Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) para Concurso - Página 19

Q1796366

Ano: 2018 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Milagres - CE Prova: CEV-URCA - 2018 - Prefeitura de Milagres - CE - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1796366 Segurança e Saúde no Trabalho

(Concurso Milagres/2018) Sobre os conceitos relacionados à Acidente de trabalho, é INCORRETO afirmar que:

A

Baseado no conceito prevencionista, acidente de trabalho é toda ocorrência não programada, não desejada, que interrompe o andamento normal do trabalho, podendo resultar em danos físicos e/ou funcionais, ou na morte do trabalhador e/ou danos materiais e econômicos à empresa e ao meio ambiente.

B

Acidente típico é aquele decorrente de evento súbito e violento, no qual se constata facilmente o dano e nexo com o trabalho, relacionando-se com as condições ambientais em que o trabalho é executado ou decorrente do próprio exercício da função.

C

Doença do trabalho é aquela adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relaciona diretamente.

D

Incapacidade laborativa é a incapacidade do acidentado de voltar a desempenhar as funções específicas em sua atividade, em virtude de alteração provocada por acidente ou doença.

E

Lesão corporal é o dano biológico ou mental relacionado ao trabalho.

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Q1778889

Ano: 2021 Banca: UNIOESTE Órgão: UNIOESTE Prova: UNIOESTE - 2021 - UNIOESTE - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q1778889 Segurança e Saúde no Trabalho

Assinale a alternativa INCORRETA sobre as finalidades do PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário, de acordo com o que preconiza a Instrução Normativa N. 77/ 2015.

A

Fornecer ao trabalhador meios de prova produzidos pelo empregador perante a Previdência Social, a outros órgãos públicos e aos sindicatos, de forma a garantir todo direito decorrente da relação de trabalho, seja ele individual, ou difuso e coletivo.

B

Comprovar as condições para obtenção do direito aos benefícios e serviços previdenciários.

C

Possibilitar aos administradores públicos e privados acessos a bases de informações fidedignas, como fonte primária de informação estatística, para desenvolvimento de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como definição de políticas em saúde coletiva.

D

Comprovar a veracidade das demonstrações ambientais e dos programas médicos de responsabilidade da empresa.

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Q1778886

Ano: 2021 Banca: UNIOESTE Órgão: UNIOESTE Prova: UNIOESTE - 2021 - UNIOESTE - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q1778886 Segurança e Saúde no Trabalho

Marque a opção CORRETA sobre as questões que envolvem os acidentes de trabalho estabelecidos na Lei que dispõe os Planos de Benefícios da Previdência Social – Lei 8213.

A

Não é considerado acidente de trabalho a doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em decorrência de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente.

B

São consideradas doenças do trabalho as doenças degenerativas.

C

Nos períodos destinados a refeição ou descanso, ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local do trabalho ou durante este, o empregado é considerado no exercício do trabalho.

D

A empresa deverá comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o 3º (terceiro) dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa.

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Q1778876

Ano: 2021 Banca: UNIOESTE Órgão: UNIOESTE Prova: UNIOESTE - 2021 - UNIOESTE - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q1778876 Segurança e Saúde no Trabalho

Sobre o auxílio-acidente, estabelecido na Lei 8.213, NÃO é correto afirmar:

A

O auxílio-acidente mensal corresponderá a cinquenta por cento (50%) do salário-de-benefício e será devido até a véspera do início de qualquer aposentadoria ou até a data do óbito do segurado.

B

O auxílio-acidente será devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, independentemente de qualquer remuneração ou rendimento auferido pelo acidentado, vedada sua acumulação com qualquer aposentadoria.

C

O recebimento de salário ou concessão de outro benefício, exceto de aposentadoria, prejudicará a continuidade do recebimento do auxílio-acidente.

D

O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

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Q1776745

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1776745 Segurança e Saúde no Trabalho

O Decreto nº 3048 - Aprova o Regulamento da Previdência Social e suas alterações, em seu Anexo IV, refere que, a partir de 01 de janeiro de 2004, será efetuado o enquadramento para o ruído quando o Nível de Exposição Normalizado (NEN) se situar acima de:

A

60 dB(A).

B

75 dB(A).

C

82 dB(A).

D

85 dB(A).

E

100 dB(A).

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Q1772905

Ano: 2021 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2021 - EMGEPRON - Médico do Trabalho |

Q1772905 Segurança e Saúde no Trabalho

O laudo técnico das condições do ambiente de trabalho (LTCAT) é obrigatório para todas empresas. Trata-se de um programa regulamentado pela previdência social, cuja finalidade é:

A

minimizar ou eliminar os riscos presentes no ambiente de trabalho

B

minimizar e caracterizar individualmente cada um dos riscos presentes no ambiente de trabalho

C

documentar e comprovar que o trabalhador esteve exposto a determinados riscos durante o período de permanência na empresa

D

documentar e comprovar que o trabalhador sofreu lesão física relacionada a determinados riscos durante o período de permanência na empresa

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Q1772892

Ano: 2021 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2021 - EMGEPRON - Médico do Trabalho |

Q1772892 Segurança e Saúde no Trabalho

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) tem por objetivo principal fornecer informações para o trabalhador quanto às condições ambientais de trabalho, para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, em particular, o benefício de:

A

auxílio-doença

B

auxílio-acidente

C

aposentadoria especial

D

reabilitação profissional

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Q1771914

Ano: 2021 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2021 - EMGEPRON - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q1771914 Segurança e Saúde no Trabalho

Com relação à Legislação Previdenciária, os diplomas legais estabelecem que:

A

o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) deverá ser assinado por engenheiro de segurança do trabalho e por médico do trabalho nos devidos campos estabelecidos no documento

B

no Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho, deverá constar a descrição das medidas de controle existentes

C

não são consideradas alterações no ambiente de trabalho ou em sua organização, a adoção ou alteração de tecnologia de proteção coletiva

D

os procedimentos técnicos de levantamento ambiental devem seguir a metodologia estabelecida nas normas da ABNT

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Q1771909

Ano: 2021 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2021 - EMGEPRON - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q1771909 Segurança e Saúde no Trabalho

Cada empresa deve recolher mensalmente para a Previdência Social um determinado percentual do salário do trabalhador para custear a aposentadoria especial. Para trabalhador com mais de um vínculo empregatício, que está exposto a agente nocivo ou associação de agentes que contemplam aposentadoria especial aos 15 anos de atividade, o pagamento dessa alíquota é de:

A

3 %

B

6 %

C

9 %

D

12%

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Q1771907

Ano: 2021 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2021 - EMGEPRON - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q1771907 Segurança e Saúde no Trabalho

O Perfil Profissiográfico Previdenciário e a comprovação de entrega ao trabalhador, na rescisão de contrato de trabalho ou da desfiliação da cooperativa, sindicato ou órgão gestor de mão de obra, deverão ser mantidos na empresa por um período de:

A

dez anos

B

quinze anos

C

vinte anos

D

vinte e cinco anos

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Q1771905

Ano: 2021 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2021 - EMGEPRON - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q1771905 Segurança e Saúde no Trabalho

Segundo a Legislação Previdenciária, os Laudos Técnicos das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) poderão ser aceitos desde que NÃO sejam laudos emitidos:

A

por determinação da Justiça do Trabalho, em ações trabalhistas, acordos ou dissídios coletivos

B

pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho

C

por sindicato da categoria profissional do trabalhador

D

por órgãos do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE

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Q1771902

Ano: 2021 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2021 - EMGEPRON - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q1771902 Segurança e Saúde no Trabalho

No documento previdenciário denominado Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) existe um campo denominado de código GFIP, o qual deve ser preenchido com caracteres numéricos. Para aposentadoria especial em 20 anos em que o trabalhador possua apenas um vínculo empregatício, o código GFIP a ser colocado no PPP é o de número:

A

um

B

dois

C

três

D

quatro

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Q1771899

Ano: 2021 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2021 - EMGEPRON - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q1771899 Segurança e Saúde no Trabalho

Os diplomas legais estabelecem que o acidente de trabalho é:

A

um evento indesejável que causa perdas, ou seja, danos materiais, danos ao meio ambiente, perdas no processo, danos pessoais, perdas de produtos, dentre outros

B

evento relacionado ao trabalho em que um dano para a saúde ou fatalidade ocorreu ou poderia ter ocorrido

C

o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional, que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho

D

uma ocorrência, inesperada ou não programada, que interfere ou interrompe o processo normal de uma atividade, ocasionando lesões aos trabalhadores ou perda de tempo útil

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Q1764442

Ano: 2021 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2021 - EMGEPRON - Técnico Mecânica (Inspetor de Equipamentos) |

Q1764442 Segurança e Saúde no Trabalho

A definição para acidente de trabalho vem a ser:

A

É o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, ou ainda, pelo exercício do trabalho dos segurados especiais, desde que não provoque lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou redução da capacidade para o trabalho, permanente ou temporário.

B

É o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, ou ainda, pelo exercício do trabalho dos segurados especiais, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou redução permanente da capacidade para o trabalho.

C

É o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço ou não da empresa, ou ainda, pelo exercício do trabalho dos segurados especiais, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou redução da capacidade para o trabalho permanente ou temporária.

D

É o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, com o segurado empregado, bem como o exercício do trabalho dos segurados especiais, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou redução da capacidade para o trabalho permanente ou temporária.

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Q1764216

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: CODEN - SP Prova: VUNESP - 2021 - CODEN - SP - Técnico Segurança do Trabalho |

Q1764216 Segurança e Saúde no Trabalho

Em conformidade com a legislação vigente, que disciplina a Comunicação do Acidente de Trabalho – CAT, é correto afirmar que

A

a empresa ou o empregador doméstico deverão comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social em até 48h (quarenta e oito horas) após a ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente.

B

dessa comunicação, emitida para o INSS, receberão cópia fiel o acidentado ou seus dependentes, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, o órgão regional do SUS, bem como o sindicato a que corresponda à categoria do trabalhador acidentado.

C

todos os eventos relativos à segurança e saúde dos trabalhadores que impliquem ônus para o INSS ou impactem o Fator Acidentário Previdenciário – FAP deverão ser comunicados à Previdência Social, excetuando-se o acidente de trajeto.

D

se considera como dia do acidente, no caso de doença profissional ou do trabalho, a data do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual, ou o dia da emissão de restrição no Atestado de Saúde Ocupacional da vítima.

E

na falta de comunicação por parte da empresa, podem formalizá-la o próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública, não prevalecendo nestes casos o prazo previsto para a empresa.

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Q1761210

Ano: 2016 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2016 - UFMG - Médico - Medicina do Trabalho |

Q1761210 Segurança e Saúde no Trabalho

Constitui disposição geral da Lei 8112, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores civis da união:

A

Às pessoas portadoras de deficiência serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso público para provimento de cargo.

B

A investidura em cargo público ocorrerá com a assinatura da carteira de trabalho.

C

Constitui requisito para investidura em cargo público a idade mínima de 16 anos.

D

Todos os cargos públicos são acessíveis a brasileiros e estrangeiros.

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Q1761205

Ano: 2016 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2016 - UFMG - Médico - Medicina do Trabalho |

Q1761205 Segurança e Saúde no Trabalho

Com relação aos Adicionais de Insalubridade, Periculosidade ou Atividades Penosas previstos na Lei 8112 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, é CORRETO afirmar que

A

a servidora gestante será afastada, enquanto durar a gestação, das operações insalubres, exercendo suas atividades em local salubre e em serviço não penoso e não perigoso.

B

o servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade poderá acumulá-los.

C

os adicionais serão concedidos mediante relatório das chefias imediatas, atestando a exposição aos fatores de risco.

D

o servidor que permanecer por mais de 10 (dez anos) em posto de trabalho que a exponha à insalubridade, à periculosidade ou à penosidade incorpora definitivamente o valor do adicional no vencimento, ainda que mude de posto de trabalho.

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Q1758791

Ano: 2019 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2019 - UFMG - Medicina do Trabalho |

Q1758791 Segurança e Saúde no Trabalho

Trabalhadores segurados pelo Seguro Acidente do Trabalho (SAT) da Previdência Social têm direito ao auxílio-acidente, benefício indenizatório concedido ao segurado que, após a consolidação de lesões decorrentes de acidente de trabalho ou doenças ocupacionais, apresentem sequela, com redução da capacidade laborativa. Considerando a regulamentação das situações para concessão desse benefício previstas no Anexo III do Decreto 3048, assinale a situação em que o benefício não é devido:

A

Acuidade visual, após correção igual ou inferior a 0.2 no olho acidentado.

B

Perda da falange distal do segundo pododáctilo.

C

Encurtamento de membro inferior, acima de 4 cm.

D

Redução em grau médio ou superior dos movimentos da mandíbula.

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Q1758787

Ano: 2019 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2019 - UFMG - Medicina do Trabalho |

Q1758787 Segurança e Saúde no Trabalho

Sobre o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NETP) é correto afirmar:

A

Apoia-se em estudos longitudinais que, segundo a epidemiologia analítica permitem obter incidências acumuladas e estimar riscos

B

Estima o risco a partir do delineamento analítico, observacional do tipo coorte de natureza populacional, censitária e dinâmica.Estima o risco a partir do delineamento analítico, observacional do tipo coorte de natureza populacional, censitária e dinâmica.

C

Não se aplica à instrução de inquéritos, ações cíveis públicas e termos de ajustamento de conduta de responsabilidade do MPT (Ministério Público do Trabalho).

D

Considera o desequilíbrio orgânico, funcional, ou psíquico do ser humano, sem as implicações do meio ambiente de trabalho.

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Q1758781

Ano: 2019 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2019 - UFMG - Medicina do Trabalho |

Q1758781 Segurança e Saúde no Trabalho

Nos termos da Lei 8.213/91, regulamentada pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social, assinale a alternativa INCORRETA:

A

O nexo causal entre a exposição a agentes ambientais (físicos, químicos e biológicos) com doença ou distúrbio baseia-se em uma sequência de nexos parciais.

B

As doenças causadas pela exposição a agentes ambientais são, na atualidade, mais frequentes do que as decorrentes das condições especiais de trabalho.

C

O médico perito deve verificar, com base nos dados do exame clínico e documentação médica, se a lesão ou doença constada pode decorrer da causa alegada.

D

A distinção entre doença profissional e doença do trabalho é imperfeita, pois, em última análise, ambas são sinônimas.

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Questões de Concurso Sobre legislação previdenciária (previdência social e lei nº 8.213/91) em segurança e saúde no trabalho

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