Questões de Concurso Sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho

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Q2718035 Segurança e Saúde no Trabalho

A legislação sobre Higiene e Segurança do Trabalho vigente inclui a Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977, que alterou o Capítulo V, do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à Segurança e Medicina do Trabalho. Em conformidade com ela,

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Q2046112 Segurança e Saúde no Trabalho
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é um órgão mundial que discute temas estratégicos sobre as relações de trabalho no mundo. Sobre a OIT e suas convenções, analise as afirmativas abaixo.
I. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é a agência da Organização das Nações Unidas que tem por missão promover oportunidades para que homens e mulheres tenham acesso a um trabalho decente e produtivo, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade.
II. De acordo com a Convenção nº 170 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a expressão “utilização de produtos químicos no trabalho” compreende toda atividade de trabalho que pode expor um trabalhador a um produto químico e abrange: a produção, o manuseio, o armazenamento e o transporte de produtos químicos, a eliminação e o tratamento dos resíduos de produtos químicos, a emissão de produtos químicos resultantes do trabalho, e a manutenção, a reparação e a limpeza de equipamentos e recipientes utilizados para armazenar produtos químicos.
III. Todos os produtos químicos deverão portar, em sua rotulação, uma marca que permita a sua identificação. Os produtos químicos perigosos deverão portar, ainda, etiquetas de fácil compreensão para os trabalhadores e que facilitem o acesso a informações essenciais sobre a classificação, os perigos que o produto químico oferece e sobre as precauções de segurança que devem ser observadas.
IV. Os trabalhadores ou seus representantes terão direito a apresentar propostas, receber informações e orientação e recorrer a instâncias apropriadas, a fim de assegurar a proteção contra riscos profissionais devidos à contaminação do ar, ao ruído e às vibrações no local de trabalho.
É CORRETO o que se afirma em: 
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Q2046108 Segurança e Saúde no Trabalho
Para o servidor em efetivo exercício de atividade comprovadamente especial, de acordo com a Orientação Normativa nº 16, de 23 de dezembro de 2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, NÃO será(serão) considerado(os/a/as) como tempo de serviço especial: 
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Q1761210 Segurança e Saúde no Trabalho
Constitui disposição geral da Lei 8112, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores civis da união:
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Q1761208 Segurança e Saúde no Trabalho
Nos termos da Resolução 1488/98 do Conselho Federal de Medicina, são atribuições e deveres do perito-médico de instituições previdenciárias e seguradoras, EXCETO:
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Q1761205 Segurança e Saúde no Trabalho
Com relação aos Adicionais de Insalubridade, Periculosidade ou Atividades Penosas previstos na Lei 8112 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, é CORRETO afirmar que
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Q1394275 Segurança e Saúde no Trabalho

Dadas as afirmativas referentes à Instrução Normativa INSS/PRES nº 45 de 06/08/10 – O Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP,


I. Deverá ser emitido pela empresa empregadora e assinado por representante do SESMT da empresa.

II. As demonstrações ambientais requeridas no PPP podem ser preenchidas com base no PPRA.

III. Tem como finalidade comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, em especial, o benefício de auxílio-doença.

IV. Será impresso sempre que solicitado pelo trabalhador, para fins de requerimento de reconhecimento de períodos laborados em condições especiais.


verifica-se que estão corretas apenas

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Q1394271 Segurança e Saúde no Trabalho
A respeito da Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT, de acordo com a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e instruções normativas relativas, assinale a alternativa correta.
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Q1391540 Segurança e Saúde no Trabalho
Na prevenção de acidentes, os contratos firmados entre construtoras e empreiteiros devem trazer cláusulas que descrevem a responsabilidade das empresas terceirizadas, a respeito da segurança do trabalho de sua mão-de-obra. Nesse sentido, são considerados os acidentes sem afastamento ou com afastamento, e também os “acidentes de trajeto” (Art. 21, Lei 8.213/91, da Presidência da República), sofridos pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho, EXCETO:
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Ano: 2016 Banca: UFMT Órgão: UFMT Prova: UFMT - 2016 - UFMT - Enfermeiro |
Q1362422 Segurança e Saúde no Trabalho
É considerado acidente ocupacional e deve ser preenchida Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT):
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Q1338408 Segurança e Saúde no Trabalho
Existem custos diretos e indiretos para empresa sempre que há um acidente de trabalho. Assinale a alternativa que apresenta um custo direto.
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Q1338405 Segurança e Saúde no Trabalho
Como é chamado o documento emitido com intuito de comunicar doença de trabalho ou acidente ao INSS?
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Q1337392 Segurança e Saúde no Trabalho
Em caso de acidente de trajeto que resulta em óbito do trabalhador, a comunicação de acidente de trabalho − CAT à autoridade competente deve ser realizada
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Q1337388 Segurança e Saúde no Trabalho
Funcionário da manutenção da instituição procura o serviço médico do trabalho por apresentar lesão irritativa na pele iniciada por contato com cimento. Após exames médicos, concluiu-se que se trata de uma dermatose ocupacional. Esse agravo é denominado, pela previdência social,
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Q1239830 Segurança e Saúde no Trabalho
Considerando as finalidades do Perfil Profissiográfico Previdenciário — PPP —, atente aos seguintes itens:
I. comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, notadamente, o benefício de que trata da aposentadoria especial; II. prover o trabalhador de meios de prova produzidos pelo empregador perante a Previdência Social, a outros órgãos públicos e aos sindicatos, de forma a garantir todo direito decorrente da relação de trabalho, seja ele individual, ou difuso e coletivo; III. prover a empresa de meios de prova produzidos em tempo real, de modo a organizar e a individualizar as informações contidas em seus diversos setores ao longo dos anos, possibilitando que a empresa evite ações judiciais indevidas relativas a seus trabalhadores; IV. possibilitar aos administradores públicos e privados acesso a bases de informações fidedignas, como fonte primária de informação estatística, para desenvolvimento de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como definição de políticas em saúde coletiva.
Correspondem às finalidades do PPP os itens
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Q1239826 Segurança e Saúde no Trabalho
No Brasil, tradicionalmente, a tarefa de estabelecer uma relação entre a doença que o trabalhador apresenta e seu trabalho tem sido atribuída, no âmbito previdenciário, aos
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Q1239822 Segurança e Saúde no Trabalho
O sistema de Comunicação de Acidentes de Trabalho (CAT) obriga as empresas que possuem trabalhadores com contrato CLT e contribuem para o SAT (Seguro Acidente de Trabalho) a notificarem a ocorrência de acidentes e doenças do trabalho (AT)
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Ano: 2016 Banca: FAEPESUL Órgão: Prefeitura de Lauro Muller - SC
Q1234436 Segurança e Saúde no Trabalho
Acidente de trabalho é todo aquele que ocorre pelo exercício do trabalho, a serviço da empresa, provocando lesão corporal, perturbação funcional doença que cause a morte, perda ou redução permanente ou temporária de condições para o trabalho. Assinale as alternativas corretas que também correspondem aos acidentes de trabalho:
I. no percurso do trabalho para a casa. II. quando envolvido em acidente de trânsito em dia de folga. III. por contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade. IV. quando o empregado estiver executando ordem ou realizando serviço sob o mando do empregador. V. quando estiver executando reparos domésticos.
As respostas CORRETAS são:
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Ano: 2016 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Picos - PI
Q1229950 Segurança e Saúde no Trabalho
No que diz respeito ao cumprimento do período de carência nas situações expostas abaixo, assinale a alternativa que está corretamente apresentada. 
Alternativas
Ano: 2016 Banca: FAURGS Órgão: HCPA
Q1212004 Segurança e Saúde no Trabalho
No que diz respeito aos artigos 25 e 26 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, referentes aos períodos de carência de contribuições para que o segurado da Previdência Social faça jus ao benefício, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Respostas
1601: D
1602: E
1603: C
1604: A
1605: B
1606: A
1607: E
1608: B
1609: D
1610: B
1611: C
1612: A
1613: C
1614: D
1615: A
1616: B
1617: B
1618: C
1619: D
1620: B