Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) para Concurso - Página 39

Q739081

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: EMBASA Prova: IBFC - 2015 - EMBASA - Analista de Saneamento - Médico do Trabalho |

Q739081 Segurança e Saúde no Trabalho

O Decreto 3048/99 (e atualizações), em seu anexo I, relaciona as situações em que o aposentado por invalidez tem direito a majoração em 25%. Uma condição que não se enquadra nessas situações é:

A

Perda de segmento do aparelho digestivo cuja localização ou extensão traz repercussões sobre a nutrição e o estado geral.

B

Doença que exija permanência contínua no leito.

C

Cegueira total.

D

Perda de nove dedos das mãos ou superior a esta.

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Q739060

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: EMBASA Prova: IBFC - 2015 - EMBASA - Analista de Saneamento - Médico do Trabalho |

Q739060 Segurança e Saúde no Trabalho

Na condição de perito não é vedado ao médico:

A

Negar-se a ser perito de empresa na qual já tenha atuado.

B

Ser perito de um trabalhador que seja da sua própria família.

C

Assinar laudos periciais, quando não tenha realizado pessoalmente o exame, mesmo que seja de um assistente.

D

Fazer qualquer apreciação em presença do examinado, sobre a atuação de um colega.

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Q726379

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (HE-UFSCAR) |

Q726379 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com Lei n° 8.213, de 1991, em relação à comunicação do acidente do trabalho à Previdência Social, é correto afirmar que

A

a empresa deverá comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o 2º (segundo) dia útil seguinte ao da ocorrência

B

o empregado deverá comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o 1º (primeiro) dia útil seguinte ao da ocorrência.

C

caso a entidade sindical competente formalize a comunicação do acidente do trabalho ela terá o prazo de até 1 (um) dia útil seguinte ao da ocorrência.

D

na falta de comunicação por parte da empresa, pode formalizá-la qualquer autoridade pública.

E

somente a empresa pode formalizar a comunicação do acidente do trabalho.

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Q726375

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (HE-UFSCAR) |

Q726375 Segurança e Saúde no Trabalho

Em relação aos programas, ferramentas e documentos relacionados à SST, assinale a alternativa correta.

A

De acordo com a NR-9, a elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação do PPRA devem ser feitas exclusivamente pelo SESMT.

B

De acordo com a NR-7, o PCMSO deve incluir no mínimo a realização obrigatória dos exames médicos admissional, periódico e demissional.

C

Em um Programa de Proteção Respiratória, cada usuário de respirador deve receber treinamento (e reciclagem) que deve incluir explanação e discussão sobre os cuidados de manutenção, inspeção e guarda, quando o respirador não estiver em uso.

D

De acordo com a Lei 8.213, de 1.991, no laudo técnico de condições ambientais do trabalho (LTCAT) deve constar apenas informação de tecnologia de proteção coletiva.

E

A NR-1 recomenda que o Diálogo Diário de Segurança (DDS) não ultrapasse a duração de 15 minutos.

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Q726371

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (HE-UFSCAR) |

Q726371 Segurança e Saúde no Trabalho

O seguinte trecho foi retirado da Instrução Normativa INSS/DC nº 98/2003: “Síndrome relacionada ao trabalho, caracterizada pela ocorrência de vários sintomas concomitantes ou não, tais como: dor, parestesia, sensação de peso, fadiga, de aparecimento insidioso, geralmente nos membros superiores, mas podendo acometer membros inferiores [...] São resultado da combinação da sobrecarga das estruturas anatômicas do sistema osteomuscular com a falta de tempo para sua recuperação”. Esta síndrome é entendida como

A

LER/DORT.

B

PAIRO.

C

Burnout.

D

PAIR.

E

Síndrome da Má-adaptação ao Trabalho em Turnos.

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Q714973

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Medicina do Trabalho - SEDE |

Q714973 Segurança e Saúde no Trabalho

O auxilio-acidente é um benefício a que o segurado do INSS pode ter direito quando desenvolver sequela permanente que reduza sua capacidade laborativa. O benefício é pago como uma forma de indenização em função do acidente e, portanto, não impede o cidadão de continuar trabalhando. Referente a quem tem direito ao benefício, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Empregado urbano/rural (empresa). ( ) Trabalhador avulso (empresa). ( ) Segurado especial (trabalhador rural). ( ) Empregado doméstico. ( ) Contribuinte individual.

A

V – V – F – V – V.

B

F – F – F – V – V.

C

V – V – F – F – F.

D

V – V – V – F – F.

E

V – F – V – F – V.

Q714967

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Medicina do Trabalho - SEDE |

Q714967 Segurança e Saúde no Trabalho

Paciente feminina, 22 anos, conseguiu o primeiro emprego após o término da faculdade. Antes de completar 1 ano de trabalho, apresenta quadro de tuberculose, sendo afastada do trabalho por tempo necessário para o tratamento. Por não ser doença ocupacional, é de se esperar do INSS

A

a não concessão do benefício, pois a paciente se encontra no período de carência.

B

a concessão do benefício a partir do 16° dia de afastamento.

C

a concessão do beneficio a partir do 31° dia de afastamento.

D

a concessão do benefício, pois tuberculose faz parte das doenças que não exigem carência pelo INSS.

E

a necessidade de abertura de CAT.

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Q714963

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Medicina do Trabalho - SEDE |

Q714963 Segurança e Saúde no Trabalho

O Artigo 36 do Decreto n° 3.298, de 20/12/99, determina que empresa com cem ou mais empregados está obrigada a preencher uma certa porcentagem de seus cargos com beneficiários da Previdência Social reabilitados ou com pessoa portadora de deficiência habilitada na seguinte proporção:

A

até duzentos empregados, dois por cento.

B

de duzentos e um a trezentos empregados, quatro por cento.

C

de trezentos e um a quinhentos empregados, cinco por cento.

D

de quinhentos e um a mil empregados, 7 por cento

E

acima de mil empregados, 10 por cento.

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Q699624

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: MGS Prova: IBFC - 2015 - MGS - Enfermagem do Trabalho |

Q699624 Segurança e Saúde no Trabalho

Sobre o auxílio-doença acidentário, é incorreto afirmar:

A

Não exige carência.

B

Corresponde a 91% do salário de benefício.

C

Nunca poderá ser inferior ao valor do salário mínimo.

D

Perdurará até a constatação de sua habilitação, ou se for considerado irrecuperável.

Q693294

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho (HU-UFJF) |

Q693294 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a instrução normativa INSS/ PRES nº 45 de agosto de 2010, a quem cabe comunicar o agravamento do acidente à perícia médica?

A

Ao técnico de segurança do trabalho.

B

Ao Líder do SESMT.

C

Ao Empregador.

D

Ao técnico da Reabilitação Profissional.

E

Ao técnico da Reabilitação Laboral.

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Q623345

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Poá - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Poá - SP - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q623345 Segurança e Saúde no Trabalho

Na documentação necessária ao requerimento da aposentadoria especial, o INSS conta com o PPP -

A

Perfil Profissiográfico Previdenciário, que deve estar disponível para fiscalização do INSS, tendo substituído, a partir de 01.01.2004, o formulário DIRBEN 8030 (antigo SB-40) e que concentra todas as informações do laudo técnico de condições ambientais de trabalho e dos formulários antigos.

B

Perfil Previdenciário Profissional, que deve ser preenchido com as informações constantes do LTCAT – Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho ou, na ausência deste, com os dados constantes do PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.

C

Perfil Profissional Padrão, que resume as ocupações do trabalhador em toda sua vida profissional, incluindo os períodos em que desempenhou atividades especiais, para a conversão de tempo para fins de aposentadoria.

D

Perfil Profissional Previdenciário, que nos casos das empresas contratadas, cujos empregados estão sujeitos às mesmas condições ambientais dos empregados da empresa contratante, deve ser preenchido pela empresa contratante.

E

Perfil Profissiográfico Padrão, que, nos casos em que a exposição ocupacional existe apenas em relação aos agentes biológicos, é desnecessário por não haver quantificação do agente insalubre.

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Q623324

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Poá - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Poá - SP - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q623324 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a legislação previdenciária pertinente ao acidente de trabalho, é correto afirmar:

A

o Decreto n° 3.048, de maio de 2002, regulamentou o financiamento da aposentadoria especial, com a contribuição das empresas sendo proporcional à severidade das condições ambientais de trabalho, variando entre 3%, 6% e 9% da remuneração paga aos empregados expostos.

B

equipara-se ao acidente de trabalho aquele acidente que, mesmo não tendo sido a causa exclusiva, tenha contribuído indiretamente ou de forma subsidiária para a morte do segurado, para redução ou perda da capacidade para o trabalho ou lesão que exija atenção médica.

C

auxílio-doença é o benefício pago ao segurado que sofre um acidente ou é acometido por doença profissional ou do trabalho que, após a recuperação, resulta em sequelas que reduzem sua capacidade para o trabalho.

D

a empresa é obrigada a informar à Previdência Social todos os acidentes de trabalho ocorridos com seus empregados, mesmo que não haja afastamento das atividades, até o primeiro dia útil seguinte da ocorrência, sendo que, em caso de morte, a comunicação deverá ser imediata.

E

o auxílio-acidente, por ter caráter de indenização, constitui benefício devido ao trabalhador ativo com sequelas de acidente ou doença do trabalho, que, por sua natureza, pode ser acumulado com o valor da aposentadoria quando o trabalhador se aposenta por tempo de serviço.

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Q623319

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Poá - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Poá - SP - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q623319 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a legislação da Previdência Social voltada à cobertura dos eventos associados à segurança e saúde do trabalhador,

A

o Perfil Profissiográfico Previdenciário foi instituído pela Instrução Normativa INSS/PRES n° 45/2010, publicada em Portaria conjunta dos Ministérios da Previdência e Assistência Social e do Trabalho e Emprego.

B

o Laudo Técnico das Condições e Ambiente de Trabalho é o documento que retrata, na esfera previdenciária, as condições ergonômicas e os agentes ambientais aos quais estão sujeitos os trabalhadores.

C

para que o INSS possa avaliar se um determinado período trabalhado pode ser convertido em “tempo especial", o trabalhador deverá apresentar os documentos que comprovem a exposição a agentes nocivos, como o PPP.

D

como prescreve a Instrução Normativa PRES 001/2004, as informações necessárias para o preenchimento do Laudo Técnico das Condições de Trabalho devem ser extraídas do Perfil Profissional Previdenciário, do relatório anual do PPRA ou, no caso da construção civil, do PCMAT.

E

o Perfil Previdenciário Profissional deve ser elaborado pelo empregador e contemplar os resultados das avaliações ambientais e de controle médico da exposição dos trabalhadores aos agentes insalubres no ambiente de trabalho.

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Q593983

Ano: 2015 Banca: CETRO Órgão: AMAZUL Prova: CETRO - 2015 - AMAZUL - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q593983 Segurança e Saúde no Trabalho

A respeito do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), analise as assertivas abaixo.

I. É um formulário com campos a serem preenchidos com todas as informações relativas ao empregado, como, por exemplo, atividades que exerce, o agente nocivo ao qual está exposto, a intensidade e a concentração do agente, exames médicos clínicos, além de dados referentes à empresa.

II. O formulário deve ser preenchido pelas empresas que exercem atividades que exponham seus empregados a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física.

III. Todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional não devem preencher o PPP.

É correto o que se afirma em

A

I e II, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I e III, apenas.

D

I, apenas.

E

III, apenas.

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Q591898

Ano: 2015 Banca: CAIP-IMES Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: CAIP-IMES - 2015 - Prefeitura de Santo André - SP - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q591898 Segurança e Saúde no Trabalho

Quanto ao FAP, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O fator acidentário é um multiplicador, que varia de 0,5 a 2 pontos, a ser aplicado às alíquotas de 1%, 2% ou 3% da tarifação coletiva por subclasse econômica, incidentes sobre a folha de salários das empresas.

B

No caso de nenhum evento de acidente de trabalho, a empresa paga a metade da alíquota do SAT/RAT.

C

O FAP calculado sempre sobre o último ano de todo o histórico de acidentalidade e de registros acidentários da Previdência Social, por empresa.

D

A variação do FAP é anual.

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Q591897

Ano: 2015 Banca: CAIP-IMES Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: CAIP-IMES - 2015 - Prefeitura de Santo André - SP - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q591897 Segurança e Saúde no Trabalho

Considere as afirmações abaixo.
I- Comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, em especial, o benefício de aposentadoria especial. II- Possibilitar aos administradores públicos e privados acesso a bases de informações fidedignas, como fonte primária de informação estatística, para desenvolvimento de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como definição de políticas em saúde coletiva. III- Prover o trabalhador de meios de prova produzidos pelo empregador perante a Previdência Social, a outros órgãos públicos e aos sindicatos, de forma a garantir todo direito decorrente da relação de trabalho, seja ele individual, ou difuso e coletivo. IV- Prover a empresa de meios de prova produzidos em tempo real, de modo a organizar e a individualizar as informações contidas em seus diversos setores ao longo dos anos, possibilitando que a empresa evite ações judiciais indevidas relativas a seus trabalhadores.
Quanto à finalidade do PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário, é correto o que se afirma em:

A

I, II, III e IV.

B

I, apenas.

C

II e III, apenas.

D

II, III e IV, apenas.

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Q572541

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: EMBASA Prova: IBFC - 2015 - EMBASA - Assistente de Saneamento - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q572541 Segurança e Saúde no Trabalho

Os principais requisitos para que um trabalhador tenha acesso ao Seguro-doença estão descritos a seguir, exceto pelo que se lê na alternativa:

A

Para o empregado em empresa: estar afastado do trabalho há pelo menos 15 dias (corridos ou intercalados dentro do prazo de 60 dias).

B

Possuir a carência de 12 contribuições (isenta em caso de acidente de trabalho ou doenças previstas em lei).

C

Para empregado no setor público: estar em exercício há pelo menos 3 meses a partir de sua nomeação em concurso público.

D

Comprovar doença que torne o cidadão temporariamente incapaz de trabalhar.

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Q570124

Ano: 2015 Banca: EXATUS Órgão: BANPARÁ Prova: EXATUS - 2015 - BANPARÁ - Médico do Trabalho |

Q570124 Segurança e Saúde no Trabalho

Comprovado por atestado médico oficial, aborto não criminoso, a mulher tem direito a quantos dias de repouso remunerado?

A

07 dias.

B

10 dias.

C

14 dias.

D

21 dias.

E

30 dias.

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Q565431

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPO Prova: CESPE - 2015 - MPOG - Médico - Cargo 5 |

Q565431 Segurança e Saúde no Trabalho

Texto associado

Uma servidora de trinta e cinco anos de idade apresentou à inspeção pericial um atestado para acompanhamento do filho de quinze anos de idade, submetido a cirurgia para retirada dos quatro dentes de siso inclusos. No atestado, constavam as seguintes informações: “Atesto que a senhora Rita da Silva acompanhou seu filho Fábio Silva em procedimento cirúrgico ambulatorial e deve ser afastada de suas atividades laborais por quatro dias. Devido às complicações apresentadas durante a intervenção, o menor deverá ficar sob observação domiciliar, sob acompanhamento materno rigoroso. A presença da mãe é imprescindível para a boa recuperação do menor. CID da mãe: Z76.3 (Pessoa em boa saúde acompanhando pessoa doente); CID do menor: Z54.0 (convalescença após cirurgia) e K01.0 (dentes inclusos).” O atestado continha o nome do profissional, sua assinatura, número da inscrição profissional no Conselho Regional de Odontologia, bem como a data da emissão do atestado. A servidora apresentou o atestado no setor adequado no mesmo dia em que seu filho tinha se submetido ao procedimento cirúrgico. Não há registros de outras licenças usufruídas pela servidora no último ano.

De acordo com as informações apresentadas nessa situação hipotética,

a perícia poderá ser dispensada, a critério do perito, para a concessão da licença pretendida.

Certo

Errado

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Q565430

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPO Prova: CESPE - 2015 - MPOG - Médico - Cargo 5 |

Q565430 Segurança e Saúde no Trabalho

Texto associado

Uma servidora de trinta e cinco anos de idade apresentou à inspeção pericial um atestado para acompanhamento do filho de quinze anos de idade, submetido a cirurgia para retirada dos quatro dentes de siso inclusos. No atestado, constavam as seguintes informações: “Atesto que a senhora Rita da Silva acompanhou seu filho Fábio Silva em procedimento cirúrgico ambulatorial e deve ser afastada de suas atividades laborais por quatro dias. Devido às complicações apresentadas durante a intervenção, o menor deverá ficar sob observação domiciliar, sob acompanhamento materno rigoroso. A presença da mãe é imprescindível para a boa recuperação do menor. CID da mãe: Z76.3 (Pessoa em boa saúde acompanhando pessoa doente); CID do menor: Z54.0 (convalescença após cirurgia) e K01.0 (dentes inclusos).” O atestado continha o nome do profissional, sua assinatura, número da inscrição profissional no Conselho Regional de Odontologia, bem como a data da emissão do atestado. A servidora apresentou o atestado no setor adequado no mesmo dia em que seu filho tinha se submetido ao procedimento cirúrgico. Não há registros de outras licenças usufruídas pela servidora no último ano.

De acordo com as informações apresentadas nessa situação hipotética,

o atestado apresentado está em conformidade com a legislação vigente.

Certo

Errado

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

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Questões de Concurso Sobre legislação previdenciária (previdência social e lei nº 8.213/91) em segurança e saúde no trabalho

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