Questões de Concurso Sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho

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Q924126 Segurança e Saúde no Trabalho
Em uma fiscalização do órgão federal CREA/CONFEA em uma empresa do setor de saneamento básico, na visitação técnica, percebeu-se que havia um único engenheiro de segurança do trabalho responsável técnico jurídico pela empresa, caracterizando: 1) acúmulo de função, 2) salário que ele recebia era menor que o estipulado em legislação, 3) não contribuía com a anuidade no Conselho Regional da Classe há mais de 2 anos e 4) não recolhia as Anotações de Responsabilidade Técnica − ART’s. Essa situação, de acordo com a Lei n° 5.194/66, caracteriza que o profissional exerce
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Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: SABESP Prova: FCC - 2014 - SABESP - Enfermeiro do Trabalho |
Q924052 Segurança e Saúde no Trabalho
O Decreto n° 3.048/99, que aprovou o Regulamento da Previdência Social, estabelece que a Previdência Social deve ser regida por princípios e objetivos. Um deles diz respeito
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Q917775 Segurança e Saúde no Trabalho
O conceito legal de acidente do trabalho preceitua que, para a caracterização dele e na concessão de benefícios previdenciários, deve ser considerada, precipuamente, a ocorrência de custos indiretos da empresa com o acidente.
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Q917746 Segurança e Saúde no Trabalho
Ao ocorrer um acidente de trabalho, a empresa é obrigada a preencher o formulário de Comunicação de Acidente do Trabalho – CAT e encaminhá-lo à Previdência Social até o quinto dia útil após o acidente.
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Q909757 Segurança e Saúde no Trabalho

Cabe ao órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho:


I. Receber e examinar a documentação para emitir ou renovar o CA de EPI.

II. Fiscalizar a qualidade do EPI.

III. Cancelar o CA.

IV. Recolher amostras de EPI.

V. Fiscalizar e orientar quanto ao uso adequado e à qualidade do EPI.


Estão CORRETAS as afirmativas.

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Q909750 Segurança e Saúde no Trabalho

É de fundamental importância a realização do _____ nas atividades potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente, incluindo o ambiente laborativo, levando-se em conta também as condições de qualidade ambiental de trabalho a serem desenvolvidas na atividade a ser licenciada.


Assinale a alternativa que completa a lacuna do enunciado CORRETAMENTE.

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Q909746 Segurança e Saúde no Trabalho

O perfil profissiográfico previdenciário considera dentro dos limites aceitáveis, de caráter preventivo, os casos cujos audiogramas mostram limiares auditivos menores ou iguais a _______ dB(NA), em todas as frequências examinadas.


Assinale a alternativa que completa a lacuna do enunciado CORRETAMENTE.

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Q887628 Segurança e Saúde no Trabalho
Ao realizar a fiscalização em uma empresa, o agente do Ministério do Trabalho aplicou a legislação vigente relacionada à Segurança e Saúde do Trabalho. Dentre outros dispositivos, ele utilizou a Lei no ...... I que ...... II e a Portaria no ...... III , que ...... IV .
As lacunas I a IV devem ser, correta e respectivamente, preenchidas por:
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Q887620 Segurança e Saúde no Trabalho
Considere o texto a seguir, contendo uma situação hipotética, para responder A questão abaixo.

    Em um dia do mês de dezembro de 2010, em uma obra de construção de grande porte, onde trabalham 2.000 funcionários em regime celetista, ocorreram duas mortes de operários. Estas ocorrências são indicadoras de que as condições de segurança e de trabalho nos serviços de infraestrutura estão comprometidas, dado que o cronograma das obras estava muito apertado.
    A primeira vítima, Márcio, 22 anos, trabalhava em plena madrugada e morreu ao cair de uma altura de 35 metros quando realizava a instalação de refletores. O Ministério Público do Trabalho pediu a interdição imediata da obra ao tomar ciência do ocorrido. A empresa responsável pelas obras lamentou o ocorrido e afirmou estar prestando assistência aos familiares da vítima, além de ter aberto uma sindicância para apurar as causas do acidente.
    Na manhã do mesmo dia, João, 49 anos, morreu ao sofrer um infarto. Ele passou mal ao subir na carroceria de um caminhão que levava entulhos da obra. O Serviço de Atendimento Móvel de Emergência foi chamado, mas quando chegou ao local nada pode fazer.
    Um terceiro operário, Renato, 38 anos, já havia morrido no início do mesmo mês quando se desequilibrou e caiu de uma altura de 5 metros.
    O problema com acidentes na construção civil é recorrente. A aceleração do ritmo das obras para o atendimento às demandas dos clientes amplia os riscos de acidentes. Por isso, o Ministério Público do Trabalho tem se preocupado com as irregularidades, como a falta de sinalização do canteiro de obras e iluminação noturna inadequada, chegando a embargar obras.
    Um mês antes do embargo do Ministério Público, nessa mesma obra, ocorreu um ataque de abelhas que fez com que seis operários fossem encaminhados ao hospital, contudo tal episódio inesperado foi sem gravidade.
Conforme o texto, a empresa responsável pela obra lamenta pelo ocorrido com Márcio, 22 anos, e afirma que está prestando assistência aos familiares da vítima. De acordo com a legislação previdenciária e o Código Civil, no que diz respeito ao acidente do trabalho fatal, é correto afirmar:
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Q887552 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com o Código de Ética Médica, em relação às Perícias Médicas
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Q887549 Segurança e Saúde no Trabalho

Em relação às pessoas Portadoras de Necessidades Especiais (PNE), considere:


I. Deficiência física é a alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob forma, entre outras, de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzem dificuldades para o desempenho de funções.

II. Deficiente auditivo é o portador de perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500 Hz, 1.000 Hz, 2.000 Hz e 3.000 Hz ou de perda unilateral, parcial ou total, de cinquenta decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 250 Hz, 500 Hz, 1.000 Hz e 2.000 Hz.

III. Deficiente mental é o funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: comunicação, cuidado pessoal, habilidades sociais, utilização de recursos da comunidade, saúde ou segurança, habilidades acadêmicas, lazer e trabalho.

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Q887528 Segurança e Saúde no Trabalho
Consideram-se ou equiparam-se a acidente do trabalho a doença
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Q869494 Segurança e Saúde no Trabalho
Propriedades hidrológicas dos aquíferos como condutibilidade hidráulica, porosidade, densidade de grãos, fração de carbono orgânico podem influenciar diretamente nos resultados :
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Q869492 Segurança e Saúde no Trabalho
Como é denominada(o) a área ou o ponto onde ocorreu ou está ocorrendo o evento de contaminação ambiental?
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Q851430 Segurança e Saúde no Trabalho
Os rejeitos radioativos devem ser dispostos conforme legislação da (o)
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Q851422 Segurança e Saúde no Trabalho
O segurado que sofrer acidente de trabalho tem garantida a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente da percepção de auxílio-acidente, pelo prazo de
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Q813603 Segurança e Saúde no Trabalho
O Art. 168 da CLT diz: “Será obrigatório o exame médico do empregado, por conta do empregador”. Isso ocorre
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Q732592 Segurança e Saúde no Trabalho

A respeito da legislação da previdência social, aplicada ao acidente do trabalho, analise as afirmativas a seguir.

I. O caso de um empregado que, ao ser transferido pela empresa, é infectado por um mosquito e adquire febre amarela, é considerado acidente de trabalho.

II. O caso de um empregado morto devido à sabotagem de um ex-empregado da empresa é considerado acidente de trabalho.

III. O caso de um empregado que é atropelado no seu deslocamento do local de trabalho para o local do curso de capacitação da empresa, é considerado acidente de trabalho.

Assinale:

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Q732572 Segurança e Saúde no Trabalho
Acerca do Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho, analise as afirmativas a seguir:
I. O LTCAT é um documento técnico, de caráter pericial, que registra as condições ambientais do trabalho, quanto à exposição de agentes nocivos à saúde e à segurança do trabalhador. II. O LTCAT tem validade de até 5 anos, ou até haver modificações no ambiente de trabalho que altere a exposição do trabalhador a agentes nocivos. III. O LTCAT serve de base para elaboração do Perfil Profissiográfico Previdenciário do trabalhador.
Assinale:
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Q729461 Segurança e Saúde no Trabalho

O inciso I do Art. 1° da Portaria n° 3.275, de 21 de setembro de 1989, do Ministério do Trabalho e Emprego, refere a apenas uma atividade do Técnico de Segurança do Trabalho, onde descreve que este profissional deve informar ao Empregador, através de [......], sobre os riscos exigentes nos ambientes de trabalho, bem como orientá-los sobre as medidas de eliminação e neutralização.

Preenche corretamente a lacuna [......]

Alternativas
Respostas
1961: C
1962: C
1963: E
1964: E
1965: B
1966: D
1967: A
1968: B
1969: B
1970: B
1971: A
1972: E
1973: E
1974: D
1975: A
1976: D
1977: B
1978: D
1979: D
1980: E