Questões de Concurso Sobre legislação previdenciária (previdência social e lei nº 8.213/91) em segurança e saúde no trabalho

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Q3250458 Segurança e Saúde no Trabalho
Leia atentamente o texto a seguir, extraído do Art. 2º do Decreto 3.048/99, da Presidência da República.
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Entre os princípios e diretrizes para a organização das atividades referentes à saúde da população, estabelecidas por esse decreto, inclui-se:
Alternativas
Q3228999 Segurança e Saúde no Trabalho
O Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) é um documento técnico que avalia as condições de trabalho, com o objetivo de identificar situações de insalubridade e definir o direito ao adicional correspondente. O LTCAT também orienta as medidas de prevenção e controle necessárias para garantir a saúde e segurança dos trabalhadores. Avalie as alternativas a seguir e assinale a CORRETA:
Alternativas
Q3228997 Segurança e Saúde no Trabalho
 O Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) é um documento obrigatório que avalia os agentes nocivos presentes no ambiente de trabalho e identifica os riscos à saúde dos trabalhadores. Apenas profissionais habilitados, como Engenheiros de Saúde e Segurança e Médicos do Trabalho, podem elaborar o LTCAT, conforme previsto na legislação. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)Qualquer engenheiro, independentemente de sua especialização, pode elaborar o LTCAT, desde que esteja registrado no CREA.
(__)O LTCAT pode ser elaborado por técnicos de segurança, desde que supervisionados por um Engenheiro de Segurança ou Médico do Trabalho.
(__)O LTCAT é obrigatório para identificar agentes nocivos físicos, químicos e biológicos no ambiente de trabalho, conforme exigido por Lei.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja CORRETA:
Alternativas
Q3228608 Segurança e Saúde no Trabalho

O eSocial surge como uma plataforma inovadora que visa otimizar a gestão das obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias das empresas. Sendo assim, o objetivo dessa plataforma é facilitar o cumprimento das leis e garantir os direitos dos trabalhadores, centralizando a coleta e o armazenamento de informações de forma segura e acessível. Considerando os eventos do eSocial e as documentações de SST, julgue o item a seguir. 


Em consonância com as disposições do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a empresa deve, obrigatoriamente, manter arquivado o PPP e o comprovante de entrega do PPP até a data da rescisão contratual definitiva do empregado.

Alternativas
Q3228607 Segurança e Saúde no Trabalho

O eSocial surge como uma plataforma inovadora que visa otimizar a gestão das obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias das empresas. Sendo assim, o objetivo dessa plataforma é facilitar o cumprimento das leis e garantir os direitos dos trabalhadores, centralizando a coleta e o armazenamento de informações de forma segura e acessível. Considerando os eventos do eSocial e as documentações de SST, julgue o item a seguir. 


O PPP deve ser, obrigatoriamente, elaborado por um engenheiro de segurança do trabalho ou por um médico do trabalho. 

Alternativas
Q3180473 Segurança e Saúde no Trabalho
Sobre o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

1.(_)No caso de empregado, a responsabilidade pela emissão é do sindicato.
2.(_)Uma de suas finalidades é comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, em particular, o benefício de aposentadoria especial.
3.(_)Não é necessária a atualização do PPP, em qualquer caso.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
Alternativas
Q3180468 Segurança e Saúde no Trabalho
O Decreto n. 3.048/99 dispôs acerca do regulamento da Previdência Social. Sobre esse tema, assinale a alternativa que prevê um princípio da previdência social:
Alternativas
Q3141583 Segurança e Saúde no Trabalho

Em janeiro de 2022, o eSocial passou a tratar de forma obrigatória o envio das informações de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) por parte das empresas. Isso ocorreu após anos de adiamentos, testes e fases de implantação desse importante sistema de escrituração. Alguns dos eventos de SST que devem ser enviados para o eSocial são: S-2210, que é a Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT); S-2220, que é o Monitoramento da Saúde do Trabalhador; e o S-2240, que são as Condições Ambientais do Trabalho. Sobre o envio de eventos de SST para o e-social, analise as afirmativas a seguir.



I. A obrigação de enviar os eventos de SST ao eSocial é da empresa. O técnico de segurança do trabalho pode realizar o envio dos eventos de SST para o eSocial, desde que a empresa o autorize por meio de uma procuração eletrônica e que o profissional tenha um Certificado Digital A1.


II. Empresas com grau de risco 3, mesmo que não possuam empregados expostos a agentes nocivos em setores específicos, devem enviar os eventos do S-2240 ao eSocial. Caso não haja exposição a risco, deve ser informado o código 09.01.001 (Ausência de fator de risco ou de atividades previstas no Anexo IV do Decreto nº 3.048/1999).


III. Para os empregados domésticos, somente o S-2210 – CAT é obrigatório, e esse só será enviado caso ocorra um acidente ou doença de trabalho com o empregado, sendo seu prazo para envio ao eSocial até o primeiro dia útil seguinte ao ocorrido do acidente, e, em caso de morte, de imediato.



Está correto o que se afirma em

Alternativas
Q3139343 Segurança e Saúde no Trabalho
Julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F) relacionadas ao Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP):

(__)O PPP é um documento obrigatório para todos os empregados, independentemente de estarem expostos a agentes nocivos.
(__)O PPP deve conter o histórico laboral do trabalhador, com informações sobre atividades desenvolvidas e exposição a agentes nocivos.
(__)O PPP é necessário para a concessão de aposentadoria especial, pois comprova a exposição a agentes prejudiciais à saúde ou integridade física.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta: 
Alternativas
Q3106426 Segurança e Saúde no Trabalho
Um trabalhador de uma empresa metalúrgica, exposto a ruído intenso durante 20 anos, solicita ao médico do trabalho a emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). Qual a principal finalidade desse documento no contexto da saúde ocupacional e da previdência social?
Alternativas
Q3095177 Segurança e Saúde no Trabalho
No Regulamento da Previdência Social, Anexo III, está explicitada a relação das situações que dão direito ao auxílio-acidente. Nesse sentido, analise as consequências dos acidentes, abaixo descritas, e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Aparelho auditivo: trauma acústico, redução da audição em grau médio ou superior no ouvido acidentado, quando a audição do outro estiver também reduzida em grau médio ou superior.
( ) Acidente com encurtamento de membro inferior de mais de 3 cm (três centímetros).
( ) Acidente com perda de segmento do primeiro pododáctilo, desde que atingida a porção óssea da falange distal.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: DATAPREV Prova: FGV - 2024 - DATAPREV - Médico do Trabalho |
Q3086140 Segurança e Saúde no Trabalho
Hipólito, um administrador competente, trabalha em uma empresa de telemarketing que reconheceu suas habilidades e o inscreveu em um curso intensivo de altos estudos gerenciais em outra cidade. Na volta do curso, dirigindo seu próprio veículo, ele sofreu um acidente com múltiplas lesões após ser abalroado por um caminhão desgovernado, resultando em internação hospitalar. Surgiram dúvidas na empresa sobre a natureza do acidente, já que ocorreu fora das dependências físicas e enquanto ele retornava do curso.
Com base na Lei nº 8.213/1991 e suas alterações, a empresa deve
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: DATAPREV Prova: FGV - 2024 - DATAPREV - Médico do Trabalho |
Q3086138 Segurança e Saúde no Trabalho
Segundo o Decreto nº 3.048/1999, com nova redação dada pelo Decreto nº 10.410/2020, que introduziu reformas no Regulamento da Previdência Social, após cumprimento do período de carência exigido, e de forma cumulativa contar com sessenta e cinco anos de idade e vinte anos de tempo de contribuição, vedada a inclusão de tempo fictício, será devido ao segurado do sexo masculino requerer aposentadoria
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: DATAPREV Prova: FGV - 2024 - DATAPREV - Médico do Trabalho |
Q3086137 Segurança e Saúde no Trabalho
Segundo o Decreto nº 3.048/1999 e posteriores alterações, que aprova o Regulamento da Previdência Social, a assistência (re)educativa e de (re)adaptação profissional, instituída sob a denominação genérica de habilitação e reabilitação profissional, visa proporcionar aos beneficiários, incapacitados parcial ou totalmente para o trabalho, em caráter obrigatório, independentemente de carência, e às pessoas portadoras de deficiência, os meios indicados para proporcionar
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: DATAPREV Prova: FGV - 2024 - DATAPREV - Médico do Trabalho |
Q3086134 Segurança e Saúde no Trabalho
Clarice gozou férias corridas de 30 dias, e conseguiu com sua chefia alongamento por mais sete dias de descanso, por meio do banco de horas, quando sofreu queda da própria altura, que ocasionou fratura na tíbia D. Ao retornar ao trabalho, foi encaminhada ao setor de medicina do trabalho, para realizar o exame médico de retorno ao trabalho.
Com base nessa situação, a decisão correta para o médico do trabalho é
Alternativas
Q3086120 Segurança e Saúde no Trabalho
Conforme a Lei nº 8213/1991, assinale a situação em que um acidente ocorrido fora do local e horário de trabalho é equiparado a acidente do trabalho para efeitos legais.
Alternativas
Q3086114 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com o Art. 21-A da Lei 8213/91, a penalidade aplicada à empresa que não comunicar o acidente de trabalho à Previdência Social no prazo legal é de multa
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Q3083179 Segurança e Saúde no Trabalho
Um trabalhador com contrato por tempo indeterminado, filiado ao regime geral da previdência social e afastado por doença ocupacional, tem direito a 
Alternativas
Q3078704 Segurança e Saúde no Trabalho
Para os efeitos da Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, há eventos que se equiparam ao acidente do trabalho sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho em consequência de: 

I. Ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho.
II. Ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho.
III. Ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho. 

Quais estão corretos? 
Alternativas
Q3070083 Segurança e Saúde no Trabalho
Conforme a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de Direito Previdenciário, em relação ao Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O PPP deverá ser assinado pelo representante legal da empresa ou seu preposto, que assumirá a responsabilidade sobre a fidedignidade das informações prestadas quanto à: I) fiel transcrição dos registros administrativos; e II) veracidade das demonstrações ambientais e dos programas médicos de responsabilidade da empresa.
( ) Deverá constar no PPP o nome e o CPF do responsável pela assinatura do documento.
( ) O PPP dispensa a apresentação de laudo técnico ambiental para fins de comprovação de condição especial de trabalho, desde que todas as informações estejam adequadamente preenchidas e amparadas em laudo técnico.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Respostas
101: E
102: C
103: B
104: E
105: E
106: A
107: B
108: A
109: C
110: E
111: C
112: E
113: B
114: D
115: E
116: A
117: B
118: B
119: E
120: E