Questões de Concurso
Sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho
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As normas regulamentadoras relativas à segurança e medicina do trabalho, publicadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A esse respeito, julgue o item que se segue.
Nas empresas públicas e privadas, a constituição de comissão
interna de prevenção de acidentes é obrigatória e visa à
prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, a
fim de tornar compatível permanentemente o trabalho com a
preservação da vida e a promoção da saúde do empregado.
Julgue o item, que trata de temas relacionados à legislação de saúde.
Considera-se estabelecido o nexo entre o trabalho e o agravo quando se verificar nexo técnico epidemiológico entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade. A empresa, todavia, pode requerer ao INSS a não aplicação do nexo técnico epidemiológico ao caso concreto, mediante demonstração de inexistência de correspondente nexo entre o trabalho e o agravo.
Julgue o item, que trata de temas relacionados à legislação de saúde.
Se o médico deixar de denunciar à autoridade pública
doença cuja notificação seja compulsória, está sujeito à
detenção por período de seis meses a dois anos, além do
pagamento de multa.
Julgue o item, que trata de temas relacionados à legislação de saúde.
Falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto
destinado a fins terapêuticos ou medicinais são crimes
contra a saúde pública.
Considere que determinada empresa metalúrgica com cem empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), produtora de ferro-gusa e localizada no interior do estado da Bahia, tenha apresentado, em outubro de 2009, os seguintes afastamentos relacionados às questões de saúde.
Dos empregados acima listados, apenas os de n.º 1 e 9 exercem suas
atividades em áreas administrativas. Todos os demais atuam
diretamente na produção. O empregado n.º 1 teve seu quadro
desencadeado por assalto sofrido no fim de semana, fora do
ambiente de trabalho.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item.
Os acidentes de trabalho ocorridos na empresa em questão devem ser notificados, por meio do Sinan-Net, e informados ao INSS, pela emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
Considere que determinada empresa metalúrgica com cem empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), produtora de ferro-gusa e localizada no interior do estado da Bahia, tenha apresentado, em outubro de 2009, os seguintes afastamentos relacionados às questões de saúde.
Dos empregados acima listados, apenas os de n.º 1 e 9 exercem suas
atividades em áreas administrativas. Todos os demais atuam
diretamente na produção. O empregado n.º 1 teve seu quadro
desencadeado por assalto sofrido no fim de semana, fora do
ambiente de trabalho.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item.
Considerando a área de atuação da empresa e os diagnósticos
dos empregados afastados em outubro de 2009, é correto
afirmar que os funcionários n.º 2, n.º 8 e n.º 11 têm nexo
técnico epidemiológico firmado.
A elaboração do perfil profissiográfico previdenciário (PPP) eliminaria a necessidade de a empresa realizar a etapa de avaliação dos riscos no âmbito do PPRA.
A política nacional do meio ambiente tem por objetivo a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental. O sistema nacional de informações sobre o meio ambiente é instrumento da política nacional do meio ambiente.
O licenciamento de atividades poluidoras é obrigatório somente nos estados onde existe legislação específica.
Poluição é o efeito acarretado pelo procedimento humano de lançar, na natureza, resíduos, dejetos ou qualquer outro material que altere as condições naturais do ambiente, contaminando ou deteriorando a fonte natural de recursos — ar, terra e água — e prejudicando o próprio homem ou a qualquer ser vivo.
A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde.
Os locais de trabalho deverão ter ventilação artificial, compatível com o serviço realizado. A ventilação natural deverá ser complementar, sempre que a ventilação artificial não atender às condições de conforto térmico.
As escavações a partir de 1 m de profundidade devem dispor de escadas ou rampas, colocadas próximas aos postos de trabalho, a fim de permitir, em caso de emergência, a saída rápida dos trabalhadores.
O enfermeiro do trabalho é um profissional de formação universitária (nível superior), portador de certificado de conclusão do curso de especialização de enfermagem do trabalho. As atribuições desse profissional incluem
a organização e administração do setor de enfermagem da
empresa, a realização de treinamento e supervisão da equipe de
enfermagem e o desenvolvimento de estudos epidemiológicos
sobre absenteísmo, doenças profissionais e acidentes de
trabalho.
O enfermeiro do trabalho é um profissional de formação universitária (nível superior), portador de certificado de conclusão do curso de especialização de enfermagem do trabalho. As atribuições desse profissional incluem
a convocação das reuniões mensais da comissão interna de
prevenção de acidentes em horário que não coincida com a
jornada de trabalho dos participantes.
O enfermeiro do trabalho é um profissional de formação universitária (nível superior), portador de certificado de conclusão do curso de especialização de enfermagem do trabalho. As atribuições desse profissional incluem
a execução das normas de segurança referentes a projetos de
construção, ampliação, reforma, arranjos físicos e de fluxos,
com vistas à observância das medidas de segurança e higiene
do trabalho.
O enfermeiro do trabalho é um profissional de formação universitária (nível superior), portador de certificado de conclusão do curso de especialização de enfermagem do trabalho. As atribuições desse profissional incluem
a coordenação da semana anual de prevenção de acidentes de
trabalho da empresa.
O enfermeiro do trabalho é um profissional de formação universitária (nível superior), portador de certificado de conclusão do curso de especialização de enfermagem do trabalho. As atribuições desse profissional incluem
a realização de visitas e observação dos locais de trabalho,
para analisar as condições de segurança e higiene do trabalho
e propor programas de prevenção de acidentes e doenças, e de
promoção da saúde do trabalhador.
O enfermeiro do trabalho é um profissional de formação universitária (nível superior), portador de certificado de conclusão do curso de especialização de enfermagem do trabalho. As atribuições desse profissional incluem
a realização das atividades de assistência de enfermagem aos
trabalhadores, como o atendimento ambulatorial no local de
trabalho e os primeiros socorros aos trabalhadores acidentados.
Acerca de doença e acidente de trabalho, julgue o item subsequente.
De acordo com a legislação, não será caracterizada como
acidente de trabalho a agressão física sofrida pelo trabalhador,
dentro da empresa, durante o intervalo do almoço.
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