Questões de Concurso
Sobre legislação previdenciária (previdência social e lei nº 8.213/91) em segurança e saúde no trabalho
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Com relação às normas de saúde do trabalhador e à aplicação do nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP), julgue o item seguinte.
O NTEP opera em direção à maior aceitação do erro
falso-positivo, assumindo-se o acidente do trabalho por
presunção relativa, ao passo que se afasta do falso-negativo,
a partir do referencial teórico coletivo em detrimento do
meramente biológico.
Com relação às normas de saúde do trabalhador e à aplicação do nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP), julgue o item seguinte.
O INSS informará ao segurado eventual contestação da
empresa para que este, se assim pretender, possa impugná-la,
sempre que a instrução do pedido evidenciar a possibilidade
de reconhecimento de inexistência do nexo entre o trabalho e
o agravo.
Com relação às normas de saúde do trabalhador e à aplicação do nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP), julgue o item seguinte.
O NTEP não constitui estimador de risco sindrômico ou
etiológico, mas apenas um estimador de risco previdenciário
no âmbito de uma coorte dinâmica e censitária, cuja
população e casuística se originam dos bancos de dados
previdenciários.
Para retorno ao trabalho, uma pessoa que sofreu acidente e ficou afastado pelo INSS deve ser avaliado. Marque a alternativa CORRETA, em que consta o nome do documento que deve ser emitido pelo serviço de saúde e segurança da empresa.
O perfil profissiográfico previdenciário (PPP) tem como finalidade:
O perfil profissiográfico previdenciário (PPP) deve ser emitido com base nas demonstrações ambientais exigindo, como base de dados:
I - Comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, em especial, o benefício de auxílio-doença;
II - Prover o trabalhador de meios de prova produzidos pelo empregador perante a Previdência Social, a outros órgãos públicos e aos sindicatos, de forma a garantir todo direito decorrente da relação de trabalho, seja ele individual, ou difuso e coletivo;
III - Prover a empresa de meios de prova produzidos em tempo real, de modo a organizar e a individualizar as informações contidas em seus diversos setores ao longo dos anos, possibilitando que a empresa evite ações judiciais indevidas relativas a seus trabalhadores; e
IV - Possibilitar aos administradores públicos e privados acessos a bases de informações fidedignas, como fonte primária de informação estatística, para desenvolvimento de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como definição de políticas em saúde coletiva.
Assinale a alternativa adequada.