Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional para Concurso - Página 78

Q815173

Ano: 2017 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: UFVJM-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - UFVJM-MG - Médico/Medicina do Trabalho |

Q815173 Segurança e Saúde no Trabalho

Considerando os termos do Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A incapacidade é a impossibilidade de desempenhar as atribuições, definidas para os cargos, funções ou empregos decorrentes de alterações patológicas congruentes a doenças ou acidentes.

B

A capacidade laborativa implica ausência de doença ou lesão.

C

A funcionalidade e a incapacidade humanas resultam de uma interação dinâmica entre um indivíduo com uma condição de saúde.

D

A Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) apresenta um marco teórico para avaliar e classificar a saúde e os domínios a ela relacionados.

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Q812431

Ano: 2017 Banca: IBGP Órgão: CISSUL - MG Prova: IBGP - 2017 - CISSUL - MG - Médico do Trabalho |

Q812431 Segurança e Saúde no Trabalho

Joaquim, 21 anos, conseguiu seu primeiro emprego como auxiliar de produção em uma mineradora do interior de Minas Gerais e está empregado nessa empresa há quase 10 meses. No mês de agosto/2016, ao longo de 4 dias, Joaquim queixou-se de dores abdominais, náuseas e hiporexia e, justamente no seu dia de folga, amanheceu com piora dos sintomas, tendo evoluído com febre, prostração e inapetência. Procurou o hospital e foi diagnosticado com apendicite aguda supurada, tendo sido submetido à apendicectomia de urgência. Permaneceu internado por 10 dias e, após alta hospitalar, teve recomendação de repouso no domicílio por mais 20 dias.

Sobre o caso de Joaquim, é CORRETO afirmar que:

A

Por se tratar de doença comum, Joaquim não terá direito ao benefício de auxílio-doença, pois ainda não tem 12 contribuições.

B

Apesar de ter se afastado do trabalho por doença comum, Joaquim receberá o benefício de auxílio-doença, pois é empregado no regime da CLT e está coberto pelo SAT.

C

Apesar de não ter 12 contribuições ainda, terá direito ao benefício de auxílio-doença, pois tratase de doença aguda e que isenta carência.

D

Joaquim receberá os primeiros 15 dias de afastamento pela empresa e os outros 15 dias receberá do INSS, assim como nos casos de acidente de trabalho. Apenas não terá direito à estabilidade no emprego de um ano.

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Q797944

Ano: 2017 Banca: NC-UFPR Órgão: COPEL Prova: NC-UFPR - 2017 - COPEL - Técnico de Segurança do Trabalho I |

Q797944 Segurança e Saúde no Trabalho

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é uma agência multilateral ligada à Organização das Nações Unidas (ONU) e especializada nas questões do trabalho, tendo como principal atribuição:

A

elaborar normas com a finalidade de fomentar seu uso no campo científico.

B

divulgar informações e recomendações internacionais que visam a proteção adequada à vida e à saúde de todos os trabalhadores.

C

pesquisar e analisar o meio ambiente do trabalho e do trabalhador para identificar causas dos acidentes de trabalho.

D

subsidiar a formulação e proposição das diretrizes e normas de atuação da área de saúde e segurança do trabalho.

E

organizar a normatização internacional no campo dos direitos e obrigações trabalhistas.

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Q791517

Ano: 2017 Banca: IESES Órgão: CEGÁS Prova: IESES - 2017 - CEGÁS - Assistente Técnico - Técnico |

Q791517 Segurança e Saúde no Trabalho

Após a leitura do enunciado apresentado a seguir, identifique a afirmação correta:
A sigla QSMS, em sistemas de gestão integrada, que é uma preocupação enfrentada pelas empresas, principalmente, as que possuem altos riscos de acidentes e incidentes é formada pelas palavras:

A

Qualidade, Segurança, Meio ambiente e Saúde.

B

Questione, Saiba, Mantenha, Suporte.

C

Qualidade, Serviço, Material e Saneamento.

D

Qualificação, Segurança, Marketing e Sustentabilidade.

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Q785336

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Enfermagem do Trabalho |

Q785336 Segurança e Saúde no Trabalho

São considerados benefícios promovidos pela Previdência Social, EXCETO:

A

Aposentadoria especial.

B

Aposentadoria por idade.

C

Aposentadoria por invalidez.

D

Aposentadoria precoce regular.

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Q784643

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |

Q784643 Segurança e Saúde no Trabalho

Um trabalhador que tenha sofrido acidente de trabalho com trauma de perna esquerda necessitando de tratamento cirúrgico reparador pode fazer jus, durante o período de recuperação, ao benefício previdenciário:

A

de prestação continuada.

B

auxílio-acidente.

C

aposentadoria por invalidez.

D

auxílio-doença acidentário.

E

seguro desemprego.

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Q784640

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |

Q784640 Segurança e Saúde no Trabalho

Uma empresa com 50 empregados está obrigada a preencher seus cargos com trabalhadores reabilitados pelo Instituto Nacional de Seguro Social − INSS ou pessoas portadoras de deficiência habilitadas pela legislação previdenciária, na seguinte proporção:

A

0%.

B

1%.

C

2%.

D

3%.

E

5%.

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Q784631

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |

Q784631 Segurança e Saúde no Trabalho

Para fins de caracterização previdenciária, são considerados exemplos de doença profissional e doença do trabalho, respectivamente:

A

asma brônquica e perda auditiva induzida por ruído.

B

intoxicação por chumbo e silicose.

C

síndrome de De Quervain e intoxicação por chumbo.

D

transtorno depressivo e asma brônquica.

E

silicose e perda auditiva induzida por ruído.

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Q783718

Ano: 2017 Banca: FCM Órgão: IF-RJ Prova: FCM - 2017 - IF-RJ - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q783718 Segurança e Saúde no Trabalho

Quanto às condições de funcionamento dos Serviços de Saúde no Trabalho, descritas na Convenção 161 da OIT - Organização Internacional do Trabalho, pode-se afirmar:

A

O acompanhamento da saúde dos trabalhadores só será executado fora do expediente de trabalho.

B

Atendendo à legislação e à prática nacionais, os serviços de saúde no trabalho deverão ser unidisciplinares.

C

Os serviços de saúde deverão desempenhar suas funções em colaboração com outros serviços da empresa.

D

Os serviços de saúde no trabalho serão compostos por equipe escolhida em função de antiguidade na empresa.

E

A contribuição dos trabalhadores, para a execução dos serviços de acompanhamento de sua saúde, será de 2% dos valores gastos.

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Q783717

Ano: 2017 Banca: FCM Órgão: IF-RJ Prova: FCM - 2017 - IF-RJ - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q783717 Segurança e Saúde no Trabalho

A Convenção n° 155 da OIT trata da Segurança e Saúde dos Trabalhadores. O termo ou expressão que a Convenção n° 155 adota é:

A

O termo “trabalhadores” abrange todas as pessoas empregadas, excluindo os funcionários públicos.

B

A expressão “local de trabalho” abrange todos os lugares onde não há controle direto ou indireto do empregador.

C

O termo “regulamento” abrange todas as disposições às quais a autoridade, ou as autoridades competentes, tiver dado força de lei.

D

“Áreas de atividade econômica” abrangem todas as áreas em que existam trabalhadores e empregados, excluindo a administração pública.

E

O termo “saúde”, em relação ao trabalho, abrange somente os elementos físicos que afetam a saúde e estão diretamente relacionados à segurança e à higiene do trabalhador.

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Q783716

Ano: 2017 Banca: FCM Órgão: IF-RJ Prova: FCM - 2017 - IF-RJ - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q783716 Segurança e Saúde no Trabalho

Com fulcro na Convenção OIT 170, Segurança no Trabalho com Produtos Químicos, analise as proposições:
I- É um direito dos trabalhadores o acesso à informação acerca dos produtos químicos utilizados no trabalho. II- Dispensa-se o uso de marca na identificação de todos os produtos químicos. III- Cabe aos empregados zelarem pela transferência de produtos químicos para outros recipientes ou equipamentos, indicando seu respectivo conteúdo, os riscos que oferece à sua utilização, bem como as medidas de segurança a serem adotadas. IV- Os trabalhadores deverão ter o direito de se afastar de qualquer perigo derivado da utilização de produtos químicos quando tiverem motivos razoáveis para acreditar que existe um risco grave e iminente para sua segurança ou para sua saúde.
Pode-se afirmar:

A

Não há proposição correta.

B

Há apenas uma proposição correta.

C

Todas as proposições estão corretas.

D

Há apenas três proposições corretas.

E

Há apenas duas proposições corretas.

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Q782744

Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: MS Prova: IDECAN - 2017 - MS - Analista Técnico de Políticas Sociais |

Q782744 Segurança e Saúde no Trabalho

Nos termos da Convenção nº 169 da OIT, quanto a utilização do termo “terras”, compreende-se:

A

Parcialmente o habitat das regiões que os povos interessados ocupam ou utilizam de alguma outra forma, inclusive o conceito de territórios.

B

A totalidade do habitat das regiões que os povos interessados ocupam ou utilizam de alguma outra forma, exclusive o conceito de territórios.

C

O conceito de territórios, o que abrange a totalidade do habitat das regiões que os povos interessados ocupam ou utilizam de alguma outra forma.

D

O conceito de territórios, o que abrange parcialmente o habitat das regiões que os povos interessados ocupam ou utilizam de alguma outra forma.

E

O conceito de territórios, o que abrange a totalidade do habitat das regiões que os povos interessados ocupam, excetuado o que apenas utilizam de alguma outra forma.

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Q782743

Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: MS Prova: IDECAN - 2017 - MS - Analista Técnico de Políticas Sociais |

Q782743 Segurança e Saúde no Trabalho

Nos termos da Convenção nº 169 da OIT, é INCORRETO afirmar que

A

quando sanções penais sejam impostas, dever-se-á dar preferência a tipos de punição outros que o encarceramento.

B

a lei deverá proibir a imposição, a membros dos povos interessados, de serviços pessoais obrigatórios de qualquer natureza.

C

os governos prescindem de adotar medidas de preservação do meio ambiente dos territórios habitados pelos indígenas.

D

deverão ser adotadas medidas para garantir que os membros desses povos possam compreender e se fazer compreender em procedimentos legais.

E

deve-se preservar, quando possível, os métodos aos quais os indígenas recorrem tradicionalmente para a repressão dos delitos cometidos pelos seus membros.

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Q782742

Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: MS Prova: IDECAN - 2017 - MS - Analista Técnico de Políticas Sociais |

Q782742 Segurança e Saúde no Trabalho

Nos termos da Convenção nº 169 da OIT, os governos devem assumir a responsabilidade de desenvolver ações que propiciem ao público-alvo, EXCETO:

A

O respeito à identidade social e cultural, costumes e tradições, e instituições respectivas.

B

A promoção da plena efetividade dos direitos sociais, econômicos e culturais desses povos.

C

Auxílio aos membros dos povos interessados na eliminação das diferenças socioeconômicas.

D

O isolamento das tribos indígenas, assegurando a preservação das formas de vida e tradições.

E

Direitos e oportunidades que a legislação nacional outorga aos demais membros da população.

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Q782741

Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: MS Prova: IDECAN - 2017 - MS - Analista Técnico de Políticas Sociais |

Q782741 Segurança e Saúde no Trabalho

Nos termos da Convenção nº 169 da OIT, a expressão “povos interessados” corresponde mais propriamente a:

A

Cidadãos brasileiros.

B

População indígena e tribal.

C

População economicamente ativa.

D

População do País em que se situam as tribos indígenas.

E

População do Estado em que se situam as tribos indígenas.

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Q776407

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2017 - EBSERH - Médico - Medicina do Trabalho - (HUGG-UNIRIO) |

Q776407 Segurança e Saúde no Trabalho

A Convenção nº 174 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), com vigência nacional a partir de agosto de 2002, trata da prevenção de acidentes industriais maiores. Considerando os termos dessa convenção, assinale a alternativa incorreta:

A

A expressão “substância perigosa” designa toda substância ou mistura de substâncias que, em razão de suas propriedades químicas, físicas ou toxicológicas, isoladas ou combinadas, constitui um perigo

B

A expressão “quantidade limite” significa, com referência a cura substância ou a categoria de substâncias perigosas, a quantidade fixada por leis ou regulamentos nacionais para condições específicas que, se excedida, identifica uma instalação como sujeita a riscos de acidentes maiores

C

A expressão “instalação sujeita a riscos de acidentes maiores” designa a instalação que produz, transforma, manipula, utiliza, descarta ou armazena, de uma maneira permanente ou transitória, uma ou várias substâncias ou categorias de substâncias perigosas, em quantidades que excedam a quantidade limite

D

A expressão “acidente maior” designa todo evento subitâneo, como emissão incêndio ou explosão de grande magnitude, no curso de uma atividade em instalação sujeita a riscos de acidentes maiores, envolvendo uma ou mais substâncias perigosas e que implica grave perigo, imediato ou retardado, para os trabalhadores, a população ou o meio ambiente

E

O termo “acidente-iminente” designa todo evento subitâneo envolvendo uma ou mais substâncias perigosas que, não fossem os efeitos, ações ou sistemas atenuantes, poderia ter resultado num acidente de maiores proporções

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Q775823

Ano: 2017 Banca: IBGP Órgão: CISSUL - MG Prova: IBGP - 2017 - CISSUL - MG - Técnico de Segurança do Trabalho |

Q775823 Segurança e Saúde no Trabalho

Segundo a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, art. 1º: A Previdência Social, mediante contribuição, tem por finalidade assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção. Organizada sob forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observa critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atende, nos termos da lei, EXCETO:

A

Proteção à maternidade, após o parto.

B

Proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário.

C

Cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.

D

Salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.

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Q775820

Ano: 2017 Banca: IBGP Órgão: CISSUL - MG Prova: IBGP - 2017 - CISSUL - MG - Técnico de Segurança do Trabalho |

Q775820 Segurança e Saúde no Trabalho

(Convenção da Organização Internacional do Trabalho - OIT, 2002) Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) são tratados multilaterais abertos, de caráter normativo, que podem ser ratificadas sem limitação de prazo por qualquer dos Estados-Membros.
Sobre a OIT, está INCORRETO afirmar que:

A

Em relação à ratificação, até 12 meses da adoção de uma convenção, cada Estado-Membro tem obrigação de submetê-la à autoridade nacional competente (no Brasil, o Congresso Nacional) para aprovação.

B

No que diz respeito à vigência internacional, inicia-se 12 meses após ratificação de uma convenção por dois Estados-Membros.

C

No que diz respeito à vigência nacional, a partir de 12 meses após a ratificação pelos Estados-Membros, desde que a convenção já vigore em âmbito internacional.

D

Em relação à validade, o prazo de validade de cada ratificação é de 10 anos e ao término da validade, o Estado-Membro pode denunciar a convenção, cessando sua responsabilidade em relação a esta 12 meses após.

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Q775818

Ano: 2017 Banca: IBGP Órgão: CISSUL - MG Prova: IBGP - 2017 - CISSUL - MG - Técnico de Segurança do Trabalho |

Q775818 Segurança e Saúde no Trabalho

A Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
De acordo com o título I, que se refere às finalidades, objetivos e princípios básicos da Previdência Social, assinale a alternativa CORRETA.

A

Universalidade de participação nos planos previdenciários; Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

B

Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios; Cálculo dos benefícios desconsiderando os salários-de-contribuição.

C

Flexibilidade ao valor dos benefícios de forma a tornar vulnerável o poder aquisitivo; Valor de renda mensal dos benefícios substitutos do salário-de contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao salário mínimo.

D

Previdência complementar obrigatória; Caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação do governo e da comunidade, em especial de trabalhadores em atividade, empregadores e aposentados.

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Q775814

Ano: 2017 Banca: IBGP Órgão: CISSUL - MG Prova: IBGP - 2017 - CISSUL - MG - Técnico de Segurança do Trabalho |

Q775814 Segurança e Saúde no Trabalho

Segundo o Manual NTEP/ FAP, 2011, o Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) é um órgão integrante da estrutura do Ministério da Previdência Social (MPS), subordinado diretamente ao ministro de Estado da Previdência Social, com sede em Brasília/DF e jurisdição em todo território nacional. É composto por 29 Juntas de Recursos e 2 Composições Adjuntas localizadas nos estados que julgam em primeira instância e 4 Câmaras de Julgamento, localizadas em Brasília/DF, que julgam em segunda instância.

Sobre o CRPS está INCORRETO afirmar que:

A

Possui deliberações colegiadas.

B

É composto por representantes do governo.

C

É composto exclusivamente por trabalhadores e empregadores.

D

É composto por representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores, indicados por Sindicatos, por Federações e por Confederações de Trabalhadores e Empresas.

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Questões de Concurso Sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho

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