A Lei nº 8.213/1991 elenca sobre os acidentes do trabalho. Sobre esse assunto, NÃO se equipara ao acidente do trabalho o acidente sofrido ainda que fora do local e horário de trabalho em consequência, entre outros, de: 

Após a ocorrência de um acidente de trabalho, ele deve ser registrado e as vias de registro endereçadas conforme orientação do INSS. A via a ser encaminhada ao sindicato de classe do trabalhador é a: 

No documento previdenciário denominado Perfil Profissiográfico Previdenciário, existe um campo para ser colocado o código GFIP. Para trabalhadores com um único vínculo empregatício, o código 4 colocado nesse campo indica que o:

Para Chiavenato (2021), quanto às exigências da lei, os planos de benefícios das organizações podem ser classificados em legais ou espontâneos. Segundo o autor, os benefícios legais são os exigidos pela legislação trabalhista ou previdenciária ou ainda por convenção coletiva entre sindicatos. Sendo assim, são benefícios legais, EXCETO:

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) constitui-se em um documento histórico laboral do trabalhador que contém informações básicas, como dados administrativos da empresa e do trabalhador e os registros ambientais. A organização (empresa) deve elaborar e manter atualizado o PPP, bem como fornecê-lo no caso de uma rescisão do contrato de trabalho, mediante um recibo. Assinale a alternativa que indica corretamente o período no qual a organização deve manter o PPP e a comprovação de entrega ao trabalhador.

O conceito de acidente de trabalho está apresentado na Lei nº 8.213/91, que também descreve que as doenças profissional e de trabalho são consideradas acidentes de trabalho.

São condições consideradas como doença de trabalho:
1. Um administrador com doença degenerativa. 2. Um soldador com queimaduras devido ao trabalho realizado sem o fornecimento de EPI. 3. Um técnico em informática com doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, sem comprovação de exposição pela natureza do trabalho. 4. Um mergulhador com hipotermia devido à variação de temperatura da água realizando um trabalho de inspeção de uma plataforma de petróleo.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

O Decreto 3048/99 regulamenta o nexo de causalidade profissional e, conforme o art. 20, não é considerada doença ocupacional: 

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades.
Analise as afirmativas abaixo em relação ao assunto.

1. Deve constar no PPP o nome e o CPF do responsável pela assinatura do documento.
2. O PPP deverá ser atualizado sempre que houver alteração que implique mudança das informações contidas nas seções.
3. A prestação de informações falsas no PPP constitui crime de falsidade ideológica.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Sobre o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), analise as afirmativas a seguir.

I. Visando à concessão de aposentadorias especiais, a empresa só deve emitir o PPP para seus trabalhadores se presentes os requisitos para a concessão desse benefício.
II. O PPP é um documento facultativo, isto é, apenas empresas que expõem seus trabalhadores a riscos biológicos ou físicos devem emiti-lo.
III. O PPP pode ser solicitado por qualquer trabalhador.



Está correto o que se afirma em 

Considerando os acidentes que ocorrem no desenvolvimento do trabalho na própria empresa ou a serviço desta; e os casos de acidentes de trabalho fatal ou mutilante (grave), a notificação deverá ser feita imediatamente após o ocorrido. São considerados acidentes de trabalho grave, EXCETO:

Caracterizam corretamente os acidentes de trabalho, EXCETO:

Sobre os acidentes de trabalho, analise as afirmativas a seguir.

I. Doença profissional, assim entendida aquela produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar à determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego e o da Previdência Social.

II. Doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente.

III. Considera-se acidente do trabalho, quando o resultado danoso ocorre em razão do exercício e ambiente trabalhista, ou for desencadeado em razão de condições especiais relativas à realização laboral, sem que, para isso, o empregado tenha contribuído. O próprio exercício do trabalho desencadeia o infortúnio, resultando em incapacidade temporária, permanente (total ou parcial), e até mesmo em óbito.

Está correto o que se afirma em

De acordo com a nova redação do Art. 336 da Lei nº 3.048; “Para fins estatísticos e epidemiológicos, a empresa deverá comunicar à previdência social o acidente de que tratam os Arts. 19, 20, 21 e 23 da Lei nº 8.213/1991, ocorrido com o segurado empregado, exceto o doméstico, e o trabalhador avulso, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa aplicada e cobrada na forma do Art. 286”. Sobre a comunicação, analise as afirmativas a seguir.

I. Receberão cópia fiel dessa comunicação o acidentado ou seus dependentes, bem como o sindicato a que corresponda a sua categoria.
II. Na falta do cumprimento do disposto no caput, caberá ao setor de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social comunicar a ocorrência ao setor de fiscalização, para a aplicação e cobrança da multa devida.
III. Na falta de comunicação por parte da empresa, ou quando se tratar de segurado especial, podem formalizá-la o próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública, não prevalecendo nestes casos o prazo previsto neste artigo.
IV. A comunicação a que se refere o §3º não exime a empresa de responsabilidade pela falta do cumprimento do disposto neste artigo.
V. Os sindicatos e entidades representativas de classe poderão acompanhar a cobrança, pela previdência social, das multas previstas neste artigo.

Está correto o que se afirma em

De acordo com a nova redação do Art. 19 da Lei nº 8.213/1991, “acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do Art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”. Para que uma lesão ou moléstia seja considerada acidente do trabalho, é necessário que haja entre o resultado e o trabalho uma ligação, ou seja, que o resultado danoso tenha origem no trabalho desempenhado e em função do serviço. Consideram-se ou equiparam-se a acidente do trabalho:

I. Doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.
II. Doença degenerativa, inerente a grupo etário, mesmo que não produza incapacidade laborativa.
III. Acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de: ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho; ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho; dentre outros.
IV. Doença endêmica adquirida por segurado que assim comprove que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.
V. Acidente ligado ao trabalho, desde que tenha sido a causa única, acarrete diretamente na morte do segurado, na redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação.
VI. O acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho, no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado, nos períodos destinados a refeição ou descanso, ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local do trabalho ou durante este.

Está correto o que se afirma apenas em 

Conforme a Lei de Benefícios da Previdência Social, Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, em seu artigo 20, analise as afirmativas a seguir. 
1) Doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.
2) Doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado uma vez que já está caracterizada na função exercida.
3) o acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação.
Apresentam entidades mórbidos consideradas acidente de trabalho apenas a(s) assertiva(s)