Questões de Concurso
Sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho
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As normas regulamentadoras (NR) relativas à segurança e higiene do trabalho devem, obrigatoriamente, ser seguidas pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Acerca do Protocolo Perda Auditiva Induzida por Ruído (PAIR), julgue o item.
Todo caso de PAIR deve ser comunicado à Previdência
Social, por meio de abertura de comunicação de
acidente de trabalho (CAT).
O perfil profissiográfico previdenciário (PPP) deverá ser emitido em papel e fornecido ao empregado contra recibo, para os efeitos previstos na Instrução Normativa 84.
Esse documento deverá ser emitido em
Entre as causas de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, estão a jornada de trabalho prolongada, o levantamento e o transporte manual de peso, ritmos acelerados etc. (1ª parte). Constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada à observância das instruções expedidas pelo empregador quanto à segurança e medicina do trabalho e demais normas internas, estando o empregador autorizado a aplicar sanções disciplinares (2ª parte).
A sentença está:
( ) A empresa é obrigada a informar à Previdência Social todos os acidentes de trabalho ocorridos com seus empregados, mesmo que não haja afastamento das atividades, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência.
( ) Em caso de morte, a comunicação deverá ser imediata.
( ) Se a empresa não fizer o registro da CAT, o próprio trabalhador, o dependente, a entidade sindical, o médico ou a autoridade pública poderão fazê-lo até um mês seguinte ao da ocorrência.
( ) Na ocorrência de acidente de trajeto, não há obrigatoriedade de emissão da CAT.
Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência:
I. Doença profissional – produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.
II. Doença do trabalho – adquirida ou desencadeada em função de condições em que o trabalho é realizado e com ele se relacione direta ou indiretamente, constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.
III. Doença endêmica – adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.
É correto o que se afirma em
Leia as afirmativas a seguir:
I. A garantia de salário inferior ao mínimo é um direito dos trabalhadores rurais que recebem remuneração variável.
II. A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes deve impedir as ações de prevenção de problemas que afetam a segurança e a saúde no ambiente de trabalho.
III. Os direitos humanos são direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Será obrigatório o exame médico do empregado, por conta do empregador.
II. Por ocasião da admissão, o exame médico obrigatório compreenderá investigação clínica e, nas localidades em que houver, abreugrafia.
III. O exame médico será renovado, de seis em seis meses, nas atividades e operações insalubres e, anualmente, nos demais casos. A abreugrafia será repetida a cada dois anos.
Estão CORRETOS:
I. As empresas não são obrigadas a manter serviços especializados em segurança e em medicina do trabalho.
II. Será obrigatória a constituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), de conformidade com instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho, nos estabelecimentos ou locais de obra nelas especificadas.
Será obrigatória a constituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), de conformidade com instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho, nos estabelecimentos ou locais de obra nelas especificadas (1ª parte). As empresas regulamentarão as atribuições, a composição e o funcionamento das CIPAs (2ª parte).
A sentença está:
I. Classificação das empresas, segundo o número de empregados, e a natureza do risco de suas atividades.
II. O número mínimo de profissionais especializados exigido de cada empresa, segundo o grupo em que se classifique.
III. A qualificação exigida para os profissionais em questão e o seu regime de trabalho.
Estão CORRETOS:
De acordo com a NHO 06 – Norma de Higiene Ocupacional Procedimento Técnico – Avaliação da Exposição Ocupacional ao Calor da Fundacentro, para montagem e posicionamento do equipamento de medição na altura necessária para a correta avaliação da exposição ocupacional ao calor, deve ser utilizado um dispositivo com regulagem de altura, pintado na cor: