Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) para Concurso - Página 20

Ano: 2019 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2019 - UFMG - Medicina do Trabalho |

Q1758787 Segurança e Saúde no Trabalho

Sobre o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NETP) é correto afirmar:

A

Apoia-se em estudos longitudinais que, segundo a epidemiologia analítica permitem obter incidências acumuladas e estimar riscos

B

Estima o risco a partir do delineamento analítico, observacional do tipo coorte de natureza populacional, censitária e dinâmica.Estima o risco a partir do delineamento analítico, observacional do tipo coorte de natureza populacional, censitária e dinâmica.

C

Não se aplica à instrução de inquéritos, ações cíveis públicas e termos de ajustamento de conduta de responsabilidade do MPT (Ministério Público do Trabalho).

D

Considera o desequilíbrio orgânico, funcional, ou psíquico do ser humano, sem as implicações do meio ambiente de trabalho.

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Q1758781

Ano: 2019 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2019 - UFMG - Medicina do Trabalho |

Q1758781 Segurança e Saúde no Trabalho

Nos termos da Lei 8.213/91, regulamentada pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social, assinale a alternativa INCORRETA:

A

O nexo causal entre a exposição a agentes ambientais (físicos, químicos e biológicos) com doença ou distúrbio baseia-se em uma sequência de nexos parciais.

B

As doenças causadas pela exposição a agentes ambientais são, na atualidade, mais frequentes do que as decorrentes das condições especiais de trabalho.

C

O médico perito deve verificar, com base nos dados do exame clínico e documentação médica, se a lesão ou doença constada pode decorrer da causa alegada.

D

A distinção entre doença profissional e doença do trabalho é imperfeita, pois, em última análise, ambas são sinônimas.

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Q1758780

Ano: 2019 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2019 - UFMG - Medicina do Trabalho |

Q1758780 Segurança e Saúde no Trabalho

Sobre o nexo causal material para caracterização de acidente e doença do trabalho na indenização pelo Seguro de Acidentes do Trabalho (SAT), assinale a alternativa INCORRETA:

A

Cabe ao perito médico avaliar se o dano corporal se enquadra nos critérios definidos na legislação previdenciária para acesso ao SAT e indenização de responsabilidade civil.

B

Na ocorrência do acidente do trabalho, se comprovadas as circunstâncias e lesões compatíveis ao exame médico-pericial, o nexo material pode ser confirmado.

C

No caso da doença ocupacional, a vistoria pericial do local de trabalho é imprescindível para confirmar a existência e atuação causal alegada.

D

A investigação pericial deve começar pela análise da compatibilidade entre o dano corporal observado e a causa material alegada.

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Q1727270

Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP Prova: Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Taubaté - SP - Técnico de Segurança do Trabalho |

Q1727270 Segurança e Saúde no Trabalho

Leia o trecho abaixo e complete a lacuna:

CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) é um formulário que a empresa deverá preencher comunicando o acidente do trabalho, ocorrido com seu empregado, havendo ou não afastamento. A comunicação será feita ao INSS por intermédio do formulário CAT, preenchido em _____vias. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

A

cinco

B

seis

C

três

D

Nenhuma das alternativas.

Q1727269

Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP Prova: Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Taubaté - SP - Técnico de Segurança do Trabalho |

Q1727269 Segurança e Saúde no Trabalho

Relacione as ocorrências com cada tipo de CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho).

1- Acidente do trabalho, típico ou de trajeto, ou doença profissional ou do trabalho.

2- Reinício de tratamento ou afastamento por agravamento de lesão de acidente do trabalho ou doença profissional ou do trabalho, já comunicado anteriormente ao INSS.

3- Falecimento decorrente de acidente ou doença profissional ou do trabalho, ocorrido após a emissão da CAT inicial.

( ) CAT comunicação de óbito.

( ) CAT reabertura.

( ) CAT inicial.

Assinale a sequência CORRETA.

A

3,1,2.

B

3,2,1.

C

2,1,3.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q1711241

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Rio Largo - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Motorista |

Q1711241 Segurança e Saúde no Trabalho

Leia as afirmativas a seguir:
I. Um acidente de trabalho pode provocar um dano físico de caráter temporário no servidor. II. O conceito de equipamento de proteção individual inclui todo dispositivo ou produto, de uso coletivo, utilizado pelo servidor, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a sua segurança e a sua saúde no exercício das atividades pessoais e particulares. III. Um servidor público deve fazer uso de informações privilegiadas e sigilosas em benefício de terceiros.
Marque a alternativa CORRETA:

A

Nenhuma afirmativa está correta.

B

Está correta a afirmativa I, apenas.

C

Está correta a afirmativa II, apenas.

D

Está correta a afirmativa III, apenas.

E

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q1711002

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Olímpia - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Olímpia - SP - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1711002 Segurança e Saúde no Trabalho

As estatísticas oficiais do governo brasileiro acerca dos acidentes e doenças relacionadas ao trabalho

A

vêm sendo questionadas pelos empregadores por utilizarem dados relativos aos acidentes de trajeto para o aumento das alíquotas de seguro de acidente de trabalho das empresas, mediante variação positiva no fapímetro.

B

denotam que, não obstante as contundentes manifestações daqueles que veem problemas no processo de terceirização, os acidentes de trabalho não ocorrem, em sua grande maioria, com os trabalhadores terceirizados, mas sim com os empregados próprios.

C

permitem afirmar que a estagnação da economia nos últimos anos não redundou em redução significativa nos números de acidentes e doenças do trabalho, que permaneceram no mesmo patamar de 24,97 acidentes para cada mil vínculos empregatícios.

D

mostram que, em 2017, foram registrados quase 550.000 (quinhentos e cinquenta mil) acidentes de trabalho em todo o Brasil, apontando uma queda de pouco mais de 6% (seis por cento) dos dados de 2016, que ultrapassaram os 585.000 (quinhentos e oitenta e cinco mil) registros.

E

constantes do Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho de 2017, publicado pela Previdência Social, mostram que a construção de edifícios registrou o maior número de óbitos, enquanto o transporte rodoviário de cargas teve o maior número de casos de invalidez permanente.

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Q1710990

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Olímpia - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Olímpia - SP - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1710990 Segurança e Saúde no Trabalho

A Administração e Legislação aplicadas à Segurança e Saúde no Trabalho contemplam, entre outros aspectos, que

A

consta dos direitos sociais do trabalhador, insculpidos na Constituição Federal do Brasil, aqueles de representação por meio de entidade sindical, associação classista ou direção de cooperativa.

B

por conta dos determinantes externos à empresa, o absenteísmo não deve ser correlacionado às condições de trabalho do sujeito, que tem seu próprio estilo de vida, natural em seu meio econômico e social.

C

um impacto da Lei n^o 13.467, de 13 de julho de 2017, que promoveu uma reforma da legislação trabalhista no tocante aos vínculos empregatícios, foi a redução significativa do número de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes nos ambientes de trabalho.

D

nas estatísticas que demandam utilização das Horas Homem de Exposição aos Riscos, não é cabível ou necessário considerar eventuais horas extras, cuja quantidade varia ao longo do ano e, em função dessa variação, pode mascarar os resultados obtidos.

E

um indicador clássico da área é a Taxa de Gravidade que, de acordo com a ABNT, deve ser expressa em números inteiros e calculada multiplicando-se o Tempo Computado (dias perdidos) por 10⁶ e dividindo-se o resultado pelo número de Horas Homem de Exposição ao Risco.

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Q1699192

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Salto do Jacuí - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1699192 Segurança e Saúde no Trabalho

Analise as três frases abaixo:
Constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador. É um documento de cunho previdenciário. O empregador deve fornecer cópia ao trabalhador, quando da rescisão de contrato de trabalho.
O documento citado nas frases tem como abreviatura/sigla:

A

AET.

B

PPR.

C

PPP.

D

PPRA.

E

PCMSO.

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Q1695027

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Técnico de Segurança do Trabalho |

Q1695027 Segurança e Saúde no Trabalho

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento emitido para reconhecer tanto um acidente de trabalho ou de trajeto bem como uma doença ocupacional.
Assinale a alternativa correta sobre a CAT.

A

A CAT de comunicação de óbito só pode ser emitida após o registro da CAT inicial.

B

Em acidentes com casos de morte, a CAT pode realizada no máximo em até 3 dias úteis.

C

São consideradas CAT de reabertura as situações de afastamento inferiores a 15 dias consecutivos.

D

O registro da CAT pode ser feito apenas de maneira presencial nas agências do INSS, onde o trabalhador passa por exame de perícia.

E

A CAT é opcional nos casos de acidentes que não resultem em afastamentos das atividades do trabalhador.

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Q1694741

Ano: 2019 Banca: IV - UFG Órgão: UFG Prova: CS-UFG - 2019 - UFG - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1694741 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a Lei nº 8.213, de julho de 1991, equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos dessa lei:

A

doença do trabalho, inerente a grupo etário.

B

ofensa verbal intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho.

C

acidente em viagem a serviço da empresa, independentemente do meio de locomoção utilizado.

D

acidente no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, exceto veículo de propriedade do segurado.

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Q1694723

Ano: 2019 Banca: IV - UFG Órgão: UFG Prova: CS-UFG - 2019 - UFG - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1694723 Segurança e Saúde no Trabalho

O Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) é previsto e tem sua obrigatoriedade garantida pela Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991 e suas atualizações, e está previsto que:

A

deve conter informações sobre a existência de tecnologia de proteção coletiva ou individual.

B

pode ser emitido por Técnico de Segurança do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho.

C

a empresa deverá fornecer o perfil profissiográfico profissional (PPP) apenas aos trabalhadores que ingressaram com ação judicial pleiteando a aposentadoria especial.

D

a punição para quem não mantiver o LTCAT atualizado é embargo ou interdição do local de trabalho e multa.

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Q1693549

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: IMESF Prova: FUNDATEC - 2019 - IMESF - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1693549 Segurança e Saúde no Trabalho

São princípios do eSocial:
I. Dar maior efetividade à fruição dos direitos fundamentais trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores. II. Eliminar a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas obrigadas. III. Excluir as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) de envio de obrigações trabalhistas e previdenciárias.
Quais estão corretos?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e II.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q1671449

Ano: 2019 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Petrolina - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2019 - Prefeitura de Petrolina - PE - Médico do Trabalho |

Q1671449 Segurança e Saúde no Trabalho

O Fator Acidentário de Prevenção – FAP é um multiplicador, atualmente calculado por estabelecimento, a ser aplicado sobre as alíquotas de 1%, 2% e 3% da tarifação coletiva por subclasse econômica, incidentes sobre a folha de salários das empresas para custear aposentadorias especiais e benefícios decorrentes de acidentes de trabalho. O FAT varia de

A

0,1000 a 1,0000.

B

0,2000 a 1,0000.

C

0,5000 a 1,0000.

D

0,2000 a 2,0000.

E

0,5000 a 2,0000.

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Q1671447

Ano: 2019 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Petrolina - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2019 - Prefeitura de Petrolina - PE - Médico do Trabalho |

Q1671447 Segurança e Saúde no Trabalho

O histórico laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades na respectiva empresa, com o objetivo primordial de fornecer informações para o trabalhador quanto às condições ambientais de trabalho, principalmente no requerimento de aposentadoria especial, é denominado de

A

PPP.

B

FAP.

C

PCMSO.

D

LTCAT.

E

PPRA.

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Q1671444

Ano: 2019 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Petrolina - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2019 - Prefeitura de Petrolina - PE - Médico do Trabalho |

Q1671444 Segurança e Saúde no Trabalho

A empresa é obrigada a informar à Previdência Social todos os acidentes de trabalho ocorridos com seus empregados, mesmo que não haja afastamento das atividades, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência. Essa informação se faz por meio do documento denominado de

A

PCMSO.

B

PPRA.

C

CAT.

D

LTCAT.

E

PPP.

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Q1668854

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: HRTN - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - HRTN - MG - Médico Plantonista - Medicina do Trabalho |

Q1668854 Segurança e Saúde no Trabalho

O documento do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que ele exerceu suas atividades em determinada empresa, é denominado

A

laudo técnico de periculosidade.

B

laudo pericial do INSS.

C

laudo técnico de condições sanitárias do trabalho.

D

laudo de perfil profissiográfico previdenciário.

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Q1668853

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: HRTN - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - HRTN - MG - Médico Plantonista - Medicina do Trabalho |

Q1668853 Segurança e Saúde no Trabalho

É considerado acidente de trabalho toda lesão corporal ou perturbação da capacidade funcional que, no exercício do trabalho, ou por motivo dele, resultar de causa externa, súbita, imprevista ou fortuita, que cause a morte ou a incapacidade para o trabalho, total ou parcial, permanente ou temporária.

Em relação ao acidente de trabalho, assinale a alternativa incorreta.

A

Em sua maioria, os acidentes de trabalho são evitáveis, bastando a adoção de simples medidas, como o uso de equipamentos de proteção individual, que devem ser fornecidos obrigatoriamente pelas empresas.

B

Os acidentes de trabalho podem ser classificados em acidente típico (decorrente diretamente da atividade profissional exercida), acidente de trajeto (ocorre no trajeto entre a residência e o local de trabalho) e doença profissional (desencadeada pelo exercício de determinada atividade específica).

C

A empresa é obrigada a informar à Previdência Social todos os acidentes de trabalho ocorridos com seus empregados, mesmo que não haja afastamento das atividades, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência, exceto nos casos de morte, onde a comunicação deverá ser imediata.

D

Se a empresa não fizer o registro da CAT, o próprio trabalhador, o dependente, a entidade sindical, o médico ou a autoridade pública poderão efetivar a qualquer tempo o registro desse instrumento junto à Previdência Social, o que exclui a possibilidade da aplicação da multa à empresa.

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Q1663822

Ano: 2019 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Porto Belo - SC Prova: FURB - 2019 - Prefeitura de Porto Belo - SC - Médico do Trabalho |

Q1663822 Segurança e Saúde no Trabalho

Em relação à estabilidade no emprego por 1 ano, descrita na legislação previdenciária, após acidente de trabalho, assinale a alternativa correta:

A

Apenas para acidentados que se afastaram por benefício espécie acidentária.

B

Para todos os acidentados, mesmo os que não se afastaram do trabalho.

C

Apenas para os acidentados com sequelas relacionadas ao trabalho.

D

Para os acidentados que se afastaram acima de 05 dias do trabalho.

E

Apenas para acidentados que tiveram CAT emitida pelo empregador.

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Q1663818

Ano: 2019 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Porto Belo - SC Prova: FURB - 2019 - Prefeitura de Porto Belo - SC - Médico do Trabalho |

Q1663818 Segurança e Saúde no Trabalho

- Para o cálculo do FAP, são consideradas algumas variáveis, que são:

A

Prevalência, gravidade e incidência.

B

Incidência, gravidade e custo.

C

Gravidade, prevalência e custo.

D

Frequência, Incidência e Prevalência.

E

Frequência, gravidade e custo.

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Questões de Concurso Sobre legislação previdenciária (previdência social e lei nº 8.213/91) em segurança e saúde no trabalho

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