Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) para Concurso - Página 2

Q4186411

Ano: 2026 Banca: DEPSEC Órgão: UNIFAP Prova: DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q4186411 Segurança e Saúde no Trabalho

Um trabalhador foi diagnosticado com LER/DORT (Lesão por Esforço Repetitivo) após 6 meses de trabalho em uma linha de produção. A empresa alega que, por não se tratar de acidente típico e não ter havido fato súbito, não precisa emitir CAT.

Com base no texto e na lei, a empresa:

A

está correta, pois CAT é apenas para acidentes súbitos.

B

está incorreta, pois a doença ocupacional equipara-se a acidente do trabalho e exige CAT.

C

está parcialmente correta: basta comunicar por email, sem formulário.

D

está correta, pois LER/DORT é doença comum, não profissional.

E

está incorreta, mas a emissão é facultativa se não houver afastamento.

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Q4186410

Ano: 2026 Banca: DEPSEC Órgão: UNIFAP Prova: DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q4186410 Segurança e Saúde no Trabalho

A empresa que deixar de emitir a CAT no prazo legal sujeita-se à penalidade de:

A

advertência escrita, sem previsão de multa.

B

multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário-de-contribuição, agravada nas reincidências.

C

interdição do estabelecimento até a regularização.

D

cancelamento do CNPJ.

E

multa fixa de um salário-mínimo, independentemente do número de reincidências.

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Q4173297

Ano: 2022 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Engenheiro / Área: Eletricista |

Q4173297 Segurança e Saúde no Trabalho

A NR-10, no seu item 10.14.2, explicita que “As empresas devem promover ações de controle de riscos originados por outrem em suas instalações elétricas e oferecer, de imediato, quando cabível, denúncia aos órgãos competentes.” Na ocorrência do acidente de trabalho, o empregado deve levar o fato ao conhecimento da empresa que, por sua vez, deve comunicar o fato à Previdência Social. Portanto, incidentes e acidentes de trabalho produzem documentos, muitos destes na forma de relatórios e comunicações. A respeito destes documentos, é correto afirmar que

A

Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) é o documento em que o empregado leva ao empregador o conhecimento da ocorrência de acidente de trabalho.

B

a empresa deverá comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social, em 72 horas da ocorrência e, em caso de morte, em 24 horas, à autoridade competente, sob pena de multa.

C

o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) deverá elaborar relatório de investigação de acidente, que deverá ser analisado pela Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e assinado pela empresa, que, por sua vez, deve propor medidas para evitar futuros acidentes em situações semelhantes.

D

a empresa na qual ocorreu um acidente deve dar conhecimento aos empregados sobre as circunstâncias que contribuíram para o evento danoso, sobre o estado de saúde das vítimas e sobre as medidas adotadas pela empresa para evitar futuros acidentes de mesma natureza.

E

documentos e processos podem ser gerados em âmbito judicial e, no caso de dolo (decorrente de negligência, imprudência ou imperícia) ou no caso de culpa (ação ou omissão involuntária), poderão produzir processo de responsabilidade civil.

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Q4159832

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q4159832 Segurança e Saúde no Trabalho

É o meio processual previsto no ordenamento jurídico cujo objetivo é possibilitar à parte que foi condenada a pagar uma indenização provocada por terceiros o direito de recuperar o valor desembolsado diretamente do seu causador. O Desembargador do TRT-MG, Sebastião Geraldo de Oliveira, refere que no campo da Segurança e Saúde no Trabalho, o principal objetivo desta ação está previsto no art. 120 da Lei da Previdência Social nº 8213/1991 e abrange os casos de negligência quanto às normas-padrão de segurança e higiene do trabalho indicadas para a proteção individual e coletiva. O texto refere-se à ação:

A

Criminal.

B

Trabalhista.

C

Regressiva.

D

De dano moral individual.

E

De dano moral coletivo.

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Q4154788

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Especialista em Saúde - Enfermeiro do Trabalho |

Q4154788 Segurança e Saúde no Trabalho

O Art. 19 da Lei n. 8.213/91 estabelece que “acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa [...] provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”. No caso de morte do trabalhador, deve-se realizar:

A

comunicação de acidente de trabalho até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência.

B

imediata comunicação de acidente de trabalho.

C

comunicação de acidente de trabalho compulsória em até 36 horas.

D

comunicação de acidente de trabalho compulsória em até 72 horas.

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Q4154224

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Médico - Perito |

Q4154224 Segurança e Saúde no Trabalho

O Decreto 3048/99 regulamenta o nexo de causalidade profissional e, conforme o art. 20, não é considerada doença ocupacional:

A

lesão por esforço repetitivo.

B

doenças degenerativas.

C

silicose.

D

asma ocupacional.

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Q4150903

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2026 - TJ-SC - Médico |

Q4150903 Segurança e Saúde no Trabalho

Durante a análise do nexo entre um agravo à saúde e a atividade laboral, verificou-se que o diagnóstico apresentado pelo trabalhador tinha correspondência com o CNAE da sociedade empresária para fins de aplicação do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP).

Sobre o contexto apresentado, assinale a afirmativa correta.

A

Existe demonstração pericial de causalidade entre a atividade econômica da empresa e o agravo apresentado, independentemente da avaliação clínica.

B

Existe comprovação individual de causalidade entre a atividade econômica da empresa e o agravo apresentado, independentemente da investigação ocupacional.

C

Existe presunção epidemiológica de relação entre a atividade econômica da empresa e o agravo apresentado, admitindo análise técnica do caso concreto.

D

Existe caracterização definitiva de causalidade entre a atividade econômica da empresa e o agravo apresentado, independentemente das exposições laborais.

E

Existe reconhecimento automático de causalidade entre a atividade econômica da empresa e o agravo apresentado, independentemente dos elementos disponíveis.

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Q4133304

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Prova: FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Enfermeiro do Trabalho |

Q4133304 Segurança e Saúde no Trabalho

Acerca dos conceitos relacionados a acidentes de trabalho, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a ocorrência da lesão deve ser equiparado a acidente de trabalho.
( ) O acidente sofrido a serviço da empresa ou no trajeto entre a residência e o local de trabalho e vice-versa não são considerados acidente de trabalho.
( ) Acidentes liquidados correspondem ao número de acidentes cujos processos foram encerrados administrativamente pelo INSS, depois de completado o tratamento e indenizadas as sequelas.
As afirmativas são, respectivamente,

A

F – V – F.

B

V – V – V.

C

F – F – F.

D

V – F – V.

E

F – F – V.

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Q4125072

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2026 - UNESP - Médico - Área de Atuação: Medicina do Trabalho |

Q4125072 Segurança e Saúde no Trabalho

Segundo a legislação previdenciária, a perícia médica federal tem, entre as ferramentas para caracterizar o nexo entre doença/lesão e o trabalho, o nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP) que, corretamente,

A

presume de forma automática, a origem ocupacional do agravo à saúde se o histórico clínico for compatível com a ocupação registrada na carteira de trabalho.

B

estabelece um parâmetro epidemiológico como um dos instrumentos para a caracterização da doença/ lesão do trabalhador com o trabalho por ele exercido.

C

revela associação estatística significante, entre os principais agentes de risco informados pelo trabalhador e as doenças elencadas numa lista constante no artigo 20 do Regulamento da Previdência Social.

D

o caracteriza como agravo, quando estiver diretamente associado ao exercício das tarefas descritas na lista C, editada e reavaliada periodicamente pelo Ministério do Trabalho.

E

será validado só após a confirmação presencial, obrigatória, pela perícia realizada no ambiente de trabalho de sua ocorrência.

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Q4104781

Ano: 2023 Banca: UPF Órgão: CODEPAS - RS Prova: UPF - 2023 - CODEPAS - RS - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q4104781 Segurança e Saúde no Trabalho

Analise as seguintes afirmativas:

I. Serão exigidos exames toxicológicos, previamente à admissão e por ocasião do desligamento, quando se tratar de motorista profissional, assegurados o direito à contraprova em caso de resultado positivo e a confidencialidade dos resultados dos respectivos exames. Os custos serão por conta do empregador.
II. O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades, com a finalidade de comprovar condições e habilitação de benefícios previdenciários, em particular, o benefício da aposentadoria especial.
III. O FAP é um instrumento utilizado pela previdência social brasileira para estabelecer a relação entre a atividade laboral e a doença que acometeu o trabalhador, com o objetivo de reconhecer a doença ocupacional e conceder o benefício previdenciário correspondente.
IV. Segundo a Norma Regulamentadora n. 16, da Portaria n. 3.214 do Ministério do Trabalho, as atividades laborais com utilização de motocicleta no deslocamento de trabalhador em vias públicas são consideradas perigosas, quando o deslocamento ocorre exclusivamente no percurso da residência para o local de trabalho.

Está correto o que se afirma em:

A

I, II e III, apenas.

B

III e IV, apenas.

C

I e IV, apenas.

D

I e II, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q4104751

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q4104751 Segurança e Saúde no Trabalho

Sobre o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), analise as afirmativas a seguir.

I. Visando à concessão de aposentadorias especiais, a empresa só deve emitir o PPP para seus trabalhadores se presentes os requisitos para a concessão desse benefício.
II. O PPP é um documento facultativo, isto é, apenas empresas que expõem seus trabalhadores a riscos biológicos ou físicos devem emiti-lo.
III. O PPP pode ser solicitado por qualquer trabalhador.

Está correto o que se afirma em

A

II, apenas.

B

III, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q4103190

Ano: 2023 Banca: UPF Órgão: CODEPAS - RS Prova: UPF - 2023 - CODEPAS - RS - Encarregado de Recursos Humanos |

Q4103190 Segurança e Saúde no Trabalho

Com base na legislação sobre saúde e segurança no trabalho, é correto afirmar que:

A

O acidente que acontece quando se está prestando serviços por ordem da empresa, fora do local de trabalho, não é considerado acidente de trabalho.

B

As doenças do trabalho não são consideradas acidente de trabalho.

C

É considerado acidente de trabalho aquele que ocorre no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado.

D

Acidente de trabalho é o que ocorre somente no exercício do trabalho, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause morte, perda ou, ainda, redução permanente ou temporária da capacidade para o trabalho.

E

O acidente no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela não é considerado acidente de trabalho.

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Q4103150

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Médico do Trabalho |

Q4103150 Segurança e Saúde no Trabalho

A caracterização do adoecimento psíquico severo como doença relacionada ao trabalho exige a análise técnica da relação causal entre a patologia desenvolvida e a atividade laborativa. Na legislação previdenciária brasileira, о cruzamento estatístico que correlaciona o código da doença (CID) com o ramo de atividade econômica da empresa (CNAE) estabelece uma presunção legal de adoecimento ocupacional denominada:

A

Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

B

Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP).

C

Fator Acidentário de Prevenção (FAP).

D

Índice de Risco de Adoecimento Psicossocial (IRAP).

E

Laudo de Insalubridade por Agentes Biopsicossociais (LIAВ).

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Q4100231

Ano: 2026 Banca: COPESE - UFT Órgão: UFT Prova: COPESE - UFT - 2026 - UFT - Médico - Medicina do Trabalho |

Q4100231 Segurança e Saúde no Trabalho

Assinale a alternativa que configura uma deficiência visual suficiente para a inclusão do trabalhador na cota prevista na Lei 8.213/91 e Decreto 5.296/04?

A

Acuidade Visual menor ou igual a 0,3 em ambos os olhos, sem correção.

B

Acuidade Visual entre 0,3 e 0,5 em pelo menos um olho, com correção.

C

Acuidade Visual entre 0,3 e 0,5 em pelo menos um olho, sem correção.

D

Acuidade visual igual ou menor que 0,5 no melhor olho, sem correção.

E

Campo Visual Total menor que 60º.

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Q4100226

Ano: 2026 Banca: COPESE - UFT Órgão: UFT Prova: COPESE - UFT - 2026 - UFT - Médico - Medicina do Trabalho |

Q4100226 Segurança e Saúde no Trabalho

O termo “acidentes de trabalho” refere-se a todos os acidentes que ocorrem no exercício da atividade laboral, ou no percurso de casa para o trabalho e vice-versa.
Acerca dos acidentes de trabalho, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Só é definido acidente de trabalho quando o trabalhador está inserido no mercado formal de trabalho.

B

São também considerados como acidentes de trabalho aqueles que, embora não tenham sido causa única, contribuíram diretamente para a ocorrência do agravo.

C

Os principais acidentes que ocorrem com os profissionais da saúde nas unidades básicas são: com material pérfuro-cortante contaminado, de trajeto e alergias às substâncias químicas utilizadas na desinfecção.

D

Arranjo físico inadequado do espaço de trabalho, falta de proteção em máquinas perigosas, ferramentas defeituosas e possibilidade de incêndio e explosão estão entre os fatores mais frequentemente envolvidos na gênese dos acidentes de trabalho.

E

Direito ao auxílio-doença acidentário é concedido ao trabalhador que fica temporariamente incapaz para o trabalho por mais de 15 dias devido a acidente.

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Q4100222

Ano: 2026 Banca: COPESE - UFT Órgão: UFT Prova: COPESE - UFT - 2026 - UFT - Médico - Medicina do Trabalho |

Q4100222 Segurança e Saúde no Trabalho

Considere as seguintes condições para classificação de um agravo de saúde como doença ocupacional:

I. Ter sido adquirida durante o exercício do trabalho à serviço da empresa.
II. Provocar lesão corporal ou perturbação funcional.
III. Causar morte ou redução permanente da capacidade para o trabalho.
IV. Causar redução temporária da capacidade para o trabalho.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

I e III apenas.

B

I e IV, apenas

C

II e III, apenas.

D

I e II, apenas

E

I, II, III e IV.

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Q4098739

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico do Trabalho |

Q4098739 Segurança e Saúde no Trabalho

A perda visual decorrente de acidente de trabalho representa um agravo de grande impacto funcional, com repercussões clínicas, sociais e previdenciárias. Tendo em vista os princípios da Medicina do Trabalho, da legislação brasileira e da reabilitação profissional, assinale a alternativa correta.

A

A perda visual total decorrente de acidente de trabalho não caracteriza incapacidade laboral, pois o trabalhador pode ser mantido em sua função original com adaptações simples.

B

A ocorrência de cegueira em decorrência de acidente de trabalho dispensa a emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho, (CAT), uma vez que o dano já está estabelecido e não altera a condução previdenciária.

C

A cegueira adquirida em acidente de trabalho pode gerar incapacidade parcial ou total, devendo ser avaliada quanto à possibilidade de reabilitação profissional, além de garantir direitos como estabilidade provisória e benefícios acidentários.

D

Após a consolidação da lesão, não há necessidade de acompanhamento pela medicina do trabalho, pois não existem mais medidas preventivas ou reabilitadoras aplicáveis.

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Q4098728

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico do Trabalho |

Q4098728 Segurança e Saúde no Trabalho

No campo da Medicina do Trabalho contemporânea, a Síndrome de Burnout tem sido amplamente discutida em razão do aumento dos transtornos mentais associados às novas formas de organização laboral, marcadas por alta demanda, baixa autonomia, cobrança por produtividade e intensa vigilância de desempenho. Paralelamente, sua inclusão na Classificação Internacional de Doenças, (CID-11), como fenômeno ocupacional trouxe implicações relevantes para a prática médico-pericial, especialmente, no que diz respeito ao reconhecimento de nexo causal, enquadramento previdenciário e distinção entre fenômeno ocupacional e entidade nosológica.
Considerando-se esse contexto e os fundamentos técnico-legais aplicáveis à saúde do trabalhador, indique a alternativa correta.

A

O reconhecimento de Burnout como relacionado ao trabalho exige demonstração de causalidade exclusiva laboral, sendo incompatível com a natureza multifatorial dos transtornos mentais.

B

A Síndrome de Burnout, embora classificada na CID-11 como fenômeno ocupacional e não como doença, pode subsidiar o reconhecimento de nexo causal ou concausal com transtornos mentais estabelecidos, desde que a análise pericial considere a organização do trabalho, os fatores psicossociais e a exclusão de causas extra-laborais predominantes.

C

A inserção do Burnout na CID-11 como fenômeno ocupacional confere, automaticamente, natureza de doença do trabalho, dispensando a análise individualizada do nexo causal na prática pericial.

D

Por não ser considerada uma doença na CID-11, a Síndrome de Burnout não pode ser utilizada como fundamento para concessão de benefícios previdenciários, ainda que associada a transtornos mentais incapacitantes.

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Q4098524

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UNIRIO Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - UNIRIO - Médico - Área - Trabalho |

Q4098524 Segurança e Saúde no Trabalho

Um trabalhador comparece a um consultório de medicina do trabalho reclamando de um possível adoecimento de origem laboral. Ele apresenta relatório do médico assistente que descreve CID10 Z73, associado à descrição entre parênteses de Síndrome de Burnout. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

A

Para o estabelecimento do nexo causal entre os transtornos de saúde e as atividades do trabalhador, além da anamnese, do exame clínico presencial, de relatórios e de exames complementares, é dever do médico considerar o estudo do local de trabalho.

B

Cabe ao médico assistente o estabelecimento de nexo causal entre os transtornos de saúde e o trabalho executado, devendo essa relação passar por homologação junto ao médico do trabalho da empresa.

C

O médico do trabalho da empresa tem o dever de acatar o relatório do médico assistente, procedendo a emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) imediatamente pela empresa empregadora.

D

É vedado ao médico realizar perícia médica na presença de assistente técnico não médico, para fins de estabelecimento de nexo causal, devendo, nesse caso, suspender a perícia e informar ao magistrado o impedimento.

E

No caso de processo judicial visando à comprovação de nexo causal entre o adoecimento do trabalhador com o trabalho, o médico do trabalho da empresa não poderá atuar como assistente técnico.

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Q4087866

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Médico-Área |

Q4087866 Segurança e Saúde no Trabalho

Operador de logística com obesidade e hérnia discal prévia assintomática passa a atuar em posto com levantamento manual frequente e ritmo elevado. Em três meses, desenvolve lombociatalgia incapacitante, com imagem compatível com protrusão discal. Não há evento traumático único. Nesse caso, a interpretação mais adequada quanto ao nexo é

A

doença comum, pois há achado degenerativo prévio.

B

doença profissional típica, por estar inerente à ocupação de logística.

C

acidente típico, pois houve piora súbita no trabalho.

D

que o nexo depende de decisão judicial para ser caracterizado.

E

possível concausalidade se houver compatibilidade entre sobrecarga ocupacional, cronologia e agravamento funcional.

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Questões de Concurso Sobre legislação previdenciária (previdência social e lei nº 8.213/91) em segurança e saúde no trabalho

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