Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional para Concurso - Página 37

Q2053427

Ano: 2022 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Renascença - PR Prova: FAU - 2022 - Prefeitura de Renascença - PR - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q2053427 Segurança e Saúde no Trabalho

A palavra 'periculosidade' diz respeito à algo perigoso, sendo assim a periculosidade no trabalho pode ser entendida como aquilo que gera ameaça ou perigo a integridade física do trabalhador. Em relação à este assunto, de acordo com as Normas Regulamentadoras e com a CLT, é correto afirmar que:

A

Para ser considera atividade periculosa é necessário que sejam extrapolados os limites de tolerância.

B

Pra ser considera atividade periculosa é necessário que a atividade conste na relação da CLT. E para definição do valor a ser pago pelo adicional, conforme o grau de periculosidade, deve-se observar as normas regulamentadoras.

C

Caso o colaborador faça jus ao direito ao adicional de periculosidade, terá assegurado a percepção de adicional de 30% (trinta por cento), incidente sobre o salário mínimo da região.

D

Caso o colaborador faça jus ao direito ao adicional de periculosidade, terá assegurado a percepção de adicional de 30% (trinta por cento), incidente sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa.

E

Caso o colaborador faça jus simultaneamente ao adicional de insalubridade e periculosidade, ele receberá ambos os benefícios.

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Q2044538

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Colíder - MT Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q2044538 Segurança e Saúde no Trabalho

A empresa ou o empregador doméstico deverão comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social em até qual prazo após o corrido?

A

Quarto dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente.

B

Segundo dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente

C

Décimo dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, 5 dias úteis.

D

Terceiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, 5 dias úteis.

E

O primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente

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Q2030107

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Docas - PB Prova: VUNESP - 2022 - Docas - PB - Técnico de Segurança do Trabalho |

Q2030107 Segurança e Saúde no Trabalho

O acidente de trabalho é um complexo fenômeno produzido no mundo do trabalho, com graves repercussões na economia e na estrutura da sociedade, sendo correto afirmar a respeito que

A

não necessariamente ocorre no ambiente de trabalho e durante a jornada do trabalhador, como o caso do acidente de trajeto, que, pela elevada frequência, impacta fortemente a contribuição previdenciária da empresa no sistema atual de custeio dos acidentes de trabalho.

B

se observa significativa subnotificação do evento acidentário no Brasil, pois a ausência de obrigatoriedade da comunicação dos acidentes que não provocam afastamento faz com que cheguem ao INSS apenas informações de acidentes que demandarão o pagamento de auxílio-acidente à vítima.

C

no mérito previdenciário, considera-se acidente do trabalho a doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pela área afim do governo federal.

D

a elevada informalidade das relações de trabalho existente no Brasil implica sensível desoneração do sistema público de saúde no atendimento das vítimas de acidentes, que são encaminhadas preferencialmente ao sistema privado contratado pelas organizações

E

entre as compensações pecuniárias afetas às vítimas de acidentes, o auxílio-doença é devido ao trabalhador que, após recuperação e retorno ao trabalho, apresenta sequelas ou incapacidades residuais que, de acordo com a perícia do INSS, limitam seu desempenho profissional.

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Q2026507

Ano: 2022 Banca: FADENOR Órgão: Prefeitura de Dores de Guanhães - MG Prova: FADENOR - 2022 - Prefeitura de Dores de Guanhães - MG - Técnico de Segurança do Trabalho |

Q2026507 Segurança e Saúde no Trabalho

Para comunicar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) um acidente de trabalho, deve-se preencher um documento. Assinale a alternativa que contém o nome desse documento.

A

Atestado de saúde ocupacional.

B

Certificado de acidente do trabalho.

C

Carteira de trabalho.

D

Relatório de acidente do trabalho.

E

Comunicado de acidente do trabalho.

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Q2025174

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: INOVA Capixaba - ES Prova: IBADE - 2022 - INOVA Capixaba - ES - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q2025174 Segurança e Saúde no Trabalho

O que é a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho)?

A

Documento que informa ao SUS que o trabalhador sofreu acidente de trabalho ou suspeita-se que tenha adquirido uma doença de trabalho.

B

Documento que informa ao RH da EMPRESA que o trabalhador sofreu acidente de trabalho ou suspeita-se que tenha adquirido uma doença de trabalho.

C

Documento que informa ao SINDICATO da CATEGORIA que o trabalhador sofreu acidente de trabalho ou suspeita-se que tenha adquirido uma doença de trabalho.

D

Documento que informa ao CONSELHO que o trabalhador sofreu acidente de trabalho ou suspeita-se que tenha adquirido uma doença de trabalho.

E

Documento que informa ao INSS que o trabalhador sofreu acidente de trabalho ou suspeita-se que tenha adquirido uma doença de trabalho.

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Q2021649

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Guaratuba - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Médico do Trabalho - Edital nº 001 |

Q2021649 Segurança e Saúde no Trabalho

Sobre o LTCAT, assinale a alternativa CORRETA:

A

Este documento deve ser enviado para análise dos auditores fiscais da Previdência Social, médicos e peritos do INSS mas não há necessidade de ficar cópia na empresa.

B

Trata-se de um laudo elaborado com objetivo de se documentar os agentes nocivos existentes no ambiente de trabalho e concluir estes podem ou não gera insalubridade para os trabalhadores eventualmente expostos.

C

O LTCAT tem validade indefinida e não há necessidade de ser atualizado anualmente.

D

O LTCAT é um programa com a finalidade de reconhecer, reduzir e eliminar os riscos existentes no ambiente de trabalho servindo de base para a laboração do PCMSO.

E

O LTCAT estabelece parâmetros para a melhoria mas condições de trabalho e deve ser atualizado a cada 5 anos.

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Q2021633

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Guaratuba - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Médico do Trabalho - Edital nº 001 |

Q2021633 Segurança e Saúde no Trabalho

Sr. Antonio sofreu fratura exposta vindo de casa para a empresa, caracterizando acidente de trajeto. Precisou passar por duas cirurgias e necessitou mais de noventa dias de afastamento por motivo de doença. A realização do exame de retorno ao trabalho deve ser feita em qual momento?

A

Logo no primeiro dia útil.

B

No segundo dia útil.

C

Até o terceiro dia útil.

D

Até o quinto dia útil.

E

Após o sétimo dia útil, porém, antes de 30 dias do retorno.

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Q1988788

Ano: 2022 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Irauçuba - CE Prova: CONSULPAM - 2022 - Prefeitura de Irauçuba - CE - Operador de Máquinas Pesadas |

Q1988788 Segurança e Saúde no Trabalho

Sobre os riscos na operação de máquinas pesadas, analise os itens abaixo:
I- Quando o motor é ligado em ambientes fechados, como as oficinas e galpões, desprende monóxido de carbono e outros gases tóxicos, que podem envenenar quem estiver no recinto.
II- O piso onde é guardada a máquina deve ser mantido livre de óleo derramado e de graxas, que podem provocar escorregões e contusões, ocasionados por quedas.
III- Pisos oleosos e molhados são escorregadiços e os trapos sujos de graxa são materiais fáceis de provocar incêndio.
IV- Desligar sempre o motor, retire a chave e acione o freio de mão antes de deixar o assento da máquina.
Estão CORRETOS os itens:

A

II-III-IV.

B

I-III-IV.

C

I-II-IV.

D

I-II-III-IV.

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Q1988111

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |

Q1988111 Segurança e Saúde no Trabalho

Considere as seguintes situações hipotéticas.
I Maria foi aposentada por invalidez por depressão não relacionada ao trabalho.
II Pedro foi aposentado por tempo de serviço devido a quadro depressivo, durante sua atividade laboral, relacionado ao trabalho, mas permaneceu mais alguns meses na empresa.
III Paulo, apesar de não ter sido aposentado, apresenta tuberculose ativa em tratamento há seis meses.
IV Antônio sofreu grave acidente automobilístico, não relacionado ao trabalho, mas foi aposentado devido a paraplegia.
V Antônia foi aposentada devido à leishmaniose cutânea, refratária ao tratamento, e não relacionada ao trabalho.
A(s) situação(ções) para a(s) qual(is) o médico-perito deve emitir laudo com enquadramento legal para fins de isenção de imposto de renda junto à Receita Federal está contida no(s) item(ns)

A

II.

B

IV.

C

I e II.

D

I, III e V.

E

III, IV e V.

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Q1979377

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: SESACRE Prova: IBFC - 2022 - SESACRE - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1979377 Segurança e Saúde no Trabalho

Se durante o período de estabilidade provisória houver necessidade de novo afastamento, o empregado após receber alta médica do INSS do segundo benefício, terá mais ______ de estabilidade, desde que este novo afastamento também tenha relação com o trabalho.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A

6 meses

B

12 meses

C

18 meses

D

24 meses

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Q1979376

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: SESACRE Prova: IBFC - 2022 - SESACRE - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1979376 Segurança e Saúde no Trabalho

Se um empregado foi acometido com uma doença do trabalho ou doença ocupacional, tem direito à estabilidade provisória. Após a alta médica do INSS, terá o emprego garantido pelos próximos ______ depois do retorno.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A

6 meses

B

12 meses

C

18 meses

D

24 meses

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Q1979359

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: SESACRE Prova: IBFC - 2022 - SESACRE - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1979359 Segurança e Saúde no Trabalho

Todo funcionário que de alguma forma sofrer algum tipo de lesão decorrente de acidente de trabalho terá direito a Estabilidade de no mínimo _______.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A

6 meses

B

12 meses

C

18 meses

D

24 meses

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Q1979113

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Câmara de Taubaté - SP Prova: FGV - 2022 - Câmara de Taubaté - SP - Auxiliar Legislativo de Zeladoria - Edital nº 02 |

Q1979113 Segurança e Saúde no Trabalho

Entre os procedimentos para garantir as boas práticas de segurança e proteção ao meio ambiente no local de trabalho do zelador, citam-se os relacionados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.

A

Recolher o lixo antes do serviço de limpeza.

B

Acondicionar os produtos de limpeza mais tóxicos em prateleiras mais elevadas.

C

Manter os recipientes de lixo afastados do tráfego de pessoas.

D

Quando disponível, fazer a coleta seletiva de lixo.

E

Reutilizar embalagens vazias para acondicionar outros produtos.

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Q1972689

Ano: 2022 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2022 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Técnico em Segurança do Trabalho - Edital nº 001 |

Q1972689 Segurança e Saúde no Trabalho

A Consolidação das Leis do Trabalho, cuja sigla é CLT, regulamenta as relações trabalhistas, tanto do trabalho urbano quanto do rural. Desde sua publicação já sofreu várias alterações, visando adaptar o texto às nuances da modernidade. Apesar disso, ela continua sendo o principal instrumento para regulamentar as relações de trabalho e proteger os trabalhadores. Em relação aos dispositivos da CLT sobre Segurança e Medicina do Trabalho, é correto afirmar que:

A

mediante convênio autorizado pelo Ministro do Trabalho, poderão ser delegadas a outros órgãos federais, estaduais ou municipais atribuições de fiscalização ou orientação às empresas quanto ao cumprimento das disposições constantes do Capítulo V – Da Segurança e da Medicina do Trabalho.

B

o empregador manterá no estabelecimento profissional treinado e material necessário à prestação de primeiros socorros médicos, de acordo com o risco da atividade, que poderá exigir plano de emergência, de acordo com a regulamentação específica.

C

o resultado dos exames médicos, à exceção dos específicos solicitados pelo médico coordenador do PCMSO, será comunicado ao trabalhador, ressalvados os ditames da ética profissional ou os interesses de terceiros potencialmente envolvidos.

D

a CIPA é composta por representantes dos empregados e dos empregadores, podendo o empregador adotar, mediante convenção coletiva de trabalho, devidamente registrada na Unidade Descentralizada do Ministério do Trabalho, processo eleitoral para todos os seus membros, existindo um suplente para cada representante.

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Q1972679

Ano: 2022 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2022 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Técnico em Segurança do Trabalho - Edital nº 001 |

Q1972679 Segurança e Saúde no Trabalho

O acidente de trabalho é abordado na Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, em seu artigo 19, como sendo aquele “que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, ou de empregador doméstico, ou pelo exercício do trabalho do segurado especial, provocando lesão corporal ou perturbação funcional, de caráter temporário ou permanente”. Nesse contexto, sendo a empresa responsável pela reparação civil dos danos causados aos seus empregados por acidentes de trabalho, ou em razão dele, é CORRETO afirmar que:

A

a empresa não será obrigada a indenizar seu empregado, caso o acidente de trabalho tenha ocorrido em seu estabelecimento, mas provocado por uma terceira empresa, prestadora de serviços, no exercício das atividades normais desta.

B

para reparação do dano, é necessário que o funcionário acidentado prove a existência de culpa ou dolo da empresa que o expôs a uma condição perigosa, dando, desta forma, causa ao acidente de trabalho.

C

a obrigação de reparação dos danos por parte da empresa, provocados por acidentes de trabalho, não se aplica aos trabalhadores rurais.

D

haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pela empresa implicar, por sua natureza, risco para seus empregados.

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Q1971286

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2022 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Apoio - Enfermagem do Trabalho |

Q1971286 Segurança e Saúde no Trabalho

O gestor da instituição propôs a adesão ao programa de menores aprendizes no trabalho. Nesse contexto hipotético, dentre as especificidades do trabalho infantil, cabe considerar que:

I. A classificação de atividades, locais e trabalhos prejudiciais à saúde, à segurança e à moral, nos termos da Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), é extensiva aos trabalhadores entre 18 e 21 anos.
II. O trabalho em ambulatório em que se tenha contato direto com os pacientes está autorizado a partir de 15 anos.
III. A Constituição Federal CF/88 autoriza o trabalho a partir dos 14 anos, na condição de aprendiz e, a partir dos 16 anos, desde que, nesses casos, o trabalho não seja insalubre, perigoso ou noturno, nem se enquadre nas piores formas de trabalho infantil, conforme Decreto nº 6.481/2008.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I.

B

I e II.

C

III.

D

II.

E

I e III.

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Q1970112

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2022 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Apoio - Medicina do Trabalho |

Q1970112 Segurança e Saúde no Trabalho

O artigo 93, da Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre o plano de benefício da Previdência Social, estabelece a reserva de vagas para beneficiários reabilitados pelo órgão e também para pessoas com deficiência habilitadas na seguinte proporção: até

A

50 empregados − 3,0%; de 51 a 100 − 4,0%; de 101 a 500 − 5,0%; > 501 − 10,0%

B

50 empregados − 2,0%; de 51 a 100 − 3,0%; de 101 a 500 − 4,0%; > 501 − 5,0%.

C

100 empregados − 1,0%; de 101 a 500 − 2,0%; de 501 a 1.000 − 3,0%; > 1.001 − 4,0%.

D

200 empregados − 2,0%; de 201 a 500 − 3,0%; de 501 a 1.000 − 4,0%; > 1.001 − 5,0%.

E

100 empregados − 2,0%; de 101 a 500 − 3,0%; de 501 a 1.000 − 5,0%; > 1.001 − 10,0%.

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Q1970109

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2022 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Apoio - Medicina do Trabalho |

Q1970109 Segurança e Saúde no Trabalho

O tratado internacional que determina que os Países-Parte adotem medidas de controle, relacionadas a todas as etapas do ciclo de vida − produção, importação, exportação, uso e destinação final − das substâncias POPs (Poluentes Orgânicos Persistentes), listadas em seus Anexos é a Convenção

A

de Minamata.

B

da Basileia.

C

de Estocolmo.

D

de Roterdã.

E

de Helsinki.

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Q1970106

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2022 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Apoio - Medicina do Trabalho |

Q1970106 Segurança e Saúde no Trabalho

O auxílio-acidente é um benefício pago pelo INSS ao segurado que sofre qualquer tipo de

A

acidente típico que resulte em sequelas, o qual pode ser considerado uma indenização pela redução da capacidade de trabalho, recebendo-o até o momento da sua aposentadoria, não podendo continuar a trabalhar.

B

acidente típico ou de trajeto que não deixe sequelas, o qual pode ser considerado uma indenização pelo acidente de trabalho ocorrido, recebendo-o até o momento da sua aposentadoria, sendo permitido continuar trabalhando.

C

acidente que deixe sequela definitiva, o qual pode ser considerado uma indenização pela redução da capacidade de trabalho, recebendo-o até o momento da sua aposentadoria, sendo permitido continuar trabalhando.

D

doença que deixe sequelas, o qual pode ser considerado uma indenização pela redução da capacidade de trabalho até o momento da sua aposentadoria, porém não pode continuar trabalhando.

E

acidente ou que contraía uma doença que o deixe incapacitado temporariamente de exercer suas atividades laborais, até a cessação do benefício.

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Q1970094

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2022 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Apoio - Medicina do Trabalho |

Q1970094 Segurança e Saúde no Trabalho

A Portaria nº 567/2022, do Ministério do Trabalho e Previdência que altera a NR-07 − Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), no seu Anexo III, estabelece no seu Quadro 1 que a periodicidade dos exames radiológicos para empregados expostos a poeira contendo sílica, asbesto ou carvão mineral em empresas que não realizam avaliações quantitativas periódicas deve ser feito na admissão,

A

e a cada 5 anos.

B

anualmente independente do tempo de exposição e no demissional.

C

a cada 3 anos até 15 anos de exposição e, após, a cada 2 anos; e na demissão.

D

a cada 2 anos independente do tempo de exposição e no demissional.

E

a cada 2 anos até 15 anos de exposição e, após, a cada ano; e na demissão, se o último exame foi realizado há mais de 1 ano.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho

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