Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional para Concurso - Página 42

Q2412236

Ano: 2021 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Ananindeua - PA Prova: CETAP - 2021 - Prefeitura de Ananindeua - PA - Médico do Trabalho |

Q2412236 Segurança e Saúde no Trabalho

O exame médico obrigatoriamente é realizado até a data da homologação para as empresas de grau de risco 2, desde que o último exame médico ocupacional tenha sido realizado há mais de:

A

135 dias.

B

90 dias.

C

60 dias.

D

120 dias.

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Q1953489

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: FUNSAÚDE - CE Prova: FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Enfermeiro - Saúde do Trabalhador |

Q1953489 Segurança e Saúde no Trabalho

Assinale a opção que indica o dado que, entre outros, o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA deve conter.

A

A relação nominal dos trabalhadores.

B

O programa de vacinação dos trabalhadores.

C

A vigilância médica dos trabalhadores expostos.

D

A identificação de todos os riscos biológicos.

E

A identificação dos riscos biológicos mais prováveis.

Q1953474

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: FUNSAÚDE - CE Prova: FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Enfermeiro - Saúde do Trabalhador |

Q1953474 Segurança e Saúde no Trabalho

Um trabalhador será transferido ocasionalmente para outro posto de trabalho, com mudança no risco ocupacional.
Sobre esse caso, é correto afirmar que

A

a transferência só pode ocorrer após a assinatura do termo de transferência pelo médico ou enfermeiro do trabalho.

B

o trabalhador deve fazer hemograma completo independentemente do tipo de exposição a que estará sujeito.

C

a transferência deve ser comunicada imediatamente ao médico coordenador ou responsável pelo PCMSO.

D

o trabalhador deve obrigatoriamente passar pelo serviço de saúde ocupacional antes de assumir o novo posto.

E

a transferência poderá ser ocasional, não havendo necessidade de comunicação ao serviço de saúde ocupacional.

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Q1949232

Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: TRENSURB Prova: OBJETIVA - 2021 - TRENSURB - Analista Administrativo - Médico do Trabalho |

Q1949232 Segurança e Saúde no Trabalho

Sobre segurança e medicina do trabalho, analisar os itens abaixo:
I. Cabe à empresa cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho.
II. Constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada ao uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa.
III. É vedado ao empregador facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.
Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item I.

B

Somente o item II.

C

Somente o item III.

D

Somente os itens I e II.

E

Nenhum dos itens.

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Q1948502

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: FUNSAÚDE - CE Prova: FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Técnico de Enfermagem - Saúde do Trabalhador |

Q1948502 Segurança e Saúde no Trabalho

A pneucomoniose que mais acomete trabalhadores no Brasil, hoje, é a

A

berilose.

B

silicose.

C

asbestose

D

estanhose.

E

aluminose.

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Q1948496

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: FUNSAÚDE - CE Prova: FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Técnico de Enfermagem - Saúde do Trabalhador |

Q1948496 Segurança e Saúde no Trabalho

Após o desligamento do trabalhador, o prontuário clínico individual deve ser mantido na empresa por um período mínimo de

A

6 meses.

B

15 meses.

C

10 anos.

D

20 anos.

E

25 anos.

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Q1906220

Ano: 2021 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Santa Vitória - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Prefeitura de Santa Vitória - MG - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1906220 Segurança e Saúde no Trabalho

Nos termos do artigo 195 da CLT, é responsabilidade do empregador a caracterização ou a descaracterização da periculosidade, mediante laudo técnico elaborado pelo:

A

engenheiro de Segurança do Trabalho e o técnico de Segurança do Trabalho.

B

médico do trabalho e o enfermeiro.

C

técnico de Enfermagem e o técnico de Segurança do Trabalho.

D

médico do trabalho e o engenheiro de Segurança do Trabalho.

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Q1885730

Ano: 2021 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - RN Prova: IBFC - 2021 - Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - RN - Fiscal Urbanístico |

Q1885730 Segurança e Saúde no Trabalho

“O Auto de Infração (AI) é um dos documentos lavrados pelo Auditor-Fiscal do Trabalho, que é a autoridade legalmente incumbida de fiscalizar o cumprimento do ordenamento jurídico trabalhista, inclusive no que se refere às questões de Segurança e Saúde no Trabalho. Uma vez constatada a irregularidade, o agente de inspeção deve, compulsoriamente, lavrar o Auto de Infração, sob pena de responsabilidade administrativa”.
(Fonte: Inspeção do Trabalho – Ministério da Economia)

Com base nos conhecimentos relacionados ao documento AI e processos administrativos, analise os itens abaixo e assinale a alternativa incorreta.

A

No AI constam, dentre outras, as seguintes informações: número do AI; dados do autuado; histórico da infração encontrada; capitulação; data da lavratura; Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social (NDFC) e assinatura da autoridade autuante com reconhecimento do correspondente órgão público

B

O AI desencadeia um processo administrativo, quando lavrado, no qual é assegurado à pessoa ou empresa autuada o contraditório e a ampla defesa

C

Caso seja confirmada a procedência do AI, a multa trabalhista será aplicada apenas no final do respectivo processo administrativo

D

No decorrer do processo administrativo, o oferecimento de defesa por parte do administrado, contra quem foi lavrado o documento fiscal, é facultado, e não obrigatório

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Q1880816

Ano: 2021 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2021 - UFRJ - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q1880816 Segurança e Saúde no Trabalho

Assinale a alternativa que apresenta destinatário NÃO obrigatório de uma das vias da CAT.

A

INSS.

B

Presidente da CIPA.

C

Empresa.

D

Segurado ou dependente.

E

Sindicato.

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Q1880810

Ano: 2021 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2021 - UFRJ - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q1880810 Segurança e Saúde no Trabalho

Conforme a Lei nº 9.732/1998, a expedição do Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho pode ser feita:

A

por Enfermeiro de Segurança do Trabalho.

B

por Técnico de Segurança do Trabalho.

C

por Engenheiro de Segurança do Trabalho ou Médico do Trabalho.

D

por Engenheiro de Segurança do Trabalho.

E

pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT (quando houver na empresa) ou por pessoa ou equipe de pessoas, que, a critério do empregador, sejam capazes.

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Q1880805

Ano: 2021 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2021 - UFRJ - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q1880805 Segurança e Saúde no Trabalho

Quanto ao Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), listam-se as seguintes finalidades:

I - Comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, em especial, o benefício de auxílio-doença;
II - Prover o trabalhador de meios de prova produzidos pelo empregador perante a Previdência Social, a outros órgãos públicos e aos sindicatos, de forma a garantir todo direito decorrente da relação de trabalho, seja ele individual, ou difuso e coletivo;
III - Prover a empresa de meios de prova produzidos em tempo real, de modo a organizar e a individualizar as informações contidas em seus diversos setores ao longo dos anos, possibilitando que a empresa evite ações judiciais indevidas relativas a seus trabalhadores; e
IV - Possibilitar aos administradores públicos e privados acessos a bases de informações fidedignas, como fonte primária de informação estatística, para desenvolvimento de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como definição de políticas em saúde coletiva.

Assinale a alternativa adequada.

A

Somente as finalidades I, II e IV estão corretas.

B

Somente as finalidades II, III e IV estão corretas.

C

Somente as finalidades I, III e IV estão corretas.

D

Todas as finalidades estão corretas.

E

Somente as finalidades I, II e III estão corretas.

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Q1866508

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Paulínia - SP Prova: FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q1866508 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com o decreto No 7602/2011, a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST) tem por objetivos a promoção da saúde e a melhoria da qualidade de vida do trabalhador e a prevenção de acidentes e de danos à saúde advindos, relacionados ao trabalho ou que ocorram no curso dele, por meio da eliminação ou redução dos riscos nos ambientes de trabalho. Assim, é uma função do Ministério do Trabalho e Emprego, por intermédio da FUNDACENTRO:

A

desenvolver e executar ações educativas sobre temas relacionados com a melhoria das condições de trabalho nos aspectos da saúde, segurança e meio ambiente do trabalho;

B

promover a revisão periódica da listagem oficial de doenças relacionadas ao trabalho;

C

promover a participação da comunidade na gestão das ações em saúde do trabalhador;

D

elaborar e revisar as Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde do trabalhador;

E

subsidiar a formulação e a proposição de diretrizes e normas relativas à interseção entre as ações de segurança e saúde no trabalho e as ações de fiscalização e reconhecimento dos benefícios previdenciários decorrentes dos riscos ambientais do trabalho.

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Q1866502

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Paulínia - SP Prova: FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q1866502 Segurança e Saúde no Trabalho

Dentre os órgãos e entidades que compõem o Sistema Nacional de Trânsito (SNT), aquele que tem como atribuição implementar as medidas da Política Nacional de Segurança e Educação no Trânsito é (são):

A

o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN);

B

a Polícia Rodoviária Federal;

C

as Polícias Militares dos Estados;

D

os Conselhos Estaduais de Trânsito (CENTRAN);

E

as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI).

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Q1862591

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PC-RJ Prova: FGV - 2021 - PC-RJ - Perito Criminal - Química |

Q1862591 Segurança e Saúde no Trabalho

O trabalho do perito muitas vezes envolve utilizar bens e produtos regulados pela Anvisa, com destaque para os preceitos da Resolução nº 81/2008, que, entre outros, regula o processo de importação, estabelecendo que os bens e produtos sob vigilância sanitária deverão apresentar-se, quando da chegada no território nacional, em embalagem primária e secundária identificadas em conformidade com as Boas Práticas de Fabricação (BPF).
Constituem uma EXCEÇÃO a essas exigências os produtos:

A

vindos de mercados comuns;

B

sob sigilo de mercado;

C

transportados sob a égide de segurança nacional;

D

cuja identificação obrigatória na embalagem externa for regulamentada;

E

devidamente identificados conforme os padrões da ONU.

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Q1862562

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PC-RJ Prova: FGV - 2021 - PC-RJ - Perito Criminal - Química |

Q1862562 Segurança e Saúde no Trabalho

Desde os primeiros dispositivos normativos em segurança do trabalho no Brasil, a responsabilidade solidária entre contratantes e contratados encontra-se nos textos legais.
Um exemplo dessa realidade normativa é:

A

elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho, dando ciência aos trabalhadores;

B

determinar procedimentos a serem adotados em caso de acidente ou doença relacionada ao trabalho, incluindo a análise de suas causas;

C

implementar medidas de prevenção, ouvidos os trabalhadores, de acordo com a legislação vigente;

D

cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho;

E

implementar medidas de proteção para todos no ambiente de trabalho.

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Q1856938

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: Câmara de Aracaju - SE Prova: FGV - 2021 - Câmara de Aracaju - SE - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1856938 Segurança e Saúde no Trabalho

Texto associado

Abreviaturas/Siglas utilizadas para este concurso:

APR – Análise Preliminar de Risco

ASO – Atestado de Saúde Ocupacional

CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho

dB – decibel

EST – Engenheiro de Segurança do Trabalho

ENST – Enfermeiro de Segurança do Trabalho

EPI – Equipamento de Proteção Individual

EPC – Equipamento de Proteção Coletiva

INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia

INPM – Instituto Nacional de Pesos e Medidas

INSS – Instituto Nacional do Seguro Social

LT – Limite de Tolerância

MT – Médico do Trabalho

MTE – Ministério do Trabalho e Emprego

MS – Ministério da Saúde

NR – Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho

OIT – Organização Internacional do Trabalho

PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional

PET – Permissão de Entrada e Trabalho

PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário

PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais

SESMT – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança

SIPAT – Semana Interna de Prevenção de Acidente de Trabalho e em Medicina do Trabalho

SUS – Sistema Único de Saúde

TA – Trabalho em Altura

TST – Técnico de Segurança do Trabalho

Em um encontro de TST foi discutido o processo de modernização das Normas Regulamentadoras (NR) e a importância de suas atividades laborais nas orientações sobre procedimentos obrigatórios relativos à saúde e segurança do trabalho. Em conformidade com a Portaria nº 3.275, de 21/09/1989, é considerada atividade do técnico de segurança do trabalho:

A

orientar as atividades desenvolvidas por empresas contratadas quanto aos procedimentos de segurança e higiene do trabalho previstos na legislação ou constantes em contratos de prestação de serviço;

B

cooperar com as atividades do meio ambiente, determinando quanto ao tratamento e destino dos resíduos sólidos, incentivando a conscientização do trabalhador da sua importância para a vida laboral;

C

levantar e estudar os dados estatísticos de acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho, calcular a frequência e a gravidade destes para ajustes das ações prevencionistas, normas, regulamentos e outros dispositivos de ordem técnica e prática, que permitam a proteção coletiva e individual dos processos de trabalho dos terceirizados;

D

articular e colaborar com os setores responsáveis pelos recursos humanos, fornecendo-lhes resultados de levantamentos técnicos e administrativos de riscos físicos das áreas e atividades insalubres para subsidiar a adoção de medidas de prevenção em nível de pessoal;

E

articular-se e colaborar com os órgãos e entidades de classe à prevenção de acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho, inclusive sindicatos patronais.

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Q1856936

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: Câmara de Aracaju - SE Prova: FGV - 2021 - Câmara de Aracaju - SE - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1856936 Segurança e Saúde no Trabalho

Texto associado

Abreviaturas/Siglas utilizadas para este concurso:

APR – Análise Preliminar de Risco

ASO – Atestado de Saúde Ocupacional

CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho

dB – decibel

EST – Engenheiro de Segurança do Trabalho

ENST – Enfermeiro de Segurança do Trabalho

EPI – Equipamento de Proteção Individual

EPC – Equipamento de Proteção Coletiva

INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia

INPM – Instituto Nacional de Pesos e Medidas

INSS – Instituto Nacional do Seguro Social

LT – Limite de Tolerância

MT – Médico do Trabalho

MTE – Ministério do Trabalho e Emprego

MS – Ministério da Saúde

NR – Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho

OIT – Organização Internacional do Trabalho

PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional

PET – Permissão de Entrada e Trabalho

PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário

PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais

SESMT – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança

SIPAT – Semana Interna de Prevenção de Acidente de Trabalho e em Medicina do Trabalho

SUS – Sistema Único de Saúde

TA – Trabalho em Altura

TST – Técnico de Segurança do Trabalho

A Câmara de Vereadores de Tabacolândia aprovou uma lei antifumo, proibindo fumar e vaporizar cigarros eletrônicos nas dependências de ginásios e quadras de esportes cobertos, além de estádios de futebol. O prefeito, contrariando os interesses das fábricas locais de tabaco, decidiu sancionar a lei sem vetos.
O principal impacto de uma lei antifumo é:

A

prevenir os riscos de incêndio;

B

ajudar os fumantes a parar de fumar ou vaporizar;

C

prevenir o tabagismo passivo e os eventos agudos cardíacos;

D

melhorar o rendimento dos atletas nos jogos sem fumo;

E

evitar o descarte de guimbas e a poluição do ambiente.

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Q1856934

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: Câmara de Aracaju - SE Prova: FGV - 2021 - Câmara de Aracaju - SE - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1856934 Segurança e Saúde no Trabalho

Texto associado

Abreviaturas/Siglas utilizadas para este concurso:

APR – Análise Preliminar de Risco

ASO – Atestado de Saúde Ocupacional

CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho

dB – decibel

EST – Engenheiro de Segurança do Trabalho

ENST – Enfermeiro de Segurança do Trabalho

EPI – Equipamento de Proteção Individual

EPC – Equipamento de Proteção Coletiva

INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia

INPM – Instituto Nacional de Pesos e Medidas

INSS – Instituto Nacional do Seguro Social

LT – Limite de Tolerância

MT – Médico do Trabalho

MTE – Ministério do Trabalho e Emprego

MS – Ministério da Saúde

NR – Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho

OIT – Organização Internacional do Trabalho

PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional

PET – Permissão de Entrada e Trabalho

PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário

PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais

SESMT – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança

SIPAT – Semana Interna de Prevenção de Acidente de Trabalho e em Medicina do Trabalho

SUS – Sistema Único de Saúde

TA – Trabalho em Altura

TST – Técnico de Segurança do Trabalho

No preenchimento do Perfil Profissiográfico Previdenciário, de acordo com o atendimento aos requisitos das NR-06 e NR-09, deve-se atender ao seguinte requisito:

A

condições de funcionamento dos EPI ao longo do tempo, conforme especificação técnica do MTE;

B

prazo de validade dos EPI, conforme Certificado de Aprovação do INMETRO e meios de higienização;

C

uso de EPC somente em situações de inviabilidade técnica, insuficiência do EPI, ou em caráter complementar;

D

periodicidade de troca definida pelos programas de controle de saúde ocupacional (PCMSO) e de riscos ambientais (PPRA);

E

hierarquia estabelecida pela NR-09: medidas de proteção coletiva; medidas de organização do trabalho e uso de EPI.

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Q1848629

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jaguariúna - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Jaguariúna - SP - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q1848629 Segurança e Saúde no Trabalho

Na regulamentação dos aspectos previdenciários existentes na área de segurança e saúde no trabalho, o Instituto Nacional do Seguro Social aplica, entre outros dispositivos legais, o PPP –

A

Perfil Profissiográfico Personalizado, que deverá trazer as demonstrações de eventuais exposições a agentes ambientais, de acordo com o disposto nas Instruções Normativas do INSS, assim como os Atestados de Saúde Ocupacional dos respectivos períodos trabalhados em condições especiais.

B

Perfil Padrão Previdenciário, que tem como objetivos, para a empresa, comprovar a elegibilidade do trabalhador para requerer a aposentadoria especial, além de sua possível responsabilidade em eventual adoecimento do trabalhador por falha no controle da exposição ocupacional a agentes insalubres.

C

Perfil Previdenciário de Prevenção, que deverá ser mantido atualizado pelo empregador, trazer documentação comprobatória das atividades desenvolvidas pelo trabalhador, cuja cópia deverá ser fornecida ao sindicato representativo da categoria profissional, por ocasião da homologação de eventual rescisão de contrato.

D

Perfil Previdenciário Profissional, que é exigido para os trabalhadores que desenvolvem suas atividades profissionais em ambientes com presença de agentes insalubres inscritos em banco de dados e avaliados pela vigilância sanitária e epidemiológica do Ministério da Saúde.

E

Perfil Profissiográfico Previdenciário, que deverá ser assinado pelo representante legal da empresa ou seu preposto, que assumirá a responsabilidade sobre a fidedignidade das informações prestadas quanto à fiel transcrição dos registros administrativos e à veracidade das demonstrações ambientais e dos programas médicos de responsabilidade da empresa.

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Q1848621

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jaguariúna - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Jaguariúna - SP - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q1848621 Segurança e Saúde no Trabalho

A Organização Internacional do Trabalho – OIT, criada em 1919, é uma agência especializada das Nações Unidas, que tem como principal objetivo promover a justiça social por meio do fomento de oportunidades de emprego e trabalho com saúde, em condições de liberdade, igualdade e segurança. Entre as Convenções relativas à Segurança e Saúde no Trabalho, já ratificadas pelo Brasil, consta a Convenção n°.

A

112 – Proteção de maquinários e suas transmissões de força, que prevê a obrigatoriedade de aplicação de dispositivos de proteção apropriada, em máquinas que ofereçam perigos à integridade física dos trabalhadores que as operam ou transitam em suas proximidades.

B

151 – Inspeção do trabalho na indústria e comércio, que se refere à manutenção de um sistema de inspeção do trabalho nos estabelecimentos industriais/ comerciais para assegurar a aplicação das disposições legais relativas às condições de trabalho e a proteção dos empregados e demais trabalhadores em seus locais de trabalho.

C

196 – Proteção contra os riscos da intoxicação pelo benzeno, que se refere à aplicação de medidas de proteção aos trabalhadores que estiverem expostos ao benzeno ou aos produtos cuja taxa em benzeno for superior a 1% (um por cento) em volume.

D

163 – Prevenção de acidentes ampliados, destinada a propor medidas necessárias para prevenir acidentes maiores e para reduzir ao mínimo os perigos e as consequências desses acidentes para os trabalhadores e população circunvizinha às instalações industriais

E

155 – Segurança e saúde dos trabalhadores, que propõe formular, por em prática e reexaminar periodicamente uma política coerente em matéria de segurança e saúde dos trabalhadores e do meio ambiente de trabalho.

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Questões de Concurso Sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho

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