Questões de Concurso
Sobre legislação previdenciária (previdência social e lei nº 8.213/91) em segurança e saúde no trabalho
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I. O acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação. II. O acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior. III. O acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado.
Está(ão) CORRETO(S):
I. A confecção do laudo pericial deverá ser concluída sempre na presença do segurado. II. A determinação da capacidade laboral para fins previdenciários, no âmbito do Instituto Nacional do Seguro social (INSS), compete ao médico perito da Previdência Social. III. O médico designado como perito Judicial só poderá determinar a capacidade laboral se for especialista na doença que acomete o periciado. IV. O médico, na função de auditor, assistente técnico ou perito, não pode intervir nos atos profissionais de outro médico.
Acerca do Protocolo Perda Auditiva Induzida por Ruído (PAIR), julgue o item.
Todo caso de PAIR deve ser comunicado à Previdência
Social, por meio de abertura de comunicação de
acidente de trabalho (CAT).
O perfil profissiográfico previdenciário (PPP) deverá ser emitido em papel e fornecido ao empregado contra recibo, para os efeitos previstos na Instrução Normativa 84.
Esse documento deverá ser emitido em
( ) A empresa é obrigada a informar à Previdência Social todos os acidentes de trabalho ocorridos com seus empregados, mesmo que não haja afastamento das atividades, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência.
( ) Em caso de morte, a comunicação deverá ser imediata.
( ) Se a empresa não fizer o registro da CAT, o próprio trabalhador, o dependente, a entidade sindical, o médico ou a autoridade pública poderão fazê-lo até um mês seguinte ao da ocorrência.
( ) Na ocorrência de acidente de trajeto, não há obrigatoriedade de emissão da CAT.
Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência:
I. Doença profissional – produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.
II. Doença do trabalho – adquirida ou desencadeada em função de condições em que o trabalho é realizado e com ele se relacione direta ou indiretamente, constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.
III. Doença endêmica – adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.
É correto o que se afirma em