Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) para Concurso - Página 44

Q461086

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE - 2014 - FUB - Engenharia de Segurança do Trabalho |

Q461086 Segurança e Saúde no Trabalho

Acerca de prevenção e controle de perdas, julgue o item.

Nos casos de perícia previdenciária junto ao INSS para fins de concessão de aposentadoria por invalidez em que se exige o exame médico-pericial, o assistente técnico da perícia não necessita ser um médico, uma vez que é opcional sua contratação pelo segurado.

Certo

Errado

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Q461085

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE - 2014 - FUB - Engenharia de Segurança do Trabalho |

Q461085 Segurança e Saúde no Trabalho

Acerca de prevenção e controle de perdas, julgue o item.

Se o segurado do INSS retornar ao trabalho por julgar que está em condições de fazê-lo, mesmo que o perito tenha prorrogado o benefício, esse segurado estará sujeito à perda do benefício legal.

Certo

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Q457648

Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2014 - Petrobras - Enfermeiro(a) do Trabalho Júnior |

Q457648 Segurança e Saúde no Trabalho

Sobre o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), considere as afirmativas abaixo.

I - Sendo de propriedade do trabalhador, o Perfil Profissiográfico Previdenciário deve ser preenchido por ele mesmo.

II - A empresa deve elaborar o PPP dos empregados, trabalhadores avulsos e cooperados que laborem expostos a agentes nocivos.

III - Uma das finalidades do PPP é comprovar as condições para habilitação de férias.

Está correto APENAS o que se afirma em

A

I

B

II

C

III

D

I e II

E

I e III

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Q457644

Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2014 - Petrobras - Enfermeiro(a) do Trabalho Júnior |

Q457644 Segurança e Saúde no Trabalho

Um trabalhador exerceu sua atividade laboral em condições especiais e prejudiciais à saúde e à sua integridade física, tendo sido exposto a agentes nocivos químicos de modo permanente e ininterrupto.

Nessa situação, esse trabalhador está amparado pela Previdência Social mediante concessão de

A

aposentadoria especial

B

afastamento do trabalho por tempo indeterminado

C

licença especial com garantia do emprego

D

nexo epidemiológico com indenização

E

rescisão de contrato com pagamento de indenização

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Q457186

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FCC - 2014 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Medico do Trabalho |

Q457186 Segurança e Saúde no Trabalho

Um auditor fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego, com histórico de Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica - DPOC, é internado em unidade hospitalar por pneumonia comunitária. Entre os seus direitos previdenciários está a

A

licença para tratamento de saúde enquanto houver comprovação de incapacidade laborativa.

B

licença para tratamento de saúde permanente assintomático ou levemente sintomático.

C

licença por acidente em serviço pelo nexo causal, com exposição ocupacional a benzeno.

D

aposentadoria por invalidez devido ao quadro de base ser considerado uma doença grave.

E

pensão temporária aos dependentes, enquanto o servidor estiver em tratamento hospitalar.

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Q457182

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FCC - 2014 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Medico do Trabalho |

Q457182 Segurança e Saúde no Trabalho

Um servidor do poder judiciário, sob regime jurídico dos servidores públicos civis da União, acometido de espondiloartrose anquilosante

A

não poderá ser submetido à readaptação, mesmo se recomendado em inspeção médica, por ser portador de doença grave.

B

poderá ser aposentado por invalidez permanente quando completar 12 (doze) meses de licença médica.

C

após aposentadoria por invalidez pela unidade de recursos humanos não poderá retornar à atividade.

D

tem direito à licença para tratamento de saúde, mesmo que não apresente atestado médico à unidade de recursos humanos.

E

tem direito à aposentadoria por invalidez por ser portador de doença grave, automaticamente após diagnóstico.

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Q457053

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FCC - 2014 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Engenharia de Segurança do Trabalho |

Q457053 Segurança e Saúde no Trabalho

Pelo trabalho de limpeza e higienização de quartos e banheiros, o motel "El Cuerpo" foi condenado a pagar adicional de insalubridade a uma ex-empregada. A condenação foi mantida por uma das Turmas do Tribunal Regional do Trabalho. No Laudo Pericial indicou que todos empregados que faziam a limpeza não utilizavam os equipamentos de proteção individual, pois não eram fornecidos pelo empregador. Além de outros riscos ambientais, a ex-empregada foi vítima de acidente de trabalho: ao embrulhar lençóis usados, teve um dedo da mão direita espetado por uma agulha de seringa usada, escondida nas roupas de cama. Como consequência, teve que se submeter a tratamento contra HIV, supostamente diagnosticado, sofrendo efeitos colaterais como depressão e dores. Ao julgar o caso, o Tribunal Regional do Trabalho da região pertinente considerou que a trabalhadora estava todos os dias em contato direto com preservativos, seringas e fezes de várias pessoas. Por isso, enquadrou a situação no anexo 14 da NR 15 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Uma vez confirmada que a ex-empregada adquiriu a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (SIDA), em inglês: Acquired Immunodeficiency Syndrome (AIDS), de acordo com a Legislação da Previdência Social,

A

terá somente o auxílio-acidente e não é caracterizado auxilio-doença, pois não há o Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP) que aponta a existência de uma relação entre a lesão ou agravo com a atividade desenvolvida pela ex-empregada.

B

se o vírus a incapacitá-la para o trabalho ou for acometida por uma doença oportunista, no caso da portadora do vírus (HIV) estar bastante debilitada, ela receberá o auxílio-doença e terá o direito ao décimo terceiro salário, se ela contribuiu com o INSS.

C

terá o auxílio-doença após a confirmação da pericia técnica legal do INSS, a partir daí não há necessidade de retornar ao trabalho, pois há amparo legal para estes casos específicos.

D

se o auxílio-doença for concedido por acidente de trabalho, isso somente dependerá da perícia técnica legal do INSS, mesmo que ela nunca tenha contribuído com o INSS, tem o direito de receber o auxílio-doença.

E

a perícia vai constatar se ela está incapacitada para o trabalho; uma vez confirmado, o próprio INSS declarará oficialmente a conversão para aposentadoria especial.

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Q454422

Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2014 - Petrobras - Médico(a) do Trabalho Júnior |

Q454422 Segurança e Saúde no Trabalho

Com relação ao Auxílio-acidente e conforme dispõe o Decreto n^o 3.048 de 06/05/1999, verifica-se que se trata de benefício de prestação

A

única, de natureza indenizatória, devido ao segurado empregado, exceto o doméstico, acumulável com a aposentadoria.

B

única, de natureza indenizatória, devido a contar do dia seguinte à cessação do auxílio-doença, não acumulável com a aposentadoria.

C

única, de natureza indenizatória, devido ao segurado empregado e trabalhador avulso, acumulável com a aposentadoria.

D

continuada, de natureza indenizatória, devido ao trabalhador avulso e ao segurado especial, acumulável com a aposentadoria.

E

continuada, de natureza indenizatória, devido a contar do dia seguinte à cessação do auxílio-doença, não acumulável com a aposentadoria.

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Q454421

Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2014 - Petrobras - Médico(a) do Trabalho Júnior |

Q454421 Segurança e Saúde no Trabalho

A concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social, ressalvado o disposto no art. 30 do Decreto n^o3.048 de 06/05/1999, depende dos seguintes períodos de carência:

A

dez contribuições mensais, para casos de auxílio-doença

B

dez contribuições mensais, para casos de aposentadoria por invalidez

C

doze contribuições mensais, para casos de auxílio-maternidade

D

cento e sessenta contribuições mensais, para os calsos de aposentadoria por tempo de contribuição

E

cento e oitenta contribuições mensais, para os casos de aposentadorias por idade e especial

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Q454420

Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2014 - Petrobras - Médico(a) do Trabalho Júnior |

Q454420 Segurança e Saúde no Trabalho

A Aposentadoria Especial é um benefício de prestação continuada, devido ao segurado empregado, ao trabalhador avulso e contribuinte individual cooperado e filiado à cooperativa de trabalho ou de produção, que tenha trabalhado durante quinze, vinte ou vinte e cinco anos, conforme o caso, sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, conforme redação dada por Decreto em 9 de junho de 2003.

Para essa aposentadoria, a renda mensal é calculada sobre

A

50% do salário de benefício

B

91% do salário de benefício

C

100% do salário de benefício

D

100% do salário de contribuição, aos 20 anos de contribuição, para a mulher

E

100% do salário de contribuição, aos 25 anos de contribuição, para o homem

Q426345

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFGD Prova: Instituto AOCP - 2014 - UFGD - Técnico de Segurança do Trabalho |

Q426345 Segurança e Saúde no Trabalho

A Lei nº 8.231/1991 dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. O parágrafo 1º do artigo 20 desta Lei estabelece que não são consideradas como doença do trabalho, EXCETO

A

a doença degenerativa.

B

a inerente a grupo etário.

C

o acidente de trajeto.

D

a que não produza incapacidade laborativa.

E

a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.

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Q423302

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFS Prova: Instituto AOCP - 2014 - UFS - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q423302 Segurança e Saúde no Trabalho

Os Planos de Benefícios da Previdência Social estão descritos na Lei nº 8.231/1991. O artigo 20 e seus parágrafos possuem um conjunto de regras para doenças que não são consideradas doenças do trabalho. Quanto às doenças que não podem ser consideradas como doenças do trabalho, assinale a alternativa que NÃO pertence a este grupo de regras.

A

A doença degenerativa.

B

O acidente de trajeto.

C

A doença inerente a grupo etário.

D

A que não produza incapacidade laborativa.

E

A doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.

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Q423271

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFC Prova: Instituto AOCP - 2014 - UFC - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q423271 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com os Artigos 19, 20 e 21 da Lei n° 8.213, pode-se afrmar que

A

doenças degenerativas e doenças que não produzam incapacidade laboral não são consideradas doenças do trabalho.

B

doenças profssionais não são consideradas acidentes de trabalho.

C

mesmo em casos excepcionais, quando se constata que a doença não incluída na relação prevista nos incisos I e II do Art. 20 da Lei 8.213 resultou das condições especiais em que o trabalho é executado e com ele se relaciona diretamente, a Previdência Social não deve considerá-la acidente de trabalho.

D

somente é considerado acidente do trabalho o que provoca lesões corporais com consequente perda permanente da capacidade para o trabalho.

E

não é considerado acidente de trabalho o acidente sofrido pelo segurado no local e horário do trabalho em consequência de inundação ou decorrente de força maior.

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Q423064

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFMT Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q423064 Segurança e Saúde no Trabalho

Qual é a lei que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e que em seu artigo 19 define acidente do trabalho como “o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”?

A

Lei nº 8.214, de 24.07.1991

B

Lei nº 8.213, de 24.07.1991.

C

Lei nº 8.212, de 08.06.1978.

D

Lei nº 8.213, de 08.06.1978

E

Lei nº 8.214, de 08.06.1978.

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Q422663

Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: CEFET-RJ Prova: CESGRANRIO - 2014 - CEFET-RJ - Médico - Área Clínica |

Q422663 Segurança e Saúde no Trabalho

A doença que é produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade é definida, de acordo com a Lei nº 8.213/1991, como

A

acidente de trajeto e é equivalente ao acidente do trabalho

B

doença do profissional e não é considerada acidente do trabalho

C

doença profissional e é considerada acidente do trabalho

D

doença do trabalho e é considerada acidente do trabalho

E

doença do trabalho e não é considerada acidente do trabalho

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Q418791

Ano: 2014 Banca: Quadrix Órgão: SERPRO Prova: Quadrix - 2014 - SERPRO - Médico do trabalho |

Q418791 Segurança e Saúde no Trabalho

Conforme dispõe o art. 19 da Lei ng 8.213/91, "acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho". De acordo com o art. 21, inciso II, equiparam-se aos acidentes de trabalho os acidentes sofridos pelo segurado no local e no horário do trabalho, em conseqüência dos seguintes atos, exceto:

A

agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho.

B

ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo pessoal, não relacionada ao trabalho.

C

imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho.

D

de pessoa privada do uso da razão.

E

desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior.

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Q418785

Ano: 2014 Banca: Quadrix Órgão: SERPRO Prova: Quadrix - 2014 - SERPRO - Médico do trabalho |

Q418785 Segurança e Saúde no Trabalho

Leia, com atenção, as seguintes afirmativas sobre o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) e Fator Acidentário de Prevenção (FAP).

I. Mantém o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n5 3.048, de 06 de maio de 1999.
II. Faz novo enquadramento de contribuição das empresas no SAT - Seguro Acidente de Trabalho, estabelecendo que empresas que mais causam acidentes e doenças paguem mais sobre o SAT; e as que investem na melhoria dos ambientes de trabalho, diminuindo o número de acidentes e doenças, paguem menos.
III. Estimula as empresas a investir mais na Prevenção de Doenças Profissionais.

Está correto o que se afirma em:

A

somente I e II.

B

somente II e III.

C

somente I e III.

D

somente II

E

todas.

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Q417655

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |

Q417655 Segurança e Saúde no Trabalho

A legislação previdenciária referente à reabilitação profissional determina que:

A

constitui obrigação da Previdência Social a colocação do segurado em um emprego.

B

concluído o processo de reabilitação profissional, o INSS emitirá um certificado individual.

C

o reabilitado só poderá exercer a função para a qual foi capacitado profissionalmente.

D

uma empresa com 50 empregados deve ter 1% de seus cargos ocupados por pessoas reabilitadas.

E

o INSS está desobrigado de fornecer próteses e órteses aos segurados em processo de reabilitação.

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Q417651

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |

Q417651 Segurança e Saúde no Trabalho

Assinale a alternativa correta, concernente à legislação que trata do auxílio-acidente.

A

Será concedido a todo segurado empregado, inclusive o doméstico.

B

Será concedido como indenização, quando resultar em sequela definitiva do acidente, conforme situações discriminadas no Anexo III do Decreto n.º 3.048/99.

C

É um valor mensal correspondente a até 30% do salário de benefício.

D

É acumulável com os proventos da aposentadoria.

E

É acumulável com a pensão familiar em caso de óbito do segurado.

Q417650

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |

Q417650 Segurança e Saúde no Trabalho

A Comunicação do Acidente de Trabalho (CAT), feita pela empresa à Previdência Social,

A

deve ocorrer sempre de imediato qualquer que seja a lesão ocorrida.

B

é facultativa para as empresas com Grau de Risco I e II.

C

deve ocorrer até o 1.º dia útil seguinte ao da ocorrência.

D

deve ocorrer após o 15.º dia da ocorrência.

E

será substituída pelo Boletim de Ocorrência (B.O.) em caso de morte.

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Questões de Concurso Sobre legislação previdenciária (previdência social e lei nº 8.213/91) em segurança e saúde no trabalho

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