Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional para Concurso - Página 118

Q302196

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2013 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Segurança |

Q302196 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a Portaria n^o 387/2006 - DG/DPF, o exercício de vigilância patrimonial dependerá de autorização prévia do Departamento de Polícia Federal, por meio de ato do Coordenador Geral de Controle de Segurança Privada. Um dos requisitos obrigatórios para a concessão da respectiva autorização é

A

provar que os sócios, administradores, diretores e gerentes da empresa de segurança privada não tenham condenação criminal registrada.

B

contratar e manter sob contrato, o mínimo de 5 (cinco) vigilantes, devidamente habilitados.

C

possuir capital social integralizado mínimo de 50.000 (cinquenta mil) UFIR.

D

comprovar a posse ou a propriedade de, no mínimo, 1 veículo comum, não havendo necessidade de sistema de comunicação.

E

comprovar a posse ou a propriedade de, no mínimo, 2 veículos blindados com sistemas de rastreamento via satélite instalados.

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Q301300

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: SEPLAG-MG Prova: FUNCAB - 2013 - SEPLAG-MG - Médico Perito - Psiquiatra |

Q301300 Segurança e Saúde no Trabalho

Equipara-se ao acidente de trabalho:

A

a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região emque ela se desenvolva.

B

o acidente ocorrido no horário destinado à refeição, durante a jornada de trabalho.

C

a lesão autoprovocada.

D

a doença degenerativa.

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Q301291

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: SEPLAG-MG Prova: FUNCAB - 2013 - SEPLAG-MG - Médico Perito - Psiquiatra |

Q301291 Segurança e Saúde no Trabalho

Assinale a opção correta entre as apresentadas abaixo.

A

Entende-se por doença profissional a que decorre das condições do serviço ou de fato nele ocorrido, devendo o laudo médico estabelecer-lhe a rigorosa caracterização.

B

O funcionário, ocupante de cargo de provimento efetivo, será aposentado compulsoriamente aos setenta e cinco anos de idade.

C

Será aposentado, se o requerer, o funcionário que contar quinze anos de efetivo exercício no magistério.

D

Nos casos dependentes de inspeção médica, a aposentador ia poderá ser decretada independente da verificação de possibilidade de readaptação do funcionário.

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Q301290

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: SEPLAG-MG Prova: FUNCAB - 2013 - SEPLAG-MG - Médico Perito - Psiquiatra |

Q301290 Segurança e Saúde no Trabalho

Marque a opção correta no que se refere à readaptação.

A

Nos casos de desajustamento funcional, a readaptação será feita quando o nível mental do servidor não corresponder às exigências da função que esteja desempenhando.

B

A readaptação não se aplica quando a função atribuída ao funcionário não corresponder à sua inclinação vocacional.

C

A readaptação não será necessariamente ex-officio.

D

Dar-se-á readaptação nos casos de perda da capacidade funcional decorrente da modificação das condições de saúde do funcionário, que justifiquem a aposentadoria.

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Q301289

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: SEPLAG-MG Prova: FUNCAB - 2013 - SEPLAG-MG - Médico Perito - Psiquiatra |

Q301289 Segurança e Saúde no Trabalho

Analise as assertivas abaixo que tratamde reversão e assinale a correta.

A

A reversão não dará direito, para nova aposentadoria, à contagem de tempo em que o funcionário esteve aposentado.

B

A reversão far-se-á de preferência em outro cargo.

C

O aposentado não poderá reverter à atividade se tiver cinquenta anos de idade.

D

A reversão far-se-á a pedido ou ex-officio.

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Q301288

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: SEPLAG-MG Prova: FUNCAB - 2013 - SEPLAG-MG - Médico Perito - Psiquiatra |

Q301288 Segurança e Saúde no Trabalho

Sobre as alternativas abaixo, assinale a INCORRETA.

A

O servidor público estadual, de qualquer categoria, legalmente responsável por pessoa excepcional, em tratamento especializado, terá sua jornada de trabalho reduzida para 20 (vinte horas) semanais, se assimo requerer.

B

O requerimento para redução de jornada de trabalho de servidor legalmente responsável por pessoa excepcional em tratamento especializado deve ser encaminhado ao titular ou dirigente do órgão de lotação do seu cargo ou função.

C

Caso o laudo do Serviço Médico seja favorável (pela redução da jornada de trabalho), o servidor legalmente responsável por pessoa excepcional em tratamento especializado faz jus à concessão de 1 (um) ano, podendo esta ser renovada.

D

O servidor público da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas que, em virtude de acidente ou doença, torna-se inapto para exercer as funções que lhe são especificadas, será, pelo respectivo chefe de sua Repartição, ajustado a outras atividades compatíveis com sua capacidade física e grau de escolaridade, assegurados os direitos e vantagens inerentes ao cargo ou função de que seja detentor.

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Q301284

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: SEPLAG-MG Prova: FUNCAB - 2013 - SEPLAG-MG - Médico Perito - Psiquiatra |

Q301284 Segurança e Saúde no Trabalho

Ficam isentos do imposto de renda os proventos de aposentadoria ou reforma percebidos pelos que apresentem:

A

contaminação por radiação.

B

doença de Paget (osteíte deformante) em qualquer estágio.

C

paralisia incapacitante e reversível.

D

nefropatia inicial ou grave.

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Q301283

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: SEPLAG-MG Prova: FUNCAB - 2013 - SEPLAG-MG - Médico Perito - Psiquiatra |

Q301283 Segurança e Saúde no Trabalho

Será compulsoriamente licenciado, com vencimento ou remuneração integral e demais vantagens, o funcionário acometido pelas doenças relacionadas abaixo, EXCETO nos casos de:

A

cardiopatia descompensada

B

DPOC.

C

pênfigo foliáceo.

D

tuberculose ativa.

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Q301282

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: SEPLAG-MG Prova: FUNCAB - 2013 - SEPLAG-MG - Médico Perito - Psiquiatra |

Q301282 Segurança e Saúde no Trabalho

Sobre o Regime Próprio de Previdência eAssistência Social dos servidores públicos do estado de Minas Gerais assinale a alternativa correta.

A

O servidor que exercer, concomitantemente, mais de um cargo remunerado sujeito ao Regime Próprio de Previdência Social terá apenas uma inscrição correspondente aos dois cargos.

B

A existência de dependente de qualquer das classes especificadas no art. 4° da Lei Complementar n° 64/2002 não exclui do direito às prestações os das classes subsequentes.

C

Equiparam-se aos filhos, nas condições do inciso I do artigo 4° da Lei Complementar n° 64/2002, o enteado, mediante declaração escrita do segurado e desde que comprovada a dependência econômica e a ausência de bens suficientes para o próprio sustento e educação.

D

São benefícios assegurados pelo Regime Próprio de Previdência Social ao dependente: pensão por morte, auxílio-reclusão e abono-família.

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Q301281

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: SEPLAG-MG Prova: FUNCAB - 2013 - SEPLAG-MG - Médico Perito - Psiquiatra |

Q301281 Segurança e Saúde no Trabalho

São dependentes do segurado, para os fins da Lei Complementar nº 64, de 25 de março de 2002 e suas atualizações, EXCETO:

A

o companheiro quemantenha união estável como segurado.

B

o filho menor de vinte e cinco anos.

C

os pais.

D

o irmão inválido.

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Q301279

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: SEPLAG-MG Prova: FUNCAB - 2013 - SEPLAG-MG - Médico Perito - Psiquiatra |

Q301279 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a Lei n° 11.867/1995, assinale a opção correta.

A

A pessoa portadora de deficiência admitida para o serviço público em vaga destinada a portadores de deficiência poderá invocar sua deficiência para requerer aposentadoria, caso haja agravamento imprevisível à época do provimento do cargo.

B

Fica a Administração Pública direta e indireta do Estado obrigada a reservar 20% (vinte por cento) dos cargos ou empregos públicos, em todos os níveis, para pessoas portadoras de deficiência.

C

As vagas destinadas a pessoas portadoras de deficiência não preenchidas não podem ser ocupadas pelos demais candidatos.

D

Após a realização de perícia por junta médica oficial para a comprovação da deficiência, fica o candidato portador de deficiência dispensado dos exames pré-admissionais.

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Q301278

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: SEPLAG-MG Prova: FUNCAB - 2013 - SEPLAG-MG - Médico Perito - Psiquiatra |

Q301278 Segurança e Saúde no Trabalho

Analisando as afirmativas a seguir, aponte a alternativa correta de acordo com o previsto na Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e suas atualizações.

A

O funcionário não poderá permanecer em licença por prazo superior a 24meses, salvo o portador de tuberculose, lepra ou pênfigo foliáceo, que poderá ter uma única prorrogação de 12 meses cada uma, desde que, em exames periódicos anuais, não se tenha verificado a cura.

B

O funcionário licenciado para tratamento de saúde poderá dedicar-se à atividade remunerada, desde que não relacionada ao seu cargo no serviço público.

C

A licença não poderá ser convertida em aposentadoria antes que o funcionário tenha permanecido por 24 meses de licença, mesmo quando a junta médica considerar definitiva, para o serviço público em geral, a invalidez do funcionário antes desse prazo.

D

Decorrido o prazo máximo pelo qual o funcionário poderá permanecer em licença, ele será submetido à inspeção médica e aposentado, se for considerado definitivamente inválido para o serviço público em geral.

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Q301277

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: SEPLAG-MG Prova: FUNCAB - 2013 - SEPLAG-MG - Médico Perito - Psiquiatra |

Q301277 Segurança e Saúde no Trabalho

Sobre a concessão de licença para tratamento de saúde, assinale a alternativa correta.

A

A avaliação pericial deverá ser requerida no prazo de cinco dias úteis, contados do primeiro dia de afastamento do servidor.

B

A chefia imediata poderá conceder abono administrativo para o servidor afastar-se do trabalho, por razão de saúde, por período de até uma jornada por mês, mediante a apresentação de documentos comprobatórios.

C

A chefia imediata poderá adaptar o horário de trabalho do servidor que tenha carga horária de trabalho semanal de 40 horas, às prescrições especiais de tratamento estabelecidas por médico assistente, porém a adaptação de horário depende de compensação.

D

Para desistir da licença para tratamento de saúde, o servidor não precisa ser submetido à nova avaliação pericial.

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Q301276

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: SEPLAG-MG Prova: FUNCAB - 2013 - SEPLAG-MG - Médico Perito - Psiquiatra |

Q301276 Segurança e Saúde no Trabalho

A licença para tratamento de saúde poderá ser concedida mediante homologação de laudo emitido por médico assistente. Nesses casos, a concessão ocorrerá:

A

por até dez dias, quando se tratar de período inicial e inexistir unidade pericial no município de residência e de lotação do servidor.

B

por até sessenta dias, quando o servidor se encontrar hospitalizado ou restrito ao leito.

C

por até trinta dias, quando se tratar de período inicial e inexistir unidade pericial no município de residência e de lotação do servidor.

D

por até noventa dias, quando o servidor se encontrar hospitalizado ou restrito ao leito.

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Q301275

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: SEPLAG-MG Prova: FUNCAB - 2013 - SEPLAG-MG - Médico Perito - Psiquiatra |

Q301275 Segurança e Saúde no Trabalho

Com relação aos exames médicos pré-admissionais, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Quando os resultados dos exames médicos pré-admissionais concluírem pela inaptidão do candidato, caberá recurso ao diretor da SCPMSO, no prazo de dez dias, contados da ciência da decisão pelo interessado ou da data da publicação do resultado.

B

Nos municípios em que não exista perícia médica oficial, o exame pré-admissional poderá ser realizado pormédico indicado pela SCPMSO.

C

O exame médico pré-admissional será realizado no município em que o candidato à admissão no serviço público vier a ser lotado, e não no município de residência do candidato.

D

Os resultados dos exames complementares – hemograma, contagem de plaquetas, urina rotina e glicemia de jejum – somente serão aceitos se realizados nos 30 (trinta) dias que antecedem a data demarcação da perícia.

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Q300667

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: SERGAS Prova: FCC - 2013 - SERGAS - Administrador |

Q300667 Segurança e Saúde no Trabalho

Os aspectos humanos e econômicos têm levado as organizações a buscarem a conscientização de seus colaboradores quanto à responsabilidade que ambos, empresa e empregado, têm em eliminar as condições e os atos inseguros dentro do ambiente de trabalho. A segurança do trabalho no Brasil é regida pela própria CLT que, no seu artigo 163, dispõe sobre

A

Insalubridade.

B

Periculosidade.

C

Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.

D

Equipamentos de Proteção Individual.

E

Exames admissionais e demissionais.

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Q2940120

Ano: 2012 Banca: CESGRANRIO Órgão: TERMOBAHIA Prova: CESGRANRIO - 2012 - TERMOBAHIA - Engenheiro de Segurança Júnior |

Q2940120 Segurança e Saúde no Trabalho

A OIT 2001, que trata da investigação das lesões, enfermidades, doenças e dos incidentes relacionados com o trabalho e seus efeitos na segurança e saúde, prevê como se procede a esse tipo de investigação.

A seguinte caracterização de investigação NÃO está prevista pela OIT 2001:

A

a investigação da origem e das causas subjacentes dos incidentes, lesões, doenças e enfermidades deve permitir a identificação de qualquer deficiência no sistema de gestão da SST e deve estar documentada.

B

essas investigações devem ser executadas por pessoas competentes, com uma participação apropriada dos trabalhadores e seus representantes.

C

os relatórios elaborados por organismos de investigação externos, tais como os serviços de inspeção de trabalho e as instituições de seguro social, devem considerar-se da mesma maneira como as investigações internas, para efeito de adoção de decisões, respeitando-se os requisitos de confidencialidade.

D

as medidas corretivas resultantes dessas investigações devem aplicar-se com a finalidade de evitar que se repitam os casos de lesão, doença, enfermidade ou incidente relacionados com o trabalho.

E

os resultados de tais investigações devem ser comunicados ao governo e ao sindicato da categoria profissional, o qual deve formular as recomendações pertinentes e que ache oportunas.

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Q2214110

Ano: 2012 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Engenharia de Seguranca no Trabalho |

Q2214110 Segurança e Saúde no Trabalho

Numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I relacionando os artigos descritos à legislação correspondente.

COLUNA I

1. Lei Federal n. 6.514/1977. Altera o Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho.
2. Lei Federal n. 7.410/1985. Dispõe sobre a especialização de engenheiros e arquitetos em engenharia de segurança do trabalho.
3. NR 1. Disposições gerais.
COLUNA II
( ) O exercício da profissão será permitido exclusivamente ao portador do certificado e do registro expedido pelo Ministério do Trabalho.
( ) A Delegacia Regional do Trabalho (DRT), nos limites de sua jurisdição, é o órgão regional competente para executar as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho.
( ) Nenhum estabelecimento poderá iniciar suas atividades sem prévia inspeção e aprovação das respectivas instalações pela regional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência de números CORRETA.

A

(2) (1) (3)

B

(1) (3) (2)

C

(2) (3) (1)

D

(3) (2) (1)

Q1648943

Ano: 2012 Banca: CEPERJ Órgão: DEGASE Prova: CEPERJ - 2012 - DEGASE - Médico do Trabalho |

Q1648943 Segurança e Saúde no Trabalho

Ao receber o auxílio-doença acidentário, o trabalhador adquire estabilidade no emprego por:

A

12 meses

B

10 meses

C

18 meses

D

6 meses

E

9 meses

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Q1648942

Ano: 2012 Banca: CEPERJ Órgão: DEGASE Prova: CEPERJ - 2012 - DEGASE - Médico do Trabalho |

Q1648942 Segurança e Saúde no Trabalho

O auxílio-doença acidentário é conferido, em relação ao afastamento, a partir de:

A

15 dias

B

10 dias

C

16 dias

D

12 dias

E

7 dias

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

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Questões de Concurso Sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho

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