Questões de Concurso
Sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho
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Com relação às normas de saúde do trabalhador e à aplicação do nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP), julgue o item seguinte.
O segurado empregado doméstico está excluído da aplicação
do NTEP.
Com relação às normas de saúde do trabalhador e à aplicação do nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP), julgue o item seguinte.
A perícia médica federal deve considerar acidente do
trabalho quando verificar o NTEP entre a atividade do
trabalhador, dada pela Classificação Brasileira de Ocupação
(CBO), e a entidade mórbida motivadora da incapacidade,
elencada na Classificação Internacional de Doenças (CID).
Com relação às normas de saúde do trabalhador e à aplicação do nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP), julgue o item seguinte.
A empresa, para fins estatísticos e epidemiológicos, deverá
comunicar à previdência social o acidente do trabalho
ocorrido com segurado contribuinte individual, até o
primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência.
Com relação às normas de saúde do trabalhador e à aplicação do nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP), julgue o item seguinte.
O NTEP opera em direção à maior aceitação do erro
falso-positivo, assumindo-se o acidente do trabalho por
presunção relativa, ao passo que se afasta do falso-negativo,
a partir do referencial teórico coletivo em detrimento do
meramente biológico.
Com relação às normas de saúde do trabalhador e à aplicação do nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP), julgue o item seguinte.
O INSS informará ao segurado eventual contestação da
empresa para que este, se assim pretender, possa impugná-la,
sempre que a instrução do pedido evidenciar a possibilidade
de reconhecimento de inexistência do nexo entre o trabalho e
o agravo.
Com relação às normas de saúde do trabalhador e à aplicação do nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP), julgue o item seguinte.
O NTEP não constitui estimador de risco sindrômico ou
etiológico, mas apenas um estimador de risco previdenciário
no âmbito de uma coorte dinâmica e censitária, cuja
população e casuística se originam dos bancos de dados
previdenciários.
Julgue o item a seguir, de acordo com a legislação pertinente à segurança e à saúde do trabalhador.
O recebimento de adicional de insalubridade constitui uma
obrigação fundamental do trabalhador estabelecida nas
normas de medicina do trabalho que asseguram a
manutenção dos riscos inerentes ao trabalho, de modo a
garantir a viabilidade técnico-econômica do
empreendimento.
Julgue o item a seguir, de acordo com a legislação pertinente à segurança e à saúde do trabalhador.
Define-se como período de carência o tempo correspondente
ao número mínimo de meses de trabalho indispensáveis para
que o trabalhador faça jus ao benefício, bastando registro
formal de vínculo entre a empresa e o empregado nos meses
considerados.
Julgue o item a seguir, de acordo com a legislação pertinente à segurança e à saúde do trabalhador.
Conforme definido em avaliação médico-pericial, o auxílio
por incapacidade temporária será devido ao segurado que
ficar incapacitado para o trabalho ou para sua atividade
habitual por mais de quinze dias consecutivos, desde que ele
tenha cumprido, quando for o caso, o período de carência
exigido.
Julgue o item a seguir, de acordo com a legislação pertinente à segurança e à saúde do trabalhador.
Quando constatar o descumprimento, por empresa, de
normas relativas ao uso de medidas coletivas e individuais
de proteção à saúde do trabalhador, a perícia médica federal
deverá comunicar esse fato formalmente aos demais órgãos
interessados, bem como lavrar auto de infração e cobrar as
multas cabíveis.
Julgue o item a seguir, de acordo com a legislação pertinente à segurança e à saúde do trabalhador.
Acidente sofrido pelo acidentado quanto ele estiver sob a
responsabilidade da reabilitação profissional do INSS será
considerado agravamento.
Julgue o item a seguir, de acordo com a legislação pertinente à segurança e à saúde do trabalhador.
O acidente do trabalho será caracterizado pela perícia médica
federal, por meio da identificação do nexo causal entre o
trabalho e o agravo.
Com a Reforma da Previdência promulgada em 2019, novas regras passaram a valer para concessão da aposentadoria. Assinale entre as opções abaixo a que não consta do texto aprovado pela reforma.
O Decreto nº 8.373/14 instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial. E entre os registros a serem realizados com a fase 4, que se inicia em breve, estão os de saúde e segurança do trabalho.
Assinale, entre as opções abaixo, a que não corresponde aos eventos de SST do eSocial.
Conforme o Art. 193 da CLT, são consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador.
A esse respeito, assinale a opção que não se enquadra neste grupo.
Em conformidade com a Portaria SEPRT/2019:
Para retorno ao trabalho, uma pessoa que sofreu acidente e ficou afastado pelo INSS deve ser avaliado. Marque a alternativa CORRETA, em que consta o nome do documento que deve ser emitido pelo serviço de saúde e segurança da empresa.
O perfil profissiográfico previdenciário (PPP) tem como finalidade:
O perfil profissiográfico previdenciário (PPP) deve ser emitido com base nas demonstrações ambientais exigindo, como base de dados:
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