Questões de Concurso
Sobre legislação previdenciária (previdência social e lei nº 8.213/91) em segurança e saúde no trabalho
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O PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário - é um documento histórico laboral do trabalhador, que reúne informações administrativas, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades. As informações contidas no PPP são de caráter privativo do trabalhador, constituindo crime, nos termos da Lei n.º 9.029, de 13 de abril de 1995, práticas discriminatórias decorrentes de sua exigibilidade por outrem, bem como de sua divulgação para terceiros, ressalvado quando exigida pelos órgãos públicos competentes. Constitui crime de falsidade ideológica, nos termos do art. 299, e/ou de falsificação de documento público, nos termos do art. 297, ambos do Código Penal, a prestação de informações falsas no PPP. O PPP substitui os formulários anteriores para comprovação da efetiva exposição dos segurados aos agentes nocivos para fins de requerimento da aposentadoria especial, a partir de 1º de janeiro de 2004. Assinale a alternativa CORRETA que indica quem poderá assinar o PPP.
Em uma empresa do setor de serviços, um trabalhador sofreu um acidente de trabalho durante a jornada laboral, resultando em queimadura no braço enquanto manuseava produtos químicos. A empresa tomou as seguintes providências:
• Prestar os primeiros socorros ao trabalhador e encaminhá-lo para o hospital mais próximo.
• Comunicar o acidente à Previdência Social através da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) 24 horas após a ocorrência.
• Investigar as causas do acidente e implementar medidas para prevenir a recorrência.
Com base na CLT e na NR-9, assinale a alternativa que indica se as medidas tomadas pela empresa estão em conformidade com a legislação:
Com base na legislação brasileira, correlacione as colunas a seguir:
Coluna 1:
I- Acidente do Trabalho.
II- Acidente sem Lesão.
III- Acidente de Trajeto.
IV- Acidente Impessoal.
V- Acidente Inicial.
Coluna 2:
( ) É o acidente sofrido pelo empregado no percurso residência-trabalho ou vice-versa, devendo ser comunicado à CIPA em até 48 horas da ocorrência.
( ) É o acidente impessoal que desencadeia um ou mais acidentes.
( ) É a ocorrência imprevista e indesejável, instantânea ou não, relacionada ao exercício do trabalho, que provoca lesão pessoal ou risco de lesão.
( ) É o acidente que não causa lesão pessoal.
( ) É aquele cuja caracterização independe da existência de um acidentado.
Assinale a alternativa que apresenta a correlação correta entre as colunas:
I. Universalidade da cobertura e do atendimento.
II. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
III. Irredutível na prestação dos benefícios e serviços.
IV. Irredutibilidade do valor dos benefícios, de forma a preservar-lhe o poder aquisitivo.
Estão CORRETOS:
( ) O Nexo Técnico Previdenciário Individual é fundamentado nas associações entre patologias e exposições ocupacionais, de acordo com a profissiografia do trabalhador e a base para sua caracterização é a Lista C do Anexo II do Decreto nº 3.048/1999.
( ) O Nexo Técnico Previdenciário Profissional ou do Trabalho tem como principal ferramenta a apresentação da Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) pelo requerente, com enquadramento da associação entre a atividade econômica da empresa, vinculada à CNAE, e o grupamento diagnóstico da CID-10, conforme determina a Lista C do Anexo II do Decreto nº 3.048/1999.
( ) A exposição ocupacional ao clorobenzeno e seus derivados é reconhecida pela previdência social como fator de risco de natureza ocupacional, causalmente relacionado ao hipotireoidismo devido a substâncias exógenas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Após analisar os itens abaixo, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A Reabilitação Profissional é um serviço oferecido pelo INSS para auxiliar segurados que ficaram incapacitados para o trabalho devido a acidentes ou doenças; ( ) O objetivo principal da Reabilitação Profissional é proporcionar aos segurados um período prolongado de afastamento do trabalho, sem a necessidade de retorno; ( ) O processo de Reabilitação Profissional inclui a avaliação das capacidades laborais e a identificação de possíveis alternativas de trabalho para o segurado; ( ) A Reabilitação Profissional é oferecida apenas para segurados que sofreram acidentes de trabalho, excluindo aqueles que desenvolveram doenças ocupacionais; ( ) Durante o processo de Reabilitação Profissional, o segurado recebe apoio financeiro do INSS para custear tratamentos médicos e terapias.
Analise as afirmativas abaixo:
I. Os Benefícios B91, B92, B93 e B94 independem de carência para sua concessão.
II. Os Benefícios B92, B93 e B94 concedem 100% do salário de benefício.
III. O Benefício B94 não interfere na volta ao trabalho.
1.(__) A CIPA é uma comissão formada por representantes da empresa, a saber: supervisores, gerentes e diretores.
2.(__) As doenças ocupacionais referem-se prioritariamente às condições de saúde mental relacionadas ao trabalho.
3.(__) O afastamento laboral devido a acidente do trabalho é regulamentado pela CLT.
A sequência CORRETA é:
Na elaboração do Perfil Profissiográfico Previdenciário de um trabalhador, qual informação ou documento é fundamental visando ao direito à aposentadoria especial?
Julgue o item seguinte, a respeito das medidas de proteção à saúde do trabalhador.
A comunicação de acidente de trabalho ao INSS pode ser
realizada pela própria pessoa acidentada ou por dependentes
dessa pessoa.
I. O LTCAT não se trata de um programa para minimizar ou extinguir os riscos existentes na empresa, mas sim, de um documento que comprova que o trabalhador se expõe a determinado(s) risco(s) durante seu tempo de permanência na empresa.
II. O LTCAT serve para consulta e comprovação com foco na aposentadoria especial e nos direitos à insalubridade e periculosidade.
III. O LTCAT deve apresentar a realidade dos ambientes de trabalho da empresa de forma geral, considerando o risco médio de todas as atividades.
IV. A guarda do documento, autorização para emissão de cópias, e divulgação de seu conteúdo são de exclusiva responsabilidade da empresa através de seus mandatários.
Está correto o que se afirma em
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