Questões de Concurso Sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho

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Q2060269 Segurança e Saúde no Trabalho
A aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a carência exigida nesta Lei, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a lei. O segurado deverá comprovar, além do tempo de trabalho, exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, pelo período equivalente ao exigido para a concessão do benefício. A relação dos agentes nocivos químicos, físicos e biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física considerados para fins de concessão da aposentadoria especial será determinada pelo poder executivo federal.
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) tem a finalidade de:
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Q2060268 Segurança e Saúde no Trabalho
A aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a carência exigida nesta Lei, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a lei. O segurado deverá comprovar, além do tempo de trabalho, exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, pelo período equivalente ao exigido para a concessão do benefício. A relação dos agentes nocivos químicos, físicos e biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física considerados para fins de concessão da aposentadoria especial será determinada pelo poder executivo federal.
Para fins previdenciários qual documento a empresa deverá elaborar e manter a fim de comprovar a exposição de seus colaboradores aos agentes nocivos? 
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Q1832288 Segurança e Saúde no Trabalho
Conforme dispõe o art. 19 da Lei nº 8.213/91, "acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho". Assim, equiparam-se a acidente de trabalho aqueles sofridos pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de I) ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho; II) ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho; III) ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho; IV) ato de pessoa privada do uso da razão; V) desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior São corretas
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Q1832286 Segurança e Saúde no Trabalho
Não fazem parte do conjunto de legislação aplicada à engenharia de segurança e à medicina do trabalho
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Q1832285 Segurança e Saúde no Trabalho
Os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, estabelecidos na Constituição Federal de 1988, visam à melhoria de suas condições de trabalho como direito
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Q1832231 Segurança e Saúde no Trabalho
Todo estabelecimento novo, antes de iniciar suas atividades, deverá solicitar
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Q1832230 Segurança e Saúde no Trabalho
Não constitui ato faltoso a recusa injustificada do empregado ao cumprimento do seguinte dispositivo:
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Q1808180 Segurança e Saúde no Trabalho
Segundo o texto da Lei nº 7.853 de 1989, é correto afirmar que constitui crime punível com reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa
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Q1808179 Segurança e Saúde no Trabalho
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) deliberou, com fundamento na Lei nº 6938/1981, tornar obrigatório o
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Q1808174 Segurança e Saúde no Trabalho
A redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança é previsto
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Q1808172 Segurança e Saúde no Trabalho
Conforme Decreto nº 3048/99, Art. 336, deve-se emitir a CAT sempre que for ____________________ e com a finalidade de ____________________.
Alternativas
Q1808170 Segurança e Saúde no Trabalho
A Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991, estabelece em seu Art. 21 as situações que serão equiparadas ao acidente de trabalho. Dentre elas, pode-se citar
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Q1764068 Segurança e Saúde no Trabalho
A legislação previdenciária brasileira prevê a concessão de aposentadoria especial para trabalhadores expostos a agentes nocivos que prejudiquem a saúde ou a integridade física, em caráter permanente, não ocasional e nem intermitente, uma vez cumprida a carência exigida na lei. O trabalhador poderá ter direito a esse benefício, após comprovar ter trabalhado durante:
Alternativas
Q1764064 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com o artigo 195 da Consolidação das Leis do Trabalho, a caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a cargo de:
Alternativas
Q1764063 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com o artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho, o trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de ________ sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q1764062 Segurança e Saúde no Trabalho
Conforme a redação do artigo 168 da Consolidação das Leis do Trabalho, o empregador manterá, no estabelecimento, o material necessário à prestação de primeiros socorros médicos, de acordo com o:
Alternativas
Ano: 2019 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2019 - UFMG - Medicina do Trabalho |
Q1758791 Segurança e Saúde no Trabalho
Trabalhadores segurados pelo Seguro Acidente do Trabalho (SAT) da Previdência Social têm direito ao auxílio-acidente, benefício indenizatório concedido ao segurado que, após a consolidação de lesões decorrentes de acidente de trabalho ou doenças ocupacionais, apresentem sequela, com redução da capacidade laborativa. Considerando a regulamentação das situações para concessão desse benefício previstas no Anexo III do Decreto 3048, assinale a situação em que o benefício não é devido:
Alternativas
Ano: 2019 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2019 - UFMG - Medicina do Trabalho |
Q1758787 Segurança e Saúde no Trabalho
Sobre o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NETP) é correto afirmar:
Alternativas
Ano: 2019 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2019 - UFMG - Medicina do Trabalho |
Q1758784 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com o Código de Ética Médica vigente e a Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 2.183/2018, é Incorreto afirmar:
Alternativas
Ano: 2019 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2019 - UFMG - Medicina do Trabalho |
Q1758781 Segurança e Saúde no Trabalho
Nos termos da Lei 8.213/91, regulamentada pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Respostas
941: B
942: E
943: D
944: B
945: B
946: A
947: D
948: B
949: A
950: A
951: C
952: A
953: C
954: C
955: C
956: A
957: B
958: A
959: C
960: B