Questões de Concurso
Sobre legislação previdenciária (previdência social e lei nº 8.213/91) em segurança e saúde no trabalho
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A respeito do conceito técnico e legal de acidente de trabalho, julgue o item a seguir.
A lesão sofrida pelo trabalhador em decorrência de um incêndio em um tanque de combustível ocasionado por um raio não é considerada acidente de trabalho.
A respeito do conceito técnico e legal de acidente de trabalho, julgue o item a seguir.
A lei determina que também sejam consideradas como acidentes de trabalho a doença profissional e a doença do trabalho desencadeadas ou adquiridas em função das condições especiais em que o trabalho é realizado.
No que se refere aos benefícios decorrentes de acidentes de trabalho e ao perfil profissiográfico previdenciário, julgue o item a seguir.
O auxílio-doença acidentário exige carência mínima.
No que se refere aos benefícios decorrentes de acidentes de trabalho e ao perfil profissiográfico previdenciário, julgue o item a seguir.
A determinação do período de estabilidade a que tem direito o trabalhador acidentado depende do cargo ocupado por ele na empresa.
No que se refere aos benefícios decorrentes de acidentes de trabalho e ao perfil profissiográfico previdenciário, julgue o item a seguir.
A análise e a determinação do perfil profissiográfico previdenciário substitui integralmente a realização de exames médicos ocupacionais.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
No caso de José, ao médico da UBS que o tenha atendido é facultado emitir a CAT, já que a empresa não o fizera.
Em relação à Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e ao relatório interno de investigação, é correto afirmar que:
Sobre os acidentes de trabalho, analise as afirmativas a seguir.
I. Doença profissional, assim entendida aquela produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar à determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego e o da Previdência Social.
II. Doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente.
III. Considera-se acidente do trabalho, quando o resultado danoso ocorre em razão do exercício e ambiente trabalhista, ou for desencadeado em razão de condições especiais relativas à realização laboral, sem que, para isso, o empregado tenha contribuído. O próprio exercício do trabalho desencadeia o infortúnio, resultando em incapacidade temporária, permanente (total ou parcial), e até mesmo em óbito.
Está correto o que se afirma em
A respeito de exames ocupacionais, julgue o item a seguir.
O exame ocupacional substitui perícias médicas previdenciárias em casos de afastamento por incapacidade laboral.
I. Receberão cópia fiel dessa comunicação o acidentado ou seus dependentes, bem como o sindicato a que corresponda a sua categoria.
II. Na falta do cumprimento do disposto no caput, caberá ao setor de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social comunicar a ocorrência ao setor de fiscalização, para a aplicação e cobrança da multa devida.
III. Na falta de comunicação por parte da empresa, ou quando se tratar de segurado especial, podem formalizá-la o próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública, não prevalecendo nestes casos o prazo previsto neste artigo.
IV. A comunicação a que se refere o §3º não exime a empresa de responsabilidade pela falta do cumprimento do disposto neste artigo.
V. Os sindicatos e entidades representativas de classe poderão acompanhar a cobrança, pela previdência social, das multas previstas neste artigo.
Está correto o que se afirma em
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