Questões de Concurso
Sobre legislação previdenciária (previdência social e lei nº 8.213/91) em segurança e saúde no trabalho
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Em relação à emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT), analise as afirmações abaixo.
I. Nos casos de trabalhadores com diagnóstico firmado de doença profissional ou do trabalho, é obrigada a emissão da CAT.
II. É obrigatório emitir a CAT nos casos de nexo técnico epidemiológico.
III. Embora o registro através da CAT continue sendo uma obrigação legal, não é mais exigida a vinculação de uma CAT a um benefício para que ocorra caracterização deste como de natureza acidentária.
IV. Os benefícios acidentários são isentos de carência. V. O Segurado que sofreu acidente do trabalho tem a garantia, pelo prazo mínimo de 12 meses, da manutenção do seu contrato de trabalho, após a cessação do auxílio-doença.
Estão CORRETAS apenas
Atenção: Considere o texto abaixo para responder à questão.
Em um processo de manutenção de torre de transmissão de energia, não rotineiro ou não habitual, ocorreu a instalação de torres autoportantes de suspensão, ocorreram três acidentes fatais. Os três trabalhadores possuíam 15 dias de tempo na função e estavam com os mosquetões dos talabartes do cinto de segurança tipo paraquedista fixados à estrutura do pé da torre. Eles caíram juntamente com a estrutura. Vieram a falecer devido ao impacto da queda. O relatório de análise de acidentes e incidentes da empresa apontava as seguintes causas do acidente: a colocação de um único parafuso de fixação pode ter causado estresse de cisalhamento, a força não foi distribuída ao longo da peça e uma ruptura ocorreu no local de menor resistência. Os fatores principais que contribuíram para a ocorrência do acidente foram: falta de coordenação entre membros de uma mesma equipe, procedimento de trabalho inexistente, omissão e ausência de treinamento, falta de experiência, falta de detecção e antecipação de risco e perigo.
Sobre as três mortes e analisando a legislação da previdência social e o seguro de acidentes do trabalho, considere:
I. Se os funcionários possuírem herdeiros serão geradas pensão por morte; mas se um deles não possuírem herdeiros, não serão gerados qualquer tipo de benefício da previdência social.
II. A Comunicação do Acidente do Trabalho − CAT deverá conter informações minuciosas das causas das mortes, inclusive os boletins de ocorrências e registros policiais, pois estes farão parte do inquérito policial.
III. É caracterizado como acidente típico de trabalho decorrente do tipo de atividade desempenhada pelos profissionais que falecerem e as mortes foram decorrentes do acidente do trabalho, que depende das CATs para comunicação dos óbitos.
IV. A contribuição para o Seguro de Acidentes do Trabalho − SAT é obrigatório e está integrado na previdência social. A contribuição fica a cargo do empregado em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientes.
Está correto o que se afirma APENAS em
II. Toda CAT pode ser preenchida por qualquer profissional de saúde, quem fez o primeiro atendimento ou por outro que fará o acompanhamento, com base nas informações da ficha ou relatório de ocorrencia do Pronto Atendimento.
III. Após o atendimento médico, o serviço deve solicitar à empresa do paciente a emissão da comunicação de acidente de trabalho – CAT.
IV. Se o paciente necessitar de periodo de 15 dias de afastamento, deve ter um relato sucinto pelo médico pelo médico de acompanhamento, com base no qual será feita a perícea pelo INSS, este procedimento deve ocorrer a cada perícia.
V. Após o preenchimento pelo médico, o serviço deve providenciar o envio da CAT ao INSS da região, que a enumerará. São itens INCORRETOS os apontados na alternativa:
Durante processo administrativo disciplinar, foi verificado que determinado servidor apresentava quadro provável de doença neurológica que poderia levar a incidente de insanidade mental. A comissão solicitou avaliação da junta médica oficial (JMO), que constatou, além de alienação mental, invalidez permanente resultante de importante sequela de acidente vascular cerebral.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta a respeito da composição da junta médica oficial e do que deve constar no laudo da JMO.
Sobre acidentes de trabalho, considere as colunas abaixo.
Coluna I
a. Doença Profissional
b. Doença Relacionada ao Trabalho
c. Acidente de Trabalho Típico
d. Acidente de Trabalho de Trajeto
Coluna II
1. Fratura de antebraço direito em acidente de moto de motoboy depois da jornada ao retornar a sua residência.
2. Silicose em trabalhador que realiza jateamento de areia.
3. Fratura de antebraço esquerdo em motorista ao realizar atividade de entrega de mercadorias de uma empresa.
4. Síndrome do túnel do carpo em digitador.
A relação correta entre as colunas I e II é a que consta em
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