Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional para Concurso - Página 51

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: BRB Prova: IADES - 2019 - BRB - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q1637791 Segurança e Saúde no Trabalho

O Decreto n° 6.514/1977 alterou o capítulo 5o da Consolidação das Leis do Trabalho. Dele constam alguns aspectos básicos acerca do tema e que são mais bem detalhados nas NRs específicas. Com base nisso, quanto aos tópicos constantes desse capítulo 5° , assinale a alternativa correta.

A

Se as condições de ambiente tornarem-se desconfortáveis, em virtude de instalações geradoras de frio ou de calor, será obrigatório o uso de vestimenta adequada para o trabalho em tais condições ou de capelas, anteparos, paredes duplas, isolamento térmico e recursos similares, de forma que os empregados fiquem protegidos contra as radiações térmicas.

B

Serão consideradas atividades ou operações perigosas aquelas que, por sua natureza, suas condições ou seus métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

C

A interdição ou o embargo poderão ser requeridos pelo serviço competente da Delegacia Regional do Trabalho, cabendo recurso em até 15 dias.

D

Será obrigatório exame médico por conta do empregador: na admissão e na demissão.

E

A inspeção será realizada anteriormente ao início das atividades e, anualmente, para atualização.

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Q1637790

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: BRB Prova: IADES - 2019 - BRB - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q1637790 Segurança e Saúde no Trabalho

O Decreto n° 7.602/2011 instituiu a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST) visando atender aos princípios da Convenção no 155 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), promulgada pelo Decreto n° 1.254/1994. Nela, constam atribuições e princípios básicos a respeito do tema. Com relação a isso, assinale a alternativa correta.

A

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), sem prejuízo da participação de instituições que atuem na área, é responsável pela implementação e execução da PNSST.

B

Sua gestão cabe ao MTE conjuntamente com o Ministério da Previdência Social (MPS).

C

Na sua gestão, está prevista, entre outros temas, a sua revisão periódica, o estabelecimento de mecanismos de validação e de controle social e a elaboração, o acompanhamento e a revisão periódica do PNSST.

D

Compete ao MPS definir, em conjunto com as secretarias de saúde de estados e municípios, normas, parâmetros e indicadores para o acompanhamento das ações de saúde do trabalhador a serem desenvolvidas no Sistema Único de Saúde .

E

Têm como princípio a precedência das ações de promoção, proteção e prevenção sobre as de assistência, reabilitação e reparação e como órgão responsável pela sua implementação o MTE.

Q1637788

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: BRB Prova: IADES - 2019 - BRB - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q1637788 Segurança e Saúde no Trabalho

Com relação às atribuições dos profissionais que atuam na área de segurança do trabalho, assinale a alternativa correta.

A

Laudos de periculosidade e insalubridade são elaborados tanto por engenheiros como por técnicos de segurança, assim como o Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais (PPRA) e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).

B

Laudos de periculosidade são elaborados tanto por engenheiros como por técnicos de segurança; já os laudos de insalubridade, pelos médicos do trabalho ou enfermeiros do trabalho, a depender do porte da empresa e do tipo de atividade; o PPRA e o PCMSO são elaborados pelos técnicos e enfermeiros do trabalho.

C

Laudos técnicos de periculosidade e insalubridade são elaborados apenas por engenheiros e por médicos do trabalho, independentemente do porte da empresa. Já o PPRA pode ser elaborado pelos engenheiros e pelos técnicos; o PCMSO pelos médicos e pelos enfermeiros.

D

Laudos técnicos de insalubridade são elaborados apenas por engenheiros de segurança do trabalho, independentemente do porte da empresa; já o PPRA e o PCMSO são elaborados apenas pelo técnico de segurança.

E

Laudos técnicos de periculosidade e insalubridade são elaborados apenas por engenheiro e médico do trabalho, independentemente do porte da empresa, assim como o PPRA e o PCMSO.

Q1637785

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: BRB Prova: IADES - 2019 - BRB - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q1637785 Segurança e Saúde no Trabalho

Imagem associada para resolução da questão

O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) foi instituído pelo Decreto n° 6.042/2007, por meio da inclusão do art. 202-A no Regulamento da Previdência (Decreto n° 3.048/1999). De acordo com a legislação em pauta, e considerando a situação hipotética apresentada, assinale a alternativa correta.

A

Tendo em vista que as duas empresas tenham alíquotas similares de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), o grau de risco de ambas é similar, e, assim, o FAP também deveria ser similar.

B

Considerando que as duas empresas tenham alíquotas similares, de acordo com o CNAE, o grau de risco de ambas é considerado inicialmente similar. No entanto, o FAP apresenta diferenciação, o que indica que há grau de risco distinto, seja devido ao histórico de acidentes ou inerente ao dano que a atividade pode gerar ao trabalhador.

C

A legislação prevê acréscimo da alíquota para atividades em que o trabalhador possa ter direito a aposentadoria especial. Sendo assim, para a empresa 2, a alíquota provavelmente seria acrescida em pelo menos 6%, o que justificaria as diferenças no FAP visualizadas entre ela e a empresa 1.

D

Considerando que as duas empresas tenham alíquotas similares, de acordo com o CNAE, pode-se afirmar que o grau de risco de ambas também é inicialmente similar. No entanto, cabe a diferenciação do FAP em decorrência da frequência de acidentes; este apenas não se justificando para o ano de 2018.

E

A legislação prevê acréscimo da alíquota para atividades em que o trabalhador possa ter direito a aposentadoria especial. Sendo assim, para a empresa 1, a alíquota provavelmente deveria ser acrescida em pelo menos 6%, o que justificaria as diferenças no FAP visualizadas entre ela e a empresa 2.

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Q1637784

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: BRB Prova: IADES - 2019 - BRB - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q1637784 Segurança e Saúde no Trabalho

É consenso mundial que os acidentes de trabalho devem ser evitados e, sob esse enfoque, têm-se criado medidas para incentivar sua redução, como, por exemplo, o Fator Acidentário de Prevenção (FAP). No que se refere a esse fator, assinale a alternativa correta.

A

É reajustado a cada dois anos, pois é sempre calculado sobre os dois últimos anos de todo o histórico de acidentalidade e de registros acidentários da previdência social.

B

Sua base de cálculo é o histórico acidentário da empresa para o qual se utiliza basicamente das Comunicações de Acidente de Trabalho (CAT) ocorridas nos últimos dois anos.

C

Tendo-se em vista seu caráter de estímulo a políticas prevencionistas, ele é devido por todas as empresas, independentemente de sua atividade e seu porte, desde que o trabalho seja remunerado.

D

Considerando-se sua finalidade, pode-se dizer que diminui a bonificação das empresas que registram acidentalidade menor.

E

Trata-se de um fator multiplicador, calculado por estabelecimento, e varia de 0,50 a 2, a ser aplicado sobre a alíquota do RAT (antigo SAT).

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Q1637783

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: BRB Prova: IADES - 2019 - BRB - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q1637783 Segurança e Saúde no Trabalho

Os laudos técnicos são os instrumentos utilizados para comprovar situações de periculosidade e insalubridade nos ambientes de trabalho e, assim, respaldar a concessão do adicional a que o trabalhador faz jus em razão da respectiva atividade de trabalho. A respeito desses laudos, assinale a alternativa correta.

A

Para sua elaboração, é necessária diligência no local, constituída basicamente de apuração fática (obtenção de informações acerca do histórico funcional do trabalhador, suas atividades e seus locais de trabalho) e inspeção do ambiente laboral (realização das avaliações técnicas qualitativas e quantitativas).

B

Por serem documentos técnicos mais objetivos, nesses laudos devem constar basicamente a descrição das atividades desenvolvidas no trabalho, a identificação da situação perigosa e (ou) insalubre e o percentual ao qual o trabalhador faz jus.

C

Os profissionais habilitados para desenvolver os laudos são os engenheiros de segurança, médicos do trabalho, técnicos em segurança e enfermeiros do trabalho.

D

Devem ser elaborados necessariamente por componentes do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) ou, mediante situações de denúncia, por técnicos do Ministério do Trabalho e Emprego.

E

Eles podem ser substituídos pelo Laudo Técnico de Condições de Ambientais do Trabalho (LTCAT), a depender do respectivo nível de detalhamento.

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Q1637782

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: BRB Prova: IADES - 2019 - BRB - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q1637782 Segurança e Saúde no Trabalho

A respeito do Laudo Técnico das Condições do Ambiente do Trabalho (LTCAT), assinale a alternativa correta.

A

Trata-se de documento adotado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para a comprovação da exposição aos agentes ambientais nocivos à saúde ou à integridade física do trabalhador. Seu objetivo é embasar a concessão da aposentadoria especial e os adicionais de insalubridade e periculosidade.

B

Objetiva identificar a exposição aos agentes físicos, químicos, biológicos ou a associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física do trabalhador, podendo substituir o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), a depender do detalhamento de informações nele constantes.

C

Deve ser elaborado e assinado pelo engenheiro de segurança do trabalho ou o médico do trabalho, devidamente habilitados nos respectivos conselhos de classe. Contém, entre outros aspectos, a informação a respeito da existência de proteção coletiva ou individual e recomendações acerca de sua adoção no estabelecimento/posto de trabalho.

D

Tem validade de três a cinco anos, a depender do grau de risco da atividade. Deve ser atualizado sempre que ocorrer qualquer alteração no ambiente de trabalho ou na própria organização.

E

De acordo com a Lei n° 8.213/1991, sua elaboração não é obrigatória para empresas de pequeno porte e grau de risco baixo.

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Q1635467

Ano: 2019 Banca: UFAC Órgão: UFAC Prova: UFAC - 2019 - UFAC - Médico - Medicina do Trabalho |

Q1635467 Segurança e Saúde no Trabalho

São princípios da Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei 8212) exceto:

A

distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

B

irredutibilidade do valor dos benefícios;

C

equidade na forma de participação no custeio;

D

diversidade da base de financiamento;

E

gestão centralizada.

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Q1635465

Ano: 2019 Banca: UFAC Órgão: UFAC Prova: UFAC - 2019 - UFAC - Médico - Medicina do Trabalho |

Q1635465 Segurança e Saúde no Trabalho

Uma empresa paga aos seus empregados vale transporte e oferece almoço. Antônio é estagiário dessa empresa. Antônio resolve ir para casa em seu intervalo de almoço e pede emprestado a moto de um com panheiro. Perto de sua casa, sofre um acidente com várias escoriações e fratura do fêmur direito.

Assinale a forma correta de encaminhar o caso:

A

Emitir a CAT obrigatoriamente porque tem previsão na espécie 91 mesmo com vale transporte

B

Emitir a CAT obrigatoriamente porque tem previsão na espécie 31 mesmo com vale transporte

C

Não emitir a CAT porque a empresa assegura vale transporte

D

A emissão da CAT não é obrigatória porque o trajeto deve ser no início e término do expediente

E

A emissão de CAT não é obrigatória porque Antônio é estagiário e não tem direito ao Auxílio Doença Acidentário

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Q1635461

Ano: 2019 Banca: UFAC Órgão: UFAC Prova: UFAC - 2019 - UFAC - Médico - Medicina do Trabalho |

Q1635461 Segurança e Saúde no Trabalho

As ações da política de saúde no Brasil podem ser desenvolvidas segundo Constituição Federal em seu artigo 199

A

Com a participação de Planos de Saúde conveniados com o SUS.

B

Com a participação de entidades filantrópicas conveniadas com o SUS.

C

Com entidades filantrópicas que constituem a saúde suplementar.

D

Com as Operadoras e Planos de Saúde que constituem a saúde complementar.

E

Com atendimento em clínicas de baixo custo devido à demanda reprimida no setor público.

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Q1635451

Ano: 2019 Banca: UFAC Órgão: UFAC Prova: UFAC - 2019 - UFAC - Médico - Medicina do Trabalho |

Q1635451 Segurança e Saúde no Trabalho

No caso de servidor público federal vitimado por um acidente de trabalho qual a conduta ocupacional a ser seguida:

I – Ser examinado pelo médico do trabalho da instituição e ser emitido o Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT).

II – O trabalhador deve ter um processo administrativo aberto na própria unidade ou no órgão em que trabalha.

III – Deve ser examinado pela perícia médica, a quem cabe caracterizar o nexo e a eventual incapacidade para o trabalho.

IV – O Regime Jurídico Único não prevê benefícios específicos para o indivíduo vitimado por agravos relacionados ao trabalho, exceto a aposentadoria com vencimentos integrais na vigência da incapacidade total e permanente.

Marque:

A

Todas as alternativas são FALSAS

B

Somente a alternativa II é FALSA

C

As alterativas I e III são VERDADEIRAS

D

As alternativas II, III e IV são VERDADEIRAS

E

Todas as alternativas são VERDADEIRAS

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Q1635443

Ano: 2019 Banca: UFAC Órgão: UFAC Prova: UFAC - 2019 - UFAC - Médico - Medicina do Trabalho |

Q1635443 Segurança e Saúde no Trabalho

Marque a alternativa FALSA:

A

De acordo com a Lei n. 8.213/91 (Lei de Benefícios da Previdência Social), em seu artigo 93: “A empresa com 100 (cem) ou mais funcionários está obrigada a preencher de 2% (dois por cento) a 10% (dez por cento) dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiências, na seguinte proporção;

B

De acordo com o Inciso 1º da Lei 8.213/91, artigo 93: “A dispensa do trabalhador reabilitado ou deficiente habilitado ao final de contrato por prazo determinado de mais de 90 (noventa) dias, e a imotivada, no contrato por prazo indeterminado, só poderá ocorrer após a contratação de substituto de condição semelhante.

C

O Inciso 2º da Lei n.8213/91, artigo 93 diz que: “O Ministério do Trabalho deverá gerar estatísticas sobre o total de empregados e as vagas preenchidas por reabilitados e deficientes reabilitados, fornecendo-as, quando solicitadas, aos sindicatos ou entidades representativas dos empregados.”

D

Em conformidade com a Lei 8.213/91, artigo 118: “O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de 12 meses, a manutenção de seu contrato de trabalho na empresa, após cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio- -acidente.”

E

Ainda de acordo com a Lei n. 8213/91, artigo 176: “Nos casos de negligência quanto às normas-padrão de segurança e higiene do trabalho indicados para a proteção individual e coletiva, a Previdência Social proporá ação regressiva contra os responsáveis.”

Q1634260

Ano: 2019 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2019 - UFPA - Médico - Medicina do Trabalho |

Q1634260 Segurança e Saúde no Trabalho

Texto associado

Elenilson trabalha na ALBRÁS/ALUNORTE, localizada no município de Barcarena. Desde a queda da ponte que interliga os municípios Belém-Barcarena, em abril/2019, a empresa fornece serviço de transporte rodoviário a fim de garantir o horário de chegada dos funcionários na fábrica regularmente. No dia 06.05.2019, às 6 (seis) horas, na cidade de Belém, saiu de sua residência, em seu próprio veículo, em direção ao terminal rodoviário para pegar o ônibus da empresa. No caminho, colidiu com outro veículo, fraturou o punho direito e foi tratado cirurgicamente. Foi encaminhado para o INSS e retornou ao trabalho, após alta médica e pericial, depois de 90 dias de afastamento.

Seu contrato de trabalho na empresa, após o retorno da Previdência Social, deverá ser garantido pelo empregador por

A

02 meses.

B

09 meses.

C

24 meses.

D

18 meses.

E

12 meses.

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Q1634258

Ano: 2019 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2019 - UFPA - Médico - Medicina do Trabalho |

Q1634258 Segurança e Saúde no Trabalho

Texto associado

Elenilson trabalha na ALBRÁS/ALUNORTE, localizada no município de Barcarena. Desde a queda da ponte que interliga os municípios Belém-Barcarena, em abril/2019, a empresa fornece serviço de transporte rodoviário a fim de garantir o horário de chegada dos funcionários na fábrica regularmente. No dia 06.05.2019, às 6 (seis) horas, na cidade de Belém, saiu de sua residência, em seu próprio veículo, em direção ao terminal rodoviário para pegar o ônibus da empresa. No caminho, colidiu com outro veículo, fraturou o punho direito e foi tratado cirurgicamente. Foi encaminhado para o INSS e retornou ao trabalho, após alta médica e pericial, depois de 90 dias de afastamento.

Em relação aos benefícios da Previdência Social, o que se enquadra inicialmente é o(a)

A

auxílio-doença previdenciário (B31).

B

auxílio-acidente.

C

majoração.

D

auxílio-doença acidentário (B91).

E

benefício de prestação continuada.

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Q1634257

Ano: 2019 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2019 - UFPA - Médico - Medicina do Trabalho |

Q1634257 Segurança e Saúde no Trabalho

Texto associado

Elenilson trabalha na ALBRÁS/ALUNORTE, localizada no município de Barcarena. Desde a queda da ponte que interliga os municípios Belém-Barcarena, em abril/2019, a empresa fornece serviço de transporte rodoviário a fim de garantir o horário de chegada dos funcionários na fábrica regularmente. No dia 06.05.2019, às 6 (seis) horas, na cidade de Belém, saiu de sua residência, em seu próprio veículo, em direção ao terminal rodoviário para pegar o ônibus da empresa. No caminho, colidiu com outro veículo, fraturou o punho direito e foi tratado cirurgicamente. Foi encaminhado para o INSS e retornou ao trabalho, após alta médica e pericial, depois de 90 dias de afastamento.

Com base nesse histórico, é correto afirmar que o tipo de acidente que o referido empregado da ALBRÁS sofreu foi

A

acidente de trajeto.

B

doença do trabalho.

C

doença ocupacional.

D

acidente do trabalho.

E

acidente típico.

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Q1634253

Ano: 2019 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2019 - UFPA - Médico - Medicina do Trabalho |

Q1634253 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com o art.1° 186 da Lei 8.112/1990, são doenças que permitem aos seus portadores a isenção de imposto de renda sobre proventos de aposentadoria, reforma ou pensão:

A

Alienação mental, Apendicite aguda, Doença de Parkinson.

B

Alienação mental, Cardiopatia grave; Esclerose múltipla.

C

Doença de Parkinson, Cegueira, Apendicite aguda.

D

Esclerose múltipla, Doença de Parkinson, Hepatite C.

E

Cegueira, Esclerose múltipla, Hepatite C.

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Q1634248

Ano: 2019 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2019 - UFPA - Médico - Medicina do Trabalho |

Q1634248 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com o Código de Ética Médica, no que concerne à conduta profissional, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir.
( ) É vedado receitar, atestar ou emitir laudos de forma secreta ou ilegível, sem a devida identificação de seu número de registro no Conselho Regional de Medicina da sua jurisdição. ( ) É vedado prescrever tratamento ou outros procedimentos sem exame direto do paciente, mesmo em casos de urgência ou emergência e impossibilidade comprovada de realizá-lo.
( ) É vedado desrespeitar a prescrição ou o tratamento de paciente, determinados por outro médico, mesmo quando em função de chefia ou de auditoria, salvo em situação de indiscutível benefício para o paciente.

A sequência correta é

A

V, F, V.

B

V, V, V.

C

F, F, V.

D

F, V, V.

E

V, V, F.

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Q1634191

Ano: 2019 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2019 - UFF - Médico - Medicina do Trabalho |

Q1634191 Segurança e Saúde no Trabalho

O Regulamento da Previdência Social (Decreto 3.048, de 06 de maio de 1999), em seu artigo 71, prevê que o auxílio-doença será devido ao segurado que, após cumprida, quando for o caso, a carência exigida, ficar incapacitado para o trabalho ou para a atividade habitual por um período superior (em dias consecutivos) a:

A

7.

B

10.

C

15.

D

30.

E

45.

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Q1634185

Ano: 2019 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2019 - UFF - Médico - Medicina do Trabalho |

Q1634185 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), a empresa deverá encaminhar a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT):

A

de imediato.

B

até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência.

C

até o terceiro dia seguinte ao da ocorrência.

D

semanalmente, no relatório semanal dos acidentes na empresa.

E

mensalmente, no relatório mensal dos acidentes na empresa.

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Q1634175

Ano: 2019 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2019 - UFF - Médico - Medicina do Trabalho |

Q1634175 Segurança e Saúde no Trabalho

O auxílio-acidente normalmente é concedido ao segurado que recebe auxílio-doença, mas que, ao final do tratamento, continuou com sequela que reduz sua capacidade de realizar as atividades normalmente. O valor do auxílio-acidente corresponde ao seguinte percentual do salário benefício que deu origem ao auxílio-doença:

A

25%.

B

50%.

C

70%.

D

90%.

E

100%.

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Questões de Concurso Sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho

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