Questões de Concurso
Sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho
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Avalie as afirmativas listadas a seguir, em que o trabalhador tem direito à estabilidade no emprego, e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A estabilidade dos dirigentes sindicais vale desde a candidatura ao cargo até um ano após o término do mandato.
( ) A estabilidade dos integrantes da CIPA vale desde a candidatura ao cargo até um ano após o término do mandato
( ) A estabilidade do trabalhador que sofreu um acidente de trabalho vale até um ano após a data do acidente.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
Nessas condições, obedecendo a hierarquia das ações preventivas a serem adotadas, assinale a opção que apresenta a medida que seria a última opção.
A respeito do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), julgue o item que se segue.
O PPP é um documento histórico que deve ser elaborado
pela empresa, por cada grupo de trabalhadores de atividades
afins, com vistas a prestar ao INSS informações relativas à
efetiva exposição a agentes nocivos, com base em resultados
de monitorização biológica no ambiente de trabalho.
Um empregado acidentou-se durante as atividades habituais de trabalho e ficou afastado por sete meses. Quando teve alta médica, ele retornou às suas atividades com sequelas que implicaram redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. Nessa situação, o empregado permaneceu recebendo auxílio-doença desde o décimo sexto dia do afastamento da atividade.
No que se refere ao Regulamento Técnico do Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional das Instalações Marítimas de Perfuração e Produção de Petróleo e Gás Natural (Resolução ANP n.º 43, de 6/12/2007), julgue o item que se segue.
Quanto à apresentação da documentação de segurança
operacional (DSO), a matriz de correlação (MC) e a
descrição da unidade marítima (DUM) devem compor os
respectivos processos administrativos que serão entregues à
Agência Nacional do Petróleo (ANP).
No que se refere ao Regulamento Técnico do Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional das Instalações Marítimas de Perfuração e Produção de Petróleo e Gás Natural (Resolução ANP n.º 43, de 6/12/2007), julgue o item que se segue.
Com a finalidade de suprir a falta de equipamentos ou os
sistemas críticos de segurança operacional, devido a falha,
medidas como redução e limitação da produção jamais
devem ser adotadas, ainda que em caráter temporário, a fim
de não prejudicar financeiramente a organização.
No que se refere ao Regulamento Técnico do Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional das Instalações Marítimas de Perfuração e Produção de Petróleo e Gás Natural (Resolução ANP n.º 43, de 6/12/2007), julgue o item que se segue.
Identificação e análise de riscos e integridade mecânica
integram o grupo de práticas de gestão relativas a instalações
e tecnologia.
No que se refere ao Regulamento Técnico do Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional das Instalações Marítimas de Perfuração e Produção de Petróleo e Gás Natural (Resolução ANP n.º 43, de 6/12/2007), julgue o item que se segue.
Com relação à prática de gestão de auditoria, o operador da
instalação deve estipular o ciclo de auditoria, considerando-se o prazo máximo de três anos, que não pode ser alterado.
Conduzir a prática de gestão de modo a garantir que a força de trabalho exerça suas funções de maneira segura, de acordo com a estrutura organizacional e responsabilidades no Sistema de Gerenciamento de Segurança representa o objetivo da Prática de Gestão n.º 3: Qualificação, Treinamento e Desempenho do Pessoal.
As atividades referentes ao armazenamento de petróleo e derivados não são cobertas pelo regulamento técnico em questão, uma vez que esse documento abrange apenas atividades de processamento, seja de petróleo, seja de seus derivados.
Conforme a estrutura organizacional e responsabilidade gerencial, contida na Prática de Gestão n.º 1: Cultura de Segurança, Compromisso e Responsabilidade Gerencial, o agente autorizado deve garantir a participação efetiva dos gerentes da instalação nas atividades relacionadas com a segurança operacional.
Na avaliação de indivíduo vitimado por acidente de trabalho, deslocamento de articulações decorrente de fato ou ato intencional não é considerado um ferimento grave para os efeitos do regulamento técnico em apreço.
Conforme os procedimentos operacionais abordados pela Prática de Gestão n.º 14, cabe ao agente autorizado estabelecer e implementar procedimentos que contemplem atividades como, por exemplo, partida inicial para novas instalações, equipamentos ou sistemas.
A análise histórica de incidentes ocorridos na instalação ou em outras instalações similares não deve ser considerada pela metodologia de identificação e análise de riscos.
O responsável por identificar e descrever as características essenciais e as funções dos elementos críticos de segurança operacional é o operador da instalação.
Quanto ao planejamento e gerenciamento de grandes emergências, os exercícios simulados não precisam ser documentados, tendo em vista que eles já fazem parte do plano de emergência da instalação a que se referem.
A Documentação de Segurança Operacional (DSO), no caso de instalação marítima de perfuração, deverá ser apresentada com cento e oitenta dias de antecedência da data prevista para início da operação da instalação em águas sob jurisdição nacional.
Descrição da Unidade Marítima (DUM) é um dos documentos que o concessionário sujeito ao regulamento técnico em apreço dever elaborar para apresentação à ANP.
Para efeitos da citada resolução, ação preventiva é a ação que tem a finalidade de eliminar as causas de não-conformidades potenciais para prevenir sua ocorrência.
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