador, atuante como motorista profissional, tem identificada em exame periódico, perda auditiva neurossensorial bilateral de moderada a grave, com média aferida por audiograma nas frequências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz, de 48dB em orelha direita e 53dB em orelha esquerda.

Qual deve ser a conduta do médico do trabalho relativa à aptidão deste trabalhador para o exercício de sua atividade remunerada como motorista?

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Q559568 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com a Resolução Normativa nº 264 da ANS, as operadoras que desenvolverem programas para Promoção da Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças poderão ofertar aos beneficiários o seguinte incentivo:
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Q559565 Segurança e Saúde no Trabalho
Para fins de apurar o grau de risco das empresas com reflexo no pagamento de contribuições previdenciárias, buscando também diminuir os acidentes do trabalho, foi criado o denominado
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Q559560 Segurança e Saúde no Trabalho

O Ministério Público propôs ação em face da União Federal para proibir que determinado hospital de ponta na pesquisa médica, acrescendo novos tratamentos e medicamentos, mantivesse a contratação de inúmeros profissionais da área de saúde incluindo médicos, enfermeiros, psicólogos e fisioterapeutas por violação ao princípio do concurso público previsto na Constituição Federal.

Nesse caso o Poder Judiciário está realizando uma:

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Q557091 Segurança e Saúde no Trabalho
Segundo a Portaria nº 3.214, de 08 de junho de 1978 do Ministério do Trabalho, considera-se operação de periculosidade as operações de transporte de inflamáveis líquidos, em quaisquer vasilhames e a granel, exclusão feita para o transporte em pequenas quantidades, até o limite, em litros, de
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Q557008 Segurança e Saúde no Trabalho
Com relação a Acidente em Serviço dos magistrados e servidores do Conselho Superior da Justiça do Trabalho − CSJT, considere:

I. A prova do acidente, quando necessária, será feita no prazo de 10 dias, prorrogável quando as circunstâncias o exigirem.

II. O magistrado ou servidor acidentado em serviço será licenciado com remuneração parcial, relacionado aos dias trabalhados naquele mês, e o valor do auxílio-acidente corresponderá a 50% do salário de benefício que deu origem ao auxílio-doença.

III. A comunicação de acidente em serviço deverá ser efetuada mediante o preenchimento de formulário específico pelo SESMT do CSJT, ou, na impossibilidade, pela chefia.

IV. Equipara-se ao acidente em serviço o dano sofrido no intervalo para alimentação.

Está correto o que consta APENAS em 

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Q556996 Segurança e Saúde no Trabalho
As câmaras frias e similares, nos supermercados, são destinadas à conservação, armazenamento e congelamento de produtos, à uma temperatura de −18 °C, adequada para carnes, sorvetes, gelo, peixes, polpa de frutas etc. Um auxiliar de estocagem, adequadamente vestido para a exposição ao frio, precisa abastecer uma geladeira de hambúrgueres. Dentro da câmara fria, ele leva em média 3,0 minutos por caixa contendo 12 cartuchos de 700 gramas, cada; para colocar na empilhadeira manual tipo monta carga e depois fora da câmara fria, com a carga completa, ele descarrega todas as caixas de hambúrgueres na seção de congelados do supermercado, levando um total de 4 horas para movimentação dessa mercadoria do ambiente frio para o quente ou normal e vice-versa. De acordo com artigo 253 da CLT, o peso total das caixas de hambúrgueres que o funcionário deverá abastecer a empilhadeira manual de uma única vez para este ciclo de execução e não ultrapassando o limite de tolerância dentro da câmara fria será, em kg, de
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Q556858 Segurança e Saúde no Trabalho
Servidor analista de recursos aposentado por invalidez, em junta oficial com provento proporcional ao tempo de serviço, poderá requerer recebimento de provento integral caso seja acometido por
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Q556856 Segurança e Saúde no Trabalho
A legislação trabalhista/previdenciária dos trabalhadores do setor privado regida pela Consolidação das Leis do Trabalho − CLT e a legislação dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, têm como ponto comum:
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Q556854 Segurança e Saúde no Trabalho
Um trabalhador apresenta-se no serviço médico da sua unidade de lotação e se queixa de dispneia, dor torácica e chiado no peito, além de cianose de extremidades, há dez dias. Entre os seus direitos previdenciários está a
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Q556853 Segurança e Saúde no Trabalho
Um trabalhador de manutenção predial que presta serviço terceirizado em Vara de Trabalho deve ser encaminhado para que seu empregador emita a Comunicação de Acidente de Trabalho quando é constatado na contratante que
Alternativas
Q556851 Segurança e Saúde no Trabalho
Dentre as Convenções da Organização Internacional do Trabalho − OIT que já foram ratificadas pelo Governo do Brasil e estão em vigor encontra-se a
Alternativas
Respostas
1881: C
1882: E
1883: E
1884: A
1885: D
1886: D
1887: D
1888: D
1889: C
1890: B
1891: E
1892: C
1893: A
1894: D
1895: A
1896: B
1897: E
1898: A
1899: C
1900: D