Sobre as competências das delegacias regionais do trabalho, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. 
(   ) Adotar medidas necessárias à fiel observância dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho. 

(   ) Impor as penalidades cabíveis por descumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho. 

(   ) Embargar obra, interditar estabelecimento, setor de serviço, canteiro de obra, frente de trabalho, locais de trabalho, máquinas e equipamentos. 

(   ) Cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde do trabalho, inclusive as ordens de serviço expedidas pelo empregador. 

(   ) Notificar as empresas, estipulando prazos, para eliminação e/ou neutralização de insalubridade. 

(   ) Atender requisitos judiciais para realização de perícias sobre segurança e medicina do trabalho nas localidades onde não houver Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho registrado no Ministério do Trabalho. 

A sequência está correta em 

Conceder-se-á habeas data: 

I. Para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.  II. Para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.  III. Sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.  IV. Para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. 
É verdadeiro o que se indica em: 

A taxa de incidência de acidentes do trabalho (AT) e doenças do trabalho (DT) em segurados da Previdência Social, no Brasil, em 2012, foi de 12,3/10000 trabalhadores. Esse indicador

Considerando as relações trabalhistas, a principal distinção entre empregado e trabalhador autônomo é:

A Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT) n° 168, realizada em 1988 e com vigência nacional a partir de março de 1994 teve como tema:

Analise as afirmativas a seguir.

I.A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), principal referência legal trabalhista no Brasil, dedica, desde 1977, os Artigos 100 ao 201 à saúde e segurança no ambiente de trabalho.
II.Os artigos específicos da CLT estabelecem disposições gerais sobre segurança, medidas preventivas, inspeções, interdições e penalidades por descumprimento das determinações, além da necessidade da adoção de medidas de proteção.
III.A CLT atribui ao Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) a competência de estabelecer disposições complementares aos artigos sobre saúde e segurança, o que é feito por meio das NBRs.
IV.As normas têm a função de estabelecer parâmetros de segurança em setores, equipamentos e funções específicas, porque cada profissão exige um cuidado próprio para resguardar a vida e integridade física da equipe e de terceiros.
V.Diversas Normas Regulamentadoras regem a adoção das medidas de proteção, dentre elas destacam-se as NR 6 e NR 9, cujo foco é prevenir ou minimizar ao máximo os riscos de acidentes leves ou graves.

Estão corretas as afirmativas

De acordo com o Capítulo V da CLT(Consolidação das Leis do Trabalho),Artigo 157, cabe às empresas: facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente; cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho; adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente; instruir os empregados quanto às precauções a serem tomadas no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais através de:

De acordo com a legislação vigente o registro profissional do técnico em segurança do trabalho é efetivado através de:

Quando nos referimos à saúde e à segurança ocupacional, comumente nos remetemos a pensamentos envolvendo o ambiente material, a maquinaria, a edificação e as instalações, bem como elementos da organização do trabalho, como a jornada e a duração do trabalho. Poucas vezes nos damos conta de que existem outras dimensões não materializadas e que podem trazer prejuízos à saúde e à segurança em um ambiente de trabalho tanto ou mais que aquelas. De acordo com este cenário, como é conhecida a conduta de alto poder destrutivo que vai no sentido contrário ao de harmonizar o ambiente de trabalho, que atenta contra a dignidade social do trabalhador e alcança a percepção de tirania nas relações de trabalho?

Os empregadores rurais ou equiparados devem implementar ações de segurança e saúde que visem a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho na unidade de produção rural. São ações de eliminação e adoção:

I. Eliminação de riscos através da substituição ou adequação dos processos produtivos, máquinas e equipamentos.

II. Eliminação de medidas de proteção coletiva para controle dos riscos na fonte.

III. Adoção de medidas de proteção pessoal.

Estão CORRETAS as afirmativas:

“Assegurar ao trabalhador e ao empregador um trabalho técnico livre de danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência” está disposto no Código de Ética em relação a:

Existem várias documentações relativas à segurança do trabalho, além de decretos, leis, portarias e normas federais, estaduais e municipais que a empresa contratada deve providenciar para a execução de obras públicas. Sobre esses documentos, é correto afirmar que

Acerca do auxílio-acidente, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) É um benefício previdenciário concedido ao segurado como indenização, após as consolidações das lesões que geram no mesmo incapacidade parcial e permanente.

( ) Corresponde a um valor mensal e vitalício, de cerca de 50% do salário de benefício do segurado.

( ) Pode ser parcialmente incorporado ao valor da pensão caso o segurado venha a falecer em gozo do auxílio-acidente se a morte não resultar do acidente de trabalho.

A sequência está correta em

Analise as afirmativas a seguir, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) Caso um trabalhador sofra um acidente de trabalho no início da jornada laboral, no meio ou no fim, o dia em que sofreu o acidente é considerado como dia trabalhado integralmente.

( ) A incapacidade parcial e permanente para o trabalho se verifica quando o trabalhador acidentado apresenta como sequela perda de membro e/ou função que afete a sua capacidade para o trabalho.

( ) Considera-se acidente com afastamento quando o segurado fica impossibilitado temporária ou permanentemente de exercer a mesma ou outra atividade profissional, resultando na perda de ao menos um dia de trabalho ou na impossibilidade de retornar ao trabalho no mesmo dia.

A sequência está correta em

Considere as seguintes situações:

I. “Segurado é vítima de infortúnio de força maior tais como incêndio, inundação ou desabamento, no local e no horário de trabalho.”

II. “Segurado é vítima de ofensa física intencional por parte de terceiro, por motivo relacionado ao trabalho, no local e no horário de trabalho.”

III. “Segurado em prestação espontânea de serviço à empresa, para lhe proporcionar proveito, fora do local e horário de trabalho.”

É(São) considerada(s) acidente(s) de trabalho a(s) situação(ões)

No caso de doença profissional ou do trabalho, o dia considerado como o dia do acidente é o dia em que:

I. Inicia a incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual.

II. Inicia a segregação compulsória.

III. É realizado o diagnóstico.

IV. É emitido o comunicado de acidente de trabalho.

Indicam o dia que é considerado como dia do acidente, valendo para esse efeito aquela que ocorrer primeiro apenas as alternativas

A respeito do acidente de trajeto, assinale a alternativa correta.

De acordo com os conceitos explicitados no Capítulo V da CLT, no que se refere à insalubridade, é CORRETO afirmar:

De acordo com a legislação previdenciária, a aposentadoria especial é devida quando comprovada a exposição ao agente nocivo:

A resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) estabelece que os coletores de resíduos radioativos sejam da cor