Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) para Concurso

Q4348861

Ano: 2026 Banca: FAURGS Órgão: IF-SC Prova: FAURGS - 2026 - IF-SC - Professor EBTT - Segurança e Higiene do Trabalho |

Q4348861 Segurança e Saúde no Trabalho

A Segurança e Saúde no Trabalho (SST) não se restringe ao cumprimento de normas técnicas e legais, constituindo-se também em relevante instrumento de política pública e de gestão estratégica empresarial. Nesse contexto, o Estado brasileiro, buscando alinhar os interesses econômicos das empresas à prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, instituiu mecanismos de precificação que vinculam a contribuição previdenciária ao desempenho individualizado de cada empresa em matéria de segurança do trabalho.

Com base nessa perspectiva, assinale a alternativa que completa corretamente o raciocínio apresentado.

A

O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é um índice atribuído a cada empresa com base na frequência e gravidade dos acidentes de trabalho registrados, aplicando-se sobre a alíquota do Seguro de Acidentes do Trabalho (SAT/RAT), de modo que empresas com melhor desempenho em SST pagam menos e empresas com pior desempenho pagam mais, criando um incentivo econômico direto à prevenção.

B

O Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) foi criado exclusivamente para ampliar a arrecadação do INSS, permitindo que o governo reconheça automaticamente como acidente do trabalho todas as patologias apresentadas por trabalhadores de qualquer setor econômico, independentemente da correlação estatística entre a atividade e a doença.

C

Os custos indiretos dos acidentes de trabalho – como perda de produção, tempo de supervisores em investigações, danos à imagem e treinamento de substitutos – são, em regra, integralmente cobertos pelo seguro contra acidentes do trabalho, razão pela qual as empresas não possuem estímulo econômico direto para investir em prevenção além do mínimo legal exigido.

D

A Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, prevista na legislação vigente, estabelece que a prevenção de acidentes é responsabilidade exclusiva dos trabalhadores, cabendo ao empregador apenas fornecer os equipamentos de proteção individual, sem qualquer obrigação de implementar medidas coletivas de controle de riscos.

E

O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é calculado com base exclusivamente no número de afastamentos superiores a 15 dias, sem considerar a gravidade dos acidentes, e é aplicado sobre o salário de contribuição do trabalhador, e não sobre a alíquota devida pela empresa ao SAT/RAT.

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Q4348857

Ano: 2026 Banca: FAURGS Órgão: IF-SC Prova: FAURGS - 2026 - IF-SC - Professor EBTT - Segurança e Higiene do Trabalho |

Q4348857 Segurança e Saúde no Trabalho

A Lei nº 8.213/1991, em seu artigo 20, estabelece a equiparação da doença profissional e da doença do trabalho ao acidente do trabalho, para fins previdenciários. Com base na classificação legal adotada pela referida lei e pelo Regulamento da Previdência Social (Decreto nº 3.048/1999), assinale a alternativa correta acerca das doenças ocupacionais.

A

Doença profissional é definida como aquela produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade, constando em lista elaborada pelo Ministério da Saúde. Já a doença do trabalho é aquela adquirida em razão de condições especiais em que o trabalho é realizado, desde que também prevista em lista oficial.

B

A doença do trabalho, para fins de enquadramento legal, exige necessariamente a comprovação de nexo causal técnico por meio de exame pericial, não se admitindo a caracterização por nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP).

C

As doenças endêmicas contraídas pelo trabalhador em região onde a atividade laboral é exercida são sempre equiparadas a acidente do trabalho, independentemente de comprovação de agravamento pelas condições laborais.

D

A doença ocupacional, mesmo que não conste expressamente nas listas regulamentares, poderá ser reconhecida como tal por meio de perícia médica do INSS, desde que comprovada a relação de causa e efeito entre a atividade laboral e a patologia.

E

O tempo de contribuição para fins de aposentadoria especial é computado em dobro quando o trabalhador for acometido por doença ocupacional que resulte em incapacidade temporária superior a 15 dias.

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Q4348847

Ano: 2026 Banca: FAURGS Órgão: IF-SC Prova: FAURGS - 2026 - IF-SC - Professor EBTT - Segurança e Higiene do Trabalho |

Q4348847 Segurança e Saúde no Trabalho

Sobre as disposições legais previstas na Lei nº 8.213 de 1991, analise as afirmativas abaixo.

I - Considera-se acidente do trabalho a doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.
II - Considera-se acidente do trabalho a doença degenerativa, a inerente a grupo etário ou a que não produza incapacidade laborativa.
III - Considera-se acidente do trabalho a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.
IV - Considera-se acidente do trabalho a doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente.

Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas I, II e III.

C

Apenas I e IV.

D

Apenas II, III e IV.

E

Apenas III e IV.

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Q4348846

Ano: 2026 Banca: FAURGS Órgão: IF-SC Prova: FAURGS - 2026 - IF-SC - Professor EBTT - Segurança e Higiene do Trabalho |

Q4348846 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a Lei nº 8.213 de 1991, Acidente do Trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados. Assinale a alternativa que NÃO se equipara ao acidente do trabalho.

A

O acidente sofrido pelo segurado, ainda que fora do local e horário de trabalho, em viagem a serviço da empresa, inclusive para estudo quando financiada por esta dentro de seus planos para melhor capacitação da mão de obra, somente quando do uso de veículo de propriedade do empregador.

B

O acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação.

C

O acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho.

D

O acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior.

E

O acidente sofrido pelo segurado, ainda que fora do local e horário de trabalho.

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Q4347940

Ano: 2026 Banca: FAURGS Órgão: IF-SC Prova: FAURGS - 2026 - IF-SC - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q4347940 Segurança e Saúde no Trabalho

Durante um treinamento para a brigada de emergência de uma indústria petroquímica, o Engenheiro de Segurança do Trabalho precisa esclarecer a diferença conceitual entre perigo, risco, acidente e incidente. Ele utiliza o exemplo da sala de caldeiras: a caldeira operando a alta pressão e temperatura constitui uma fonte com potencial de causar danos; a probabilidade de ocorrer uma explosão, combinada com a severidade de suas consequências, define a magnitude da ameaça. Em dado momento, ocorre uma liberação súbita de vapor por falha em uma válvula de alívio, sem causar lesões ou danos materiais. A respeito dos conceitos de perigo, risco, acidente e incidente, assinale as seguintes assertivas com V (verdadeiro) ou F (falso).
( ) Perigo é a fonte ou situação com potencial para causar lesões e problemas de saúde, podendo incluir fontes com potencial de causar danos ou situações perigosas, ou circunstâncias com potencial de exposição que levem a lesões e problemas de saúde, conforme a ISO 45001.
( ) Risco é o efeito da incerteza e é frequentemente expresso como a combinação das consequências de um evento (incluindo mudanças nas circunstâncias) e da probabilidade associada de sua ocorrência, conforme definição da ISO 45001.
( ) Incidente é o evento relacionado ao trabalho no qual uma lesão ou doença, independentemente de sua gravidade, efetivamente ocorreu, sendo equivalente ao conceito de acidente com afastamento.
( ) Acidente do trabalho, conforme o art. 19 da Lei nº 8.213/1991, é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou a redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

A

V – F – V – F.

B

F – V – F – V.

C

V – V – V – F.

D

V – V – F – V.

E

F – F – V – V.

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Q4347921

Ano: 2026 Banca: FAURGS Órgão: IF-SC Prova: FAURGS - 2026 - IF-SC - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q4347921 Segurança e Saúde no Trabalho

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) deve ser registrada pelo empregador, com o objetivo de informar à Previdência Social a ocorrência de acidentes de trabalho, acidentes de trajeto, falecimentos ou doenças ocupacionais. Considere os agentes comunicadores abaixo.
I - A própria pessoa acidentada ou um de seus colegas de trabalho.
II - Entidades sindicais ou autoridades públicas.
III - Dependentes da pessoa acidentada ou o médico que atendeu a pessoa acidentada.
Na falta de comunicação por parte da empresa, quais deles poderiam formalizá-la?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e III.

E

Apenas II e III.

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Q4318044

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2026 - UNESP - Médico - Área de Atuação: Medicina do Trabalho e Clínica Geral |

Q4318044 Segurança e Saúde no Trabalho

Durante a investigação de um caso de adoecimento relacionado ao trabalho, o médico deve distinguir os conceitos de doença profissional e de doença relacionada ao trabalho para estabelecer adequadamente o nexo ocupacional. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

A

Doença profissional é qualquer agravo à saúde que ocorra durante o exercício do trabalho e que com ele tenha relação.

B

Doença relacionada ao trabalho somente pode ser reconhecida quando a exposição ocupacional constitui a causa única ou principal do adoecimento.

C

Apenas as doenças profissionais podem ser equiparadas a acidente do trabalho para fins previdenciários, não se aplicando esse entendimento às doenças relacionadas ao trabalho.

D

Toda doença relacionada ao trabalho é considerada doença profissional, pois ambas decorrem da exposição a fatores de risco laborais.

E

Doença profissional decorre de atividade peculiar a determinada profissão, e a relacionada ao trabalho é aquela em que esse contribui para o adoecimento, sem necessariamente ser sua causa exclusiva.

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Q4318041

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2026 - UNESP - Médico - Área de Atuação: Medicina do Trabalho e Clínica Geral |

Q4318041 Segurança e Saúde no Trabalho

Um técnico de laboratório, empregado pelo regime da CLT, sofreu uma contusão leve em um dos dedos da mão durante o manuseio de um equipamento, em horário de trabalho. Após atendimento no ambulatório da instituição, o médico constatou que a lesão provocou redução temporária da capacidade funcional para o trabalho, mas não justificava afastamento, liberando o servidor para retornar imediatamente às suas atividades. Nessa situação, em relação à Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), a conduta correta é:

A

não emitir a CAT, pois não houve afastamento do trabalho.

B

emitir a CAT apenas se houver afastamento por período superior a 15 dias.

C

emitir a CAT, ainda que o acidente não tenha gerado afastamento do trabalho.

D

registrar o acidente apenas no prontuário médico, dispensando a emissão da CAT.

E

emitir a CAT somente se houver requerimento de benefício previdenciário.

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Q4316158

Ano: 2026 Banca: FADCT Órgão: CONSUD - PR Prova: FADCT - 2026 - CONSUD - PR - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q4316158 Segurança e Saúde no Trabalho

Em relação à Legislação Previdenciária e aos instrumentos de registro de acidentes e exposição a agentes nocivos, assinale a alternativa correta:

A

A Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) deve ser emitida pela empresa até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato.

B

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) deve ser preenchido exclusivamente quando o trabalhador sofre um acidente grave.

C

A ausência do registro da CAT isenta a empresa da responsabilidade civil pelo acidente sofrido pelo trabalhador.

D

O PPP não precisa incluir o histórico de monitoração biológica ou os agentes nocivos aos quais o trabalhador esteve exposto.

E

A CAT é um documento de emissão exclusiva do sindicato da categoria, sendo vedado à empresa seu preenchimento.

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Q4309682

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Ângelo - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q4309682 Segurança e Saúde no Trabalho

Em conformidade com as normas de trabalho e sobre acidentes de trabalho, analisar os itens.

I. Tanto empregadores quanto trabalhadores devem saber que há um prazo limite para o afastamento por acidente de trajeto.

II. O acidente de trajeto poderá ser descaracterizado quando o trabalhador, por algum motivo, alterar seu percurso, seja indo de casa para o trabalho ou do trabalho para casa.

III. Na falta de comunicação do acidente de trabalho por parte da empresa, podem formalizá-la o próprio acidentado, os seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas nos itens II e III.

C

Apenas nos itens I e II.

D

Em todos os itens.

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Q4306747

Ano: 2026 Banca: IF SUL - MG Órgão: IF Sul - MG Prova: IF SUL - MG - 2026 - IF Sul - MG - Professor EBTT - MCH-4 - Segurança do Trabalho |

Q4306747 Segurança e Saúde no Trabalho

Conforme o artigo 336 do Decreto nº 3.048/1999, para fins estatísticos e epidemiológicos, a empresa deverá comunicar à previdência social o acidente de trabalho que tenha ocorrido com o segurado empregado, exceto o doméstico, e o trabalhador avulso, até o ___________ dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa aplicada e cobrada na forma do artigo nº 286 do referido Decreto. Ainda, pode o INSS ajuizar ação ___________ contra os responsáveis, conforme o artigo 341 do referido Decreto, na hipótese de negligência quanto às normas-padrão de segurança e higiene do trabalho indicadas para proteção individual e coletiva.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

primeiro – penal

B

primeiro – regressiva

C

segundo – cível

D

segundo – regressiva

E

quinto – penal

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Q4267660

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q4267660 Segurança e Saúde no Trabalho

Sobre a CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho, assinale a alternativa CORRETA:

A

Deve ser emitida somente para acidentes com afastamento.

B

Somente acidentes graves exigem CAT, com afastamento superior a 15 dias exigem abertura de CAT.

C

Apenas o empregador e o sindicato podem emitir CAT.

D

Após o envio do evento S-2210 ao eSocial, o empregador deve emitir também no portal CATWEB do INSS.

E

Em caso de morte, a comunicação deve ser imediata.

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Q4267659

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q4267659 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a Lei nº 8.213/91, assinale a alternativa CORRETA:

A

Doença do trabalho pode ser equiparada a acidente do trabalho, desde que não seja uma doença enquadrada § 1º, como por exemplo, uma doença degenerativa.

B

Somente acidentes típicos geram benefícios.

C

Acidente do trabalho e doença ocupacional são conceitos totalmente distintos, ou seja, não geram o mesmo direito na Previdência Social.

D

CAT somente pode ser emitida pelo empregador.

E

Acidente de trajeto não possui qualquer relevância previdenciária.

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Q4267658

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q4267658 Segurança e Saúde no Trabalho

Sobre acidente do trabalho, assinale a alternativa CORRETA:

A

Apenas acidentes dentro da empresa são considerados acidentes do trabalho.

B

Acidente em viagem a serviço não é acidente do trabalho.

C

Doença profissional pode ser equiparada a acidente do trabalho.

D

Acidente do trabalho nunca gera benefício previdenciário.

E

A abertura da CAT é facultativa quando há afastamento inferior à 15 dias.

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Q4263287

Ano: 2026 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de São Francisco - MG Prova: COTEC - 2026 - Prefeitura de São Francisco - MG - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q4263287 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a legislação previdenciária brasileira (Lei n.º 8.213/1991), assinale a alternativa que define corretamente o acidente de trabalho.

A

Acidente de qualquer natureza em razão de doença, independentemente de ter relação com o trabalho exercido, sendo classificado automaticamente como acidente de trabalho pela Previdência Social.

B

Acidente não previsto que causa apenas danos materiais aos equipamentos da empresa, sem que haja qualquer impacto à saúde ou integridade física do trabalhador.

C

Acidente que ocorre exclusivamente dentro das dependências físicas da empresa e durante o horário contratual de expediente de trabalho.

D

Acidente que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que causa a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

E

Acidente que ocorre no trajeto entre a residência e o local de trabalho, sendo considerado acidente de trabalho em toda circunstância, pois possui amparo legal.

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Q4251742

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CONTER Prova: Quadrix - 2026 - CONTER - Analista Técnico / Analista em Gestão de Pessoas |

Q4251742 Segurança e Saúde no Trabalho

Texto associado

Acerca dos conceitos de administração de pessoal e qualidade de vida no trabalho, julgue o item a seguir.

A comunicação de acidente de trabalho (CAT) é exigível quando o acidente gerar afastamento do empregado, devendo ser emitida no prazo de até 30 dias da ocorrência.

Certo

Errado

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Q4229754

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Vitória - ES - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q4229754 Segurança e Saúde no Trabalho

À luz da legislação brasileira aplicável à caracterização do acidente do trabalho e de seus equiparados, conforme a Lei nº 8.213/1991, analise as afirmativas a seguir.

I. O acidente do trabalho não se restringe a eventos com lesão imediata e evidente (quedas e cortes, por exemplo), podendo abranger ocorrências como queimaduras, intoxicações, choque elétrico e agressões sofridas no exercício do trabalho, desde que presentes os requisitos legais de nexo com o trabalho e repercussão na capacidade laborativa ou na saúde do segurado.
II. O acidente de trajeto equipara-se ao acidente do trabalho quando ocorrido no deslocamento entre a residência e o local de trabalho. Também se equipara ao acidente do trabalho o evento ocorrido no deslocamento do trabalho para a instituição de ensino (faculdade) do empregado, bem como em qualquer deslocamento do empregado no exercício de atividade externa, independentemente de vinculação com a execução do serviço.
III. Doenças como lombalgias associadas à sobrecarga biomecânica, perda auditiva induzida por níveis elevados de pressão sonora, dermatoses ocupacionais e doenças respiratórias relacionadas à exposição a agentes nocivos podem ser caracterizadas como doença do trabalho ou doença profissional, as quais, nos termos da lei, equiparam-se ao acidente do trabalho, desde que atendidos os critérios de nexo com a atividade e ausência de hipóteses legais de exclusão.

Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q4224075

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q4224075 Segurança e Saúde no Trabalho

Avalie os três tipos de acidentes sofridos por um trabalhador, apresentados a seguir.

I. Acidente sofrido no local e horário de trabalho e causado por negligência de um companheiro de trabalho.

II. Agressão praticada por um terceiro no ambiente de trabalho.

III. Acidente sofrido no percurso da residência para o trabalho.

São considerados como acidentes de trabalho, à luz da legislação corrente, os acidentes descritos em

A

I, somente.

B

I e II, somente.

C

I e III, somente.

D

II e III, somente.

E

I, II e III.

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Q4219429

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Técnico de Laboratório - Construção Naval |

Q4219429 Segurança e Saúde no Trabalho

O técnico de laboratório do IFCE, ao transportar um modelo reduzido de embarcação para realização de teste de mar fora do prédio do Instituto, sofre um corte no pé ao pisar em objeto perfurocortante na areia da praia. Sobre essa situação, assinale a alternativa correta.

A

Trata-se de acidente típico de trabalho, pois ocorreu durante a execução direta de atividade laboratorial, nas dependências internas do IFCE.

B

Trata-se de acidente de trajeto, pois ocorreu fora das dependências do IFCE, ainda que durante atividade institucional.

C

Trata-se de acidente típico sem vínculo ocupacional, pois decorreu de objeto estranho presente na areia, caracterizando caso fortuito.

D

Não se caracteriza como acidente de trabalho, pois ocorreu em ambiente externo e natural (praia), sem relação direta com equipamentos do laboratório.

E

Trata-se de acidente de trabalho típico, ocorrido a serviço da instituição e no exercício da função, ainda que fora das dependências físicas do IFCE.

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Q4195289

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Aracruz - ES - Terapeuta Ocupacional |

Q4195289 Segurança e Saúde no Trabalho

A reabilitação profissional no contexto previdenciário brasileiro envolve ações que buscam garantir o retorno seguro do trabalhador ao mercado de trabalho após afastamentos por doenças ou acidentes. No que concerne às atribuições do Terapeuta Ocupacional no processo de adaptação de postos de trabalho para funcionários com restrições funcionais, assinale a alternativa correta.

A

O Terapeuta Ocupacional deve realizar a demissão de trabalhadores que apresentem qualquer nível de fadiga mental durante o turno de vigilância.

B

A adaptação razoável envolve modificações ou ajustes no ambiente de trabalho que permitam ao profissional com deficiência desempenhar suas funções.

C

A reabilitação profissional tem como objetivo único o treinamento de habilidades manuais finas para a fabricação de uniformes escolares em regime de internato.

D

O processo de reabilitação previdenciária dispensa a análise da escolaridade e do perfil biográfico do segurado, focando apenas no diagnóstico médico da dor.

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Questões de Concurso Sobre legislação previdenciária (previdência social e lei nº 8.213/91) em segurança e saúde no trabalho

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