Com relação ao Acidente de Trabalho, nos termos da Lei Nº 8....

Com base no mesmo assunto

Q1201999

Ano: 2015 Banca: FUNDEPES Órgão: Prefeitura de São Joaquim de Bicas - MG

Q1201999 Segurança e Saúde no Trabalho

Com relação ao Acidente de Trabalho, nos termos da Lei Nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência social, é CORRETO afirmar:

O Sistema Único de Saúde é responsável pela adoção e o uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador.

O descumprimento pela empresa das normas de segurança e higiene do trabalho constitui contravenção penal.

As doenças profissionais não são consideradas acidentes do trabalho.

Os sindicatos devem fiscalizar as empresas quanto à conformidade ao disposto na Lei sobre os acidentes de trabalho, aplicando penalidades cabíveis.

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