Com relação às normas de saúde do trabalhador e à aplicação do nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP), julgue o item seguinte. 

O segurado empregado doméstico está excluído da aplicação do NTEP. 

Com relação às normas de saúde do trabalhador e à aplicação do nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP), julgue o item seguinte. 

A perícia médica federal deve considerar acidente do trabalho quando verificar o NTEP entre a atividade do trabalhador, dada pela Classificação Brasileira de Ocupação (CBO), e a entidade mórbida motivadora da incapacidade, elencada na Classificação Internacional de Doenças (CID). 

Com relação às normas de saúde do trabalhador e à aplicação do nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP), julgue o item seguinte. 

A empresa, para fins estatísticos e epidemiológicos, deverá comunicar à previdência social o acidente do trabalho ocorrido com segurado contribuinte individual, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência. 

Com relação às normas de saúde do trabalhador e à aplicação do nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP), julgue o item seguinte. 

O NTEP opera em direção à maior aceitação do erro falso-positivo, assumindo-se o acidente do trabalho por presunção relativa, ao passo que se afasta do falso-negativo, a partir do referencial teórico coletivo em detrimento do meramente biológico. 

Com relação às normas de saúde do trabalhador e à aplicação do nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP), julgue o item seguinte. 

O INSS informará ao segurado eventual contestação da empresa para que este, se assim pretender, possa impugná-la, sempre que a instrução do pedido evidenciar a possibilidade de reconhecimento de inexistência do nexo entre o trabalho e o agravo. 

Com relação às normas de saúde do trabalhador e à aplicação do nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP), julgue o item seguinte. 

O NTEP não constitui estimador de risco sindrômico ou etiológico, mas apenas um estimador de risco previdenciário no âmbito de uma coorte dinâmica e censitária, cuja população e casuística se originam dos bancos de dados previdenciários. 

Julgue o item a seguir, de acordo com a legislação pertinente à segurança e à saúde do trabalhador. 

O recebimento de adicional de insalubridade constitui uma obrigação fundamental do trabalhador estabelecida nas normas de medicina do trabalho que asseguram a manutenção dos riscos inerentes ao trabalho, de modo a garantir a viabilidade técnico-econômica do empreendimento.

Julgue o item a seguir, de acordo com a legislação pertinente à segurança e à saúde do trabalhador. 

Define-se como período de carência o tempo correspondente ao número mínimo de meses de trabalho indispensáveis para que o trabalhador faça jus ao benefício, bastando registro formal de vínculo entre a empresa e o empregado nos meses considerados. 

Julgue o item a seguir, de acordo com a legislação pertinente à segurança e à saúde do trabalhador. 

Conforme definido em avaliação médico-pericial, o auxílio por incapacidade temporária será devido ao segurado que ficar incapacitado para o trabalho ou para sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos, desde que ele tenha cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido. 

Julgue o item a seguir, de acordo com a legislação pertinente à segurança e à saúde do trabalhador. 

Quando constatar o descumprimento, por empresa, de normas relativas ao uso de medidas coletivas e individuais de proteção à saúde do trabalhador, a perícia médica federal deverá comunicar esse fato formalmente aos demais órgãos interessados, bem como lavrar auto de infração e cobrar as multas cabíveis. 

Julgue o item a seguir, de acordo com a legislação pertinente à segurança e à saúde do trabalhador. 

Acidente sofrido pelo acidentado quanto ele estiver sob a responsabilidade da reabilitação profissional do INSS será considerado agravamento. 

Julgue o item a seguir, de acordo com a legislação pertinente à segurança e à saúde do trabalhador. 

O acidente do trabalho será caracterizado pela perícia médica federal, por meio da identificação do nexo causal entre o trabalho e o agravo.