Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) para Concurso - Página 38

Q764718

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2016 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |

Q764718 Segurança e Saúde no Trabalho

Um contador do Tribunal foi atropelado no trajeto habitual casa-trabalho e foi submetido a tratamento cirúrgico por fratura do membro inferior esquerdo. Terá direito, durante o período de afastamento, e caso tenha sequela enquadrável no anexo III do Decreto n^o 3.048/1999, aos respectivos benefícios previdenciários, auxílio

A

acidente e aposentadoria por invalidez.

B

doença acidentário e auxílio-acidente.

C

doença previdenciário e auxílio-doença acidentário.

D

doença previdenciário e reabilitação profissional.

E

doença acidentário e aposentadoria especial.

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Q764700

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2016 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |

Q764700 Segurança e Saúde no Trabalho

Para o Servidor Público Federal, segundo o Manual de Perícia Oficial, para fins de justificativa de faltas ao trabalho serão aceitos atestados, além dos emitidos por médicos, os emitidos por

A

nutricionistas.

B

fisioterapeutas.

C

fonoaudiólogos.

D

cirurgiões-dentistas.

E

psicólogos.

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Q764698

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2016 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |

Q764698 Segurança e Saúde no Trabalho

Um Técnico Judiciário teve 15 dias de atestado de cardiologista e, após o término do tempo do atestado, passa com o Médico do Trabalho solicitando relatório para afastamento pela Previdência Social. O técnico apresenta hipertensão arterial e iniciou uso de losartan há duas semanas. Ao exame médico apresenta-se assintomático e com pressão arterial de 130 × 80 mmHg. O Médico do Trabalho considera que não há necessidade de afastamento previdenciário, no entanto o trabalhador solicita um relatório médico. Neste caso o Médico do Trabalho deve

A

negar-se a atestar atos executados na sua avaliação médica, pois não concorda com o afastamento, não comunicar ao empregador.

B

atestar atos executados na sua avaliação médica, pois foi solicitado pelo paciente, entregar o relatório somente para o paciente

C

atestar atos executados na sua avaliação médica, encaminhando cópia para o empregador, independente do consentimento do paciente, e comunicando que não concorda com o afastamento.

D

atestar atos executados na sua avaliação médica, encaminhando cópia para o empregador independente do consentimento do paciente, sem comunicar a opinião sobre o afastamento

E

negar-se a atestar atos executados na sua avaliação médica, pois não concorda com o afastamento, comunicando ao empregador a opinião sobre o afastamento.

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Q764688

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2016 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |

Q764688 Segurança e Saúde no Trabalho

Um vendedor de indústria farmacêutica, tem atividades administrativas que exigem uso de computador e escrita, quando internamente na empresa, e viaja para visitar clientes (viaja a trabalho) em cidade do interior do Estado de São Paulo, onde deverá permanecer por três dias. No primeiro dia de trabalho visita seus clientes, utilizando seu próprio carro, e no trajeto de um cliente a outro sofre acidente automobilístico. Vai ao pronto-socorro e é avaliado com dor em antebraço direito (o mesmo é destro). Realiza raio X que identifica uma fratura do rádio direito, sendo então imobilizado o membro superior direito (antebraço e braço), com previsão de imobilização por, pelo menos, 30 dias. O vendedor retorna à sua cidade de origem e passa com o médico do trabalho da empresa, o qual deve

A

recomendar a emissão da CAT e encaminhar o trabalhador no 16^o dia para perícia do INSS com probabilidade de receber auxílio-doença acidentário.

B

dispensar a emissão da CAT e encaminhar o trabalhador no 16^o dia para perícia do INSS com probabilidade de receber auxílio-doença previdenciário.

C

recomendar a emissão da CAT e encaminhar o trabalhador no 1^o dia para perícia do INSS com probabilidade de receber auxílio-doença acidentário.

D

dispensar a emissão da CAT e indicar função sem viajar até recuperação completa da fratura de rádio direito.

E

recomendar a emissão da CAT e indicar função sem viajar até recuperação completa da fratura de rádio direito.

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Q763005

Ano: 2016 Banca: IF-ES Órgão: IF-ES Prova: IF-ES - 2016 - IF-ES - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q763005 Segurança e Saúde no Trabalho

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) deverá ser emitido com base nas demonstrações ambientais, exigindo como base de dados, EXCETO:

A

Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT).

B

Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).

C

Análises de Riscos das atividades desenvolvidas (APR).

D

Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).

E

Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT).

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Q757462

Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2016 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho (HUPEST-UFSC) |

Q757462 Segurança e Saúde no Trabalho

O auxílio-doença, inclusive o decorrente de acidente do trabalho, consistirá em uma renda mensal correspondente ___________________________do salário-de-benefício. Assinale a alternativa correta.

A

a 90% (noventa por cento)

B

a 92% (noventa e dois por cento)

C

a 91% (noventa e um por cento)

D

a 93% (noventa e três por cento)

E

a 100% (cem por cento)

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Q757461

Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2016 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho (HUPEST-UFSC) |

Q757461 Segurança e Saúde no Trabalho

Contribuição que as empresas pagam para custear benefícios do INSS oriundos de acidente de trabalho ou doença ocupacional.

Assinale a alternativa correta.

A

Fator Acidentário de Prevenção (FAP)

B

Seguro de Acidente de Trabalho (SAT)

C

Fator Acidentário de Trabalho (FAT)

D

Seguro de Acidente Previdênciário (SAP)

E

Riscos Ambientais do Trabalho (RAT)

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Q748703

Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2016 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho (HUAP-UFF) |

Q748703 Segurança e Saúde no Trabalho

O artigo 21 da Lei de número 8.213/91 equipara a acidente de trabalho o exposto a seguir, exceção feita à alternativa:

A

O acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho

B

O acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade

C

O acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho

D

O acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho

E

O acidente sofrido pelo segurado fora do local de trabalho em férias, porém, no horário de trabalho, em consequência de ofensa de terceiros ligados a terceiros

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Q748463

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: CODESA Prova: FUNCAB - 2016 - CODESA - Guarda Portuário |

Q748463 Segurança e Saúde no Trabalho

O art. 40 da CRFB, de 1988, cuida do regime previdenciário e aposentadoria dos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações. Sobre o tema, é correto afirmar que:

A

na aposentadoria por invalidez permanente, os proventos são, sempre, proporcionais ao tempo de contribuição.

B

a aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, dar-se-á aos 70 anos de idade, ou aos 75 anos de idade, na forma de lei complementar.

C

a aposentadoria voluntária pressupõe cumprimento tempo mínimo de quinze anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.

D

no caso do homem, a aposentadoria voluntária, com proventos integrais, poderá ser conquistada aos sessenta anos de idade e trinta de contribuição.

E

a aposentadoria voluntária com proventos integrais, para a mulher, é condicionada ao atingimento dos cinquenta anos de idade e trinta de contribuição.

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Q734369

Ano: 2016 Banca: IBEG Órgão: Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA Prova: IBEG - 2016 - Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA - Técnico Segurança do Trabalho |

Q734369 Segurança e Saúde no Trabalho

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador que tem como finalidade:

A

Comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários.

B

Prover o empregador de meios de prova produzidos pelo trabalhador perante a Previdência Social.

C

Garantir todo direito decorrente da relação de trabalho, seja ele patronal, ou difuso e individual.

D

Prover o empregado de meios de prova produzidos em tempo real, em diversos setores.

E

Impossibilitar aos administradores públicos e privados acesso a bases de informações fidedignas.

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Q732100

Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2016 - EBSERH - Enfermeiro - Saúde do Trabalhador (HUAP-UFF) |

Q732100 Segurança e Saúde no Trabalho

Assinale a alternativa que contemple a definição do Nexo técnico epidemiológico previdenciário.

A

Tem por objetivo comprovar as condições para concessão de benefícios e de serviços previdenciários, particularmente os de aposentadoria especial

B

Corresponde a um índice aplicado sobre a contribuição do seguro de acidente de trabalho devido pelos empregadores

C

Constitui contribuição obrigatória da empresa ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), constante na folha de pagamento, com alíquotas que variam de 1 a 3%, conforme o risco de acidentes de trabalho da atividade

D

Reúne dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoramento biológico em todo o período de atividade exercida pelo trabalhador em uma determinada empresa

E

Aponta a significância estatística do cruzamento das informações da Classificação Internacional de Doenças (CID-10) e da Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE), demonstrando a existência de relação entre lesão ou agravo e a atividade que o trabalhador desenvolve

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Q717178

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: UFPB Prova: IDECAN - 2016 - UFPB - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q717178 Segurança e Saúde no Trabalho

As empresas deverão elaborar Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP para, EXCETO:

A

Cooperados.

B

Membros da DRT.

C

Seus empregados.

D

Seus trabalhadores avulsos.

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Q717175

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: UFPB Prova: IDECAN - 2016 - UFPB - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q717175 Segurança e Saúde no Trabalho

Sobre laudo, analise as afirmativas a seguir, marque V para as verdadeiras e F para as falsas. ( ) O LTCAT é o laudo técnico de condições ambientais de trabalho elaborado por engenheiro de segurança ou médico do trabalho. ( ) O laudo de insalubridade é elaborado com o intuito de documentar os agentes nocivos existentes no ambiente de trabalho e concluir se estes podem gerar danos à saúde dos trabalhadores eventualmente expostos. ( ) O LTCAT não é um laudo previdenciário. ( ) O LTCAT é um laudo cuja finalidade é identificar agentes nocivos no ambiente de trabalho. ( ) O LTCAT se destina, ainda, a comprovar as informações contidas no SESMT e no PCMSO. ( ) O laudo de insalubridade atende à legislação trabalhista do Ministério do Trabalho. A sequência está correta em

A

V, F, V, F, F, V.

B

F, V, F, V, V, F.

C

V, V, F, V, F, V.

D

F, F, V, F, V, F.

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Q714733

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho (CH-UFPA) |

Q714733 Segurança e Saúde no Trabalho

Uma colaboradora sofreu um acidente quando se deslocava de sua residência até o local de trabalho, fraturando a coluna. Frente a essa situação, assinale a alternativa correta.

A

O acidente sofrido pela colaborada não requer a emissão da CAT, uma vez que o documento só deve ser emitido para reconhecer acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.

B

É facultativo à empresa emitir a CAT para esse tipo de acidente.

C

A emissão da CAT só deverá ser feita nos casos em que haja afastamento das atividades.

D

Se a empresa não fizer o registro da CAT, o próprio trabalhador pode efetivar, a qualquer tempo, o registro desse instrumento junto à Previdência Social.

E

A emissão da CAT só deverá ser feita em caso de morte até o primeiro dia seguinte ao da ocorrência.

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Q707860

Ano: 2016 Banca: FUNIVERSA Órgão: IF-AP Prova: FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q707860 Segurança e Saúde no Trabalho

Acerca do perfil profissiográfico previdenciário (PPP) e do nexo técnico-epidemiológico previdenciário (NTEP), assinale a alternativa correta.

A

Por meio do cruzamento das informações do código da classificação internacional de doenças (CID-10) e do código da classificação nacional de atividade econômica (CNAE), o empregador estará realizando um PPP com o objetivo de detectar a existência da relação entre a lesão e a atividade laboral.

B

O formulário do NTEP deve ser preenchido pelas empresas que exercem atividades que exponham seus empregados a agentes nocivos químicos, físicos ou biológicos ou à associação de agentes prejudiciais à saúde.

C

Considere-se que determinada empresa preencha, em formulário apropriado, as informações relativas ao empregado, como a atividade que exerce, o agente nocivo ao qual está exposto, a intensidade e a concentração do agente, os exames médicos clínicos realizados, além de dados da própria empresa. Com esse procedimento, a empresa estará cumprindo a legislação referente ao PPP.

D

A criação do formulário do PPP foi embasada em estudos científicos alinhados com os fundamentos da estatística e da epidemiologia. Juntamente com o NTEP, o PPP foi implementado nos sistemas informatizados do INSS para concessão de benefícios.

E

De acordo com as normas regulamentadoras, todos os empregadores e todas as instituições que admitam trabalhadores como empregados do programa de prevenção de riscos ambientais e do programa de controle médico de saúde ocupacional ficam isentos de preencher o PPP.

Q707859

Ano: 2016 Banca: FUNIVERSA Órgão: IF-AP Prova: FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q707859 Segurança e Saúde no Trabalho

Acerca do fator acidentário de prevenção (FAP), assinale a alternativa correta.

A

O fator acidentário é um multiplicador, que varia de um a três pontos, a ser aplicado às alíquotas de 1%, 2% ou 3% da tarifação coletiva por subclasse econômica.

B

O FAP incide sobre a folha de salários das empresas para custear aposentadorias especiais e benefícios decorrentes de acidentes de trabalho.

C

O FAP varia bianualmente.

D

O FAP é calculado por meio da análise dos quatro últimos anos de todo o histórico de acidentalidade e de registros acidentários da Previdência Social por empresa.

E

O FAP bonifica as empresas que registram acidentalidade menor em detrimento das empresas com sinistralidade alta.

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Q687257

Ano: 2016 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Prova: COMVEST UFAM - 2016 - UFAM - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q687257 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a legislação previdenciária, assinale a alternativa que NÃO consta de situação que se equipare a acidente de trabalho:

A

Ato de pessoa privada do uso da razão.

B

Ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho.

C

Doença proveniente de contaminação acidental do empregado, no exercício de sua atividade.

D

Prestação espontânea de qualquer serviço à empresa, para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito.

E

Acidente sofrido pelo segurado, ainda que fora do local e horário de trabalho, no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, somente realizado no transporte da empresa.

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Q683540

Ano: 2016 Banca: IF-PE Órgão: IF-PE Prova: IF-PE - 2016 - IF-PE - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q683540 Segurança e Saúde no Trabalho

O Fator Acidentário Previdenciário (FAP) será aplicado às alíquotas de 1, 2 ou 3% da tarifação coletiva por subclasse econômica, como um multiplicador, incidente sobre a folha de salários das empresas para custear aposentadorias especiais e benefícios decorrentes de acidentes de trabalho. As taxas de multiplicação variam entre

A

1 e 3

B

0 e 3

C

0,5 e 2

D

1 e 2

E

0,5 e 3

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Q683534

Ano: 2016 Banca: IF-PE Órgão: IF-PE Prova: IF-PE - 2016 - IF-PE - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q683534 Segurança e Saúde no Trabalho

Texto associado

TEXTO 07

“Dois homens morreram e outros três ficaram feridos após a explosão de uma das caldeiras da empresa X.”

(Adaptado de< http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2016/01>. Acesso em 28.01.2016).

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é o documento que registra um acidente ou doença do trabalho junto à Previdência Social. Esse registro deve ser feito pela empresa em determinado prazo. De acordo com a Previdência Social, qual deve ser o prazo de emissão de CATs em casos de mortos e feridos, respectivamente?

A

Em caso de mortes, a CAT deve ser emitida em até trinta e seis horas; em caso de feridos, o prazo é de um dia útil após o acidente.

B

Em caso de mortes, a comunicação deve ocorrer em até vinte e quatro horas; em caso de feridos, o prazo é de até quarenta e oito horas após o acidente.

C

Em caso de mortes, a comunicação deve ser imediata; em caso de feridos, deverá ocorrer em até vinte e quatro horas após o acidente.

D

Em caso de mortes, a comunicação deve ser imediata; em caso de feridos, deverá ocorrer até o primeiro dia útil após o acidente.

E

Em caso de mortes, o prazo para emissão da CAT é de até quarenta e oito horas; em caso de feridos, o prazo é de até setenta e duas horas após o acidente.

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Q683532

Ano: 2016 Banca: IF-PE Órgão: IF-PE Prova: IF-PE - 2016 - IF-PE - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q683532 Segurança e Saúde no Trabalho

Texto associado

TEXTO 06

O Ministério da Previdência Social (MPS) aprovou legislação em 2007, criando o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), que alterou o modo de definir o benefício da previdência para os casos de afastamento do trabalho acima de 15 dias. O número de casos da empresa com benefício auxílio-doença acidentário assim como os registros de toda a comunicação de acidente do trabalho (CAT) comporão os cálculos para a definição do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), que entrou em vigor em janeiro de 2010, implicando aumento ou redução da alíquota de contribuição da empresa para o Seguro Acidente do Trabalho (SAT). Essa nova legislação tem impacto muito grande nas empresas e é fundamental que cada empregador conheça esse processo com detalhe para poder tanto contestar junto à Previdência os casos considerados NTEP como também identificar os fatores geradores de maiores problemas de segurança e saúde e desenvolver ações preventivas e corretivas.

(Fonte Manual NTEP e FAP, SESI/CNI).

Sobre o NTEP, o FAP e os documentos probatórios dos controles ambientais e da saúde do trabalhador, é INCORRETO afirmar que

A

o NTEP é decorrente de acidentes de trabalho típicos ou de trajeto, e de condições específicas em que a atividade é realizada e com ela relacionada diretamente.

B

o NTEP é aplicável quando houver estatística significante entre o Código da Classificação Internacional de Doenças (CID) e o da Classificação Nacional da Atividade Econômica (CNAE).

C

o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) faz parte do conjunto das documentações que comprovam as condições do ambiente em que a atividade é realizada.

D

a empresa, quando for requerer a não aplicação do NTEP, deve apresentar documentação que comprove que os agravos não possuem nexo com a atividade realizada pelo trabalhador.

E

o FAP permite à Receita Federal do Brasil (RFB) aumentar ou diminuir, de acordo com a frequência, a gravidade e o custo dos acidentes, a alíquota de riscos leve, médio ou grave que cada empresa recolhe para financiar os benefícios por incapacidade.

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Questões de Concurso Sobre legislação previdenciária (previdência social e lei nº 8.213/91) em segurança e saúde no trabalho

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