Questões de Concurso
Sobre legislação previdenciária (previdência social e lei nº 8.213/91) em segurança e saúde no trabalho
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De acordo com a legislação trabalhista e previdenciária, julgue o item que se segue.
O auxílio-acidente mensal, que corresponde a 40% do
salário-de-benefício, é direito do segurado, com início
imediatamente após a cessação do auxílio-doença, e fim na
véspera do início de qualquer aposentadoria, ou na véspera da
data de seu óbito.
Um trabalhador, atuante como motorista profissional, tem identificada em exame periódico, perda auditiva neurossensorial bilateral de moderada a grave, com média aferida por audiograma nas frequências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz, de 48dB em orelha direita e 53dB em orelha esquerda.
Qual deve ser a conduta do médico do trabalho relativa à aptidão deste trabalhador para o exercício de sua atividade remunerada como motorista?
Acerca da legislação previdenciária e da conduta médico-pericial, julgue o item que se segue.
O aposentado por invalidez somente poderá retornar à atividade de trabalho se a perícia do INSS considerar sua capacidade laborativa totalmente recuperada.
Acerca da legislação previdenciária e da conduta médico-pericial, julgue o item que se segue.
O brasileiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar
como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional,
no exterior é considerado segurado facultativo da previdência
social.
Acerca da legislação previdenciária e da conduta médico-pericial, julgue o item que se segue.
O perito médico previdenciário, em sua atuação como
assistente técnico em ações judiciais, deverá participar do
exame clínico designado, se entender necessário, e deverá
solicitar esclarecimento ao autor, além de informar ao perito
judicial acerca dos dados colhidos nos sistemas informatizados
do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Acerca da legislação previdenciária e da conduta médico-pericial, julgue o item que se segue.
Considera-se como dia do acidente, no caso de doença
profissional ou do trabalho, a data em que for realizado
o diagnóstico da doença, a data do início da incapacidade para
o exercício da atividade de trabalho ou o dia da segregação
compulsória, valendo, para esse fim, o que ocorrer primeiro.
1. Estigmatização do acidentado.
2. Dependência de terceiros para acompanhamento e locomoção.
3. Depressão e traumas.
4. Fisioterapia e assistência psicológica.
5. Próteses e assistência médica.
A soma dos itens corretos é:
I. É um formulário com campos a serem preenchidos com todas as informações relativas ao empregado, como por exemplo, a atividade que exerce, o agente nocivo ao qual está exposto, a intensidade e a concentração do agente, exames médicos clínicos, além de dados referentes à empresa.
II. É um relatório que a Previdência Social repassa aos empresários mensalmente contendo informações sobre o número de profissionais desempregados, tendo como principal característica a ilustração em gráficos.
III. É um formulário que deve ser preenchido pelas empresas que exercem atividades que exponham seus empregados a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física (origem da concessão de aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos de contribuição).
IV. É um documento fornecido pelo Ministério do Trabalho, o qual autoriza as empresas a exercerem atividades que exponham seus empregados a agentes nocivos, traçando o perfil de cada colaborador envolvido.
A sequência correta é:
Tendo como referência inicial o texto acima, julgue o item a seguir.
Em face da possibilidade de extensão da nocividade do trabalho para além do posto de trabalho, caso um motorista de caminhão que transporte carga perigosa cochile ao volante e provoque acidente com grandes repercussões, as vítimas terão direito ao benefício acidentário do INSS, decorrente de um acidente de trabalho.
Uma das finalidades do PPP é possibilitar aos administradores acesso a bases de informações confiáveis para fins estatísticos, de desenvolvimento de vigilância sanitária e epidemiológica e de políticas em saúde coletiva.
Para o preenchimento do PPP de um trabalhador recém-contratado, o empregador deve exigir desse trabalhador o PPP de seu emprego anterior.
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