Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional para Concurso - Página 43

Q1848620

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jaguariúna - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Jaguariúna - SP - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q1848620 Segurança e Saúde no Trabalho

Em conformidade com a Resolução no 359, de 31 de julho de 1991, do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, as atividades dos Engenheiros e Arquitetos na especialidade de Engenharia de Segurança do Trabalho incluem, entre outras,

A

vistoriar, avaliar, realizar perícias, arbitrar, emitir parecer, laudos técnicos e indicar medidas de controle sobre grau de exposição e agentes agressivos de riscos físicos, químicos, biológicos e organizacionais, tais como: poluentes atmosféricos, ruídos, calor radiação em geral e pressões anormais, caracterizando as atividades, operações e locais desconfortáveis, insalubres e perigosos.

B

supervisionar, coordenar e orientar tecnicamente os serviços de Engenharia de Segurança do Trabalho; estudar as condições de segurança dos locais de trabalho e das instalações e equipamentos, com vistas especialmente aos problemas de controle de risco, controle de poluição, higiene do trabalho, ergonomia, proteção contra incêndio e saneamento.

C

especificar, controlar e fiscalizar sistemas de proteção coletiva e equipamentos de segurança, inclusive os de proteção individual e os de proteção contra incêndio e possíveis causas de acidentes ampliados, assegurando-se da adequação da percepção de risco da população circunvizinha às instalações da empresa e seu engajamento nos planos de emergência propostos pela empresa.

D

propor medidas preventivas no campo da Segurança do Trabalho, em face do conhecimento da natureza e gravidade das lesões provenientes do acidente de trabalho, contribuindo, com o fornecimento de dados colhidos em avaliações ambientais, para o pleno desenvolvimento dos diagnósticos das doenças do trabalho a serem elaborados pelos profissionais médicos do trabalho.

E

planejar e desenvolver a implantação de técnicas relativas a gerenciamento e controle de riscos; propor políticas, programas, normas e regulamentos de Segurança do Trabalho, respondendo administrativamente pela sua observância; inspecionar locais de trabalho no que se relaciona com a Segurança do Trabalho, delimitando áreas de periculosidade e funções que caracterizem a atividade penosa.

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Q1848619

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jaguariúna - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Jaguariúna - SP - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q1848619 Segurança e Saúde no Trabalho

Em conformidade com o Capítulo V, do Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho, é correto afirmar que

A

são consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a: inflamáveis, explosivos ou energia elétrica e roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial, além das atividades de trabalhador em motocicleta.

B

será obrigatório exame médico, por conta do empregador, nas condições estabelecidas pelas instruções complementares expedidas pelo Ministério do Trabalho, incluindo, no mínimo, os exames na admissão; na demissão; periódicos e aqueles requeridos por autoridades competentes na esfera jurídica das relações de trabalho.

C

os titulares da representação dos empregados nas CIPA não poderão sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não se fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro, sendo que, ocorrendo a despedida, caberá ao empregador, em caso de reclamação à DRT, comprovar a existência de qualquer dos motivos mencionados neste artigo, sob pena de ser condenado a reintegrar o empregado.

D

serão consideradas atividades ou operações penosas aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a sobrecargas, de caráter moral ou cognitivo, nocivas à saúde, acima dos limites de tolerância psicofisiológica fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

E

no acompanhamento da saúde do empregado, serão exigidos exames toxicológicos, imediatamente após a admissão e por ocasião do desligamento, quando se tratar de motorista profissional, assegurados o direito à contraprova em caso de resultado positivo e à confidencialidade dos resultados dos respectivos exames nos termos da legislação vigente.

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Q1848618

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jaguariúna - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Jaguariúna - SP - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q1848618 Segurança e Saúde no Trabalho

Em relação aos dispositivos da CLT sobre Segurança e Medicina do Trabalho, é correto afirmar que

A

o resultado dos exames médicos, à exceção dos específicos solicitados pelo médico coordenador do PCMSO, será comunicado ao trabalhador, ressalvados os ditames da ética profissional ou os interesses de terceiros potencialmente envolvidos.

B

o empregador manterá no estabelecimento profissional treinado e material necessário à prestação de primeiros socorros médicos, de acordo com o risco da atividade, que poderá exigir plano de emergência, de acordo com a regulamentação específica.

C

a responsabilidade civil e criminal por desobediência ao embargo ou interdição se manifesta se houver consequências e danos a terceiros, em função de riscos graves ou iminentes remanescentes ou gerados pela não interrupção dos trabalhos embargados ou do uso de equipamentos e instalações interditados pela fiscalização do trabalho.

D

a CIPA é composta por representantes dos empregados e dos empregadores, podendo o empregador adotar, mediante convenção coletiva de trabalho, devidamente registrada na Unidade Descentralizada do Ministério do Trabalho, processo eleitoral para todos os seus membros, existindo um suplente para cada representante.

E

mediante convênio autorizado pelo Ministro do Trabalho, poderão ser delegadas a outros órgãos federais, estaduais ou municipais atribuições de fiscalização ou orientação às empresas quanto ao cumprimento das disposições constantes do Capítulo V – Da Segurança e da Medicina do Trabalho.

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Q1848615

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jaguariúna - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Jaguariúna - SP - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q1848615 Segurança e Saúde no Trabalho

Ao abordar a Segurança e Saúde no Trabalho, a Constituição da República Federativa do Brasil o faz de maneira que

A

são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança, e a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.

B

os trabalhadores têm direito a seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa e a eleição de delegado sindical em segurança e saúde no trabalho, que terá a incumbência de estabelecer a comunicação continuada entre a CIPA do estabelecimento e o sindicato representativo da categoria.

C

entre os acréscimos salariais, aos quais o trabalhador tem direito, consta o adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei, que estabelecerá o percentual devido em função de avaliação a ser realizada pelo serviço competente das unidades descentralizadas do Ministério do Trabalho.

D

cabe aos trabalhadores fiscalizarem, em conjunto com a CIPA, onde houver, ou com o designado pelo empregador para tal, o atendimento das cláusulas pertinentes à segurança e saúde do trabalhador presentes em Acordos ou Convenções Coletivas de Trabalho.

E

o trabalhador tem o direito de se recusar a fazer ou interromper suas atividades, comunicando o fato e o motivo de imediato a sua chefia ou ao responsável pela segurança do trabalho no estabelecimento, sempre que entender, por motivos razoáveis, que o trabalho que realiza implica risco grave e iminente para sua integridade física.

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Q1848614

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jaguariúna - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Jaguariúna - SP - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q1848614 Segurança e Saúde no Trabalho

O acidente de trabalho é um evento complexo que impacta a sociedade de diferentes maneiras, mobilizando diferentes instâncias da Administração Pública e interesses das organizações empresariais e dos trabalhadores. Entre as definições ou conceitos afins, tem-se que

A

não é mais obrigatória a comunicação, ao INSS, do acidente de trajeto, que é aquele sofrido pelo empregado no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do empregado.

B

de acordo com a legislação vigente, se equipara ao acidente de trabalho o acidente sofrido pelo segurado, ainda que fora do local e horário de trabalho, na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito.

C

para fins previdenciários, se considera acidente de trabalho a doença do trabalho, assim entendida aquela produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.

D

em conformidade com a NBR 14.280, norma brasileira da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, acidente de trabalho é a ocorrência imprevista e indesejável, de caráter instantâneo e traumático, relacionada com o exercício do trabalho, de que resulte ou possa resultar lesão pessoal.

E

na identificação das causas do acidente é importante a aplicação de raciocínio imediato, ou seja, ater- -se às causas que levaram diretamente à ocorrência do acidente para identificar os fatores proximais do evento e conceber melhorias nas condições de trabalho que ensejaram o acidente.

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Q1847791

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: IMBEL Prova: FGV - 2021 - IMBEL - Médico do Trabalho - Reaplicação |

Q1847791 Segurança e Saúde no Trabalho

A reforma da previdência de 2019 estabeleceu novos parâmetros para a concessão de benefícios. Assinale a opção que indica o critério atual para aposentadoria por idade.

A

Homens: 60 anos e 20 anos de trabalho e contribuição / Mulheres: 55 anos e 20 anos de trabalho e contribuição.

B

Homens: 60 anos e 30 anos de trabalho e contribuição / Mulheres: 55 anos e 25 anos de trabalho e contribuição.

C

Homens: 65 anos e 20 anos de trabalho e contribuição / Mulheres: 62 anos e 15 anos de trabalho e contribuição.

D

Homens: 65 anos e 15 anos de trabalho e contribuição / Mulheres: 62 anos e 15 anos de trabalho e contribuição.

E

Homens: 62 anos e 15 anos de trabalho e contribuição / Mulheres: 57 anos e 15 anos de trabalho e contribuição.

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Q1847787

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: IMBEL Prova: FGV - 2021 - IMBEL - Médico do Trabalho - Reaplicação |

Q1847787 Segurança e Saúde no Trabalho

A atuação do médico do trabalho como perito está prevista no Art. 195 da CLT, quando trata dos adicionais de periculosidade e insalubridade, e além disto, quando trata de direitos na esfera previdenciária e outras. Dentre as atribuições a seguir uma não faz parte das suas reponsabilidades. Assinale-a.

A

O médico do trabalho responsável pelo PCMSO da empresa não pode atuar como perito judicial, nos casos que envolvam a firma contratante e/ou seus assistidos, atuais ou passados.

B

O médico do trabalho deve estabelecer nexo causal, considerando a Resolução CFM nº 2.183/18.

C

Em ações judiciais, a cópia do prontuário médico, de exames complementares ou outros documentos poderão ser liberados por autorização do paciente ou dever legal.

D

O médico, como assistente técnico, deve agir de acordo com sua livre consciência, nos exatos termos dos princípios, direitos e vedações previstas no Código de Ética Médica.

E

O médico participante do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho não pode atuar como assistente técnico nos casos envolvendo a empresa contratante e/ou seus assistidos, desde que observe os preceitos éticos.

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Q1847786

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: IMBEL Prova: FGV - 2021 - IMBEL - Médico do Trabalho - Reaplicação |

Q1847786 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a Resolução nº 2.183/18 do Conselho Federal de Medicina, que dispõe sobre normas específicas para médicos que atendem trabalhadores, assinale a afirmativa incorreta.

A

O médico deve pôr à disposição do paciente ou à de seu representante legal tudo o que se refira ao seu atendimento. em especial cópia dos exames e do prontuário médico.

B

O médico deve, para o estabelecimento do nexo causal entre os transtornos de saúde e as atividades do trabalhador, além da anamnese, do exame clínico, de relatórios e dos exames complementares, considerar o nexo epidemiológico definido para seu grupo profissional.

C

O médico deve atuar visando essencialmente a promoção da saúde e a prevenção da doença, conhecendo, para tanto, os processos produtivos e o ambiente de trabalho da empresa.

D

O médico do trabalho da empresa contratante deve, facultativamente, exigir exames específicos da atividade a ser realizada pelo trabalhador por exposição a risco não contemplado no PCMSO de origem.

E

O médico deve deixar de registrar no prontuário médico do trabalhador todas as informações referentes aos atos médicos praticados.

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Q1847430

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: FUNSAÚDE - CE Prova: FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1847430 Segurança e Saúde no Trabalho

Conforme dispõe o Art. 19 da Lei nº 8.213/91, "acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no Art. 11, inciso VII, desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho". Ainda de acordo com seu conceito legal, são considerados acidentes de trabalho os que ocorrem nas seguintes situações, exceto:

A

Ao realizar outros serviços sob o mando do. empregador.

B

Nos períodos de descanso, no local de trabalho.

C

No período de férias do empregado.

D

Em viagem a serviço da empresa.

E

No percurso da residência para o local de trabalho.

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Q1847429

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: FUNSAÚDE - CE Prova: FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1847429 Segurança e Saúde no Trabalho

A legislação estabelece que o descumprimento das normas de segurança, higiene e medicina do trabalho também incorrem em responsabilidade penal. Desta forma, segundo o Art. 132 do Código Penal, o ato de expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente, caso não se constitua em crime mais grave, está sujeito a uma pena que varia de

A

1 a 3 meses.

B

3 meses a 1 ano.

C

1 a 2 anos.

D

2 a 3 anos.

E

3 a 5 anos.

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Q1847421

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: FUNSAÚDE - CE Prova: FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1847421 Segurança e Saúde no Trabalho

Os adicionais de insalubridade e de periculosidade são direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Assinale a opção que apresenta a situação que confere uma condição de periculosidade.

A

Calor excessivo.

B

Proximidade a inflamáveis.

C

Umidade excessiva.

D

Condição hiperbárica.

E

Ruído contínuo.

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Q1847408

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: FUNSAÚDE - CE Prova: FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1847408 Segurança e Saúde no Trabalho

Sobre o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), analise as afirmativas a seguir e assinale 9V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) O PPP comprova as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, em especial, o auxílio-doença. ( ) O PPP deve ser elaborado e mantido atualizado pela CIPA. ( ) O PPP é preenchido tomando como base apenas as informações presentes no Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) e no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

A

V – V – F.

B

V – F – V.

C

V – F – F.

D

F – V – V.

E

F – F – V.

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Q1846319

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: IMBEL Prova: FGV - 2021 - IMBEL - Engenheiro de Segurança do Trabalho - Reaplicação |

Q1846319 Segurança e Saúde no Trabalho

O acidente que ocorre no exercício de serviços de uma empresa é denominado de acidente de trabalho. A sua ocorrência deve ser comunicada à Previdência Social, atendendo à seguinte condição:

A

em caso de lesão leve, na primeira semana.

B

em caso de óbito, no primeiro dia útil.

C

uma cópia da ocorrência do acidente deve ser encaminhada para o sindicato.

D

a comunicação do acidente aos familiares deve ser realizada pelo sindicato.

E

o sindicato deve atender aos prazos das comunicações de acidente sob pena de ser multado.

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Q1846317

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: IMBEL Prova: FGV - 2021 - IMBEL - Engenheiro de Segurança do Trabalho - Reaplicação |

Q1846317 Segurança e Saúde no Trabalho

O Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP é um documento declaratório sobre informações do trabalhador em seu ambiente de trabalho. A respeito desse documento, assinale a afirmativa correta.

A

É um documento referente a uma tipicidade de trabalhador.

B

É utilizado para melhor alocação do trabalhador na empresa.

C

É elaborado pelo próprio trabalhador.

D

É a externalidade das atuais condições de riscos do trabalhador.

E

É reiniciado na mudança de função do empregado.

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Q1844595

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TJ-RO Prova: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico do Trabalho |

Q1844595 Segurança e Saúde no Trabalho

Todo trabalhador segurado do INSS que sofre um acidente de trabalho, uma doença profissional ou uma doença do trabalho, com a devida caracterização pela perícia médica daquela autarquia, com necessidade de afastamento superior a quinze dias, faz jus ao benefício “auxílio por incapacidade temporária acidentário” (B91), também chamado de “auxílio-doença acidentário”. Sobre o auxílio por incapacidade temporária acidentário (B91), é correto afirmar que:

A

os direitos do trabalhador obtidos com a concessão do auxílio por incapacidade temporária acidentário (B91) são os mesmos direitos obtidos com a concessão do auxílio por incapacidade temporária previdenciário (B31);

B

o auxílio por incapacidade temporária acidentário (B91) é concedido apenas por meio do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP);

C

a concessão do auxílio por incapacidade temporária acidentário (B91) garante ao trabalhador, pelo período de um ano, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do benefício;

D

a concessão do auxílio por incapacidade temporária acidentário (B91) é dependente de período de carência;

E

a concessão de benefício previdenciário por incapacidade temporária acidentário (B91) isenta a empresa do recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

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Q1844593

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TJ-RO Prova: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico do Trabalho |

Q1844593 Segurança e Saúde no Trabalho

No Brasil, visando diminuir a discriminação e garantir emprego às pessoas com deficiência, existe uma legislação específica que obriga as empresas a admitirem um percentual mínimo de vagas para esses trabalhadores. O percentual obrigatório de reserva de vagas de emprego para pessoas com deficiência em empresas com 100 a 200 empregados, conforme dita o Art. 93, da Lei nº 8.213/1991, é:

A

2%;

B

3%;

C

4%;

D

5%;

E

10%.

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Q1844591

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TJ-RO Prova: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico do Trabalho |

Q1844591 Segurança e Saúde no Trabalho

Segundo o Código de Ética Médica, em seu Art. 12, é vedado ao médico deixar de esclarecer o trabalhador sobre as condições de trabalho que ponham em risco sua saúde, devendo comunicar o fato aos empregadores responsáveis. Se o fato persistir, é dever do médico:

A

protocolar junto à diretoria da empresa a necessidade de providências para melhoria das condições de trabalho;

B

recusar-se a continuar trabalhando na empresa em que persistem as más condições de trabalho;

C

incluir no PCMSO os exames necessários para monitoramento das exposições advindas das condições de trabalho;

D

comunicar à CIPA da empresa os riscos existentes decorrentes das condições de trabalho;

E

comunicar o ocorrido às autoridades competentes e ao Conselho Regional de Medicina.

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Q1844590

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TJ-RO Prova: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico do Trabalho |

Q1844590 Segurança e Saúde no Trabalho

Entende-se por doença profissional, segundo o Art. 20, inciso I, da Lei nº 8.213/1991:

A

aquela adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado, cujo nexo de causalidade é determinado a partir dos parâmetros estabelecidos pela perícia médica previdenciária;

B

aquela adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social;

C

aquela produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social;

D

aquela produzida ou desencadeada pelo exercício de trabalho excessivo e constante na Lista C do Anexo II do Regulamento da Previdência Social;

E

aquela adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, independentemente de produzir ou não incapacidade laborativa.

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Q1844568

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TJ-RO Prova: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico do Trabalho |

Q1844568 Segurança e Saúde no Trabalho

A Lei nº 8.213/1991 e o Decreto nº 5.296/2004 preveem cotas para trabalhadores com deficiência. O diagnóstico que se caracteriza como uma deficiência passível de ser incluída nessas cotas é:

A

nanismo;

B

asbestose;

C

lesões por esforços repetitivos (LER);

D

perda auditiva induzida por ruído (PAIR);

E

silicose.

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Q1832822

Ano: 2021 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR Prova: Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1832822 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com o Art. 22 da Lei nº 8213/1991, a empresa deverá comunicar o acidente de trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente. Essa comunicação é feita através de

A

ofício com a logomarca da empresa.

B

ofício timbrado da empresa.

C

ofício com a assinatura do preposto da empresa.

D

comunicação de Acidente de Trabalho.

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Questões de Concurso Sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho

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